O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e de Acesso à Justiça, e a prefeitura do Rio de Janeiro assinaram parcerias no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta terça-feira (5).

Uma das ações é o Projeto Tô de Boa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que oferece oficinas temáticas formativas com auxílio financeiro a jovens de comunidades.

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Governador do Rio anuncia recriação da Secretaria de Segurança Pública.Grande Rio teve 283 chacinas policiais em sete anos, diz Fogo Cruzado .Ato na praia de Copacabana pede fim da violência contra as mulheres.O MJSP irá repassar R$ 27 milhões para ações de ampliação do Projeto Tô de Boa e para o Pronasci Juventude, alcançando dez comunidades e 2 mil jovens; e R$ 23 milhões para programas de fortalecimento das políticas públicas sobre drogas nos estados e no Distrito Federal, com ênfase em estratégias de prevenção e de qualificação de profissionais que atuam junto a populações vulneráveis. Essas ações têm início no Rio de Janeiro, e, em seguida, serão implementadas na Bahia.

Por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, foi formalizado acordo de cooperação técnica, no qual serão investidos R$ 3,5 milhões no Projeto Inovador de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado. Liderada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o MJSP, a iniciativa busca oferecer suporte psicossocial e jurídico, especialmente a mães, vítimas de violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e à saúde. O projeto contempla 100 bolsas ao longo de dois anos.

Outra iniciativa do MJSP, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública, foi a retomada do Mulheres da Paz, com investimento superior a R$ 1,5 milhão. Em colaboração com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi anunciado o projeto Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça, visando a ampliar o acesso à Justiça em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro. Este projeto concede 100 bolsas ao longo de um ano.

Os acordos e termos foram assinados pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Segundo o secretário executivo, o governo federal reforçou as ações de segurança no Rio de Janeiro relacionadas à repressão ao crime organizado com a ampliação do efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal r da Força Nacional, mas agora está investindo em prevenção à violência nessa parceria com a prefeitura do Rio.

“Anunciamos aqui hoje R$ 55 milhões que vão para vários projetos como a ampliação do programa Tô de Boa, focado em jovens em áreas de vulnerabilidade social. Fizemos o lançamento do Pronasci Juventude, e duas parcerias muito importantes com a Defensoria Pública para acolhimento e orientação jurídica para pessoas vítimas de violência e mulheres vítimas de violência doméstica. Também uma parceria com a Fiocruz que vai ser aplicada em 163 municípios que concentram metade das mortes violentas intencionais no Brasil. A Fiocruz vai fazer um trabalho de qualificação nas escolas e das guardas municipais para enfrentar a questão da violência”, disse Capelli.

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, afirmou que a segurança precisa ser pensada como uma política transversal com acesso à cultura, ao trabalho, à educação. “Segurança é a defesa à vida da população, garantia de uma vida digna com acesso a direitos e equipamentos. O Pronasci surge nessa perspectiva de pensar como o governo federal consegue articular junto aos estados e municípios políticas públicas que tragam para o centro do debate da segurança a inclusão social e a participação social.”

“O que estamos lançando hoje aqui no Rio de Janeiro vai exigir adaptações, mudanças, ajustes ao longo do processo. Isso faz parte. Nosso desafio é fazer com que essas políticas sejam de fato efetivas. A gente que ser um laboratório das ações do governo federal”, disse o prefeito do Rio.

Fonte Agência Brasil – Read More