Aprovado Projeto de Lei que inclui direitos dos animais na legislação nacional

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) classifica os animais como sujeitos de direitos. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue ao Plenário para aprovação em regime de urgência.

Para Dra. Claudia Nakano, advogada especializada em Direito Pet – tal decisão é extremamente relevante para o cenário atual e será um grande avanço, uma vez que o número de pets já ultrapassa o de crianças nos lares brasileiros, segundo dados do IBGE, colocando o Brasil entre os países com mais pet no mundo.

O projeto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) passa a reconhecer os animais como seres dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). O relator do projeto – senador Randolfe Rodrigues -, destaca que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

24 visualizações
1 estrela2 estrelas3 estrelas4 estrelas5 estrelas (No Ratings Yet)
Loading...

portalje

Jornal Eletrônico é uma publicação Bmx3 www.bmx3.com.br