Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.

O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. 

Notícias relacionadas:

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio .Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio.Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.   

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.  

Urgência

A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel Temer, em 2017.   

A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana. 

O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.  

Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.  

A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.  

Repercussão  

O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. . 

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.  

“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.    

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental  (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados. 

A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou. 

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa. 

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024. 

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio. 

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.  

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.  

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou. 

Repercussão 

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil. 

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.   

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparadas para serem professores.  

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.  

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental  (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”. 

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do ensino médio e defendeu a manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2400 horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

*Matéria alterada às 16h05min para acréscimo de informação.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

O tema da redação da prova de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é “Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil”: Também está sendo aplicado nesta terça-feira (12) o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

As provas acontecem nesta terça e quarta-feira, 12 e 13 de dezembro, em todos os estados. Além da redação, neste primeiro dia os participantes resolvem as questões de linguagem, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias.

Notícias relacionadas:

Inep realiza provas de Enem PPL e reaplica as do exame regular .Questões do Enem não têm interferência do governo, garante ministro.A reaplicação do Enem é aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para participantes que tiveram algum problema logístico ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas no dia da aplicação regular do exame. Os candidatos que foram alocados para fazer a prova a mais de 30 quilômetros da residência na aplicação regular também puderam solicitar o direito à reaplicação

A prova para pessoas privadas de liberdade é aplicada em cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. Segundo o Inep, 84.169 se inscreveram para fazer essa modalidade do Enem deste ano. 

Redação

A prova de redação exige a produção de um texto em prosa – do tipo dissertativo-argumentativo – sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deverá defender um ponto de vista apoiado em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Também deve elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos.

Na última segunda-feira (11), o governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

No período de 2010 a 2019, a parcela de estudantes negros que estavam atrasados na escola, ou seja, que se encontravam naquilo que profissionais do meio da educação chamam de distorção idade-série, era de 7,6% nos anos iniciais do ensino fundamental. Ou seja, um a cada seis, proporção bastante diferente da de brancos, que era de um a cada 13. Esse é um dos dados destacados pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que mostra como o racismo estrutural também chega às salas de aula, apesar de a população brasileira ser predominantemente negra.

Esse dado, em específico, consta do Censo Escolar – Educação Básica (2012-2019), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em relação às turmas de ensino médio, as médias das porcentagens ao longo dos anos compreendidos foram, respectivamente, de 16,8% e 7,6%.

Notícias relacionadas:

Entrada de professores negros em universidades públicas é abaixo de 1%.CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura.Quanto ao ensino médio, o mesmo período de análise gerou uma média de 36% para negros e 19,2% para brancos. Isso significa que a cada três estudantes negros um apresentava distorção idade-série, contra um a cada cinco, no caso dos estudantes brancos.

Tanto no ensino fundamental como no médio, o que se constatou foi uma queda da disparidade entre negros e brancos, ao longo dos anos, no período analisado. Contudo, a diferença ainda permaneceu, o que revela a persistência da desigualdade.

O Censo do Inep também apurou que, entre 2010 e 2019, em média, 78,5% dos estudantes negros eram aprovados no ensino médio. A proporção de brancos era de 85%.

Outro dado enfatizado pelo estudo, e que é prova da assimetria social entre os dois grupos, diz respeito ao perfil de estudantes de instituições com maioria de ricos. Tais escolas tinham dois terços de alunos brancos.

Sem dúvidas, como se pode imaginar, a estrutura das escolas também faz com que as notas e a aprendizagem possam ser piores ou melhores, conforme as condições em que funciona, aponta o estudo. Entre 2013 e 2019, apenas 33,2% dos professores do ensino fundamental nas escolas predominantemente negras tinham formação adequada, de superior em licenciatura ou equivalente na disciplina que ministravam. Nas escolas com maioria de alunos brancos, o percentual era quase o dobro, de 62,2%.

No que diz respeito à divisão entre escolas públicas e privadas, a presença de estudantes brancos que tinham acesso, em 2019, ao ensino particular, que é, muitas vezes, bem superior ao oferecido pela rede pública, aumentando as chances de seguirem até o ensino superior, era 2,6 maior do que a de alunos negros.

Os especialistas do Cedra também recapitularam dados com semelhante recorte a partir da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um deles diz respeito ao ingresso de mulheres nas universidades. O que se viu foi que mulheres brancas de 18 a 24 anos de idade eram quase o dobro das mulheres negras. Eram 29,2%, contra apenas 16,5% de universitárias negras, de 2016 a 2019. Nesse intervalo, a parcela de negras aumentou levemente, de 15,2% para 16,9%, enquanto a de brancas permaneceu praticamente igual, mudando de 29% para 29,4%.

A interpretação que o físico e docente Marcelo Tragtenberg faz, com relação aos dados compilados, é de que “o Brasil está oferecendo ensinos diferentes para negros e brancos”.

“Houve um esforço, mas a desigualdade racial persiste. A gente vê uma resistência no sistema educacional à equidade racial”, afirma. “Quanto mais a gente olha, mais se torna triste e surpreendente”, acrescenta.

Há dados, segundo ele, que ainda são negligenciados, apesar de revelar muito sobre o cenário e os desafios que o país tem diante de si. É o caso da distorção idade-série. “Os estudantes negros estão mais acumulados nas séries iniciais, não progridem na mesma velocidade que os brancos”, enfatiza Tragtenberg, que integra o Conselho Deliberativo do Cedra.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

A Universidade de Brasília (UnB) informou que abrirá um processo seletivo exclusivo para pessoas com 60 anos ou mais como parte de uma política de valorização de pessoas idosas na sociedade. A UnB tem trabalhado para implementar a Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão (Pespc) e, entre as medidas, está o vestibular exclusivo para essa faixa etária.  

A iniciativa foi divulgada após reunião da Câmara de Direitos Humanos (CDH) da universidade que enumerou três iniciativas para a terceira idade: a criação de atividades, ações, projetos e programas para inclusão, valorização e respeito à dignidade das pessoas idosas; o enfrentamento ao etarismo, e o envelhecer como direito. O etarismo é o preconceito que a pessoa sofre em função da idade. 

Notícias relacionadas:

Hábito de leitura resulta em melhores avaliações em várias disciplinas.Cotas na UnB completam 20 anos com ingresso de mais de 38 mil alunos.Brasileiros centenários: envelhecimento acelerado desafia o país.Entre os compromissos assumidos pela UnB, está “a realização do processo seletivo voltado a pessoas idosas, com 60 anos ou mais, para ingresso em cursos de graduação da UnB”. Os detalhes com datas, números de vagas e cursos que terão vagas disponíveis serão divulgados em breve.

A reitora da UnB, Márcia Abrahão, indicou que a primeira prova deve ser realizada no 1ª semestre de 2024. “O processo seletivo será uma redação. Para que as ações da política se concretizem é preciso que a comunidade se engaje e colabore”, destacou. 

Política do Envelhecer  

A Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão foi definida pela UnB em fevereiro de 2023 quando a Comissão de Direitos Humanos da Instituição aprovou documento com as diretrizes para “preparar as gerações para o envelhecimento saudável, participativo, digno e cidadão”.  

O documento prevê a criação de medidas que valorizem os idosos, seus conhecimentos, memórias e contribuições para universidade. Entre os objetivos, está “ampliar a participação de pessoas idosas como estudantes e como participantes de equipes de projetos de pesquisa e extensão”.  

A política foi apresentada como necessária devido ao cenário social de transição demográfica. No Distrito Federal, em 2030, haverá aproximadamente 565 mil pessoas idosas, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). 

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

A inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. 

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.

Notícias relacionadas:

Entenda a renegociação de dívidas do Fies .Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto.Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.

O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três. 

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

O painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, elaborado pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que os investimentos nas universidades federais brasileiras em 2022 e 2021 foram os menores dos últimos 22 anos. Os dados consideram o período de 2000 a 2022 e os valores estão atualizados para janeiro de 2023. Esses recursos contemplam obras de infraestrutura e melhoramentos, além de compra de equipamentos para pesquisa e aulas.

De acordo com o levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), em 2021, as verbas destinadas a investimentos nas 69 instituições de ensino federais totalizaram R$ 131,6 milhões – a menor quantia anual investida nas universidades desde o ano 2000. Em 2022, foram R$ 188,7 milhões – o segundo menor montante anual de recursos investidos nas universidades públicas federais, desde 2000.

O terceiro ano com a menor quantidade de investimentos, a exemplo dos outros dois, também ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro: 2019, quando foram investidos 194,6 milhões. O quarto pior ano em investimentos foi 2002, quando havia 45 universidades federais no país.

De acordo com a coordenadora do Sou Ciência e reitora da Unifesp de 2013 a 2021, a professora Soraya Smaili, o recuo dos investimentos nos últimos anos prejudicou não só a área de pesquisa das universidades como também parte da sociedade que se beneficia das instituições.

“Nós certamente deixamos de fazer muitas pesquisas, deixamos de fazer muito ensino, de atender mais nos nossos hospitais, de atender mais nos nossos projetos sociais, nos projetos de extensão. Toda aquela capacidade instalada que as universidades têm, de atender tanto no ensino, de formar pessoas, de produzir pesquisa, produzir conhecimento, nós certamente perdemos muito”, disse.

Segundo ela, as universidades federais estão atualmente com centenas de obras paradas e com problemas graves em suas infraestruturas. “As universidades têm dificuldades hoje, a partir do que aconteceu nos últimos anos, de completar as obras que estavam paradas e também de ter recuperação da infraestrutura para a realização de ensino, pesquisa e extensão”, destacou.

“São obras [paradas] de acessibilidade nos prédios, falta de manutenção de equipamentos, compra de equipamentos novos para realização de pesquisas, compra de livros que também são importantes, e que só podem ser comprados com os recursos de investimento. Mas, basicamente, o que mais foi impactado quando falamos nos recursos de investimento foram as obras”, acrescentou.

No período de 2000 a 2022, os quatro anos com os maiores valores de investimento nas universidades públicas federais ocorreram em 2014 (R$ 1,5 bilhão), 2013 (R$ 1,2 bilhão), 2011 (R$ 1,19 bilhão) e 2012 (R$ 1,12 bilhão).

O painel destaca ainda que, entre 2000 e 2002, em seu segundo mandato (1999 a 2002), o governo Fernando Henrique Cardoso criou cinco universidades federais. Lula criou oito no primeiro mandato (2003 a 2006) e seis no segundo (2007-2010). As quatro seguintes vieram no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). De setembro de 2016 a dezembro de 2018, Michel Temer criou cinco universidades. Bolsonaro criou uma, em 2019.

Recursos totais

Além dos números em investimentos nas universidades federais, o painel levantou os recursos executados em despesas correntes (gastos com serviços e materiais essenciais para o funcionamento das universidades, como água e energia elétrica), folha de pagamento e assistência estudantil.

Considerando o total desses recursos, os orçamentos das universidades federais somaram, no ano 2000, R$ 28,2 bilhões. Nos anos seguintes, com algumas oscilações, os orçamentos subiram, em 2019, para R$ 62,2 bilhões. Contudo, caíram em 2022 para R$ 53,2 bilhões, praticamente igualando os valores despendidos em 2013: R$ 53,9 bilhões. 

“Sob Bolsonaro, os orçamentos totais das universidades federais tiveram redução ano a ano, totalizando em seu mandato perdas de R$ 8,7 bilhões: de R$ 61,1 bilhões em 2019 para R$ 52,4 bi em 2022 – 14% a menos. Com isso, houve uma reversão no crescimento constante desses orçamentos que ocorria desde o início do século”, diz o texto do levantamento.

Outras despesas

Em números absolutos, o ponto mais alto dos dispêndios em despesas correntes foi sob Dilma, em 2013, com R$ 9,6 bilhões. O ponto mais baixo foi em 2021, sob Bolsonaro: R$ 5,6 bilhões – valor que representa um retorno a 2009, penúltimo ano de Lula, quando foram gastos R$ 5,2 bilhões. 

Na folha de pagamento, na categoria pessoal ativo, os orçamentos tiveram oscilação menor do que nos outros itens. Seguindo o crescimento das folhas de pagamento verificado desde 2001, o pico registrado foi em 2019, com R$ 52,7 bilhões, primeiro ano do ex-presidente Bolsonaro. Porém, em 2022, voltou ao mesmo dispêndio de 2014: R$ 46 bilhões.  

Acompanhando a criação da Lei de Cotas, de 2012, e de outras iniciativas das universidades para inclusão de alunos economicamente carentes e de minorias sociais, os valores aportados em “assistência ao estudante” chegaram ao pico em 2016, com total de R$ 1,13 bilhão, ano em que houve o impeachment de Dilma Roussef. No primeiro ano de Bolsonaro, R$ 1,1 bilhão foram destinados à assistência estudantil; no último ano do governo, foram R$ 844 milhões, mesmo patamar de 2013, no governo Dilma, quando foram gastos R$ 902 milhões.

O painel Financiamento da Ciência e Tecnologia foi lançado nessa terça-feira (21) e pode ser acessado no site da Unifesp.

* Matéria atualizada às 9h20 do dia 23 de novembro para acréscimo dos dois intertítulos.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada no próximo domingo (26).

O último balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica que 344.189 dos 408.037 inscritos, cerca de 84%, haviam respondido o questionário até o início da semana. 

Notícias relacionadas:

MEC quer criar agência reguladora do ensino superior.Sisu vai aplicar novas regras de cotas a partir da próxima edição .“Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Inep. 

O formulário, de acordo com o instituto, também serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

“Além disso, permite que o Inep conheça melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.” 

Enade 

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. 

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia. 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética, gestão ambiental, radiologia, gestão hospitalar, segurança no trabalho e agronegócio.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

O Instituto Serrapilheira lançou a segunda edição do edital exclusivo para cientistas negros e indígenas. O foco são pesquisadores que tenham projetos na área de ecologia e que desejam obter, a médio prazo, uma posição formal como professor ou pesquisador. 

Segundo o Instituto, o objetivo é aumentar a participação desses grupos sub-representados na carreira científica.

Podem participar pesquisadores que tenham concluído o doutorado entre janeiro de 2013 e junho de 2024, prazo que se estende em até dois anos no caso de mulheres com filhos. Os interessados não devem ter vínculo formal com nenhuma instituição de ciência e tecnologia no momento da assinatura do contrato.

Serão selecionados até 12 candidatos. Os aprovados vão fazer pós-doutorado em grupos de pesquisa nos quais não tenham se formado nem atuado antes, nos estados das fundações parceiras do edital: Mato Grosso do Sul (Fundect), Pará (Fapespa) e Rio de Janeiro (Faperj).

Além de bolsa mensal de R$ 8 mil, os selecionados vão receber entre R$ 550 mil e R$ 700 mil para o financiamento da pesquisa durante três anos, renováveis por mais dois anos. O pagamento das bolsas virá das fundações. Já o auxílio à pesquisa será custeado por essas entidades em parceria com o Serrapilheira.

“Em nossa primeira chamada exclusiva para grupos sub-representados na ciência, lançada em parceria com a Faperj, selecionamos 12 cientistas negros e indígenas de excelência, e outros tantos ficaram de fora. Ficamos felizes em repetir a experiência, agora com mais FAPs parceiras e incorporando nosso aprendizado ao longo do processo”, disse, em nota, Cristina Caldas, diretora de Ciência do Instituto Serrapilheira. “Se não mudarmos a forma de seleção, cientistas negros e indígenas de excelência seguirão sendo excluídos do fazer científico, e todos os candidatos continuarão parecidos.”

As inscrições vão de 4 de janeiro a 25 de janeiro de 2024. O Instituto Serrapilheira é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que promove a ciência no Brasil. 

Cientistas com vínculo

Além do edital para cientistas negros e indígenas, o Serrapilheira lançou hoje outra chamada voltada a cientistas com vínculo permanente em instituições de ensino e pesquisa e com projetos nas áreas de ciências naturais, matemática e ciência da computação.

Ao todo, serão selecionados até 42 pesquisadores nos dois editais, que ocorrem em parceria com FAPs (fundações de amparo à pesquisa) de diferentes estados.

Juntas, as iniciativas preveem investimento de no mínimo R$ 21 milhões, entre pagamento de bolsas e financiamento de pesquisas. O valor total, que deve crescer, dependerá da quantidade de recursos que cada FAP disponibilizará – o que, por sua vez, só será definido depois que a seleção dos candidatos estiver concluída e os estados dos escolhidos forem conhecidos.

O objetivo dos dois editais é criar condições para jovens cientistas do Brasil desenvolverem suas pesquisas com recursos financeiros e autonomia na escolha dos projetos.

Os editais completos podem ser acessados no site do Serrapilheira.

Agência Brasil – Read More

Da Agência Brasil –

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada neste domingo (26).  

“Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Notícias relacionadas:

Governo quer mais alunos da educação especial em classes comuns.Estudo mostra desafios da educação infantil brasileira.O formulário, segundo o instituto, serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, além de subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

Enade 

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. 

Em 2023, o Enade vai avaliar cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia. 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética, gestão ambiental, radiologia, gestão hospitalar, segurança no trabalho e agronegócio. 

Agência Brasil – Read More