Certisign explica, de forma didática, vários pontos sobre a nova Carteira Nacional de Habilitação digital, a CNH-e, que ainda são dúvida para a maioria das pessoas

Neste mês, desde o dia 10, o Detran de Goiás lançou a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, a CNH-e, versão mobile. O novo documento irá facilitar a vida dos motoristas caso precisem apresentar a CNH a uma autoridade. Foi o primeiro Estado a testar a novidade. De acordo com Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital, com o uso do Certificado Digital ICP-Brasil, exigido nos pedidos de CNH on-line, se garante a autenticidade e integridade das informações e o portador terá o documento sempre à mão por meio de um smartphone ou tablet.

A CNH-e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho deste ano e entrará em vigor em fevereiro de 2018. Em Goiás está havendo uma fase de teste, para que sejam corrigidas eventuais falhas. “É importante que os motoristas saibam que quem possui Certificado Digital ICP-Brasil poderá pedir a CNH digital diretamente no site do Denatran, com isso evitará filas e deslocamentos aos Detrans”.

Entre os principais benefícios da CNH-e a partir do Certificado Digital está essa possibilidade de pedir o documento a qualquer hora e em qualquer lugar, sem precisar agendamentos prévios ou enfrentar filas. Além disso, a CNH Digital é protegida contra adulteração por conta do uso do Certificado do requerente e do emissor, nos casos das solicitações presenciais no Detran. “Ou seja: a fraude de identidade também é inibida com a versão eletrônica, o que é bom para os órgãos reguladores e o motorista”.

Com a versão digital, esquecer o documento físico em casa deixa de ser um problema, já que ela pode ser armazenada no celular, o que vai reduzir multas e pontos na carteira. A novidade só poderá ser emitida para quem tiver o novo modelo de CNH impressa, que começou a ser emitida em maio deste ano com um QR Code, que será utilizado pelos agentes de trânsito para conferir a autenticidade das informações.

O que você precisa saber sobre a nova CNH-e:

• Ela começa a ser emitida em todos os Estados em fevereiro de 2018;
• Ela terá a mesma validade da CNH em papel;
• A CNH digital será emitida para quem já tem a nova CNH, com QR Code, que é um código para ser lido por agentes de trânsito. As carteiras emitidas desde maio já possuem este código;
• Segundo o Denatran, a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
• Não é obrigatório ter Certificado Digital para solicitar o documento, mas o Certificado Digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, irá tornar possível as operações pela internet, como a solicitação da CNH-e online, e ampliar a segurança do documento eletrônico;
• Por meio de aplicativo será possível verificar pontos na carteira, data de vencimento do documento. Esse aplicativo pode ser encontrado para IOS ou Android. Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema;
• Se o smartphone for roubado, basta o motorista bloquear o documento, o que pode ser feito diretamente ao Detran pela internet caso o usuário tenha Certificado Digital;
• O Certificado Digital para a pessoa física, ou e-CPF, é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas, além de identificar seu portador com segurança. Garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Ele tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado;
• Com um Certificado Digital padrão ICP-Brasil Certisign se tem acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet, como relacionamentos com a Receita Federal. Com o e-CPF Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na “malha fina”. Obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento. Além disso, pode consultar e sacar créditos da nota fiscal e, claro, solicitar sua CNH-e de forma virtual.