Da Agência Brasil –

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

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Lula defende voto secreto de ministros do STF.Lula diz que o 7 de setembro é de toda sociedade.O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva

O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

Bolsas

Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.

“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.

A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

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Da Agência Brasil –

Resultado dos projetos de extensão As incríveis cientistas negras: educação, divulgação e popularização da ciência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Mulheres negras fazendo ciência, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet)-RJ, campus Maria da Graça, foi lançada nesta segunda-feira (4), na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, a obra infantil Luanda no mundo da ciência.

O livro conta a história de cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e é assinado por Ana Lúcia Nunes de Sousa, professora do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde (Nutes), da UFRJ, com ilustrações de May Dinis. Entre as professoras e cientistas negras da universidade citadas estão a filósofa e professora de história, Helena Theodoro; a engenheira química Michelle Mothé; e a dançarina e professora do curso de dança da instituição, Tatiana Damasceno, por exemplo.

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Bienal do Livro 2023 destaca literatura de mulheres afro-brasileiras.Luanda no mundo da ciência destaca de forma lúdica as histórias de cientistas negras do Rio de Janeiro, a partir do olhar da menina Luanda, de 10 anos. Ana Lúcia explicou que, na história, Luanda precisa fazer uma redação para a escola sobre o que deseja ser quando crescer. Ao vê-la angustiada, sua prima mais velha Carol lhe apresenta o mundo das cientistas. Afirmou ser importante que as meninas negras conheçam cientistas também negras e entendam o alto impacto de suas pesquisas, nas diversas áreas do conhecimento, desde a dança até a astronomia.

O livro está sendo vendido na Bienal por R$ 20, no estande da Editora Kitembo, que está aceitando o cartão distribuído pelas secretarias municipal e de estado de educação para professores e alunos adquirirem livros no evento. O estande está localizado no Pavilhão Laranja, Calçada Literária CL 01.

Proposta

“Nós temos um projeto de pesquisas que mapeia cientistas negras do estado do Rio de Janeiro e um projeto de extensão que faz a divulgação do perfil, da trajetória dessas pesquisadoras”, disse Ana Lúcia à Agência Brasil. Segundo informou, a ideia do livro nasceu das estudantes do projeto, tanto do ensino médio, como do ensino superior, que queriam levar a divulgação dessas pesquisas e a noção de que a ciência é possível para as meninas, para a mulher negra também, para meninas mais novas. “A escrita do livro surgiu dessas discussões”. Os projetos são abertos para qualquer escola e qualquer estudante e têm um ciclo organizado de atividades anuais.

O projeto foi elaborado durante a pandemia e, quando a UFRJ conseguiu financiamento para publicar o livro, a equipe inicial já tinha se dissolvido. Ana Lúcia assumiu então a tarefa de escrever o livro e levar a mensagem para crianças e adolescentes. A Editora Kitembo abraçou o projeto. “E agora, o livro está aqui, sendo lançado na Bienal e espero que chegue a muitas escolas públicas e a muitas crianças, principalmente meninas negras e periféricas, para que elas possam visualizar o caminho da ciência como uma possibilidade real para elas”, disse a autora.

Cento e vinte exemplares serão distribuídos gratuitamente nas bibliotecas das sete escolas com as quais o Nutes está trabalhando hoje: Colégio Pedro II, campus Tijuca; Fundação Osório; Colégio Estadual Professora Maria Terezinha Machado; Escola Popular de Agroecologia do Centro de Integração da Serra da Misericórdia; Escola Municipal Brant Horta; Cefet campus Petrópolis; e Cefet campus Maria da Graça. Outras escolas receberão também exemplares, mas em menor quantidade, informou a professora da UFRJ.

Apoio

O material tem função paradidática e pode também auxiliar em atividades pedagógicas de todas as disciplinas, em temáticas ligadas à cultura e à cidadania, que são transversais nos currículos escolares. A produção do livro contou com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, do British Council e, também, da Fundaçāo Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), por meio do Programa Meninas e Mulheres nas Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Computaçāo – 2021.

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Da Agência Brasil –

A unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) planejada para o Ceará terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, a unidade cearense terá o mesmo padrão da unidade de São Paulo.

Múcio e Damasceno estiveram nesta sexta-feira (1º) na Base Aérea de Fortaleza, local onde o governo federal pretende instalar a nova unidade do instituto que forma, anualmente, 150 engenheiros.

A iniciativa de criar uma unidade no Ceará se deve ao fato de 40% dos aprovados no instituto serem estudantes cearenses. “Estamos decididos e vamos comunicar ao presidente da República que, nos próximos 20 dias, na data que ele decidir, assinaremos o protocolo de intenções. É um projeto irreversível e um presente para o Ceará, por merecimento pelo investimento feito na área de educação”, disse o ministro.

“É também um presente para o Nordeste brasileiro. Estamos invertendo o fluxo de oportunidades dos futuros cientistas que nascerão aqui. Eles não precisarão sonhar em ir para o Sul. Poderão ficar no Ceará, porque aqui a educação foi bem aproveitada. O Ceará e os nordestinos vão colher este fruto”, acrescentou.

Próximos passos

De acordo com o ministro José Múcio, “na prática falta muito pouca coisa” para dar início ao projeto. Ele explica que, além de continuar com a manutenção da área da Base Aérea onde o novo ITA funcionará, será necessário adequar os alojamentos.

“Queremos que o ITA do Ceará tenha a mesma qualidade de São Paulo”, disse o ministro.

O comandante Damasceno acrescentou que os próximos passos a serem dados são “a criação de um caderno de necessidades e de um projeto básico”, levando em conta que “o ITA é um padrão só” de qualidade.

A previsão é de que o projeto básico seja finalizado até o dia 4 de outubro. Na sequência, iniciará “a parte física, que é a obra, e, depois, a parte intangível, que envolve o pensamento sobre ensino”, explicou o comandante ao se referir à contratação de professores e à definição dos cursos que serão ministrados.

A ideia é a de se colocar primeiramente cursos que já existem no ITA de São Paulo, mas depois pensar outros. “Um curso imaginado é o curso de energia, uma vez que o Ceará tem desenvolvido esta atividade”, disse o comandante referindo-se ao potencial e aos empreendimentos desenvolvidos no estado para a geração de energia eólica e aos projetos de produzir hidrogênio verde a partir dessas fontes.

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Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.

A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.

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O Ministério da Educação (MEC) está com a chamada aberta, até 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (29), para os candidatos aprovados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contratarem o financiamento para o segundo semestre deste ano. A divulgação dos nomes incluídos na lista, atualizada diariamente, abre prazo de três dias para que o pré-selecionado faça a contratação do financiamento.

Os candidatos pré-selecionados nessa etapa são os que não foram classificados no número de vagas do curso de preferência na chamada única do Fies e passaram a integrar a lista de espera. Eles são chamados conforme a classificação, prevista no edital, quando uma vaga é aberta no sistema, e têm o nome divulgado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta sobre as atualizações da lista de espera é de responsabilidade dos candidatos.

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MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023.MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.Inep abre inscrições para certificadores do Enem .Após a divulgação do nome na lista, o candidato precisa complementar sua inscrição para contratação do financiamento no próprio sistema na internet. Se o prazo de três dias úteis não for cumprido, a inscrição do candidato vence e a vaga é disponibilizada ao próximo classificado na lista de espera.

O Fies concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para se candidatar, o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Os juros e prazos aplicados obedecem uma escala que varia de acordo com a renda familiar do estudante.

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Termina nesta segunda-feira (28), às 18h, o prazo para inscrição no concurso público do Ministério da Educação (MEC), para 220 vagas de nível superior no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. De acordo com o Edital 1/2023, os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 6.255,90, “sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”, informou o MEC.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

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MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.Governo realiza concurso público com 814 vagas .Governo autoriza 230 novas vagas em concurso .“As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44)”, detalha o ministério ao informar que a indicação no tipo de vaga deve ser feita no ato da inscrição, “com envio de documentação especificada no edital”.

As inscrições, feitas por meio do site do Cebraspe, serão confirmadas apenas após o pagamento da taxa de R$ 80, mas há casos em que o candidato poderá solicitar isenção.

“O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018”, informa o MEC.

A solicitação deve ser feita mediante envio de documentação comprobatória. Quem tiver a solicitação indeferida deverá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital.

‘Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato”, explica o ministério.

O último concurso do MEC para cargos de nível superior foi em 2004.

O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. A aplicação das provas será no dia 8 de outubro, e terá duração de 4h30.

“Cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública”, detalha o MEC.

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As pessoas que não tiveram as inscrições confirmadas para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 têm até esta segunda-feira (28) entrar com recurso no Sistema RNC.  O resultado será divulgado no sistema da rede no dia 8 de setembro.

Os colaboradores da rede serão responsáveis por certificar, in loco, os procedimentos corretos de aplicação do Enem 2023, marcada para os dias 5 e 12 de novembro.

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Enem tem 3,9 milhões de inscritos.De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a falta de confirmação das inscrições ocorre por inconsistência nas informações prestadas ou em relação à documentação exigida.

Podem se candidatar à RNC os servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício de docência em 2023.

Ainda é necessário ter formação mínima no ensino médio e não é permitida a inscrição de parentes até terceiro grau de inscritos no Enem de 2023.

Capacitação 

 Os interessados que tiverem a inscrição confirmada poderão realizar o curso, promovido pelo Inep, na modalidade a distância, pela plataforma virtual. A data da capacitação ainda será divulgada pelo Inep.

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O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.

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Livro didático para o novo ensino médio deve ser escolhido até amanhã.A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.

A resolução destaca a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.

Também foram estabelecidas as regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. Foram vedadas distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.

Para a divulgação dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publicações, que, na versão avaliativa, só poderão ser impressas até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulgação passará a ser exclusivamente digital.

A Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita à multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação ao dano causado. O representante do material didático também pode ter a participação no PNLD suspensa, por até 10 anos.

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O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária. 

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.  

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MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023.MEC regulamenta adesão de instituições à supervisão do Mais Médicos.Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período – de 1º de setembro a 15 de dezembro – os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.  

As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.  

Vagas de tempo integral 

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.  

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023,  ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local. 

Programa federal 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país. 

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.  

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O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.

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Lula defende mais investimentos públicos em educação .O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.  

Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.

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