Proposta, aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, dia 14 de outubro,
reduz vencimentos líquidos dos inativos e aumenta idade mínima para aposentadoria.

O projeto de lei do prefeito paulistano, Ricardo Nunes, promovendo mudanças previdenciárias, é muito nocivo aos servidores aposentados e aos que têm bastante tempo de carreira”, alerta o médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Conforme prevê a proposta, os inativos passarão a recolher já contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que significará redução de seus proventos líquidos. Por isso, o dirigente espera que os vereadores paulistanos reflitam melhor, entendam a gravidade dos danos e rejeitem a matéria na segunda votação.

“Num momento de crise pandêmica e inflação em alta, reduzir os ganhos de quem dedicou toda uma vida a prestar serviços à sociedade é uma atitude injusta, incorreta e arbitrária”, afirma Gradim, lembrando que o Governo de São Paulo já havia adotado medida semelhante, que tem sido altamente prejudicial aos aposentados do Estado. Diminuir os vencimentos líquidos dos inativos, que já recebem muito pouco depois de toda uma carreira no setor público, reduz seu poder de compra num momento da vida em que são mais elevados custos com remédios, saúde, alimentação e cuidados especiais.

Outro aspecto da proposta, prejudicial a todos os funcionários municipais da cidade de São Paulo, principalmente os que já estão próximos da aposentadoria, é a idade mínima para requerê-la, que passa a ser de 65 anos para os homens e 63, mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), ferindo-se direitos adquiridos de quem já recolheu contribuições mais do que suficientes para suportar o custeio da aposentadoria.

“O prefeito Ricardo Nunes, assim como fez o governador João Dória, pretende que os funcionários, cuja grande maioria ganha salários pequenos, arquem com a histórica irresponsabilidade fiscal e com o equilíbrio das contas públicas. Por isso, esperamos que os vereadores paulistanos, na segunda votação, tenham sensibilidade para barrar essa iniciativa tão prejudicial aos aposentados e aos servidores em geral”, ressalta o presidente da AFPESP.