PEC 110 não é boa para o Brasil
“Ela vai tirar a autonomia e a competência tributária das unidades federativas e não vai reduzir a tributação sobre o consumo e a cadeia produtiva”, segundo tributarista O relator da PEC 110/2019, uma das propostas de reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que o parecer será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) […]
Projeto de Lei em análise na Câmara pode alterar o atual tratamento tributário diferenciado das igrejas
Medida pode fazer com que igrejas passem a pagar alguns impostos que hoje contam com isenção, mas tributarista não vê condições técnicas e jurídicas para a cobrança da CSLL As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisam, atualmente, o Projeto de Lei 3050/21, que submete templos de qualquer […]
Prefeituras recebem R＄ 713 milhões no primeiro repasse de ICMS de Fevereiro
A estimativa da Sefaz-SP é que sejam destinados R＄ 2,7 bilhões aos municípios neste mês A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R＄ 713,65 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 31 de janeiro e 4 […]
Governo de SP suspende pagamento de IPVA-PCD 2022 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021
Para ter direito ao benefício, proprietários terão que protocolar pedido de isenção até 31/7 O Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para proprietários de veículos PCD com transtorno do espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental […]
Imposto de Renda desatualizado em 132,51% deixa menos pessoas isentas
Por mais um ano os consumidores terão que arcar com os custos de um modelo tributário que cada vez mais cobra mais impostos e que proporciona menos retornos população. Isso pelo fato de, por mais um ano não ter previsão de ajuste abaixo da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física. “Esse fato faz […]
Impostômetro registra R＄ 300 bi na madrugada de 1º de fevereiro
Marca será alcançada com quatro dias de antecedência comparada com o ano passado O Impostômetro, painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, vai registrar R＄ 300 bilhões na madrugada desta terça-feira, 1º de fevereiro. Este é o montante pago pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, […]
Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fecha 2021 com inflação 7 pontos percentuais abaixo do índice geral
Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fecha 2021 com inflação 7 pontos percentuais abaixo do índice geral O setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fechou o ano de 2021 com inflação 7 pontos percentuais (p.p.) abaixo do índice geral. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 10,1% nos últimos 12 […]
‘Redução’ de ICMS de bares e restaurantes em São Paulo, entenda a verdade
Em uma tentativa de retomada de popularidade junto ao setor de os restaurantes, bares e lanchonetes, o Governo do Estado de São Paulo publicou no fim de 2021 um decreto reduzindo o ICMS para os restaurantes a partir e janeiro de 2022. Com isso a alíquota cobrada passa de de 3,69% para 3,2% a partir […]
IPVA 2022 transfere R＄ 2,81 bilhões aos municípios paulistas em janeiro
Recurso é fundamental para custear os serviços públicos e a Educação Básica Os 645 municípios paulistas receberam R＄ 2,81 bilhões de recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 apenas neste mês de janeiro. Os recursos vieram de proprietários que quitaram o tributo à vista, com 9% de desconto — o maior […]
Sefaz-SP repassa R＄ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês
Com depósito realizado nesta terça-feira (25), o valor destinado aos municípios em janeiro sobe para R＄ 2,73 bilhão A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R＄ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de […]