Aprovado Projeto de Lei que inclui direitos dos animais na legislação nacional

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) classifica os animais como sujeitos de direitos. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue ao Plenário para aprovação em regime de urgência. Para Dra. Claudia Nakano, advogada especializada em Direito Pet – tal decisão é […]

Lei das Domésticas – o que já vale e o que ainda entrará em vigor

A Lei das Domésticas já está em vigor em todo o país, contudo, muitas dúvidas já surgem em relação a situação desses trabalhadores, principalmente referente ao que já está valendo e o que ainda há algum período para adequação dos empregadores. “Por mais que a Lei já estivesse com algumas normas em vido há um […]

Aprovada lei que permite aumento de creches e escolas na capital

Esta semana foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei 863/2013 de autoria do Executivo que permite regularizar e construir novas escolas, creches e centros de saúde e assistência na capital. A Lei 11.228 de 1992 é considerada ultrapassada e estabelece um conjunto de regras para a construção e concessão de alvarás a estes […]