Prefeitos de SP estão na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitos de SP estão na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal

Arrecadação abaixo do previsto ou indícios de comprometimento da gestão orçamentária fez acender o sinal de alerta para 76% dos municípios paulistas, de acordo com comunicado publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no dia 21. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto uma situação quanto a outra configura improbidade administrativa e crime de responsabilidade, tornando os gestores sujeitos a penas e, inclusive, pagamento de multas.

Para o economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, a pandemia agravou ainda mais a situação financeira dos municípios. E pelo ritmo da vacinação no país, a recuperação da economia deve demorar um pouco mais do que se esperava. “A verdade é que os prefeitos ainda terão muito trabalho pela frente e precisarão ser eficientes no enfrentamento das raízes dos problemas econômicos e financeiros que enfrentam”, diz o economista.

Para Caetano, há velhos problemas de gastos correntes excessivos que ainda não foram devidamente encarados, e a evolução das receitas não acompanha. “Fundamentalmente são gastos com pessoal e uma previdência municipal em franco desequilíbrio requerendo aportes crescentes por parte do tesouro local comprometendo a entrega de serviços e de investimentos aos cidadãos”, explica o economista da Conam.

Para ele, no entanto, dada a diversidade de condições dos nossos municípios, como a posição geopolítica e econômica, a inserção no plano regional e as características físicas e sociais, fica difícil enumerar as medidas que cada gestor deve adotar para chegar a uma solução. “A base é conhecer com profundidade sua realidade por meio de um diagnóstico bem elaborado para só então formular as políticas mais adequadas”, conclui o economista.

As contas analisadas pelo TCESP são referentes ao primeiro bimestre de 2021.

Sobre a Conam – No mercado há 40 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.