O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 106,4 pontos em junho, uma queda mensal de 0,6%, descontados os efeitos sazonais. O índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi divulgado nesta quarta-feira (28).

O otimismo dos varejistas caiu pela segunda vez consecutiva, levando o Icec ao menor nível desde junho de 2021. O indicador mantém a tendência de queda registrada nos últimos dois meses.

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Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil.População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022.IBGE: anúncio de resultados iniciais do Censo 2022 é momento histórico.Na comparação anual, a redução da confiança caiu 13,1%, a maior retração nesse comparativo desde abril de 2021, quando a queda foi de 20,7%. Segundo a CNC, o destaque do mês foi a percepção desfavorável da situação vigente. Há três meses, o índice de condições atuais entrou na zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com quedas intensas da avaliação dos varejistas sobre o desempenho da economia e do comércio. A maioria dos comerciantes, 61,2%, aponta que as vendas no comércio pioraram. A proporção também é a mais elevada desde junho de 2021.

“O resultado do Icec de junho mostra que os empresários do comércio estão cautelosos com a situação econômica atual do país, que afeta diretamente o consumo das famílias”, afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Segundo ele, a queda da confiança é um sinal de alerta, pois o setor vem sofrendo com as altas taxas de juros e as dificuldades que os consumidores têm de acessar crédito e pagar dívidas.

Intenção de consumo

Embora os consumidores indiquem maior intenção de compra, como tem apontado a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também realizada pela CNC, o nível de endividamento e inadimplência elevado e o crédito caro e restrito limitam a capacidade de consumo.

“O otimismo do consumidor, com maior segurança no emprego e melhora da renda disponível pela inflação mais baixa, não tem se traduzido em alta das vendas no varejo de forma geral e sustentada. Isso tem se refletido na redução da confiança do varejista”, disse, em nota, Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa.

Outro índice que demonstra o pessimismo dos empresários é o de expectativas para desempenho do comércio, que caiu 10,1% entre junho de 2022 e 2023. “Dois em cada dez comerciantes consideram que as vendas no setor devem piorar no curto prazo, mesmo com a dinâmica mais favorável da inflação nos últimos meses. A permanência dos juros altos tem levado os comerciantes a redefinirem as estimativas para as vendas deste ano”, explicou a economista.

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Parte dos R$ 6 bilhões de empréstimos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil será aplicado no Pantanal e na Região Norte para promover o Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, em novembro de 2025. Serão R$ 2 bilhões, o equivalente a US$400 milhões, para cada uma dessas regiões.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Projeto poderá ampliar proteção ao Pantanal.Lula quer ações para desenvolvimento sustentável da América Latina.Produção sustentável de alimentos depende da reforma agrária, diz MST.Os programas para o Pantanal e para Região Norte estão em fase de construção junto ao BID. Porém, o valor global do crédito foi autorizado em 2022. Falta, ainda, definir os detalhes para implementação dos projetos. Além disso, o recurso precisa de aprovação do Senado e deve ser implementado em até seis anos.

“É algo que queremos deixar de legado durante o período do governo do presidente Lula, a implementação desses programas de produção sustentável”, disse à Agência Brasil o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O ministro acrescentou que os recursos devem ser usados para recuperação de áreas ou biomas que tenham sofrido com intempéries climáticas ou com o avanço da degradação ambiental.

A linha de crédito para a Região Norte será destinada a programas de agroflorestas, que serão desenhados também pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Segundo o ministro Carlos Fávaro, a ideia do presidente Lula é mostrar ao mundo, durante a COP30, que é possível desenvolver a agropecuária preservando o meio ambiente.

“[São] Programas de agrofloresta e de desenvolvimento sustentável para o Norte do país e ancorado ali na região de Belém, para que isso seja uma vitrine para que o mundo possa conhecer os modelos brasileiros de produção sustentável durante a COP de 2025”, explicou o ministro à Agência Brasil.  

Pantanal

Outra parcela da linha de crédito disponibilizada pelo BID será usada no Pantanal nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo Carlos Fávaro, as queimadas que consumiram o bioma nos últimos anos LINK 1 desestimulou a produção pecuária na região. Por isso, US$ 400 milhões serão destinados a projetos de recuperação, incentivo e produção sustentável no Pantanal.

AgroNordeste

Diferentemente dos programas destinados ao Norte e ao Pantanal, os empréstimos do BID para a Região Nordeste já estão na fase de assinatura de projetos. Foram destinados US$ 330 milhões ao programa AgroNordeste, que vai receber ainda um complemento de US$ 70 milhões.

O programa AgroNordeste prevê “aumentar a adoção de tecnologias agrícolas inteligentes para o clima, integrando os produtores nas cadeias de valor; aumentar a segurança jurídica e a regularização ambiental do imóvel rural e melhorar as condições fitossanitárias das fruticulturas”, segundo documento do BID.

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Setor que cresce, mas precisa superar disparidades, tanto entre regiões como entre competidores grandes e pequenos. Esse é o perfil das 24.931 firmas brasileiras que exportam, que representavam apenas 0,88% das empresas ativas no país em 2020.

A conclusão é do estudo Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras, lançado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). O panorama revela a concentração das empresas exportadoras. Apesar de poucas, elas respondem por 15% dos empregos formais no país, com 5,2 milhões de trabalhadores.

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Contas externas têm saldo positivo de US$ 649 milhões em maio.Focus: mercado eleva para 2,18% projeção do crescimento da economia.Por ser baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que têm dois anos de defasagem, o estudo abrange a situação das empresas exportadoras até 2020. Com a Rais de 2023, que divulgará os dados de 2021, o MDIC pretende lançar uma nova edição.

As principais diferenças decorrem das disparidades regionais. As companhias exportadoras continuam concentradas no Sul e no Sudeste do Brasil. Em 2020, 42,8% das empresas brasileiras que vendiam ao exterior estavam no estado de São Paulo. Em segundo lugar, vem o Rio Grande do Sul, com 11,1%.

Ao comparar a relação entre o número de empresas e a fatia do estado nas exportações, a disparidade cresce. O estado de São Paulo concentra 20% das vendas externas, e o Rio Grande do Sul detém 6,7%. Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul, cujas exportações são principalmente agropecuárias, tem apenas 0,7% das empresas exportadoras, contra 2,8% do valor exportado.

No caso dos estados agrícolas, uma das explicações consiste no fato de que o estudo se baseou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de trading companies, empresas que compram dos fazendeiros e processam as exportações. No caso da indústria extrativa mineral, pesa a forte concentração no mercado de petroleiras e mineradoras, que têm grande peso na balança comercial.

“Esse estudo é importante porque permite desenhar políticas públicas para ampliar o número de empresas exportadoras e internalizar os benefícios das regiões exportadoras”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. “Exportar faz diferença para os empregados das empresas. Quem exporta paga melhor e contrata mais trabalhadores com ensino superior em relação às demais empresas”, acrescenta.

Barreiras

A expansão do setor exportador, no entanto, enfrenta barreiras. Além das desigualdades regionais, o tamanho da empresa é um fator chave para que um negócio venda para o exterior. Segundo o estudo, 84,5% das empresas não-exportadoras têm até nove empregados. Entre as companhias que vendem para o exterior, 26,5% tem de 50 a 249 trabalhadores; e 30,8%, de 10 a 49 trabalhadores.

Segundo Tatiana Prazeres, apesar da concentração na indústria extrativa (exportadores de petróleo e de minérios), o favorecimento a negócios de maior porte ocorre em todos os setores econômicos pesquisados. “As micro e pequenas empresas têm mais dificuldade em obter informações sobre os mercados externos e, muitas vezes, em superar a burocracia. Isso gera custos”, analisa a secretária.

O setor de atuação também interfere na capacidade de exportação. Na média geral das empresas, apenas 1% tem chance de vender para o exterior nos dez primeiros anos de atuação. A probabilidade sobe para 4% na indústria de transformação e para 7,9% na indústria extrativa.

O entrave, constatou o estudo, ocorre principalmente na entrada de novas exportadoras. Caso uma empresa consiga vender para o exterior, a chance de exportar no ano seguinte está em torno de 65%. “A barreira de acesso [a novas empresas] é elevada, mas, uma vez que supera essa barreira, é mais comum que uma companhia exporte no ano seguinte”, destaca a secretária de Comércio Exterior.

Mercados

Em relação ao destino das mercadorias, o estudo constatou que, apesar da predominância total das exportações brasileiras para China e Estados Unidos, o Mercosul e a América Latina continuam sendo os destinos mais importantes. Em 2020, segundo os dados mais recentes, 61% das exportadoras brasileiras venderam seus produtos a países da América Latina.

Segundo o MDIC, dois fatores contribuem para esse resultado: a proximidade dos países e o baixo volume de barreiras tarifárias, principalmente entre os países do Mercosul. No entanto, ao observar o crescimento entre 2018 e 2020, os mercados de maior tamanho lideram, com alta de 24% no número de exportadoras para a China, 21% para os Estados Unidos e 16% para a União Europeia.

Para a secretária de Comércio Exterior, o interesse pelos maiores mercados consumidores justifica a importância da política externa em fechar acordos comerciais. “O dado confirma importância de o Brasil fechar acordos comerciais. Se quisermos ampliar empresas exportadoras, concluir acordos comerciais e reduzir barreiras que nossos produtos enfrentam nos mercados externos, precisamos negociar”, diz.

Na avaliação de Tatiana Prazeres, o estudo é importante para traçar diagnósticos e fazer o governo estimular o aumento do número de empresas exportadoras, principalmente no interior do país. “As empresas que exportam são mais inovadoras, geram mais empregos e pagam salários melhores. Essa é a importância de promover o comércio exterior Brasil adentro para internalizar benefícios”, conclui.

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Com superávit comercial recorde, as contas externas tiveram saldo positivo de US$ 649 milhões em maio, informou nesta segunda-feira (26), em Brasília, o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, houve déficit de US$ 4,632 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual é resultado, integralmente, da elevação de US$ 6,4 bilhões no superávit comercial no mês. As exportações de bens totalizaram o recorde de US$ 33,306 bilhões em maio, aumento de 11,2% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 23,587 bilhões, queda de 11,3% na comparação com maio de 2022.

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Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024.Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central após decisão da S&P.Com esses resultados, em maio de 2023, a balança comercial fechou com saldo positivo de US$ 9,719 bilhões, ante saldo positivo de US$ 3,368 bilhões em maio de 2022. É o maior superávit da série histórica, para qualquer mês, iniciada em janeiro de 1995.

Por outro lado, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentou US$ 1,1 bilhão, o déficit em serviços caiu US$ 290 milhões e o superávit em renda secundária, que são as transferências sem contrapartidas, recuou US$ 309 milhões.

Em 12 meses, encerrados em maio, o déficit em transações correntes é de US$ 48,545 bilhões, 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 53,826 bilhões (2,73% do PIB) em abril de 2023 e déficit de US$ 51,218 bilhões (2,89% do PIB) no período equivalente terminado em maio de 2022.

Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 12,647 bilhões, contra saldo negativo de US$ 21,099 bilhões de janeiro a maio de 2022.

Serviços

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 3,123 bilhões em maio, redução de 8% diante dos US$ 3,413 bilhões em igual mês de 2022.

No caso das viagens internacionais, seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 51,8% na comparação interanual e chegaram a US$ 567 milhões em maio, contra US$ 373 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,092 bilhão em maio do ano passado para em US$ 1,201 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 10%.

Com isso, a conta de viagens fechou o mês com redução de 11,7% no déficit, chegando a US$ 634 milhões, ante déficit de US$ 718 milhões em maio de 2022. Segundo o Banco Central, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia de covid-19, e apesar da recuperação gradual, os valores ainda estão muito abaixo do período antes da pandemia.

A rubrica de transportes contribuiu para redução do déficit da conta de serviços, ao passar de US$ 1,789 bilhão em maio de 2022 para US$ 1,163 bilhão no mês passado, recuo de 35%. De acordo com o BC, a melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que teve redução devido à queda nos preços internacionais, além de redução nas importações.

Rendas

Em maio, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,984 bilhões, aumento de 21,3% ante os US$ 4,933 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 4,606 bilhões no mês de maio deste ano, frente ao observado em maio de 2022, de US$ 4,209 bilhões, devido à redução de 26,2% das receitas.

As despesas líquidas com juros também tiveram incremento e passaram de US$ 716 milhões em maio de 2022 para US$ 1,397 bilhão no mês passado, influenciadas por maiores despesas brutas em operações intercompanhia e em outros investimentos.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 37 milhões, contra superávit US$ 346 milhões em maio de 2022.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,380 bilhões em maio último, ante US$ 3,969 bilhões em maio de 2022, crescimento de 36%.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 4,942 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros, contra US$ 5,761 bilhões em maio de 2022. Enquanto isso, as operações intercompanhia tiveram superávit de US$ 438 milhões em maio de 2023, contra déficit de US$ 1,791 bilhão no mesmo mês de 2022, principal responsável pela alta no IDP.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de junho, a parcial do Banco Central para o IDP – até o dia 21 – é de ingressos líquidos de US$ 4,811 bilhões.

Nos 12 meses encerrados em maio, o IDP cresceu significativamente na comparação interanual e totalizou US$ 83,369 bilhões, correspondendo a 4,21% do PIB. No mês anterior, abril de 2023, essas entradas foram de US$ 81,958 bilhões (4,16% do PIB) e de US$ 56,979 bilhões (3,22% do PIB) em maio de 2022.

Mercado doméstico

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 3,994 bilhões em maio de 2023, compostos por saídas de US$ 1,767 bilhão em ações e fundos de investimento e saídas de US$ 2,228 bilhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 343,489 bilhões em maio, redução de US$ 2,237 bilhões em comparação ao mês anterior. A redução decorreu, principalmente, das contribuições negativas de variações por preços e por paridades, US$ 1,962 bilhão e US$ 1,888 bilhão, respectivamente. Contribuindo para elevar o estoque de reservas internacionais, houve retorno líquido de US$ 1 bilhão em operações de linhas com recompra, e receitas de juros que somaram US$ 635 milhões.

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A indústria da construção civil aumentou sua capacidade operacional e está empregando mais no Brasil. Dados são da pesquisa Sondagem da Indústria da Construção, divulgada nesta sexta-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o índice de evolução do nível de número de empregados da construção ficou em 50,7 pontos em maio de 2023. O resultado é melhor do que o registrado em maio de 2022 (48,9 pontos) e em abril de 2023 (50 pontos).

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Lula: exigências da União Europeia para acordo com Mercosul são ameaça.Índice de Desempenho Socioeconômico do Brasil sobe 12,8%.BC seleciona 16 propostas de participação em piloto do Real Digital.“A alta chama mais atenção por estar acima da média histórica para o período. Maio é um mês de queda no emprego, com média de 45,1 pontos”, informou a CNI. Segundo a entidade, dados acima da linha divisória de 50 pontos indicam crescimento do emprego; e abaixo sugerem queda.

Nível de atividade 

O boletim avaliou o índice de evolução do nível de atividade da indústria da construção e a utilização da capacidade operacional, que apresentou o melhor resultado para maio desde 2014.

No primeiro caso, foi observado aumento de 0,1 ponto na comparação entre abril e maio de 2023, passando de 49,7 para 49,8 pontos – variação que, do ponto de vista da CNI, representa “estabilidade”, por estar muito próximo da linha de 50 pontos. Em maio de 2022 este índice estava em 49,5 pontos.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que o resultado obtido em maio “é maior que a média histórica para o mês”, que é de 46,3 pontos. “Isso significa que a quase estabilidade da atividade em maio de 2023 é exceção, pois usualmente temos queda da atividade na passagem de abril para maio”, explicou.

Já a Utilização da Capacidade Operacional aumentou 1 ponto percentual entre abril e maio de 2023, encerrando o mês em 67%. “Além de positivo, esse resultado é maior que a média da UCO para meses de maio (62%). Adicionalmente, é o maior valor de UCO para o mês de maio desde 2014, quando a capacidade operacional foi 70%”, avalia a CNI.

Expectativa

Os índices de expectativas da indústria da construção recuam em junho, apesar dos dados positivos com relação ao desempenho do setor.

“Todos os índices de expectativas para os próximos seis meses da indústria da construção recuaram em junho de 2023. Apesar da queda, os indicadores estão acima dos 50 pontos, o que mostra otimismo do empresário do setor, mesmo que mais moderado”, destacou a CNI.

Segundo a entidade, o índice de expectativa de compra de insumos e matérias-primas caiu 2,1 pontos, ficando em 52,9 pontos. Já o índice de expectativa do número de empregados caiu 1,7 ponto, para 53 pontos.

A CNI observou “quedas mais moderadas” nos índices de expectativas relacionados ao nível de atividade e de novos empreendimentos e serviços.

“O índice de expectativa em relação ao nível de atividade recuou 0,5 ponto, passando para 54,3 em junho. E o índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços caiu 0,6 ponto, passando para 52,9 pontos, na passagem de maio para junho.”

O índice que mede “intenção de investimento” recuou 1,8 ponto de maio para junho de 2023, passando de 45,4 pontos para 43,6 pontos. “Apesar da queda, o índice permanece em patamar elevado na comparação com a média para junho, de 35,1 pontos”, informa a entidade.

Confiança sobe

Segundo o levantamento da CNI, foi observada uma alta de 0,3 ponto em junho no Índice de Confiança do Empresário (ICEI), passando de 51,9 pontos para 52,2 pontos.

Por estar se afastando da linha de corte (50 pontos), a variação significa, de acordo com a entidade, que o empresário do setor da construção está com uma confiança “ligeiramente maior e mais disseminada”.

A CNI acrescenta que todos os componentes do ICEI da construção mostraram, também, “avanço moderado” na passagem de maio para junho. Tanto o Índice de Condições Atuais como o Índice de Expectativas aumentaram 0,3 ponto no período.

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A decisão do Banco Central (BC) de não indicar o início da queda dos juros traz problemas para o futuro, como aumento de inflação e de carga tributária, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além de criticar a manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida, o ministro considerou “muito ruim” o tom do comunicado emitido pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

“Nós estamos contratando um problema com essa taxa de juros. É isso que essa decisão significa. Está contratando inflação futura e aumento da carga tributária futura. É isso que está sendo contratado”, disse Haddad em Paris, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial.

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Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano.No comunicado, o Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e incertezas “residuais” sobre a votação do arcabouço fiscal. Diferentemente das últimas reuniões, foi retirada a frase que afirmava que o Banco Central poderia voltar a elevar os juros caso a inflação subisse, mas a autoridade monetária não informou se e nem quando pretende cortar a Selic.

Para Haddad, o Copom poderia informar ou ao menos indicar quando começará a reduzir os juros. Segundo o ministro, existe um descompasso entre a avaliação do Banco Central e os dados econômicos que apontam forte desaceleração da inflação, o que preocupa o Ministério da Fazenda.

“O comunicado, como de hábito, é o quarto comunicado muito ruim. Todos foram ruins. E às vezes ele corrige na ata [divulgada seis dias após a reunião do Copom], mas não alivia a situação. Há um descompasso entre o que está acontecendo com o dólar, com a curva de juros, com a atividade econômica. É um claro sinal de que podíamos sinalizar um corte na Taxa Selic”, continuou a criticar Haddad.

Boletim Focus

O ministro também pediu que o Banco Central leve menos em consideração o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo órgão, na hora de tomar decisões. “A pesquisa não pode substituir a autoridade monetária. Tem uma pesquisa que está errando há seis meses, pode até continuar levando em conta, mas tem que sopesar os argumentos” — disse o ministro.

Na última edição da pesquisa, os analistas de mercado acreditavam que a Selic começaria a cair em agosto.

Contas públicas

No início da semana, Haddad tinha afirmado que o Banco Central deveria ter cortado os juros a partir de março. A persistência do BC em não reduzir a Selic, destacou o ministro, também impactará as contas públicas porque União, estados e municípios perdem arrecadação com a atividade econômica enfraquecida.

“Os estados estão perdendo arrecadação. Os municípios estão perdendo arrecadação. A União não está performando”, declarou Haddad. O ministro, no entanto, ressaltou que algumas defasagens no caixa do governo estão sendo resolvidas. Citou a previsão de votar o projeto de lei que reformula o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal, que poderá reforçar a arrecadação em R$ 30 bilhões por ano com o retorno do voto de desempate a favor do governo.

Dados positivos

Na última segunda-feira (19), Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, almoçaram fora da agenda oficial num restaurante de Brasília. O ministro disse estar fazendo “um esforço genuíno” para entender o que se passa no Banco Central de um ponto de vista técnico.

“Estou falando como brasileiro, não estou falando aqui de outra maneira. Eu não consigo entender. Com tudo o que aconteceu esse mês [queda da inflação]? Eu não vou levantar hipótese sobre a subjetividade das pessoas. O que eu digo é o seguinte: na técnica, eu não consigo entender esse comunicado [do Copom]”, criticou Haddad. O ministro reiterou que voltará a se encontrar com Campos Neto na próxima semana, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que definirá a meta de inflação para 2026 e, em tese, pode revisar as metas para 2023, 2024 e 2025.

Além da forte desaceleração da inflação, o ministro citou, como dados positivos para a economia em junho, a melhora da perspectiva da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) e os avanços nas negociações para a votação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.  

Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19). O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.  

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Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas.Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses.O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Efeito positivo

Flávio Dino acredita que o decreto terá efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ampliado”, afirmou. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor. 

O ministro destacou, ainda, que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.

“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, explicou.

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A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. É o melhor desempenho arrecadatório para o período acumulado, de janeiro a maio, da série histórica, iniciada em 1995.

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Reforma tributária: “bom a caminho do ótimo”, diz Haddad.“Reforma tributária tem que ser agora”, defende Alckmin.Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária.Em abril, a arrecadação somou R$ 203,88 bilhões. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento real de 0,31%. Segundo a Receita, também é o melhor desempenho para abril e para o primeiro quadrimestre da série histórica.

Já em maio, a arrecadação totalizou R$ 176,81 bilhões, também o maior valor já registrado para esse mês desde 1995. Em relação a maio de 2022, houve acréscimo real de 2,89%.

Os dados completos sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. As informações são divulgadas mensalmente, mas a greve dos auditores da Receita atrasou a publicação dos dados de abril.

Dados mais recentes

Em maio, em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado ficou em R$ 171,42 bilhões, representando acréscimo real de 3,54%, enquanto no período acumulado de janeiro e maio a arrecadação alcançou R$ 913,89 bilhões, aumento real de 2,44%.

A alta pode ser explicada, principalmente, pelo desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos e pela arrecadação da receita previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Capital.

Só em maio, a receita previdenciária alcançou R$ 48,39 bilhões, com acréscimo real de 6,98%, em razão do aumento real de 4,38% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 30% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.

No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chegou a R$ 239,79 bilhões, alta real de 7,20%. Esse item pode ser explicado pelo aumento real de 9,82% da massa salarial e de 32% nas compensações tributárias com os débitos.

Já o IRRF – Rendimentos de Capital totalizou uma arrecadação de R$ 7,42 bilhões em maio, com acréscimo real de 23,07%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No mês, o acréscimo nesses itens foi de 9,37% e 59,32%, respectivamente.

No acumulado do ano, o IRRF – Rendimentos de Capital teve alta de 37,39%, chegando a R$ 40,65 bilhões. Os acréscimos nominais chegaram a 41,24% em fundos e a 77,69% em títulos de renda fixa.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figuram a venda de serviços, com crescimento de 2,7% em abril (fator gerador da arrecadação de maio) e 5,31% no ano; e a massa salarial, que mantém crescimento de 8,75% no mês (15,46% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.

A venda de bens também teve alta de 3,10% no mês e de 2,28% no ano.

Já o valor em dólar das importações teve queda de 10,29% em relação a abril do ano passado e de 4,70% no ano. A produção industrial teve retração de 3,45% em abril e também caiu 1,36% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro a abril de 2022.

Lucro das empresas

O resultado da arrecadação de maio foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 24,89 bilhões em maio, com redução real de 4,63% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 11,05% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 229,60 bilhões, com queda real de 0,82%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,05% da estimativa mensal, de 12,20% do balanço trimestral e de 7,09% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 34,39% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, de janeiro a maio deste ano, e de 20 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal. Apenas no mês de maio deste ano não houve recolhimento de receitas extraordinárias no IRPJ e na CSLL. Em maio de 2022, houve arrecadação de 2 bilhões nesses itens.

Também houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em maio deste ano, de R$ 1,02 bilhão, o que não aconteceu em maio de 2022.

Já em relação às desonerações tributárias, apenas em maio, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 17,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de IIPI custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 7,6 bilhões no acumulado de janeiro e maio.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,46% na arrecadação do período e de 4,87% na arrecadação do mês de maio”, informou o órgão.

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O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.

O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.

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Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica.Pix é principal meio de pagamento a microempreendedores individuais.Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março.Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.

De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte.

“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz informe do BC.

O Pix Automático será gratuito para o pagador. Empresas serão tarifadas no momento do recebimento.

Além disso, o pagador terá opção, por exemplo, de limitar o valor da parcela a ser debitada.

Cronograma

O lançamento do Pix Automático foi debatido na segunda-feira (19) durante a 19ª Reunião Plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente. Pelo cronograma, a previsão é publicação das regras do serviço em setembro de 2023, desenvolvimento de sistemas de outubro deste ano a fevereiro de 2024, realização de testes em março de 2024 e o lançamento em abril de 2024.

O Banco Central vem trabalhando no produto desde o final de 2021.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (21) que o contexto internacional pode fazer com que a aprovação da reforma tributária brasileira gere benefícios econômicos ainda mais significativos  para o país.

Feita durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a afirmação levou em conta as “vantagens competitivas únicas” do Brasil com relação à transição ecológica e, sobretudo, a uma geopolítica que favorece o país “até por más razões”, como guerras e conflitos comerciais.

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Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho.“Reforma tributária tem que ser agora”, defende Alckmin.Tebet defende que reforma tributária vai fazer o Brasil crescer.Haddad disse que o potencial de crescimento do país é muito maior do que o projetado por parte dos economistas.

“Fico ouvindo eles falarem que nosso potencial é de crescer 1,5%. Isso não existe. Só estamos com potencial baixo de crescimento porque estamos desorganizados. Se nos organizarmos, não tem como crescermos pouco. Sobretudo nessa quadra histórica, em que a geopolítica nos favorece até por más razões, como guerras, conflitos comerciais, endividamento de continentes inteiros, desarrumação da casa em vários países”, disse o ministro.

Transição ecológica

Outro fator favorável que pode ajudar o país a ganhar ainda mais ao aprovar a reforma tributária é o da transição ecológica, “em virtude da nossa matriz energética, que nos dá vantagens competitivas únicas”, disse Haddad, referindo-se ao crescimento econômico esperado e à nova legislação, caso venha a ser aprovada.

“Penso que nós estamos em um momento muito especial da economia brasileira. Se continuarmos dando os passos certos, e sobretudo esses que se avizinham, podemos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável após muitos anos de crescimento pífio e de dificuldade para atender as necessidades da população e as necessidade de criarmos um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores brasileiros”, acrescentou.

Segundo o ministro, a reforma tributária se insere nesse cenário. “Já vi várias tentativas de reforma tributária. Quando estava no governo do presidente Lula, tivemos duas tentativas. Uma delas, com apoio dos 27 governadores, que foram ao Congresso Nacional acompanhados do presidente, para entregar a proposta de uma emenda constitucional que não vingou. Mas eu entendo que estamos em um momento em que nós não temos outra alternativa [que não seja a aprovação dessa reforma]”, complementou.

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