As multas variam de R$500 a 5 mil reais
Após anúncio feito pelo do governador do estado de São Paulo, João Dória, pessoas que estiverem em áreas públicas sem o uso de máscaras de proteção receberão multa de R$500,00. Para estabelecimentos que forem flagrados com pessoas transitando dentro do local sem a proteção adequada, serão aplicadas multas a partir de R$5.000,00 (por pessoa) a cada vez que isso acontecer.
Estabelecimentos comerciais, de qualquer tamanho, que a partir do dia 1º de julho no estado de São Paulo forem flagrados pela Vigilância Sanitária com a presença de pessoas sem a utilização de máscaras serão multados. “Se tiverem dez pessoas, serão dez multas sucessivas, se tiverem 20 pessoas serão 20 multas sucessivas”, afirmou o governador.
Para esclarecer as penalidades e as previsões relacionadas às medidas de segurança ligadas ao Direito Penal e assuntos correlatos ao descumprimento do decreto veiculado, indicamos os renomados especialistas Leonardo Pantaleão e Acacio Miranda da Silva Filho.
