Com a premissa de beneficiar o agronegócio, o projeto segue para a Senado Federal para apreciação final
Mais uma vez o Congresso Brasileiro demonstra a todo país suas prioridades e por que a população brasileira não é uma delas. Sem diálogo com a mobilização da sociedade, hoje o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Mesmo após anos de discussão e da mensagem clara da população de que não quer mais veneno em sua comida, com 301 a favor e apenas 150 contra, o Congresso passou uma medida que irá beneficiar o agronegócio ao mesmo tempo que, para isso, rifa a saúde do povo brasileiro.
“A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, diz Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
E complementa: “A maioria dos deputados votou por um modelo de produção de commodities que usa cada vez mais agrotóxicos e causa profundos impactos de saúde e ambientais. Estamos em meio a uma crise sanitária sem precedentes e o Congresso Nacional demonstra profundo descaso com a população e sua saúde. A insistência em beneficiar os lucros e interesses do agronegócio segue arrasando com o país e gerando como resultado adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno no país, a de muitos brasileiros têm sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. E, nesse caso, a vida sempre será mais importante. Essa deveria ser a prioridade também dos parlamentares, mas o que vemos é uma total falta de responsabilidade com a sociedade e a natureza.”
Agora o ‘PL do Veneno’ se junta aos PLs da Grilagem e do (fim do) Licenciamento no Senado Federal. E estará nas mãos do presidente Rodrigo Pacheco(PSD-MG), barrar mais esse retrocesso aprovado pela Câmara dos Deputados presidida por Arthur Lira, onde os interesses e a saúde da sociedade vêm depois de seus próprios interesses.
Principais pontos críticos do Pacote do Veneno
A aprovação do “Pacote do Veneno” transfere todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade do meio ambiente.
A medida garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. Além disso, o PL irá conferir registro temporário sem avaliação para pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
O termo “agrotóxico” será substituído por “pesticidas”, numa tentativa de mascarar a nocividade dessas substâncias – se valendo ainda de um fato da realidade brasileira que é a baixa escolaridade no campo. Na prática, independente do termo, pesticida vai continuar sendo veneno e oferecendo riscos à saúde humana.
Desde o começo do mandato de Bolsonaro, o governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados.
