Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se matricularem nas instituições para as quais foram selecionados. As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser obtidas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam do boletim.

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Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até quarta.Começam matrículas de aprovados na primeira chamada do Sisu.Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 de pessoas se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera

Quem se inscreveu no programa e não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de ter se matriculado, pode participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até as 23h59 de hoje.

A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, informou o Ministério da Educação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne – em plataforma eletrônica gerida pelo MEC – as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos).

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, ter retomado as ações que buscam condenar autores de feminicídio a ressarcirem aos cofres públicos as pensões pagas em decorrência de seus crimes.

Nesta quarta-feira (8), foram abertas 12 ações do tipo, pedindo o ressarcimento de R$ 2,3 milhões. A quantia equivale ao que foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.

Esses 12 casos iniciais foram identificados com o auxílio de informações da Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo informações da AGU, um novo fluxo de trabalho foi montado para que mais ações do tipo venham a ser abertas.

Um desses casos envolve um homem que viveu por sete anos em união estável com uma mulher antes de matá-la brutalmente na frente do filho dela, em janeiro de 2021. Ele acabou condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, e agora deverá responder também ao pedido de ressarcimento feito pela União.

Entre outros argumentos, a AGU defende que “não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”.

As primeiras nove ações pedindo o ressarcimento de pensões por autores de feminicídio, as chamadas ações regressivas, foram abertas pela AGU entre 2012 e 2018, ainda antes de haver a previsão legal, tendo como base apenas princípios jurídicos encampados por alguns advogados públicos. Ainda assim, em todos os casos houve ganho de causa pela União.

Em 2019, foi aprovada a Lei 13.846/2019, que prevê expressamente a possibilidade das ações regressivas em casos de feminicídio. Somente em 2022 que a AGU, por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversos ministérios e o INSS, conseguiu montar um fluxo de informações sobre casos de violência contra a mulher e dar viabilidade técnica aos pedidos.

Dados do boletim Elas vivem: dados que não se calam, divulgado ontem (7) pela Rede de Observatórios de Segurança, dão conta da ocorrência de ao menos 495 feminicídios no Brasil no ano passado.

Em 2022, somente o Rio de Janeiro, por exemplo, registrou 110 feminicídios, maior número desde 2017, quando esse tipo penal passou a ser contabilizado no estado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado ao governo estadual, e foram divulgados nesta quarta-feira (8).

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Depois de ficar interrompida durante toda a manhã devido à colisão entre duas composições de trens, que paralisou totalmente a operação da linha, a circulação dos trens da Linha 15-Prata (monotrilho) foi retomada em alguns trechos. Segundo a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o trajeto de Vila Prudente a São Lucas está funcionando com três trens, em sistema de carrossel.

De São Lucas a Vila Tolstoi, a circulação acontece por via única, com um só trem. Nos demais trechos, a circulação de trens segue paralisada. O atendimento aos passageiros também é feito em todos os trechos, com 40 ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência).

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Metrô do DF volta a funcionar após furto de cabos.Sobe para 29 número de vítimas de acidente no MetrôRio.O acidente que paralisou toda a Linha 15-Prata ocorreu entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste, por volta das 4h30, antes do início da operação comercial, durante a movimentação de posicionamento dos trens, segundo o Metrô. A linha funciona em via elevada e liga a zona sul à zona leste da capital paulista. Não houve feridos, mas um dos operadores relatou dores no braço, segundo o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

“O fundamental agora é saber por que o sistema monotrilho não tem sistemas de proteção anticolisão, porque não é a primeira vez que isso acontece. Na linha 1, 2 e 3 tem sistema anticolisão. Não se tem clareza de qual é esse sistema de proteção na Linha 15. Nós estamos apontando esses problemas faz tempo. Há um processo de terceirização das áreas da manutenção que prejudica o funcionamento e a segurança do sistema, e os trabalhadores do monotrilho são tão vítimas desse problema quanto os passageiros”, disse a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.

Questionado sobre qual o tipo de sistema de segurança anticolisão existente na Linha 15 e o possível motivo do acidente, o Metrô respondeu que a apuração do ocorrido “ainda continua”.

Acidentes

Em janeiro deste ano, um deslocamento de concreto entre as estações Vila Prudente e Oratório paralisou as atividades da Linha 15 – Prata entre as estações Camilo Haddad e Vila Prudente.

Em 2020, a mesma linha ficou três meses paralisada após o rompimento de um pneu. Pedaços do pneu chegaram a cair na rua embaixo da via elevada. O acidente no monotrilho fez a fabricante canadense Bombardier recomendar o recolhimento da frota de 23 trens para inspeção. Segundo o Metrô, o problema foi causado por uma falha nos dispositivos run flat, sistema que permite que as composições continuem se movimentando mesmo com os pneus murchos ou furados.

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Durante cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Mulher, lembrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que, em meio à um contexto de diversas formas de violência contra as mulheres, é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar cada uma delas. Após assinar atos, decretos e projetos de lei, Lula destacou as 11 ministras do seu governo e classificou o respeito às mulheres como valor inegociável.

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população.”

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Rosa Weber e Janja defendem maior participação de mulheres no poder.Pesquisa da CNC revela que 30% das mulheres estão inadimplentes.Papa: violência contra mulher é fruto de opressão patriarcal .O presidente lembrou que a desigualdade de gênero não é um problema exclusivo do Brasil. Ele citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre disparidade de renda e desigualdade entre homens e mulheres que indicam que a questão é ainda mais profunda do que se imaginava.

“A humanidade levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens se permanecerem as condições atuais. Por isso, não podemos aceitar que a condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”, concluiu.

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As autoridades policiais fluminenses registraram 36,8 mil casos de violência psicológica contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em 2021. O dado está no Dossiê Mulher 2022, que traz dados de violência contra a mulher no ano anterior e que foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Segurança Pública, órgão do governo fluminense responsável pela produção de estatísticas criminais.

O número referente a 2021 representa um aumento de 18,15% em relação a 2020 (31,1 mil casos). Essa é a primeira vez que esse grupo de crimes supera as violências físicas, desde 2014.

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Respeito às mulheres é valor inegociável no Executivo, diz Lula.União processa autores de feminicídio para que paguem pensões do INSS.Senadores aprovam criação de delegacias de atendimento à mulher.Os crimes de violência psicológica incluem, por exemplo, as ameaças, constrangimentos ilegais, registros não autorizados da intimidade sexual. Duas novas tipologias criminais também foram incluídas no Código Penal em 2021 e começaram a ser registradas pelo Dossiê da Mulher: os crimes de perseguição e de violência psicológica propriamente dito.

O crime de violência psicológica propriamente dito, por exemplo, consiste em causar dano emocional à mulher que a prejudique. Foram registrados 666 casos no estado em 2021.

“É muito comum, quando a gente lê os registros, a gente vê exemplos do homem que o dia inteiro diz que a mulher não serve mais para nada, que, se ele largar ela, ninguém mais vai querer. Isso vai minando o amor próprio da mulher e faz com que ela se torne mais envolvida no ciclo da violência”, afirmou a presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Já o crime de perseguição afetou 604 mulheres. Também conhecido pela palavra da língua inglesa stalking, consiste em perseguir alguém de forma incessante e pode causar ameaças às integridades física e psicológica das vítimas, além de invadir sua privacidade e liberdade. As mulheres representaram 96% das vítimas desse tipo de crime no Rio de Janeiro em 2021.

Segundo o Dossiê Mulher, 87,1% dos perseguidores eram companheiros ou ex-companheiros. Cerca de 59% dos casos ocorreram na residência das vítimas.

“É uma forma de violência na qual o sujeito invade repetidamente a esfera da vida privada da vítima, de forma a restringir sua liberdade ou atacar sua privacidade ou reputação. O resultado é um dano temporário ou permanente [na vítima]. Se engana quem acha que esse tipo de lesão é menos grave que as lesões físicas, porque muito possivelmente vão acompanhar as mulheres para o resto de suas vidas”, destacou a presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Outras violências

O Dossiê Mulher reporta ainda que 109,2 mil mulheres foram vítimas de violência em 2021, das quais quase 35 mil sofreram violência física (assassinatos e lesões corporais).

Entre os casos de violência múltipla, 36% envolviam violência moral (crimes de injúria, calúnia e difamação) e psicológica, 22,8% violência física e psicológica e 13,8% física e moral.

Também houve o registro de 85 casos de feminicídio, cometidos em grande parte por pessoas conhecidas. Segundo o dossiê, 80% dos assassinatos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Além disso, foram registrados 6.255 casos de violência sexual (estupro, tentativa de estupro, assédio sexual, importunação sexual etc.) contra mulheres, um aumento de 10,8% em relação a 2020. Nos 4.429 casos de estupro, mais de dois terços das vítimas em 2021 tinham menos de 18 anos. As crianças de até 11 anos somaram 43,3% dos casos.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (8) que a busca pela igualdade entre homens e mulheres é um “imperativo” para todos os cidadãos e instituições brasileiras para que se possa efetivar a democracia no país.

“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira”, disse Rosa Weber. “É imperativo que nos desafia a todos, homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado”, afirmou.

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Respeito às mulheres é valor inegociável no Executivo, diz Lula.Rosa Weber e Janja defendem maior participação de mulheres no poder.Mais de 36 mil mulheres foram vítimas de violência psicológica no Rio.As declarações foram dadas durante o evento O Olhar Delas, realizado na sala de audiências da Primeira Turma, na sede do Supremo, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8).

A presidente do Supremo destacou ser apenas a terceira a presidir a Corte, que há pouco completou 132 anos de existência. “A história republicana deste Supremo Tribunal Federal conta com apenas três ministras, entre 169 ministros”, ressaltou.

A ministra disse ainda que “há muito a ser feito”, pois ainda nos encontramos distantes de uma igualdade efetiva, e mesmo quando conseguem superar a sub-representação em espaços de decisão e de poder, as mulheres continuam a sofrer um preconceito qualitativo e a ser inviabilizadas”.

“Mesmo quando nós, mulheres, podemos ocupar o espaço institucional, maior é o esforço a despender para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, disse Weber. “Há muito a ser feito”, acrescentou a presidente do Supremo.

Entre as iniciativas nesse sentido, ela destacou que o Judiciário aprovou como uma de suas metas para este ano a priorização no julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mulheres no STF

Além de Rosa Weber, participaram do evento a ministra do Supremo Cármen Lúcia; a cantora Maria Bethânia; a médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo; a estagiária do CNJ Alcineide Cordeiro, integrante do povo indígena Piratapuya; e a atriz e apresentadora Regina Casé.

“Não somos nem guerreiras, nem amazonas, nem feitas de aço. Nós somos feitas de uma substância que é plástica, se adequa, se adapta, se emociona, chora, sangra. De uma substância muito especial, chamada mulher, isso que nos faz lutar, isso nos faz confiar”, disse a pesquisadora Margareth Dalcolmo.

Na condição de mulher indígena, Alcineide Cordeiro, estudante de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), disse nunca ter imaginado estar no Supremo, lado a lado com mulheres poderosas, o que a faz acreditar “que os paradigmas que a sociedade nos impõe podem ser remodelados a partir de nossa inserção desses espaços de decisão e crianças de leis”.

Já a atriz Regina Casé fez um apelo para que mais mulheres sejam indicadas para o Supremo. “A gente precisa de muitas e muitas mulheres, indígenas, negras, aqui nesta casa, porque elas vão estar representando muitas outras que, infelizmente, não vão ter voz”, disse.

Regina Casé pediu ainda a todos que já ocupam algum espaço de poder no Supremo para que, a cada ação julgada, pensem nas mulheres que precisam trabalhar e deixar seus filhos em casa.

“Para que todo esse mar de mulheres do Brasil, todas essas mães, possam voltar para casa e seus filhos ainda estejam lá, que seus filhos ainda estejam vivos. Principalmente as mães de mulheres negras. Eu imploro a vocês que a cada ação isso seja pensado”, disse.

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou hoje (8) que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) deixará de realizar a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Palácios justificou o cancelamento da prova a distância alegando que poucos estudantes optaram por realizá-la desde sua criação, em 2020. Segundo o presidente do Inep, considerando a baixa adesão, o custo da versão digital de uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil não se justifica.

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Resultado do Enem 2022 já pode ser consultado.Confira as datas de inscrição e aplicação do Enem 2023.A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Inep e do MEC, que confirmaram as informações divulgadas pelo jornal. De acordo com a reportagem, em 2022, só o Enem Digital custou R$ 25,3 milhões aos cofres públicos. Isso significa dizer que o valor por estudante foi de cerca de R$ 860, enquanto na edição impressa este custo foi de aproximadamente R$ 160.

“Resolvemos cancelar a edição digital e não há planos para que ela volte a ocorrer”, disse Palácios ao Estadão. As provas físicas do Enem deste ano estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. Inicialmente, as inscrições para o exame regular deverão ser feitas entre 8 e 19 de maio.

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A indústria de transformação registrou alta no número de vagas de emprego no setor, de horas trabalhadas na produção e na massa salarial real, em janeiro de 2023, na comparação com dezembro de 2022. Os dados foram informados nesta quarta-feira (8), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento mostra, porém, que o rendimento médio dos trabalhadores teve queda, assim como o faturamento real das empresas, que recuou pelo quinto mês consecutivo, alinhado ao período de maior incerteza nos últimos meses de 2022.

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Preços da indústria subiram 0,29% em janeiro.Indústria de máquinas tem queda de 6,4% na receita no início do ano.A economista da CNI Larissa Nocko analisa o momento da indústria de transformação no início de 2023, comparado ao de 2022. “A alta no emprego vem associada ao aumento do número de horas trabalhadas na produção, o que mostra um certo nível de aquecimento da atividade industrial”.

Ao analisar o mercado de trabalho, Larissa Nocko avalia que a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador vêm de uma série de altas, ao longo de 2022, “o que contribui para um cenário mais favorável do mercado de trabalho, que se consolidou ao longo do ano passado”.

Emprego industrial

O emprego industrial registrou alta de 0,5% em janeiro de 2023, se comparado ao mês anterior. A alta ocorre depois de cinco meses em relativa estabilidade. Na comparação com janeiro do ano passado, o avanço é de 1%.

Horas trabalhadas na produção

As horas trabalhadas na produção cresceram 0,5% em janeiro de 2023, na comparação com dezembro. O desempenho do início do ano sinaliza o aquecimento do nível de atividade. Em relação a janeiro de 2022, há crescimento de 3,2% da quantidade de horas trabalhadas.

Massa salarial

Em janeiro de 2023, a massa salarial, que corresponde à soma de todos os salários pagos aos trabalhadores da indústria, teve alta de 1,5%, na comparação com dezembro de 2022. O resultado é a terceira alta consecutiva. Neste período, de novembro de 2022 a janeiro de 2023, a massa salarial acumulou crescimento de 3,8%. Na comparação com janeiro de 2022, o crescimento alcança 7,8%.

Rendimento médio dos trabalhadores

Em janeiro de 2023, na comparação com dezembro de 2022, o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria caiu 0,3%. Apesar da queda, quando comparado com janeiro de 2022, o crescimento é de 6,6%.

Faturamento real da indústria

O faturamento real da indústria de transformação confirma a série de baixas. É quinto mês consecutivo de quedas. Em janeiro de 2023, o indicador recuou 0,9% em relação a dezembro de 2022. No comparativo de 12 meses, o faturamento cai 1,1%.

De acordo com a economista Larissa Nocko, “isso mostra um comportamento de certa cautela por parte do empresário.”

Uso da capacidade instalada

A pesquisa revela, ainda, que a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu estável em janeiro na comparação com dezembro de 2022, com 79,7%. O indicador recuou 1,5 ponto percentual na comparação com o mês de janeiro do ano passado.

O índice mede o nível de atividade da indústria e mostra o percentual do parque industrial que está sendo usado. O UCI identifica se as empresas estão produzindo em plena capacidade ou se estão com parte das instalações paradas.

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O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

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Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes.Mais de 36 mil mulheres foram vítimas de violência psicológica no Rio.Respeito às mulheres é valor inegociável no Executivo, diz Lula.A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Nicole Campos, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

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