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Primeiro repasse de ICMS de novembro transfere R$ 296 milhões aos municípios paulistas

A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo é que sejam destinados cerca de R$ 3,18 bilhões aos municípios neste mês

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R$ 296 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 31 de outubro a 04 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No mês de outubro os municípios receberam R$ 3,13 bilhões em repasses. No mês de novembro, a estimativa é transferir R$ 3,18 bilhões. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

De janeiro a outubro deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou cerca de R$ 33,79 bilhões aos municípios paulistas.
 

MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,33 bilhõesFevereiro4R$ 2,92 bilhõesMarço5R$ 3,73 bilhõesAbril4R$ 3,28 bilhõesMaio4R$ 3,32 bilhõesJunho5R$ 3,66 bilhõesJulho4R$ 3,39 bilhõesAgosto4R$ 3,38 bilhõesSetembro5R$ 3.65 bilhõesOutubro4R$ 3,13 bilhõesTotal: R$ 33,79 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).


Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Resultado Jogo do Bicho 08/11/2022

O Resultado do Jogo do Bicho, DEU NO POSTE deste ► TERÇA-FEIRA, 08 de Novembro de 2022. Deu no poste de Hoje do Rio de Janeiro que é válido em quase todos os lugares do Brasil.

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Resultado do Bicho PTM 11:30
1º ► 3749-13 — GALO
2º ► 4936-09 — COBRA
3º ► 4423-06 — CABRA
4º ► 2566-17 — MACACO
5º ► 1168-17 — MACACO
6º ► 6842-11 — CAVALO
7º ► 505-02 — ÁGUIA

Resultado PT 14:30
1º ► 5423-06 — CABRA
2º ► 9715-04 — BORBOLETA
3º ► 0103-01 — AVESTRUZ
4º ► 1301-01 — AVESTRUZ
5º ► 9420-05 — CACHORRO
6º ►  5962-16 — LEÃO
7º ►  684-21 — TOURO

Resultado PTV 16:30 
1º ► 9955-14 — GATO
2º ► 7806-02 — ÁGUIA
3º ► 3691-23 — URSO
4º ► 9409-03 — BURRO
5º ► 7170-18 — PORCO
6º ► 8031-08 — CAMELO
7º ► 708-02 — ÁGUIA

Resultado PTN 18:30 
1º ► 5237 – 10 — COELHO
2º ► 6005 – 02 — ÁGUIA
3º ► 4388 – 22 — TIGRE
4º ► 6865 – 17 — MACACO
5º ► 5101 – 01 — AVESTRUZ
6º ► 7596 – 24 — VEADO
7º ► 448 – 12 — ELEFANTE

ASSAÍ ABRE MAIS DE 600 VAGAS TEMPORÁRIAS PARA O FIM DE ANO EM SÃO PAULO 

Assaí Atacadista está com mais de 600 vagas temporárias para atuação no seu parque de lojas de São Paulo. As oportunidades de atuação no período de festas representam uma possibilidade de renda nos últimos meses do ano e contam com possibilidade de efetivação.

Entre as funções disponíveis no processo seletivo estão a de Operador(a) de Caixa, Repositor(a) de Mercearia, Repositor(a) de Perecíveis, Repositor(a) de FLV (frutas, legumes e verduras), entre outras. Os(as) candidatos(as) devem ter mais de 18 anos, ensino médio completo e disponibilidade para trabalhar em escala 6×1 – inclusive aos finais de semana e no período tarde e noite – entre 22 de novembro e 31 de dezembro.

O processo seletivo é híbrido e para participar, é necessário ter em mãos, RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail e se cadastrar, até o dia 13 de novembro, exclusivamente no link: Link 

Sobre o Assaí Atacadista  

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 55 bilhões nos últimos 12 meses, está presente nas cinco regiões do País com mais de 240 lojas distribuídas em 23 estados, além do Distrito Federal. Possui cerca de 70 mil colaboradores(as) e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2022, o Assaí foi considerado o melhor atacadista em duas pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha: “Os Melhores de São Paulo – Serviços” (em que vence pelo 7º ano consecutivo); e “O Melhor da Internet no Brasil”. Também foi eleita a melhor empresa do ramo de Comércio Varejista do Valor 1000, anuário realizado pelo jornal Valor Econômico, e recebeu a certificação Great Place to Work. O Assaí está entre as 15 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Brand Finance.

 87% dos brasileiros acreditam no hexa para o Brasil

Mais da metade da população (51%) irá direcionar sua atenção aos jogos do Brasil especificamente

O medo é um sentimento de 33% dos brasileiros que temem uma repetição do episódio “7×1”, como aconteceu na Copa do Mundo de 2014

A poucos dias de um dos eventos mais esperados do ano, a Hibou – empresa de pesquisa e monitoramento de mercado e consumo – apresenta um estudo sobre a expectativa do brasileiro para o grande campeonato mundial, no Qatar. Com mais de 2400 brasileiros respondentes, a pesquisa “Copa do Mundo 2022” aponta comportamentos, preferência por seleções, hábitos e formas de consumo de produtos e serviços durante o período.

“A Copa do Mundo é o campeonato que move a todos, mesmo aqueles que não são adeptos ao futebol. O brasileiro está otimista para o evento, confiando na seleção brasileira e aguardando o título do Hexa. A data movimenta tanto o comércio quanto as relações interpessoais, sendo um momento para as marcas promoverem seus produtos, promoções e ofertas, além de incentivarem a esperança e a coletividade”, diz Ligia Mello, coordenadora da pesquisa e sócia da Hibou.

A Copa do Mundo 2022 acontece no Qatar com 64 partidas e 32 Seleções Mundiais participantes. Para mais da metade dos brasileiros, a atenção será direcionada apenas aos jogos da Seleção Brasileira (51%), enquanto 25% dizem querer acompanhar o desempenho dos atletas do Brasil e de outras seleções de sua preferência. 19% demonstram interesse em assistir ao máximo de jogos que conseguirem e 1% preferem assistir apenas de outra seleção que goste.

Momento de união

Acompanhar o campeonato mundial apresenta diferentes preferências de companhia. 68% afirmam que vão ver os jogos com familiares, enquanto 39% com amigos, 35% com seus animais de estimação, 11% sozinhos e 4% com desconhecidos em bares ou eventos. 9% ainda não se decidiram.

E os preparativos? Deixar pra última hora?

Quase ¼ dos brasileiros entrevistados decidem como vão acompanhar as partidas apenas no dia dos jogos e não se preparam com antecedência. Dentre aqueles que realizam um planejamento, 22% organizam a casa comprando comidas e bebidas, 16% programam com amigos e familiares de forma antecipada e 3% reservam lugares em bares.
 

Já 39% acabam por trabalhar normalmente e param apenas durante a partida, enquanto 31% permanecem em casa para assistir de forma tranquila, e 25% não possuem nenhum tipo de folga e tentam acompanhar os jogos da maneira que conseguirem.

Mix de sensações

A maioria dos brasileiros afirma que a animação durante o período das partidas é o melhor do campeonato e o que move o momento (52%). Além disso, 21% acreditam que o resgate da esperança é um fator positivo. As folgas durante o período da Copa motivam a animação: 15% dos entrevistados dizem gostar por não trabalharem no horário dos jogos. A oportunidade de estar em boas companhias também entra para a lista de fatores positivos: 10% afirmam que rever amigos e parentes é a melhor parte da Copa do Mundo.

Ao mesmo tempo, entre as piores vivências, foram citados os barulhos dos fogos de artifício (74%) e o medo de um “7×1” acontecer novamente (33%), episódio vivido na Copa do Mundo 2014, em partida do Brasil contra a Alemanha. Para 36%, o pior é o excesso do consumo de bebidas alcoólicas, e 17% consideram que trabalhar durante os jogos é a pior parte.

Consumo para curtir a Copa do Mundo

Quase metade dos brasileiros (49%) afirma que não comprarão nada de especial para assistir aos jogos da Copa do Mundo 2022. Mas entre os que vão comprar, as roupas nas cores verde e amarelo estão no topo da lista para 27%; seguidas de camisas da Seleção Brasileira (26%), acessórios como óculos, bonés e chapéus (16%), enfeites para casa/rua/bar (12%), cornetas e apitos (11%). A aquisição de novos aparelhos de televisão está no radar para 3% dos brasileiros. Mesmo sendo uma parcela aparentemente pequena, representa um número significativo de lares.

Promoções

Durante o período pré e durante a Copa do Mundo, há diferentes ofertas para os consumidores. 46% afirmam gostar dos descontos oferecidos nas compras do período; 34% gostam das promoções ao estilo “Pague 3 e leve 4”; e 5% gostam de kits promocionais para churrasco.

As marcas top-of-mind da Copa do Mundo

Quando perguntados espontaneamente sobre os patrocinadores da Copa do Qatar, os entrevistados listaram a Cola-Cola como a marca mais lembrada (42%) durante o período dos jogos. A multinacional é seguida pela Nike com 17%, Guaraná Antártica com 12%, e Banco Itaú com 11%.

O fim do bolão?

Nesta Copa do Mundo os brasileiros foram categóricos: 78% afirmam que não vão participar de bolões de apostas. O álbum deste ano, com preço acima do esperado, ficou fora do alcance da maioria da população. Apenas 20% aderiram à prática em 2022.

Quem leva a taça esse ano?

O Brasil aparece com 87% de crença em ser hexacampeão. Logo depois, vem a Alemanha (4%), Argentina e França com (2%, cada) e apenas 1% dos votos para Inglaterra, Espanha ou Portugal, cada um.

Resultado Jogo do Bicho 07/11/2022

O Resultado do Jogo do Bicho, DEU NO POSTE deste ► SEGUNDA-FEIRA, 07 de Novembro de 2022. Deu no poste de Hoje do Rio de Janeiro que é válido em quase todos os lugares do Brasil.

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Resultado  PTM 11:30
1º ► 5724 – 06 — CABRA
2º ► 9360 – 15 — JACARÉ
3º ► 8901 – 01 — AVESTRUZ
4º ► 7613 – 04 — BORBOLETA
5º ► 4502 – 01 — AVESTRUZ
6º ► 6100 – 25 — VACA
7º ► 576 – 19 — PAVAO

Resultado PT 14:30
1º ► 8692-23 — URSO
2º ► 8143-11 — CAVALO
3º ► 4124-06 — CABRA
4º ► 9825-07 — CARNEIRO
5º ► 5019-05 — CACHORRO 
6º ► 5803-01 — AVESTRUZ 
7º ► 778-20 — PERÚ

Resultado PTV 16:30 
1º ► 0222-06 — CABRA
2º ► 2346-12 — ELEFANTE
3º ► 0487-22 — TIGRE
4º ► 3285-22 — TIGRE
5º ► 0662-16 — LEÃO
6º ► 7002-01 — AVESTRUZ
7º ► 520-05 — CACHORRO

Resultado PTN 18:30 
1º ► 0147 – 12 — ELEFANTE
2º ► 8072 – 18 — PORCO
3º ► 8106 – 02 — ÁGUIA
4º ► 9186 – 22 — TIGRE
5º ► 0367 – 17 — MACACO
6º ► 5878 – 20 — PERU
7º ► 186 – 22 — TIGRE

Resultado CORUJA 21:30 
1º ► 1118 – 05 — CACHORRO
2º ► 9269 – 18 — PORCO
3º ► 2404 – 01 — AVESTRUZ
4º ► 6794 – 24 — VEADO
5º ► 0742 – 11 — CAVALO 
6º ► 0327 – 07 — CARNEIRO
7º ► 362 – 16 — LEÃO 

 Brasil nega extradição de Robinho para a Itália

“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País”, diz penalista sobre a possibilidade do cumprimento da pena no país

A justiça brasileira negou o pedido de extradição do jogador Robinho, feito pela justiça italiana. O especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, diz que essa negativa já era certa, uma vez que o Brasil não extradita brasileiros naturais. “A nossa Constituição Federal proíbe que o Brasil extradite seus nacionais”, diz o especialista.

Mas o advogado alerta que Robinho pode vir a cumprir a pena no Brasil. Ele explica que a nova Lei de Imigração, de 2017, permite que brasileiros condenados no estrangeiro, possam cumprir a pena no País.

“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País e cumprimento da pena é necessário para qualquer um que cometa crime lá fora. No caso do Robinho, isso vai depender da validação, pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ), da sentença italiana. Há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, num presídio federal”, explica ele.

Pantaleão lembra que a ordem de prisão de Robinho está na Interpol. “Se ele sair do Brasil, pode ser capturado e extraditado para a Itália e, aí sim, cumprir a pena numa prisão italiana”, conclui Pantaleão.

Lembrando o caso

O caso aconteceu em 2013 numa casa noturna na Itália. Robinho, Ricardo Falco e outros quatro brasileiros, amigos do jogador, segundo denúncia da justiça italiana, teriam cometido estupro coletivo contra uma jovem albanesa.

Fonte: Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Na COP 27, Brasil apresenta ao mundo seus programas voltados à proteção da Amazônia e outros biomas nacionais

Entre os destaques está a Operação Guardiões do Bioma, que
reúne órgãos de segurança pública e ambientais na proteção da Amazônia Legal

Discutir os impactos das mudanças climáticas no planeta e alinhar as contribuições que cada nação pode dar neste campo será o ponto central da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, entre 6 e 18 de novembro.
 

O Brasil, além de seu exemplo no setor energético — detém uma matriz elétrica com 85% sendo gerada por meio de fontes renováveis, contra uma média de 28% do restante do mundo — estará no centro das atenções por possuir em seu território grande parte da Amazônia.
 

Com uma área de 4.196.943 km² de florestas densas e abertas, a Amazônia equivale à área da União Europeia e é um dos maiores e mais diversificados biomas do mundo, com mais de 300 espécies de mamíferos e mais de 1,3 mil espécies de aves. É o maior bioma do Brasil, abrangendo toda a Região Norte e parte das Regiões Nordeste e Centro-Oeste.
 

Em seu estande montado para a COP 27, o governo brasileiro apresentará suas políticas em curso voltadas para a proteção da Amazônia e outros biomas nacionais, com destaque para a Operação Guardiões do Bioma.
 

Trata-se de uma iniciativa integrada entre diversos órgãos do Governo Federal em defesa de nossos biomas, em especial o da Amazônia. A ação interministerial, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e de outras pastas, além de forças policiais.
 

A Operação Guardiões do Bioma acumula números expressivos desde o início das atividades, com 18.300 incêndios florestais combatidos e redução de 2,16% do desmatamento da Amazônia Legal. Mais de oito mil profissionais estiveram envolvidos em 3.853 ações preventivas, que resultaram em sete mil crimes ambientais combatidos e 1.607 multas aplicadas.
 

Destacam-se ainda o resgate, entrega ou soltura de 1.580 animais, a apreensão de 5.848 mil m³ de madeira, mais de 53 toneladas de minérios, mais de 192 mil litros de combustíveis, além de 182 aeronaves apreendidas, interditadas ou destruídas.

Em março deste ano, o combate ao desmatamento ilegal foi intensificado com mais agentes ambientais em campo e com o lançamento da operação Guardiões do Bioma Eixo Desmatamento Ilegal que visa a combater com ainda mais rigidez o crime organizado na região.
 

É importante ressaltar que a Guardiões do Bioma não se configura na única operação destinada à proteção das florestas brasileiras e que o país conta com outras iniciativas igualmente importantes.
 

O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (projeto ASL) visa melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos.
 

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) tem como objetivo a preservação de unidades de conservação de proteção integral, Terras Indígenas e Terras Quilombolas. Ao todo, ele consolida 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia — área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha –, criando a maior iniciativa de conservação de florestas tropicais do mundo. O programa compreende 198 milhões de hectares, o equivalente a 47% do território do bioma.
 

Há também o Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), que executa ações de recuperação da vegetação no interior e no entorno de Unidades de Conservação localizadas nesses biomas. Por meio dos 25 subprojetos contratados, espera-se recuperar cerca de 6.886 hectares de áreas degradadas.


Estande Brasil na COP 27
 

No estande montado pelo Brasil na COP 27, os visitantes, além de acompanhar as palestras e debates promovidos por especialistas da esfera federal e de outras entidades ligadas aos temas da conferência, terão a tecnologia como aliada.
 

O local conta com um estúdio para a realização de palestras presenciais e online com interação direta com o Brasil e dispõe de sistema de tradução simultânea para inglês e português. Óculos de realidade virtual permitirão aos visitantes fazer um passeio pela Amazônia e o estande também terá uma área imersiva onde será possível experimentar sensações ligadas às fontes de energia limpa — vento (eólica), calor (solar) e barulho do mar (eólica offshore), entre outras.
 

A estrutura conta ainda com um imenso telão de led que disponibilizará imagens que mostram o potencial do Brasil de acordo com os temas apresentados em cada painel. O estande do Brasil tem o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Resultado Jogo do Bicho 04/11/2022

O Resultado do Jogo do Bicho, DEU NO POSTE desta ► SEXTA-FEIRA, 04 de Novembro de 2022. Deu no poste de Hoje do Rio de Janeiro que é válido em quase todos os lugares do Brasil.

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Resultado do Bicho PTM 11:30
1º ► 5979-20 — PERÚ
2º ► 7763-16 — LEÃO
3º ► 9197-25 — VACA
4º ► 9647-12 — ELEFANTE
5º ► 8049-13 — GALO
6º ► 0635-09 — COBRA
7º ► 414-04 — BORBOLETA

Resultado PT 14:30
1º ► 3710-03 — BURRO
2º ► 6133-09 — COBRA
3º ► 2147-12 — ELEFANTE
4º ► 4623-06 — CABRA
5º ► 7613-04 — BORBOLETA
6º ► 4226-07 — CARNEIRO
7º ► 753-14 — GATO

Resultado PTV 16:30 
1º ► 2922-06 — CABRA
2º ► 6168-17 — MACACO 
3º ► 1719-05 — CACHORRO
4º ► 5826-07 — CARNEIRO
5º ► 6808-02 — ÁGUIA
6º ► 3443-11 — CAVALO
7º ► 022-06 — CABRA

Resultado PTN 18:30 
1º ► 1792 – 23 — URSO
2º ► 9502 – 01 — AVESTRUZ
3º ► 3400 – 25 — VACA
4º ► 6956 – 14 — GATO
5º ►9496 – 24 — VEADO
6º ► 1146 – 12 — ELEFANTE
7º ► 027 – 07 — CARNEIRO

Resultado CORUJA 21:30 
1º ► 1594 – 24 — VEADO
2º ► 0788 – 22 — TIGRE
3º ► 8724 – 06 — CABRA
4º ► 0089 – 23 — URSO
5º ► 5136 – 09 — COBRA
6º ► 6331 – 08 — CAMELO
7º ► 256 – 14 — GATO

Resultado Jogo do Bicho 03/11/2022

O Resultado do Jogo do Bicho, DEU NO POSTE desta ► QUINTA-FEIRA, 03 de Novembro de 2022. Deu no poste de Hoje do Rio de Janeiro que é válido em quase todos os lugares do Brasil.

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Resultado do Bicho PTM 11:30
1º ► 5206-02 — ÁGUIA
2º ► 1828-07 — CARNEIRO
3º ► 1986-22 — TIGRE
4º ► 8256-14 — GATO
5º ► 5504-01 — AVESTRUZ
6º ► 2780-20 — PERÚ
7º ► 516-04 — BORBOLETA

Resultado PT 14:30
1º ► 3599-25 — VACA
2º ► 3654-14 — GATO
3º ► 3649-13 — GALO
4º ► 8403-01 — AVESTRUZ
5º ► 6612-03 — BURRO
6º ► 5917-05 — CACHORRO
7º ► 150-13 — GALO

Resultado PTV 16:30 
1º ► 0658-15 — JACARÉ
2º ► 0512-03 — BURRO
3º ► 9471-18 — PORCO 
4º ► 7685-22 — TIGRE
5º ► 3714-04 — BORBOLETA
6º ► 2040-10 — COELHO
7º ► 336-09 — COBRA

Resultado FEDERAL 19:00 
1º ► 5672 – 18 — PORCO
2º ► 6344 – 11 — CAVALO
3º ► 3205 – 02 — ÁGUIA
4º ► 2253 – 14 — GATO
5º ► 9924 – 06 — CABRA
6º ► 7398 – 25 — VACA
7º ► 223 – 06 — CABRA

Resultado CORUJA 21:30 
1º ► 7233 – 09 — COBRA
2º ► 2814 – 04 — BORBOLETA
3º ► 1660 – 15 — JACARÉ
4º ► 3363 – 16 — LEÃO
5º ► 2941 – 11 — CAVALO
6º ► 8011 – 03 — BURRO
7º ► 353 – 14 — GATO

Prefeituras paulistas receberam R$ 3,1 bilhões em repasses de ICMS em outubro

Último depósito do mês, no valor de R$ 530 milhões, foi realizado nesta terça-feira (1º)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (1°), R$ 530 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 24 a 28 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido mais de R$ R$ 2,5 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 11, 18, 25/10, relativos à arrecadação dos períodos de 3/10 a 7/10, 10/10 a 14/10, 17/10 a 21/10, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor transferido às prefeituras em outubro totaliza R$ 3,1 bilhões.

Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

De janeiro a outubro deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou cerca de R$ 33,8 bilhões aos municípios paulistas.
 

MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,33 bilhõesFevereiro4R$ 2,92 bilhõesMarço5R$ 3,73 bilhõesAbril4R$ 3,28 bilhõesMaio4R$ 3,32 bilhõesJunho5R$ 3,66 bilhõesJulho4R$ 3,39 bilhõesAgosto4R$ 3,38 bilhõesSetembro5R$ 3.65 bilhõesOutubro4R$ 3,13 bilhõesTotal: R$ 33,79 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).


Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.