Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.

A Justiça determinou que todo o trâmite para a promoção do leilão seja finalizado até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a decisão também fixou multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho do ano passado, uma outra liminar da Justiça Federal já determinava à realização do leilão, com previsão do repasse integral do mineral apreendido para o custeio de ações contra o garimpo ilegal, incluindo a retirada dos invasores da área. Tais ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos. 

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Terra Yanomami: garimpo ilegal causou alta de 309% no desmatamento.Operação da PF prende suspeito de garimpo ilegal em terras indígenas.Apesar disso, a medida nunca chegou a ser cumprida e o MPF fez uma nova manifestação. Para o órgão, a agência emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.

 A agência deve informar, em até 5 dias úteis, os dados dos agentes públicos responsáveis pela organização do leilão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no fornecimento dos dados indicados.

Entenda

Em junho de 2022, o MPF ajuizou ação com pedido de tutela provisória depois que a ANM não se manifestou a respeito das solicitações prévias sobre a destinação aos povos indígenas dos bens extraídos da área que ocupam. Os pedidos estavam em recomendação do órgão ministerial, feita no mês anterior, após saber que a agência já preparava edital para desfazimento do mineral e de outras substâncias apreendidas e pretendia receber os valores levantados com a venda. 

Para o MPF, a reversão dos recursos do leilão em benefício da própria agência “seria uma grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir que o garimpo ilegal acontecesse, não podendo assim acabar sendo beneficiado pela prática ilegal”. O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

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STF pede à PGR que avalie investigar Valdemar Costa Neto.No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.

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A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

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Anvisa autoriza pesquisa com derivados da Cannabis na UFRN.Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis.CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal.Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”. 

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.
 

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Mais de 16,3 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2022, conforme dados do Monitor do Fogo, divulgados nesta terça-feira (31) pelo MapBiomas, rede de organizações que fazem o monitoramento áreas queimadas no país. Do total, 2,8 milhões de hectares queimados foram de florestas.

A maior parte das queimadas atingiu vegetação nativa, sendo 25,9% de formações savânicas e 17,1% de florestas.

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Mata Atlântica perdeu 48,6 mil hectares em dez meses, aponta relatório.Prorrogada atuação da Força Nacional em área de indígenas isolados.Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami.A Amazônia foi a mais afetada no ano passado. Quase metade do total de área queimada no país estava no bioma, equivalente a 7,9 milhões de hectares. Da área total queimada no bioma, 70% ocorreram nos meses de agosto, setembro e outubro.

Em dezembro de 2022, quando não é comum ocorrerem queimadas na Amazônia, o bioma registrou a maior área queimada no país, com 234,7 mil hectares, crescimento de 101% em relação ao mês anterior.  

De acordo com MapBiomas, metade das queimadas na Amazônia ocorreram em pastagens. O fogo é a forma mais rápida e barata para limpar uma área desmatada. A relação é direta, quanto maior a taxa de desmatamento, maior o uso do fogo na região, conforme o MapBiomas.

O Cerrado aparece como o segundo bioma mais impactado, perdendo apenas para a Amazônia. De toda a área queimada no país, 45% estavam no Cerrado (7,4 milhões de hectares). O montante equivale a um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

Já o Pantanal teve a menor área queimada dos últimos quatros anos: 194 mil hectares. Em 2022, o mês com o maior registro foi setembro, com 64 mil hectares consumidos pelo fogo. A diminuição está relacionada, conforme o MapBiomas, às chuvas que amenizaram a seca no bioma, apesar de a última cheia ter sido registrada em 2018.

Agência Brasil –

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A Defesa Civil de São Paulo fez um alerta de fortes chuvas para o estado entre esta terça-feira (31) e a próxima sexta-feira (3). Segundo a Defesa Civil, as chuvas vão atingir todo o território paulista, mas serão mais intensas nas regiões do Vale do Ribeira, de Itapeva e do Vale do Paraíba, onde o acumulado pode atingir até 150 milímetros (mm).

Nas regiões de Campinas e Sorocaba e no litoral norte, o acumulado pode chegar a 120 mm.

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Chuvas melhoram nível dos reservatórios de São Paulo, diz Sabesp.Motociclista morre afogado em decorrência das chuvas em São Paulo.Na região metropolitana, Baixada Santista e nas regiões de São José do Rio Preto, Franca, Ribeirão Preto e Araraquara, as chuvas podem atingir 100 mm.

Para as regiões de Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Bauru, a previsão é de 110 mm.

A Defesa Civil alerta que as chuvas podem provocar risco de deslizamento de terra e diz que a população precisa ficar atenta a alguns sinais como rachaduras nas paredes ou em muros e inclinações de postes e árvores. Nesses casos, as pessoas devem abandonar imediatamente o local e acionar a Defesa Civil municipal por meio do telefone 199.

O órgão também recomenda que a população para que jamais enfrente áreas alagadas.

Agência Brasil –

O Brasil está em 94º lugar no índice de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional com 180 países. Desde 2012, o Brasil perdeu 5 pontos no índice, ficando com 38 pontos, mesma posição da Argentina, do Marrocos, da Etiópia e da Tanzânia. A posição é abaixo da média global (43 pontos) da regional da América Latina e Caribe (43 pontos) e do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (39 pontos).

A Transparência Internacional avalia que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), houve um “desmanche acelerado” das instituições e dos processos de combate à corrupção no país. Segundo a ONG, ao longo dos últimos quatro anos, o Brasil enfrentou “degeneração sem precedentes de seu regime democrático”.

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“Democracia brasileira foi capaz de resistir”, diz chanceler alemão.Lula e Macron falam de democracia e meio ambiente por telefone.Parlamento Europeu fará reforma contra corrupção, diz presidente.De acordo com o relatório elaborado pela organização, Bolsonaro desmontou o sistema que faz a responsabilização jurídica dos crimes de corrupção, minando a independência de diversas instituições públicas, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União e a Receita Federal.

O diretor-geral da Polícia Federal foi, segundo a análise, trocado quatro vezes durante o governo Bolsonaro. Paulo Maiurino, que comandou a corporação de abril de 2021 a fevereiro de 2022, fez, segundo o relatório, diversas mudanças em posições-chave na instituição. Outra alteração apontada pela ONG foi a troca do superintendente em São Paulo por um nome alinhado ao então presidente Bolsonaro e do superintendente no Amazonas, que havia enviado notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de interferir na operação que levou à maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil.

Segundo o relatório, o desmonte proposital da governança ambiental provocou o crescimento das taxas de desmatamento e das violações de direitos humanos contra povos indígenas e comunidades tradicionais.

PGR

A Transparência Internacional considera a indicação de Augusto Aras para o comando da PGR um dos pontos centrais da desarticulação do combate à corrupção e da redução do controle institucional das ações do governo. “As consequências da omissão da PGR vão muito além da corrupção, ao assistir inerte à gestão criminosa da pandemia da covid-19, que resultou na maior tragédia humanitária da história brasileira”, enfatiza o documento.

De acordo com o relatório, a omissão da PGR fez com que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral exacerbassem seus papéis para conter as ameaças à democracia promovidas por Bolsonaro e seus aliados. “Sem poder contar com o titular da ação penal ou confiar no PGR Augusto Aras, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias que jamais referendariam, se não concebessem uma situação de risco extremo”, diz o documento.

Ainda conforme o relatório da Transparência Internacional, o governo Bolsonaro promoveu o desmantelamento dos processos de controle social, reduzindo o acesso à informação, com a falta de dados governamentais e uso ilegal de sigilos.

Orçamento secreto

O abuso das emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual, o chamado orçamento secreto, também é apontado pela ONG como um sistema que reduziu a transparência no uso do dinheiro público. “Sob um verniz de legalidade e um teatro de institucionalidade, o Orçamento Secreto representou o maior esquema de apropriação orçamentária para fins escusos [de] que se tem registro no país”, afirma o relatório.

Segundo a Transparência Internacional, a partir do uso dessas emendas, foram enviados bilhões de reais  “para municípios sem capacidade institucional de controle, pulverizou-se ainda mais a corrupção no país, potencializando fraudes e desvios em nível local”.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União. Desde 2020, no entanto, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes sejam beneficiados.

“Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.

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Haddad diz que Congresso deve voltar a abraçar reforma tributária.“Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.

Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.

Febraban

Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.

Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.

Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.

“A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.

Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.

Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.

“Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.

FMI

A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.

“Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.

Combustíveis

Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.

“Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.

Eleição no Senado

Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.

“A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.

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O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.

Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

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Sondagem industrial: produção e emprego têm queda em dezembro de 2022.AGU publica editais de concurso com 300 vagas para formados em direito.Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.

Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.

Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.

Trabalho intermitente e em regime parcial

Em dezembro, o novo Caged registrou 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.490 empregos e envolvendo 5.435 estabelecimentos contratantes.

Um total de 175 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.893 postos), comércio (+2.510 postos), construção (+205 postos), agropecuária (-3 postos) e indústria (-115 postos)”, informou o ministério.

Quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, houve 11.674 admissões e 23.886 desligamentos, gerando saldo negativo de 12.212 empregos e envolvendo 5.532 estabelecimentos contratantes.

Um total de 33 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial foi negativo nos setores de serviços (-7.933 postos), na indústria (-3.819 postos), na construção (-301 postos) e na agropecuária (-192). O único setor que registrou saldo positivo foi o comércio, que gerou 33 postos.

Reestruturação

Em entrevista coletiva para comentar os resultados do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu a queda no volume de empregos à reforma trabalhista realizada pelo governo do presidente Michel Temer, em 2017. A reforma promoveu uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a implementação de novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente.

De acordo com Marinho, houve uma queda na fiscalização, o que precarizou os contratos trabalhistas.

O ministro falou ainda sobre o fortalecimento das negociações trabalhistas, do papel dos sindicatos e da negociação coletiva como tarefas para o resgate da qualidade do trabalho. “Isso aqui é fundamental. Vamos voltar a falar de novo em fortalecer, valorizar e retomar a negociação coletiva. Vamos promover a valorização do mercado de trabalho. Isso vai impactar a qualidade de trabalho para o futuro”, disse Marinho. “Estamos falando da reestruturação de todo o papel do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

Regiões

Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo negativo de empregos. Os destaques são: São Paulo, onde houve perda de 151.474 postos (-1,13%); Minas Gerais, com menos 45.761 postos (-1,01%); e Santa Catarina, com menos 39.268 postos (-1,64%).

Entre as regiões, o Sudeste fechou fevereiro com menos 212.362 postos. Na sequência vêm o Sul, com menos 102.993 postos; o Nordeste, com menos 52.018 postos; o Centro-Oeste, com menos 35.740 postos; e a Região Norte, com menos 27.143 postos.

Texto ampliado às 16h03 para inclusão de declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

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