Votação definitiva no Legislativo ocorreu na tarde desta quinta-feira. Com o aval, a Cidade quitará dívida de aproximadamente R﹩ 25 bilhões com a União
A Prefeitura de São Paulo obteve, nesta quinta-feira (16), autorização para quitar a dívida do município com a União, por meio de um acordo que será formalizado em relação a litígio histórico sobre o uso do Campo de Marte. O aval ocorreu com a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei 814/2021 pela Câmara Municipal, que agora será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Na quarta-feira, o prefeito se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro, quando foi anunciado o acerto para a realização do encontro de contas entre município e União que vai viabilizar a quitação da dívida. Segundo Ricardo Nunes, o acordo possibilitará maiores investimentos da cidade. A partir de agora, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça.
Com o aval da Câmara, a Cidade deixará de pagar aproximadamente R﹩ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal. Atualmente, a Prefeitura paga R﹩ 250 milhões por mês, que passarão a reforçar o caixa da cidade.
A área do Aeroporto de Campo de Marte foi ocupada pela Aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista sem nenhum pagamento à Prefeitura. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter público municipal da área não afetada ao serviço federal do Campo de Marte.
