Economia: Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

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Carteira assinada 

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação. 

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado. 

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152). 

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.

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Economia: Governo lança programa para qualificar 100 mil trabalhadores

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) foi lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, para fortalecer a política pública de qualificação para trabalhadores, principalmente jovens e a população vulnerável, com foco na promoção da diversidade e combate à discriminação.

A oferta de cursos foi viabilizada por meio de parcerias firmadas entre o Ministério do Trabalho e Emprego com estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Empregos (Sine) e com institutos e universidades federais.

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Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência.Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU.Segundo a diretora de qualificação social e profissional do Ministério do Trabalho, Cristina Kavalkievicz, a expectativa é que sejam alcançadas cerca de 60 mil pessoas, por meio do Sistema Nacional de Emprego e 40 mil por universidades e institutos federais, em uma primeira fase.

“Em uma próxima etapa queremos firmar [parcerias] com movimentos da sociedade civil organizada, mas ainda precisamos buscar mais recursos”, avaliou.

Crescimento da economia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), destacou que o Programa Manoel Querino é uma das iniciativas que o governo aposta para fazer a economia crescer. Para ele, é importante conceder a oportunidade para o profissional acompanhar as inovações do mercado. 

“É necessário também praticar boas remunerações e, para isso, a política de valorização do salário mínimo vai desempenhar uma tarefa fundamental para aumentar a massa salarial, que leva ao crescimento do consumo e aumento da demanda de produção”, explicou.

O lançamento do programa também é, na avaliação do ministro, mais uma frente da política de reconstrução do Brasil, porque a Política Nacional de Qualificação do Trabalhador havia sido descontinuada no governo anterior e agora volta revisada para acompanhar a atualização econômica.

“Nós temos que apostar nos acordos coletivos, no aumento de representatividade dos sindicatos, na melhoria do ambiente de trabalho e, acima de tudo, no ambiente da economia com novos investimentos, inovações, transição energética, respeito ao meio ambiente, sem discriminação e sem preconceito, salientou o ministro.

Homenagem

O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino, nascido em 28 de julho de 1851. Ele foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.

Programa de qualificação profissional presta homenagem ao escritor abolicionista baiano Manoel Querino – Foto – José Cruz/Agência Brasil

Como pensador que se debruçou na valorização da cultura africana na Bahia, Querino foi responsável pelos primeiros registros antropológicos existentes no estado, além de ter criado o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual foi membro fundador até o seu falecimento, em 14 de fevereiro de 1923.

“Foi um grande intelectual negro que representa esse compromisso do ministério com o resgate do trabalhador, sem preconceitos e de forma diversa”, finalizou o ministro.

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Economia: Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos não geram empregos para o país. O que gera vagas, segundo ele, é o bom funcionamento, de forma sistêmica, da economia, motivada pelo aumento da demanda por produção.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (28) – durante coletiva de imprensa na qual foram anunciados os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – após o ministro ser perguntado sobre os reflexos do veto presidencial ao projeto de lei que prorrogaria benefícios a 17 setores considerados intensivos em mão de obra.

Contrassenso

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Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano .Saiba como empresários e trabalhadores avaliam o veto à desoneração.Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional.Marinho disse ver um “contrassenso” se falar em desoneração de setores no momento em que o Congresso Nacional ainda está executando um plano para a reforma tributária.

“É preciso, na reforma tributária, buscar e planejar de tal forma que dê solução para o conjunto da economia e, nesse bojo, observar setores que eventualmente necessitem de uma atenção além. Agora, escolher setores com a justificativa [apresentada] de geração de empregos, eu não acredito. O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor. O que gera emprego maior é a economia estar demandando mais produção”, argumentou o ministro

Segundo Marinho, uma empresa não vai contratar ou demitir em cima de eventualidades. “Incentivos, por exemplo, para a contratação de jovens, podem eventualmente fazer com que empresas troquem trabalhadores motivada por esse incentivo. Ela então vai substituir mão de obra. Não vai gerar empregos”, acrescentou.

O ministro comparou a atual discussão com o ocorrido durante a reforma trabalhista implementada durante o governo Temer.

“Fizeram um desmonte na legislação trabalhista, prometendo geração de empregos em massa, mas o que aconteceu foi a precarização do trabalho. Por isso precisamos olhar o todo do conjunto da economia, que precisa crescer de forma saudável, perene e contínua. Voos de galinha não resolvem o problema da economia”, complementou.

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Economia: Superávit primário do Governo Central cai 40% em outubro

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

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Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações.Brasil gera mais de 190 mil postos com carteira assinada em outubro.Governo lança programa para qualificar 100 mil trabalhadores.Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 bilhões por causa da repatriação de recursos no exterior ocorrida na época.

Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, só perdendo para o os dez primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o sexto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 5,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,6%. No mesmo período, as despesas totais subiram 15,4% em valores nominais e 10,1% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 0,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. No entanto, houve reduções no Imposto de Importação, por causa principalmente da queda do dólar e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa da compensação de tributos decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, retroativa a 2017.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de royalties, que caíram R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no mês passado na comparação com outubro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 3 bilhões) e a defesas (+R$ 1,4 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano comparados com o mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, o pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa alta de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

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Economia: Haddad apresentará no Oriente Médio Plano de Transformação Ecológica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará o Plano de Transformação Ecológica durante a viagem ao Oriente Médio e à Alemanha. O novo modelo de desenvolvimento sustentável é o tema prioritário da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre nesta e na próxima semana em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Haddad embarcou nesta segunda-feira (27) e se juntou à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça (28), o ministro chegou à Arábia Saudita, onde teve um encontro com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman no fim da tarde (horário local) para tratar de uma agenda bilateral que fortaleça os laços políticos e econômicos entre os dois países.

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Lula embarca para COP28 em Dubai e visita mais três países .Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28.Na quarta-feira (29), Haddad e Lula se encontrarão com empresários sauditas na busca por oportunidades de comércio e investimento entre os dois países. Após esses compromissos, a comitiva seguirá para Doha, no Catar, onde Haddad participará de eventos com empresários, com foco na promoção do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Estão previstos ainda encontros de alto nível com autoridades do Catar.

Na quinta-feira (30), Lula e Haddad chegam a Dubai e, a partir de sexta-feira (1º), começam a participar da COP 28. Entre os compromissos previstos estão reuniões com autoridades internacionais ligadas ao meio ambiente, com destaque para o Plano de Transformação Ecológica. Haddad também acompanhará o presidente Lula em encontros bilaterais.

No domingo (3), Haddad partirá na comitiva do presidente Lula para Alemanha. Os dois terão reuniões bilaterais com ministros alemães ligados à agenda econômica e climática para debaterem acordos de cooperação. O ministro também participará da consulta interministerial Brasil e Alemanha, reunião presidida por Lula.

Mercosul

Na terça-feira da próxima semana (5), Haddad retornará ao Brasil, onde participará da Cúpula Social do Mercosul, no Rio de Janeiro. Em 6 de dezembro, ocorrerá a Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, com reuniões dos ministros das Relações Exteriores, da Economia e de presidentes do Banco Central dos estados membros e associados ao bloco econômico.

Em 7 de dezembro, ocorrerá a 63ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Presidido pelo presidente Lula, o encontro terá a participação de ministros do Mercosul.

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Economia: Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.

A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

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Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo.Minha Casa, Minha Vida anuncia primeiras propostas selecionadas.O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.

Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.

A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.

Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.

Supremo

O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.

Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.

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Economia: Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Economia: Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

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Agência Brasil explica: entenda o décimo terceiro salário.Pagamento do 13º salário injetará R$ 291 bilhões na economia.Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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Economia: Cresce número de graduados trabalhando em postos de menos escolaridade

O número de pessoas ocupadas que têm ensino superior completo cresceu 15,5%, entre 2019 e 2022, revela análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, no entanto, é maior em ocupações que não exigem esse nível de escolaridade.

O levantamento aponta aumento de 22% no percentual de pessoas com nível superior trabalhando como balconistas ou vendedores de loja. Também cresceu 45% o número de pessoas com nível superior completo trabalhando como profissionais de nível médio de enfermagem.

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Mesmo com escolaridade, pessoas com deficiência têm menos empregos.Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações.O número de ocupados com ensino médio completo cresceu 7,1% e o número total de ocupados aumentou 4%. “Nesse sentido, o aumento de ocupados com maiores níveis de instrução acompanhou a ampliação da escolaridade da sociedade brasileira como um todo”, diz o Dieese, que produziu um recorte para motoristas e entregadores por aplicativo. Dos 704 mil motoristas de aplicativo, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. O maior número é de profissionais com ensino médio completo (461 mil). Entre os entregadores, do total de 589 mil, cerca de 70 mil completaram o curso superior.

Escolarização

A tendência reflete o aumento (14,9%) do número de pessoas em idade ativa, ou seja, de 14 anos de idade ou mais, com ensino superior completo, na comparação entre 2019 e de 2022. Isso equivale a cerca de 3,7 milhões a mais pessoas com tal qualificação.

O maior crescimento percentual foi no ensino superior. No ensino médio completo, a quantidade de pessoas em idade ativa que atingiram esse nível de escolaridade cresceu 5,9% no mesmo período. Entre os que têm ensino fundamental completo, houve queda de 4,6%. O total de pessoas de 14 anos ou mais subiu 2,9%.

O Dieese destaca, no boletim, que o fenômeno do aumento da escolarização, especialmente no ensino superior, já ocorre há vários anos em decorrência da ampliação das universidades públicas e de programas federais de acesso e financiamento às universidades privadas, principalmente a partir do início dos anos 2000.

“Porém, percebe-se cotidianamente a dificuldade das pessoas com diploma de nível superior de conseguir algum trabalho compatível com essa escolaridade, devido aos problemas estruturais da economia brasileira, que apresenta crises recorrentes e baixo crescimento, especialmente nos últimos anos”, diz o texto.

Rendimentos

O rendimento médio, no entanto, caiu 0,5% para o total de ocupados. Entre os que têm ensino médio completo, a queda do rendimento real foi de 2,5% e, entre aqueles com ensino superior completo, de 8,7%.

No total de ocupados, o valor caiu de R$ 2.834 para R$ 2.819. Entre os ocupados com ensino médio completo, a média ficou em R$ 2.140 no ano passado e, em 2019, era de R$ 2.196. Entre aqueles com ensino superior completo os ganhos baixaram de R$ 6.188 para R$ 5.650.

O Dieese chama a atenção para que esses dados não sirvam de desestímulo para que pessoas de famílias de baixa renda cursem o ensino superior. “Mas, sim, para a discussão da necessidade de dinamizar e adensar a economia brasileira a fim de gerar postos de trabalho mais complexos”, diz o texto. A instituição lembra ainda que as informações mostram a necessidade de políticas públicas de financiamento para que pessoas de baixa renda acessem universidades.

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Economia: Taxa média de juros tem redução em setembro

Pelo quarto mês seguido, a taxa média de juros das concessões de crédito teve queda, desacelerando em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (7) pelo Banco Central (BC). A taxa, considerando o conjunto dos recursos livres e direcionados, alcançou 30,5% ao ano em setembro, redução de 0,2 ponto percentual no mês.

O pico dos juros aconteceu em maio, com 32,3% ao ano. Nos 12 meses encerrados em setembro, o crescimento foi de 1,5 ponto percentual. Já nos 12 meses encerrados em agosto, a alta foi de 7,6 pontos percentuais.

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Ministro da Fazenda vê espaço para que juros continuem caindo.Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros.Copom reduz juros básicos da economia para 12,25% ao ano.O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação.

Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. Diante disso, na semana passada o BC cortou os juros pela terceira vez no semestre, para 12,25% ao ano, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, os membros do colegiado indicaram que poderão mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic caia para 11,75%. Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 9,3% em setembro.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Crédito livre

No crédito livre para as famílias, a taxa média de juros chegou a 57,3% ao ano, com redução de 0,5 ponto percentual em relação a agosto e alta de 3,5 pontos percentuais em 12 meses. “Esse desempenho decorreu, principalmente, da redução das taxas médias praticadas nas principais modalidades [efeito taxa]”, explicou o BC.

Nas contratações com empresas, a taxa livre subiu 0,4 ponto percentual no mês e 0,1 ponto percentual em 12 meses, alcançando 22,9% ao ano. Segundo o BC, o resultado se deve a uma maior participação de modalidades com taxas mais elevadas em relação às de menor custo (efeito saldo).

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, um dos destaque foi o cartão de crédito, com redução de 0,1 ponto percentual no mês e alta de 12,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 101,4% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve queda de 4,4 pontos percentuais no mês e alta 50,2 pontos percentuais em 12 meses, para 441,1% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que limita os juros do crédito rotativo. A legislação define que as empresas emissoras de cartão têm 90 dias para encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de regulamentação com definição desse teto.

Caso contrário, fica decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100% e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros reduziram 0,8 ponto percentual no mês e aumentaram 8,2 pontos percentuais em 12 meses, para 193,8% ao ano.

Também influenciou a redução dos juros para as famílias a taxa do crédito pessoal não consignado, com queda de 1,3 ponto percentual em setembro e alta de 9,7 pontos percentuais em 12 meses (91,3% ao ano). Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 2,8 pontos percentuais no mês e de 0,1 ponto percentual em 12 meses (134,4% ao ano).

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 11% ao ano em setembro, redução de 0,5 ponto percentual no mês e alta de 0,2 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,7 ponto percentual no mês e 1,9 ponto percentual em 12 meses, para 11,4% ao ano.

Contratações

A manutenção prolongada dos juros em alta – resultado do aperto monetário – e a própria desaceleração da economia levaram também a uma desaceleração do crédito bancário. Em setembro, as concessões de crédito subiram 0,5% para as pessoas físicas e 3,8% para empresas. Em agosto, esses aumentos foram de 8% e 3,8% para esses segmentos, respectivamente.

Em setembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,575 trilhões, um crescimento de 0,8% em relação a julho. O resultado refletiu o aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,196 trilhões) e o incremento de 0,3% no de pessoas físicas (R$ 3,379 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8% em setembro, mantendo a tendência de desaceleração observada desde meados de 2022. Em agosto, esse crescimento havia sido de 9%. Nas mesmas bases de comparação, os estoques de crédito para pessoas jurídicas e pessoas físicas desaceleraram, com expansões de 4,4% e 5%, respectivamente, ante 10,5% ante 11,8% em agosto, na mesma ordem.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 15,467 trilhões, com redução de 0,5% no mês. O principal fator dessa queda foram os títulos da dívida pública, que diminuíram 3,9%.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 7,1%, ante 8,9% em agosto deste ano.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,5% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 4%, e para pessoas jurídicas em 2,7%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48% em agosto, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,7% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,4% no nono mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,5% em agosto, redução de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e no mesmo patamar em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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