Da Agência Brasil –

O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 está disponível nesta segunda-feira (8), conforme o Inep. 

Para saber o resultado, o candidato deve acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br. Quem teve a solicitação negada, pode recorrer até a próxima sexta-feira (12).

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Inscrições para o Enem serão realizadas de 5 a 16 de junho.Presidente do Inep anuncia cancelamento do Enem Digital .Resultado do Enem 2022 já pode ser consultado.O candidato que teve isenção no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para ter direito à isenção na edição de 2023.

O Inep alerta que a aprovação da isenção da taxa não garante a inscrição no exame.

A inscrição para o Enem 2023, isentos ou não isentos, será de 5 a 16 de junho na Página do Participante. As provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro.

Edital

Nesta segunda-feira (8), foi publicado também o edital do Enem 2023, que traz o cronograma e as regras da edição deste ano do exame.

As notas do exame são usadas para o ingresso de estudantes em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais podem ser aproveitados pelos estudantes brasileiros interessados em cursar uma graduação em instituições portuguesas, que mantêm convênio com o Inep.

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Da Agência Brasil –

Os Institutos Federais (IFs) de todo o país promoveram, na manhã desta sexta-feira (28), um abraço pela paz simultâneo. O ato simbólico marca o Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, e contou com a participação de estudantes, professores e demais servidores dos institutos federais e da comunidade em geral.  

A iniciativa foi organizada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que engloba 41 instituições com mais de 600 campi, em todo o país. O objetivo é promover a cultura de paz nas instituições de ensino e na sociedade. Os estudantes foram convidados a fazer publicações nas redes sociais com as hashtags #BrasilUnidoPelaPaz e #EscolaSegura, para juntar os conteúdos publicados.

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Dia da Educação: professores explicam caminhos de ensino antirracista.Pesquisa mostra que 71% dos professores estão estressados.No Distrito Federal, o Instituto Federal de Brasília (IFB) realizou a atividade nos oito campi para marcar posição no enfrentamento à violência no ambiente escolar.  

A reitora do IFB, Luciana Massukado, que preparou a mobilização na área externa do Campus Brasília, acredita que a harmonia começa pelo respeito às diferenças.

“É preciso trabalhar uma cultura de paz que venha dentro de cada um de nós, para melhorar nossas relações humanas, com a comunicação não violenta, com empatia, com respeito às diversidades. Eu vejo a educação como um lugar que você pode transformar vidas por meio de uma educação ‘com e para’ a diversidade”.

Abraço coletivo

A diretora do IFB Campus Brasília, Patrícia Albuquerque de Lima, entende que o ato contribui para devolver o ambiente escolar para seu real propósito: educar.

“A instituição de ensino faz parte desse processo de cultivar o respeito à diversidade. A gente não tem que ficar preocupado só com as questões de segurança. Precisamos voltar a investir, cada vez mais, o nosso tempo para devolver à sociedade tudo que a gente recebe dela.”  

A professora de física Christine Loureço aposta que o Abraço pela Paz deixa um legado positivo. “Deste ato simbólico, fica a mensagem [de paz] para a nossa comunidade. Às vezes, você não pensa a respeito disso. Mas, quando a sua atenção é chamada para aquele momento, você passa a reconsiderar e olhar de maneira diferente”.

A professora de licenciatura em dança Juliana Passos trouxe vários alunos do curso para participar da dinâmica coletiva: “tirei os alunos da sala porque nós, da dança, os artistas, temos que apoiar esses movimentos pela paz”.

A estudante Nicole Cristina saiu da sala de aula, no Campus Brasília, para se unir aos colegas: “acho importante a gente falar sobre isso, ter essas atitudes para resgatar a paz e se conectar com os outros”.

“O abraço de hoje serve para relembrarmos que o amor é importante. Precisamos nos preocupar, não somente com o caos, mas com o respeito aos outros”, disse o estudante Jhone Soares Costa,

Efeito multiplicador

O diretor-geral do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Campus Aracaju, Francisco Gumes, destacou o efeito multiplicador na sociedade para manter o ambiente seguro. “Esse evento sensibiliza o aluno, o traz à responsabilidade também. Não é só para o aluno, mas para o servidor administrativo, o docente, o colaborador terceirizado, enfim, para toda a gestão como um elemento a mais em um processo de segurança e de manutenção dessa cultura de paz”.

“Todo mundo tem um pouco de responsabilidade para a manutenção da paz na escola. A gente entende esse abraço simbólico como um momento de necessidade de resgatar valores”, defendeu Gumes.

Para o professor de Sociologia do Campus Aracaju Alysson Rocha coloca este ato consciente se contrapõe à violência vivida recentemente dentro do ambiente escolar no país.

“Os atos terroristas que aconteceram nas escolas do Brasil têm o intuito de dispersar, fazer a gente ter medo, não confiar no outro. Então, o abraço de hoje é mais do que um símbolo. Ajuda a gente a se sentir mais próximo pelo toque, pelo olhar e, também, para a gente se sentir pertencente à comunidade escolar. Essa é maneira que a gente tem para combater a violência que vinha se construindo”.  

Cartilha

Na semana passada, o Ministério da Educação publicou a cartilha online Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, em formato digital. A publicação é parte do trabalho do grupo interministerial coordenado pelo MEC para tratar da violência nas escolas. 

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Da Agência Brasil –

Cerca de 10 milhões de pessoas têm alguma deficiência auditiva no Brasil, mas só 22,4% sabem usar a linguagem de sinais para se comunicar. A informação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – forma de comunicação e expressão usada pela comunidade surda no Brasil -, celebrada nesta semana. 

Além disso, a tecnologia não está a favor dos comunicadores em Libras. “Se você pesquisar aplicativos que traduzem a Libras para o português, além de haver escasso número de plataformas que se propõem a fazer isso, elas não têm essa comunicação de mão dupla. Assim, você não vai conseguir se comunicar com uma pessoa na rua”, explica a estudante Luisa Ribeiro Teixeira, de 15 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio Técnico em Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) São Paulo.

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Projeto com jovens surdos busca criar termos matemáticos em Libras.Samba com as mãos: enredo de escolas de SP é traduzido para Libras .Luisa e a colega de classe Sarah Teixeira Willig, também de 15 anos, perceberam que existiam muitos tradutores online para diferentes idiomas, mas dificilmente um tão rápido e fácil para Libras. Com o projeto Me Traduza, aplicativo que converte a Língua Brasileira de Sinais para o português e vice-versa, as estudantes conquistaram o segundo lugar na competição de empreendedorismo estadual Empreenda Senac no ano passado, quando ainda estavam no primeiro ano do ensino médio

O sistema funciona por meio da captação das imagens da pessoa que faz os sinais e traduz em tempo real, ou ao apontar para o texto (esteja ele em Libras ou português) com câmera de celulares ou tablets.

O propósito das estudantes é que o aplicativo possa inserir as pessoas surdas na sociedade, explica Sara. “Por exemplo, em uma entrevista de emprego entre uma pessoa surda e o entrevistador ouvinte, é muito complicado, eles precisam chamar um tradutor, há essa disparidade na comunicação. Com o nosso aplicativo, qualquer pessoa poderia se comunicar com uma pessoa surda, não precisa saber bem Libras ao contratar alguém, então seria da forma mais rápida possível, porque quanto mais fácil essa comunicação, mais inclusão nós teremos”. 

Para Luisa, é preciso alcançar a população de deficientes auditivos. “É uma enorme quantidade de pessoas que a gente está deixando para trás, sendo que elas fazem parte da nossa sociedade e têm o direito de conseguir se comunicar, ser incluídas no mercado de trabalho e em conversas na sociedade”. 

Empatia

Apesar de não ter ninguém na família que se comunica por Libras, Sara diz que se interessou porque há idosos entre os familiares com deficiência auditiva degenerativa. “Desde pequena, eu gostava muito de ler sobre Libras e tentava reproduzir alguns sinais. A Luisa já tinha comentado comigo que também fazia isso. Aqui no Senac tem um professor que é surdo e eu tentava me comunicar com ele com o pouco que aprendi sozinha. Isso gerou também uma vontade de começar esse projeto, poder me comunicar e que todos os meus amigos pudessem se comunicar com ele”, completou.

A estudante Luisa destaca que contou com a participação das pessoas que se comunicam por Libras para poder avaliar o projeto. “Algo muito importante que fizemos no projeto é ter a validação dessas pessoas que realmente usarão o nosso aplicativo. Pedimos sugestões sobre o que seria melhor ter nesse aplicativo, queremos que se torne algo muito melhor para elas”. 

Uma das sugestões foi a barra de emoções, conta Sara. “São emojis [ideogramas usados em mensagens eletrônicas] que ajudam as pessoas a entender a expressão facial durante essa comunicação. Muitas vezes, uma pessoa surda se utiliza da expressão facial para entender a entonação com que você está falando. Na língua falada, falamos de um jeito mais bravo ou mais carinhoso, e a pessoa entende o sentido daquela frase. Quando vai se comunicar em Libras, ela utiliza a expressão facial e isso acaba sendo perdido na tradução. Por isso, colocamos essa barra de emoções, que foi uma sugestão do Eduardo, uma das pessoas que validaram o nosso projeto”.

Aprendizado

Além de ajudar as pessoas com deficiência auditiva a estabelecer diálogos mais facilmente com ouvintes que não se comunicam em Libras, o sistema também pode ser capaz de ajudar no aprendizado da linguagem de sinais, uma vez que também é possível praticar os gestos a partir das traduções feitas.

“O aplicativo também será muito útil para as pessoas autodidatas. Eu e a Luisa chegamos a ter o ensino formal de Libras, porém nós sempre pesquisamos sobre o assunto. Às vezes, você assiste um vídeo que fala que um sinal é de  tal jeito, às vezes você vê outro. Acredito que o app Me Traduza possa ter a informação certa. Vai ser essencial para quem quer aprender Libras, mas não tem o dinheiro necessário para fazer o curso formal. É importante lembrar que nem toda pessoa surda sabe falar Libras, muitas vezes elas não conseguem falar porque não tiveram o ensino formal para poder aprender. O aplicativo será uma forma mais acessível”, destacou Sara.   

Investimento

Atualmente, as estudantes trabalham no projeto, pois acreditam na viabilidade do plano de negócio e já entraram em contato com diversos empreendedores para ganhar mais experiência. 

“Com o prêmio Empreenda Senac, conversamos com vários empreendedores e mostramos nosso projeto. Recebemos propostas para refiná-lo e para sermos apresentadas a pessoas que podem investir. Para torná-lo realidade, seriam necessários em torno de R$ 424 mil ao todo, sendo o desenvolvimento do aplicativo R$ 360 mil e o resto de capital de giro. Quando conversamos com os empreendedores, eles nos orientaram que essa era a melhor forma de fazer o nosso projeto caminhar”, comentou Sara. 

As estudantes também estão em busca de investidores e desenvolvedores de software que apostem no Me Traduza para que ele saia do papel e ganhe as plataformas de downloads para smartphones e tablets.

“O aplicativo ainda não foi desenvolvido. Mas a gente já está entrando em contato com desenvolvedores de software, pesquisando o preço e toda essa parte técnica. Utilizaremos a tecnologia de captura de movimentos, algo que está sendo muito usados pelos desenvolvedores de jogos, filtros do Instagram, filmes e, mesmo assim, continua sendo algo muito caro”, afirma Luisa.

Para quem está interessado em investir ou colaborar no desenvolvimento do aplicativo, podem entrar em contato com as estudantes no e-mail do Me Traduza: me.traduza.app@gmail.com

Iniciativa

Para o professor Eduardo Pereira Silva, docente de Libras do Senac São Paulo, a iniciativa do aplicativo Me traduza é positivo para a sociedade como um todo. “A iniciativa das alunas é muito boa e importante para a comunidade surda usar para a comunicação e para os ouvintes terem contato com a Língua Brasileira de Sinais pelo aplicativo no celular, podendo também estabelecer conversas com pessoas com deficiência auditiva por meio da tradução simultânea”. 

Segundo o professor, há iniciativas semelhantes. “Conheço o Hand Talk, Alfabeto Libras, Librário – Libras para todos, VLibras, Abeille Libras e ProDeaf”. Mas, na opinião de Silva, o Me Traduza pode auxiliar tanto pessoas surdas quanto ouvintes. 

“Por permitir a tradução simultânea e o reconhecimento a partir dos movimentos, com certeza o aplicativo tem potencial não somente de facilitar o contato com pessoas surdas, mas também de estimular a memorização dos sinais para que os ouvintes possam se tornar mais fluentes em Libras e, além de expandir seus círculos sociais, tornarem serviços de atendimento ao público, por exemplo, mais acessíveis”.

O professor acredita ainda que o Me Traduza tem potencial para oferecer mais qualidade de vida a ouvintes e não ouvintes. “Falando do ponto de vista das estudantes, como educador, é muito bonito presenciar a motivação, o desenvolvimento e a capacidade delas de criar um projeto inclusivo tão impactante”.

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Da Agência Brasil –

O Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realiza a partir desta terça-feira (25) até quinta-feira (27) a Semana da Inovação, primeira atividade comemorativa dos 20 anos da instituição. “A gente espera ter dez semanas ao longo do ano, com eventos sobre diferentes temas”, informou o diretor do parque, Vicente Ferreira.

A programação é gratuita e aberta ao público, e pode ser acessada na página da UFRJ.

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Parque Tecnológico da UFRJ terá novos centros de pesquisa .Professora da UFRJ cria monitoramento diário de incêndios florestais.Embrapii investe R$ 45 milhões em parcerias para projetos de inovação.A semana terá transmissão ao vivo pelo canal do parque no Youtube. Todas as atividades acontecerão na Inovateca, espaço para eventos do Parque Tecnológico.

As inscrições para participar presencialmente das atividades pode ser feita na página do parque.

Na quarta-feira (26) será realizado o IP Day, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual que, este ano, terá como tema Mulheres e Propriedade Intelectual: acelerando a inovação e criatividade.

O IP Day é realizado pelo parque em parceria com a InovaUFRJ, núcleo de inovação tecnológica da universidade; a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO, do nome em inglês) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O programa prevê apresentação de cases de sucesso, de empreendedoras de tecnologias para o futuro; debate sobre inovações feitas por, para e com mulheres e a importância de inovações voltadas exclusivamente para o público feminino; e a roda de conversa Mulheres em Propriedade Intelectual – Atuação profissional e mercado de trabalho.

Mulheres

Nos dias 25 e 27, haverá uma série de palestras no Inovateca. “E tem uma coisa que me dá orgulho. É que todas são palestrantes mulheres. A gente estava muito preocupado, desde que começou a projetar os eventos dos 20 anos do parque, e conseguimos que na primeira semana, cem por cento das pessoas que vão fazer palestras sejam mulheres. Para a gente, isso é um marco muito importante, porque faz diferença, que é trazer vozes femininas para a questão da inovação”, disse Vicente Fereira.

De acordo com dados da InovaUFRJ, 87% dos pedidos de patentes formulados pela instituição no período de 2017 a 2021 têm ao menos uma mulher listada entre os inventores. Das 148 patentes realizadas no período, totalizando 816 pessoas, houve participação de 373 mulheres.

Vicente Ferreira disse que, na área acadêmica, isso é muito marcante porque, quando um pesquisador submete um artigo para um periódico, quem avalia se o artigo está em um nível adequado para ser publicado naquele journal não sabe quem escreveu. “Isso é o que a gente chama de blind review [avaliação cega], porque o revisor é cego em relação aos autores, ou seja, não conhece quem escreveu sobre as descobertas relatadas”.

Ferreira disse que, praticamente, todos os periódicos sérios adotam essa metodologia de revisão. “Aí, você vê que as mulheres conseguem índices maravilhosos de publicação, porque não tem possibilidade de discriminação. É muito legal. Quando se vai para a questão da invenção, a mesma coisa ocorre. A gente percebe que as mulheres têm uma capacidade de produção de novas tecnologias dentro do ambiente acadêmico que é para dar orgulho para todos nós”, celebrou.

Tecnologias

Durante os três dias de evento serão expostas mais de 20 tecnologias desenvolvidas dentro dos laboratórios da UFRJ por professores, alunos e parceiros. Estão na Mostra de Inovação um barco movido a energia solar, carros de competição, robótica, veículos subaquáticos autônomos, equipamentos aeroespaciais, serviço digital para pessoas refugiadas e migrantes forçados no Brasil, tecnologia para detecção de câncer de próstata através de exame de urina, cosméticos antiatrito à base de algas, produto e processo de biorremediação de ambientes contaminados por óleos, entre outras inovações.

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Da Agência Brasil –

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (18), em Brasília, que o governo federal vai recompor o orçamento das universidades e institutos federais de ensino, que sofreram sucessivas reduções nos últimos anos. O anúncio será feito em reunião de reitores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta quarta-feira (19), no Palácio do Planalto.

“Nós sabemos o quanto as universidades e institutos foram sucateados nos últimos anos. O compromisso do presidente amanhã é anunciar a recomposição orçamentária, dialogado com reitores e reitoras”, disse Santana no evento Educação Já, promovido anualmente pela organização Todos Pela Educação. O ministro não quis adiantar valores que, segundo ele, serão anunciados pelo próprio presidente.

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MEC autoriza novos cursos de medicina em regiões onde faltam médicos.MEC aumenta oferta de bolsas para formação de professores em 54%.MEC retomará 4 mil obras em universidades e institutos federais.“É o segundo encontro [com reitores] que o presidente faz no Planalto. É um simbolismo para mostrar reconhecimento ao papel que nossas universidades e institutos federais fazem para jovens no país inteiro”, acrescentou.

Além da recomposição orçamentária, que foi viabilizada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição aprovada no fim do ano passado, o governo deve anunciar a retomada de obras paralisadas nas universidades e institutos, informou Camilo Santana.

Sem cortes

O evento do Todos pela Educação reuniu ministros do governo federal para discutir os desafios do setor no país. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não haverá bloqueios na área de educação este ano.

“Vamos executar 100% do orçamento, não via ter corte para a educação. Tudo o que o Camilo precisar, ele [recurso] vai ter liberado automaticamente”, assegurou.

Núcleos psicossociais

Camilo Santana também destacou a disponibilização de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC), para a implantação de núcleos de atendimento psicossocial para crianças e adolescentes nas escolas do ensino básico em todo o país. A medida faz parte das ações de enfrentamento à crise de violência escolar vivida pelo país, com casos de atentado e ameaças de ataques disseminadas nas redes sociais.

Pela manhã, o presidente Lula promoveu uma reunião com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, entidades representativas de prefeitos e parlamentares para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. A ideia é criar estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo.

Um dos anúncios foi a antecipação de R$ 3 bilhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para serem usados em ações que assegurem segurança nas escolas. Os recursos do PDDE normalmente são destinados à aquisição de material pedagógico. Para modificar suas possibilidades de uso, o MEC deverá editar uma portaria.

“A resolução vai deixar claro que aquele recurso parado no município ou estado poderá ser usado naquela escola para formação, equipamento ou infraestrutura para a questão de segurança”, explicou.

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Da Agência Brasil –

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.  

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

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Negros são 80% dos abordados pela Segurança Presente em bairro carioca.Plataforma de turismo valoriza história e cultura negras.Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. 

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.  

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.  

“[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella. 

Temáticas  

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. 

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira. 

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.  

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.  

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma. 

O que diz a Lei 10.639/03 

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.  

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Título alterado às 12h18 para corrigir informação e às 12h35 para ajuste.

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Da Agência Brasil –

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17.  Os pedidos devem ser feitos na página do participante. 

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal. 

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Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate.Violência nas escolas: como falar com crianças e adolescentes.Segurança é mais do que criar barreiras à escola, dizem especialistas.Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais. 

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. 

Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa. 

Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 08 de Maio. 

As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro. 

Ouça na Radiogência:

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Da Agência Brasil –

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a contratação de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades desarmados. Para essas contratações serão investidos R$ 240 milhões.

O anúncio foi feito hoje (13) em coletiva de imprensa, junto ao secretário estadual da Educação, Renato Feder, e do secretário da Segurança, Guilherme Derrite, na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde ocorreu um ataque que deixou uma professora morta e quatro feridos.

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Governo do RJ reúne grupo de combate à violência em escolas.Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência .“As medidas que estão sendo tomadas partiram da pesquisa que nós fizemos com os próprios profissionais. A gente ouviu dezenas de milhares de professores. Nós tivemos 25 mil respondentes a uma pesquisa que foi feita no âmbito da Secretaria de Educação. Primeiro ponto, saúde mental. A gente vai contratar 550 psicólogos, de maneira que um profissional atue em pelo menos 10 escolas, e possa fazer pelo menos uma visita por semana em cada escola”, disse o governador.

Sobre a contratação de vigilância privada em vez de colocar policiais nas escolas, o governador disse que o objetivo é que o vigilante esteja todos os dias naquela unidade e não em dias alternados.

“A gente quer que haja a criação de vínculo, que ele comece a olhar o aluno, que ele conheça o aluno pelo nome, que ele esteja lá para receber, que ele esteja na saída, que ele esteja no pátio, que ele de repente perceba que o aluno está com problema.”

De acordo com o governador, os vigilantes serão colocados nas escolas consideradas mais vulneráveis pelo governo.

“O critério [de vulnerabilidade] tem a ver com a criminalidade acerca da escola, então a gente vai pegar esses dados com a segurança e também dados do Placon [plataforma para registro de ocorrências escolares na rede estadual de ensino], de brigas nas escolas, de violências nas escolas. Então as escolas que mais precisam são as que vão receber esses mil [profissionais]. Se precisar de mais seguranças a gente vai contratar mais segurança”, disse o secretário de Educação.

Em relação aos psicólogos, o secretário de Educação anunciou que o processo de licitação para essa contratação está em andamento e o contrato será de 30 meses. “A gente está em contratação de 550 psicólogos para que todas as 5 mil escolas possam ter visitação semanal dos psicólogos”, disse Feder, ao acrescentar que além desse profissional especialista, professores também estão sendo treinados para o acolhimento inicial do aluno.

“O psicólogo é um especialista. O primeiro atendimento à saúde mental, o acolhimento que precisa nas escolas é dado pelo professor de convivência, hoje tem 500. A gente está já treinando mais 1,8 mil e vamos chegar em 5 mil. Então em todas as escolas a gente vai ter um professor treinado para ter um olhar de acolhimento um olhar de saúde mental”.

Ainda dentro das políticas públicas voltadas à segurança nas escolas, estão a possibilidade de denúncia por meio de aplicativo e o reforço no policiamento e na Ronda Escolar.

“O aplicativo 190 ganha uma funcionalidade extra que é uma funcionalidade direcionada para segurança na escola. Você por esse aplicativo vai poder informar imediatamente a ocorrência de algum problema, apertando um botão e a gente vai ter aquela informação georreferenciada. Isso vai para a central de operações da polícia pra gente destacar a viatura mais próxima para aquela escola, sem burocracia, sem passar pelo atendimento 190”, disse o governador.

O governador também citou aumento na gratificação e no efetivo de policiais nas escolas, passando de 200 profissionais para 800: “aquela parceria da Secretaria da Educação com a Segurança Pública, aquela gratificação para o militar que está de folga para aumentar, para reforçar, a segurança escolar e, ao mesmo tempo, nós vamos reforçar a segurança escolar com o nosso efetivo. Então, a ronda escolar vai ser reforçada, nós vamos ter mais patrulhamento, nós vamos ter outras unidades se engajando no patrulhamento escolar, visitando o perímetro, estando presente.”

Suspensão de aulas

O governador relatou que recebeu pedidos de prefeitos para suspensão de aulas e que a resposta foi negativa. Segundo ele, não se pode sucumbir à ameaça e à violência.

“Esse é o melhor período da vida e a gente não vai permitir que isso seja subtraído dos nossos jovens. Eles merecem ter essa convivência, eles merecem ter esse barulho aqui todo dia, eles merecem ter o melhor futuro eles merecem ter ferramenta porque a escola vai dar as capacidades para eles terem um futuro melhor e a gente não vai descansar enquanto não proporcionar isso.”

Questionado sobre os boatos de ataques ainda neste mês, o governador disse que está monitorando a situação e que haverá uma grande operação para garantir a segurança e “tudo vai transcorrer na mais absoluta normalidade”.

“Nós vamos operar fortemente, nós vamos ter um reforço brutal do policiamento no dia 20, então não vai acontecer, nós não vamos permitir, nós vamos garantir a segurança. São pessoas que estão tentando aí impor o terrorismo, impor violência, não sei com que objetivo. Seria muito interessante, e aí eu me somo àquilo que já disse o ministro da Justiça, no sentido de que há de se fazer um esforço também das empresas de redes sociais, elas não podem permitir que isso aconteça livremente.”

Ele orientou que as pessoas denunciem a divulgação de boatos “porque isso vai ajudar o serviço de inteligência a abordar, a identificar quem está fazendo isso, quem está pregando esse tipo de terror e nós vamos prender essas pessoas”.

O secretário da Segurança, Guilherme Derrite, informou que ontem ocorreu o indiciamento de um homem de 18 anos que estava divulgando e propagando esse tipo de mensagens. “Foi no 87º Distrito Policial, o poder judiciário corroborou com esse pedido de prisão e ontem isso já aconteceu. Então a DC Ciber, que é a delegacia especializada em crime cibernéticos, está atuando muito e é importante a gente ressaltar que existe um trabalho de inteligência forte que está monitorando”.

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Da Agência Brasil –

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quinta-feira (13) que a política de cotas raciais nas universidades foi a maior ação feita pelo Estado brasileiro para compensar os danos causados à população negra ao longo dos últimos séculos. “Não tem nem o que discutir, é a maior política pública de reparação histórica deste país. Tem que continuar. Não abro mão”, disse ao participar de um congresso promovido por institutos filantrópicos e empresas que patrocinam esse setor na capital paulista.

Além das cotas, a ministra disse que pretende expandir o leque de ações afirmativas para diversas áreas. “A gente pensa um plano de ações afirmativas muito maior, onde a gente possa garantir acesso à cultura. Onde a gente possa garantir que a gente debata esse extermínio, o genocídio da população preta”, acrescentou.

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Primeira Frente Parlamentar Mista Antirracismo começa a funcionar .Anistia Internacional: racismo impulsiona a violência de Estado.Pesquisa: 86% de trabalhadoras negras relatam casos de racismo.Anielle comentou ainda as dificuldades para implementar a política que instituiu que 30% dos cargos de confiança do governo federal devem ser preenchidos por pessoas negras.

“Quando nós fomos propor o decreto dos 30%, nós ouvimos de tudo que vocês podem imaginar – de que não seria possível, de que não era a melhor ideia. Ouvimos de tudo, tanto de estudiosos, quanto de pessoas que não trabalham no governo, mas que estão ali sempre, dando opiniões”, contou.

Porém, a ministra disse que conseguiu garantir a medida ao sensibilizar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando eu sentei para apresentar o decreto para o presidente Lula, eu falei pra ele: ‘presidente, a gente não tem gasto orçamentário [com essa medida], mas o ganho político para o governo e para o senhor é inenarrável, imensurável’”, disse sobre o decreto que foi publicado no último dia 21 de março.

A ação vai ajudar, segundo a ministra, a mostrar que existem pessoas negras capazes de ocupar qualquer posição no país. “Para comprovar que nós estamos muito capacitados – para não ter aquela história que não conseguimos contratar pessoas negras – em todas as áreas e lugares”, enfatizou.

O objetivo é, segundo a ministra, que as pessoas negras ocupem cada vez mais os espaços de poder e cheguem, no futuro, até as posições mais importantes. “Perpassa também por um sonho que a Mari [vereadora Marielle Franco, irmã da ministra assassinada] tinha, que eu sigo falando, que é a gente conseguir eleger uma vice-presidenta ou vice-presidente ou presidenta ou presidente negro neste país.”

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).  

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país.”

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Entidades ligadas à educação aprovam suspensão do novo ensino médio.Conanda apoia mudanças em cobertura jornalísticas de ataques a escolas.Inep ouvirá 341 professores sobre alfabetização de crianças.Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas.” O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes. 

Na audiência que durou cerca de cinco horas, o ministro falou sobre as prioridades da pasta para este ano e respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a violência nas unidades de ensino, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores. 

Novo ensino médio

Camilo Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas públicas e privadas e destacou a abertura de consulta pública para que o tema seja devidamente discutido. “Quem executa a política na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretários? É fundamental esse diálogo. Por isso, a decisão mais responsável foi abrir esse amplo debate.” 

“Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diálogo”, reforçou o ministro, que manifestou “enorme preocupação” com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.

Segurança nas escolas

Sobre a crescente violência nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma política nacional de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.   

Camilo Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligência dos órgãos de segurança pública, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denúncias sobre ameaças de ataques.  

Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiará a saúde mental nas escolas, com incentivo à assistência psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. “Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violência, a morte e o crime”.

Educação em tempo integral

O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritário de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. “Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio”, destacou. 

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do número de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que já cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o número de habitantes.

“Sou um árduo defensor da expansão do ensino técnico”, afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. “Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, já verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], é quase igual à dos países do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um município, de uma região.”

Alfabetização na idade certa

Na audiência, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuízos da alfabetização incompleta. “Quase dois terços das crianças que concluíram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa”. De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.  

Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos.  

Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.

Conectividade

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas públicas é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vídeo. Isso em todas as escolas públicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.

O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municípios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renováveis. “O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] já disponibiliza a transferência [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte”. 

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