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O leilão de concessão patrocinada das novas linhas ferroviárias que ligarão a capital paulista a Campinas (SP) foi vencido pelo único participante do certame, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (29), na B3, em São Paulo.

O consórcio ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto. 

Já o consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC). 

Trem

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 km/h, podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. 

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O Parque do Rodeador, que é o complexo de transmissão em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia, celebra 50 anos em março deste ano. Para marcar a data, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vão promover duas lives para contar um pouco da história de um dos maiores parques transmissores de rádio da América Latina, em ondas médias e curtas.

O primeiro encontro será nesta quinta-feira (29), às 19h, com o tema O Mundo em Ondas Curtas: 50 Anos do Parque Rodeador, Maior e Mais Potente Emissora de Rádio do Brasil. Participam da live Nélia Del Bianco, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade de Brasília (UnB); Fernando Paulino, professor da UnB e presidente da Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Comunicação (Alaic); e Octavio Pieranti, professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

 (PPGMiT-Unesp) e assessor da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A

 vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação Antirracista e Pensamento Afrodiaspórico da Intercom,

 Thiane Neves (UFBA), fará a mediação.

A segunda transmissão ao vivo está marcada para o dia 4 de março, também às 19h, com a temática Rádio Nacional da Amazônia, Presente e Futuro: Desafios da Radiodifusão Pública na Região Norte. A mediação será feita pelo diretor de Projetos da Intercom, Paulo Victor Purificação Melo, pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH) e professor da Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação da Universidade Europeia (IADE).

O debate contará com a presença de Sonia Virgínia Moreira, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheira da Intercom; André Barbosa Filho, diretor-presidente da LeBar Comunicação Digital e consultor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); e Thiago Regotto, gerente executivo de Rádios da EBC.

Os eventos serão transmitidos ao vivo no YouTube, nos canais da Intercom, da EBC e da Rádio Nacional. Acompanhe no player abaixo:

Serviço:

Lives 50 anos do Parque do Rodeador
– O Mundo em Ondas Curtas: 50 anos do Parque Rodeador, Maior e Mais Potente Emissora de Rádio do Brasil – 29 de fevereiro – 19h
– Rádio Nacional da Amazônia, Presente e Futuro: Desafios da Radiodifusão Pública na Região Norte – 4 de março – 19h

Acompanhe:

youtube.com/intercomunicacao

youtube.com/ebcnarede

youtube.com/radionacionalbr

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O diretor de assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos do Banco Central, Paulo Picchetti, fez na tarde desta quinta-feira (29) um balanço preliminar das reuniões da trilha de finanças do G20. Segundo ele, entre os assuntos que têm sido muito discutidos nas reuniões do G20 está a inclusão financeira. 

“Pegar as pessoas que estão à margem do sistema financeiro e conseguir incorporá-las, não só no sentido de quantidade, mas de qualidade. Você dar às pessoas acesso a crédito é um passo fundamental para garantir que elas tenham melhores condições de vida. E que isso seja sustentável”, disse. 

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G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários.G20: SP sediará reunião de ministros de Finanças e da presidência.A afirmação foi feita a jornalistas que acompanham a Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

O diretor do Banco Central falou que mecanismos brasileiros de pagamentos digitais como o PIX, que tem aumentado o acesso dos brasileiros ao mercado financeiro e a condições de crédito, foram citados durante as reuniões. “Isso está sendo muito discutido. E também questões tecnológicas. Estamos vendo vários esforços simultâneos – e o Brasil é um deles – para criar uma moeda digital, um sistema de tokenização de ativos [transformação de ativos físicos em digitais]”, falou.

Outro tema que tem permeado as discussões, citou, é a renegociação de dívidas de países mais vulneráveis. “Temos estabelecido inicialmente, dentro do arcabouço do G20, mas com apoio de bancos multilaterais e do FMI (Fundo Monetário Internacional), a questão da negociação de dívidas dos países menos favorecidos”.

Picchetti disse ainda que há um consenso entre os países que compõem o G20 sobre a necessidade de se implementar mecanismos financeiros para combater as mudanças climáticas e as desigualdades. “Estamos construindo um mundo mais justo e um planeta sustentável. Cada uma dessas duas afirmações tem muita coisa importante por trás. A parte do mundo mais justo é a preocupação de todos. Isso foi colocado pela presidência brasileira e foi, de forma muito enfática, apoiada por todos os participantes do G20. E a questão de se retomar o crescimento, mas com condições de igualdade”, disse ele.

Inflação

Questionado sobre a inflação, ele disse que há um consenso no G20 de que os programas de transferência de renda, feitos principalmente para combater a pandemia do novo coronavírus, aumentaram a procura, “contribuindo para a elevação dos preços no mundo inteiro”. Mas, segundo ele, o mundo está vivendo um processo de desinflação. 

“Tivemos um processo de aumento da taxa de juros para combater o diagnóstico de inflação. Mas o momento que vivemos hoje é de sucesso: o mundo inteiro está vendo desinflação, embora em diferentes graus. Mas a direção é comum a todos os países. Estamos vivendo uma desinflação. Mas não chegamos lá ainda. Falta o último quilômetro da corrida. Não se ganha uma corrida, ficando em primeiro lugar antes de completar a última parte do trajeto. Nós temos que completar a última parte do trajeto. Isso é fundamental não só por uma questão de estabilidade macroeconômica, mas voltando à questão da desigualdade. O elemento mais perverso para a população menos favorecida é a inflação, principalmente a que vivemos nos últimos tempos, que foi a inflação de alimentos”, concluiu. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

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​​​​​Agência Brasil Explica: como funciona a revisão da vida toda.Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Brasil carimbou a segunda vaga olímpica no surfe feminino em Paris 2024 com a classificação da catarinense Tainá Henckel nos Jogos Mundiais de Surfe ISA Games (sigla em inglês para International Surfing Association). Nesta quinta-feira (29), sexto dia de disputas em Arecibo (Porto Rico), Tainá avançou de fase e amealhou uma das oito vagas femininas distribuídas na competição por equipes. A primeira vaga feminina em Paris foi assegurada pela surfista gaúcha Tatiana Weston-Webb em abril do ano passado.

Agora o país soma ao todo 157 vagas nos Jogos de Paris. E este número pode aumentar nos próximos dias. Na competição masculina do ISA Games, o Brasil segue com chances de ampliar as duas vagas já conquistadas por Filipe Toledo, o Filipinho, e João “Chumbinho” Chianca.

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Tainá Hinckel avança para o round 5 do ISA Games, em Porto Rico, se garante no Top 12 da competição e conquista vaga nos Jogos Olímpicos Paris 2024. Com apenas 20 anos, tá? Braba!

Você pode torcer pela Tainá e toda a equipe brasileira no ISA Games… pic.twitter.com/WX2y5PvlGq
— Time Brasil (@timebrasil) February 29, 2024

Na chave principal, o tricampeão mundial Gabriel Medina avançou de fase hoje (29), com direito a melhor nota do dia (8.67) em Arecibo. O catarinense Yago Dora, não foi bem na chave principal e caiu para a repescagem. Já Filipinho, bicampeão mundial, sobrou nas ondas do recife de Margara na disputa da repescagem, avançando com nota 13.70.

Os Jogos Mundiais de Surfe, última competição que distribui vagas a Paris 2024, vai até domingo (3). A disputa por equipes reúne representantes de mais de 50 países.

B R A BRASIL! Mundinho @gabriel1medina chegou com tudo a Porto Rico no #ISAWorldsGames!

O @timebrasil segue na luta por vagas em @paris2024, com Medina na chave principal e Yago Dora e Filipe Toledo na repescagem. #OlympicQualifiers #RoadToParis2024 pic.twitter.com/CGpRWcNkoH

— Jogos Olímpicos (@JogosOlimpicos) February 29, 2024

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental.  O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. 

Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para o atual governo cumprir as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada do programa foi anunciada em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Em 2022, Cármen Lúcia, que é relatora das ações, determinou prazo de 60 dias para o governo Bolsonaro apresentar um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

Segundo a ministra, o reajuste no voto ocorreu diante do processo de “reconstitucionalização ambiental” do atual governo, que apresenta redução nos níveis de desmatamento. O prazo de ampliação para cumprir as metas será definido na retomada do julgamento. 

Cármen Lúcia também votou para determinar que o andamento das ações do PPCDAm seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e verbas do Fundo Amazônia sejam liberadas.

“É preciso que haja compromisso do Estado brasileiro, independente de qual governo, do dever constitucional de garantir meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou a ministra. 

O ministro André Mendonça também votou para determinar medidas de proteção da Amazônia, mas não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. 

Entenda

A Corte julga cinco ações protocoladas durante o governo Bolsonaro por sete partidos (PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e Psol), que pediram que o PPCDAm fosse executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais.

Em abril de 2022, Cármen Lúcia votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconheceu que medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A mineira Lara Lima conquistou nesta quinta-feira (29) a primeira medalha do Brasil na atual edição da Copa do Mundo de halterofilismo paralímpico, que está sendo disputada em Dubai (Emirados Árabes Unidos). A conquista veio na categoria até 41 quilos.

Lara garantiu a segunda colocação da prova ao erguer 100 quilos em sua segunda e melhor tentativa na disputa. Já a chinesa Cui Zhe ficou com o ouro ao levantar 115 quilos, enquanto o bronze fooi garantido pela ucraniana Maryna Koriuka, que alcançou a marca de 93 quilos.

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Mineira Lara Lima conquista a prata na Copa do Mundo de halterofilismo de Dubai. 🏋️

Saiba mais: https://t.co/25dcr3cakp#LoteriasCaixa pic.twitter.com/EDbnqJepjL
— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) February 29, 2024

Com esta performance na competição, Lara permanece na quarta colocação do ranking mundial, que serve de critério de classificação de seis mulheres por categoria para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França).

A Copa do Mundo de halterofilismo é etapa obrigatória para os halterofilistas que buscam a classificação para os Jogos de Paris. Além disso, a competição permite a obtenção de marcas que levam a uma melhor posição no ranking de acesso aos Jogos. Cada país pode levar apenas um atleta por categoria ao megaevento.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O consumo nos lares brasileiros registrou alta de 1,2% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023. Em relação a dezembro, houve queda de 22%. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (29), são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“O consumo recua tradicionalmente no início do ano devido ao pagamento de impostos e despesas com educação. A exemplo dos anos anteriores, ele tende a ser maior no final do trimestre, com o menor comprometimento da renda e a chegada da Páscoa”, disse o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

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A cesta de produtos da Abras, com 35 itens de largo consumo, estava custando R$ 732,69 em janeiro, 2,9% a menos do que a de janeiro de 2023. Em comparação ao último mês de 2023, a cesta de janeiro de 2024 teve variação positiva de 1,4%.

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Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

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Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

“Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

Tributação de grandes fortunas

Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

“Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (29) o concurso para formação de soldados Polícia Militar de Minas Gerais, marcado para 10 de março.

O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção em função da restrição de participação de 10% de mulheres no concurso, que oferecerá 2,9 mil vagas.

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Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil.Nunes Marques reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e de Bombeiros em todo país pelo mesmo motivo.

“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, decidiu o ministro.

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão ou a adequação do edital para retirar as restrições para mulheres.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.

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