Foi sancionada hoje (21) a lei que estende o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) em operações financeiras de atividades empresariais rurais, de forma a garantir títulos rurais como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

A garantia estimula a negociação desses papéis no mercado financeiro à medida que os fundos podem ser usados para cobrir eventuais calotes de empreendimentos rurais que declarem falência e não consigam pagar os investidores.

Os FGS poderão, também, garantir operações de consolidação de dívidas, de forma a cobrir dívidas renegociadas por produtores rurais que deixarem de ser pagas por imprevistos, como quebras de safra.

A nova lei tem como origem a Medida Provisória 1.104/2022. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a MP que deu origem à lei buscou, ao atualizar normas, “permitir maior agilidade e simplicidade na sua contratação, assinatura, constituição e registro, tendo em conta o aumento de emissão de CPRs e ampliação da atuação do FGS”.

Criados por grupos de produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), os FGS fornecem garantia complementar a empréstimos e financiamentos contratados pelo agronegócio.

A expectativa é de que a nova lei facilite a constituição dos FGS, além de simplificar a classificação de cotas que compõem o patrimônio, eliminando os percentuais mínimos para a constituição dos diferentes tipos de cotas.

“Adicionalmente, o projeto de lei sancionado também permite o uso de assinatura eletrônica para a emissão de penhor rural, de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA), assim como prevê a imediata transferência de imóvel em nome do expropriante sob determinadas condições”, acrescenta a Secom.

Vetos

Alguns vetos foram feitos pela Presidência da República ao texto encaminhado pelo Congresso Nacional. Entre eles, a possibilidade de a CPR poder lastrear quaisquer instrumentos do agronegócio.

“A ampliação do escopo dos direitos creditórios passíveis de serem vinculados a títulos do agronegócio traria confusão em relação aos tipos de instrumentos de crédito já existentes, assim como conferiria tratamento diferenciado para as Letras de Crédito Imobiliário (LCA), nos casos de as LCAs estivessem ou não vinculadas às CPRs emitidas por determinadas pessoas”, justifica a presidência.

A secretaria acrescenta que, caso não houvesse veto a este ponto, haveria risco de se reduzir a atratividade das LCAs para as instituições financeiras, “levando à diminuição de recursos para operações de crédito rural contratadas com taxas livremente pactuadas, bem como ensejaria a emissão segregada pelas instituições financeiras”.

Além disso, acrescenta a Secom, “houve a necessidade de se vetar a proposta que permitia que a pessoa jurídica que não conseguisse utilizar o crédito presumido apurado até o final de cada trimestre-calendário (relativamente aos produtos relacionados ao trigo) poderia efetuar a sua compensação com qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil, ou solicitar seu ressarcimento em espécie”.

A justificativa apresentada para este veto tem por base a “boa gestão orçamentária e financeira”, devido à ausência de compensação pela redução da receita prevista.

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Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, evento que precedeu a 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece esta manhã, em Assunção.

Ontem (20), ao anunciar a decisão conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Júlio César Arriola, disse que a medida ajudará a “melhorar a competitividade” dos países-membros do bloco e no “acesso, em melhores condições, de nossos setores produtivos a insumos e bens de capital”.

Em nota divulgada hoje, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil detalham que a redução de 10% das alíquotas se aplica a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”. Pelas normas do Mercosul, cada país-membro pode eleger até um limite pré-acordado de produtos sobre os quais as regras tarifárias conjuntas não se aplicam.

“O entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países-membros, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”, explica o Ministério da Economia. A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente.

“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, disse a pasta.

Ainda durante a 60ª Reunião Ordinária, o Conselho do Mercado Comum anunciou a conclusão do processo de negociações para assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.

Além da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano é formado pela Venezuela, ainda que o país esteja suspenso desde 2007. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são considerados estados associados do Mercosul.

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O ronco de motocicletas envenenadas deve ser o som mais ouvido em Brasília no maior festival de motociclismo da América Latina e terceiro maior do mundo: o Capital Moto Week (CMW). A 17ª edição do festival, que começa nesta quinta-feira (21) e vai até o dia 30, deve reunir mais de 800 mil pessoas de vários países, além de cerca de 300 mil motos, no Parque de Exposições da Granja do Torto.

Na primeira edição do evento após a pandemia de covid-19, a programação inclui mais de 70 shows, boa parte de bandas de rock novas e já consagradas, como Capital Inicial, Raimundos, Paralamas do Sucesso, Biquíni Cavadão, Dead Fish, Blitz e Detonautas. “Todos os shows principais terão intérpretes de libras e espaços pensados para garantir mobilidade das pessoas com deficiência”, informa o organizador do Capital Moto Week, Pedro Affonso Franco.

Quem for ao festival, que mais uma vez será 100% petfriendly (aberto a animais), também poderá assistir a apresentações de luta livre performática, cinema ao ar livre e globo da morte. Para agradar a pessoas de todas as idades e todos os tipos de público, a estrutura terá ainda parque de diversões e a maior tirolesa instalada em festivais do Distrito Federal.

Neste ano, além das áreas de lazer ampliadas e de duas praças de alimentação, quiosques espalhados pelo festival oferecerão mais de 30 operações gastronômicas tradicionais da cidade. De segunda a sexta-feira, das 12 às 14h, a entrada é gratuita para o almoço.

Números

Os números do evento dão a dimensão de quão grande e importante o festival se tornou. Segundo os organizadores, mais de 40 mil toneladas de aço foram usadas na estrutura, que ocupa 250 mil metros quadrados, o equivalente a 25 estádios de futebol. Durante a montagem, foram instalados 3 mil metros quadrados (m²) de alambrados, 300 tendas e 50 mil metros de cabos de energia.

A organização pretende quebrar neste ano o recorde do tradicional passeio de motociclistas pelos principais pontos de Brasília, que marca o último dia do festival. Em 2019, na última edição do evento, mais de 45 mil motos participaram.

Camping

O CMW 2022 tem ainda um local para136 barracas para adeptos do camping. Juntas, as barracas comportam, em média, 270 pessoas. Crianças até 12 anos não pagam param uszar o camping. 

Também há opção para quem vier em motorhomes. Nesta edição mais de 8 mil metros de área verde estão destinados a esse público e aos carros com barraca de teto que ali poderão ficar estacionados durante todo o festival. A organização garantirá pontos de água e de energia.

O espaço terá ainda estacionamento exclusivo para motocicletas, banheiro com chuveiro quente, segurança, entrada no evento para duas pessoas, ponto de energia e controle de acesso. Além disso, será construída uma cozinha comunitária e um lounge com lareira a céu aberto.

Serviço

A entrada é gratuita para pessoas com deficiência e motociclistas que estiverem pilotando.

Os ingressos podem adquiridos aqui, ou na bilheteria do local.

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O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico. Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. A portaria foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias.

A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa óssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estrógenos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose.

De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorção de cálcio e a remodelação óssea.

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A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de junho em R$ 181,04 bilhões, informou hoje (21) o Ministério da Economia. O valor representa um acréscimo real de 17,96% em relação a junho de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de junho desde 2000. No período acumulado de janeiro a junho de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em junho, foi de R$ 174,3 bilhões, representando um acréscimo real de 17,12%.

De acordo com o BC, o aumento observado no mês de junho pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 34,2 bilhões, com crescimento real de 37,47%. Além disso, também houve pagamentos atípicos de cerca de R$ 6 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 258.5 bilhões, com crescimento real de 21,54%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 83,05% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 19,32% na arrecadação da estimativa mensal.

Também houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 26 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a junho deste ano, e de R$ 20 bilhões, no mesmo período de 2021.

Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, em junho, de R$ 34,2 bilhões, representando um acréscimo real de 11,8%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real de 0,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE) e aumento real de 9,2% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE) entre maio de 2022 e maio de 2021, desempenho da arrecadação do setor de combustíveis e do comércio varejista, e decréscimo de 14,99% no volume das compensações tributárias em relação ao período anterior.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 15,2 bilhões, com acréscimo real de 97,42%. Entre janeiro e junho, a arrecadação do IRRF – Rendimentos de Capital foi de R$ 43,9 bilhões, com acréscimo real de 62,82%.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44.5 bilhões, com acréscimo real de 10,8%. Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 4,01% da massa salarial e pelo bom desempenho da arrecadação do Simples Nacional em relação a junho de 2021. No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 261,2 bilhões, com acréscimo real de 6,52%.

Ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a alta na arrecadação resultou, principalmente, do imposto pago pelo aumento no lucro das empresas. O resultado, segundo o ministro, confirma as previsões da pasta de crescimento da economia brasileira para este ano.

“O grande vetor desse aumento de arrecadação foi exatamente o lucro das empresas, que veio bem acima do que estava previsto e bem acima das bases estimadas ao longo de 2021″, disse Guedes, acrescentando que “isso confirma as nossas previsões de que o crescimento brasileiro ia surpreender. Começamos ao ano com previsões de que o PIB [produto Interno Bruto] ia cair -1,5% e agora as projeções são de um crescimento de 2%”.

Matéria alterada às 11hh40 para acrescentar declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes

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Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

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Uma moradora identificada como Letícia Marinho Salles, 50 anos, morreu em consequência do confronto entre policiais e criminosos durante uma operação integrada das polícias militar e civil no Conjunto de Favelas do Alemão, na zona norte do Rio, na manhã desta quinta-feira (21).  Segundo parentes que a acompanhavam, o carro em que estavam foi alvejado por um policial. No momento do disparo, o veículo estava parado em um sinal de trânsito após terem saído da comunidade.

O namorado Denilson relatou, que depois de atingida, Letícia se curvou na direção dele que estava ao seu lado. Jaime Eduardo, primo de Denílson, foi ferido de raspão no pescoço. A família levou Letícia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alemão, mas ela não resistiu e morreu.

“Deram um tiro em uma mulher trabalhadora que está morta por um despreparo policial”, disse Jaime Eduardo em um vídeo publicado nas redes sociais do jornal comunitário Voz das Comunidades.

“E agora o que vai falar para a família que está lá dentro chorando? O que vou falar para a filha que está lá chorando? O que vou dizer para o neto que está lá chorando?”, completou Jaime.

O porta-voz da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Ivan Blaz, informou que o caso está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios. “A PM vai contribuir em tudo que for necessário para elucidar este caso”, disse à Agência Brasil.

Além da mulher, dois suspeitos e um policial militar morreram na operação na comunidade. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do cabo Bruno de Paula Costa ocorrida na manhã de hoje.

“O policial militar estava trabalhando e ficou ferido quando a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília foi atacada por criminosos em retaliação à operação que acontece no Complexo do Alemão, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Ele foi levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, no entanto, não resistiu ao ferimento” informou.

Segundo a secretaria, o cabo tinha 38 anos de idade e ingressou na corporação em 2014. Bruno de Paula era casado e deixou dois filhos portadores do espectro autista. “Até o momento, não temos confirmação de horário e local do sepultamento”.

Em protesto à operação, vários motoqueiros fizeram uma manifestação em uma das entradas do Conjunto de Favelas do Alemão. A passagem deles foi barrada por policiais armados.

Unidades de Saúde

Ainda devido ao confronto no Alemão, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as Clínicas da Família Zilda Arns e Rodrigo Roig, instaladas na região; a Clínica da Família Ana Maria Conceição dos Santos Correia, na região do Juramento e as Clínicas da Família Bibi Vogel e Herbert de Souza, a Policlínica Rodolpho Rocco e o Centro Municipal de Saúde (CMS) Ariadne Lopes De Menezes, na região do Juramentinho, “acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários estão com funcionamento suspenso na manhã desta quinta-feira”. 

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