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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

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Risco de incidentes com pipas e balões em aeroportos cresce em julho.Aeroporto de São Paulo registra 17 ocorrências com pipas e balões.Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

Pipódromo

O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

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Em visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta quarta-feira (7) que o surto de dengue registrado no país faz parte de um grande aumento de casos da doença em escala global. Segundo ele, foram relatados, ao longo de 2023, 500 milhões de casos e mais de 5 mil mortes em cerca de 80 países de todas as regiões, exceto a Europa.

Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.

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Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa.Vacina contra dengue: entenda por que idosos precisam de receita .Cidade do Rio confirma primeira morte por dengue de 2024.“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017.

O ministro suspendeu a validade do acordo em meados de dezembro de 2023. De modo monocrático, ou seja, sozinho, Toffoli atendeu a um pedido da companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do frigorífico JBS, entre outras empresas, que alegam que procuradores da República que participavam da força-tarefa da Operação Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate à corrupção.

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Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F.Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht.Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, incluindo o pagamento, pela empresa, de multas que, juntas, superam R$ 10,3 bilhões, Toffoli, concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, indicam que o então juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Os pedidos da J&F tiveram por base decisão anterior do próprio ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência que a Novonor (antigo Grupo Odebrecht) assinou com o MPF, comprometendo-se a colaborar com as investigações decorrentes de fatos apurados no âmbito da Lava Jato. Assinado em 2016, o acordo de leniência da antiga Odebrecht foi homologado em 2017, pelo juiz Sergio Moro.

No recurso que apresentou nesta segunda-feira (5), Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta a apelação da PGR ao plenário do STF, para que seja julgada pelos 11 ministros que compõem a Corte. Segundo o procurador-geral, ao manifestar interessae na “revisão, repactuação ou revalidação” dos termos do acordo de leniência que assinou, a J&F pretende “se livrar do pagamento dos valores acordados” com o MPF em 2017.

“Não é dado à empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência celebrado em juízo diverso, no âmbito da Operação Greenfield, que não tem relação com a Operação Spoofing nem com a Operação Lava Jato”, afirma Paulo Gonet, após destacar que, da multa de R$ 10,3 bi acordada, R$ 8 bilhões destinam-se às entidades lesadas por operações ilegais da J&F, como a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

“Há um elemento de fato crucial que merece ser enfatizado. O acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos [mas sim] com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), no contexto da força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que não se confundem com a força-tarefa da Operação Lava Jato e não são decorrentes dela”, questiona Gonet, referindo-se à não participação de Moro na assinatura do acordo. “Esse cenário contrasta com o que envolveu o acordo de leniência da Odebrecht […] celebrado com a Procuradoria da República do Paraná e homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal.”

“Há, pois, diferença essencial entre a reclamação endereçada ao STF para acesso a provas relacionadas com situação processual envolvendo a Odebrecht e autoridades federais do Paraná (em um do casos da chamada Lava Jato) e o caso, que lhe é alheio, em que a J&F busca esse benefício incomum: a suspensão de todas as obrigações pecuniárias e reparatórias que ela própria pactuou, livremente, em 2017, no Distrito Federal, em acordo firmado com autoridades estranhas à Operação Lava Jato”, acrescenta o procurador, ao sustentar que o recente pedido da empresa não deveria ter sido automaticamente entregue à análise de Toffoli, mas sim redistribuído, por sorteio.

“Por outro lado, em referência às alegações da requerente J&F Investimentos S.A de ter sofrido coação para celebrar o acordo de leniência, não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial, argumentos que estão desprovidos de comprovação e se referem a fatos que não se deram no contexto da Operação Lava Jato. O tema haverá acaso de ser tratado no juízo de primeiro grau, competente para deslinde da controvérsia”, acrescentou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um funcionário de uma empresa terceirizada que faz limpeza na Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi preso, em São Paulo, sob suspeita de instalar duas micro câmeras de vídeo dentro do vestiário de funcionárias da FGV. Após permissão da Justiça, os policiais encontraram na casa do homem diversos materiais eletrônicos e de informática, além de pornografia infantil armazenada em CDs e no computador pessoal.

Segundo a Polícia Civil, as câmeras no vestiário da FGV estavam dentro de uma tomada de energia elétrica e em um armário. Elas foram descobertas quando uma funcionária tentou ligar um aparelho na tomada.

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Saiba o que é o stalking e como se defender.Ouvidor da Polícia de SP alerta para tons de vingança em operações.A FGV informou que “não teve conhecimento de que tenha havido funcionários ou alunos envolvidos ou vítimas da prática de tais atos. Tão logo foi informada dos fatos envolvendo prestadores de serviços terceirizados como supostos autores e vítimas, a FGV notificou a empresa responsável pelos serviços de limpeza (Colorado Serviços Ltda.), empregadora do funcionário acusado, requerendo seu imediato afastamento e a adoção das medidas necessárias, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, conjuntamente com as autoridades policiais”.

Captação de imagens

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, “a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem de 55 anos na tarde de terça-feira (6), na Rua Professor Antônio Prudente, na Liberdade, região central de São Paulo. Uma mulher contou que trabalha em uma fundação educacional e, no vestiário feminino do local, verificou que havia duas câmeras escondidas. Elas [mulheres] desconfiaram que era de um funcionário da instituição. Após investigações, a polícia levantou provas e representou por um mandado de busca e apreensão. A Justiça concedeu o pedido e, no endereço indicado, foram apreendidos materiais eletrônicos e de informática, voltados à captação de imagens. O caso foi registrado pelo 5º Distrito Policial (Aclimação).”

A Colorado Serviços informou, através de nota, que afastou o acusado das atividades na universidade assim que teve conhecimento dos fatos, além de ter oferecido apoio psicológico e jurídico às vítimas.

“A empresa Colorado, ao tomar conhecimento do ocorrido, ainda que apenas com a suspeita da autoria – já que o colaborador em questão em princípio não possuía conhecimento tecnológico para instalação de câmeras – providenciou o imediato afastamento do acusado das atividades na FGV, bem como ofereceu às vítimas todo o suporte necessário e acompanhamento psicológico e jurídico”.

A polícia informou também que o homem – cuja identidade não foi divulgada – confessou ter instalado duas câmeras no vestiário porque estaria apaixonado por uma das funcionárias do setor de limpeza e tinha como objetivo obter imagens dessa mulher.

O homem foi preso em flagrante. Ele está sendo acusado por armazenamento de pornografia infantil, por filmar a intimidade de outrem e por crime de stalking (perseguição).

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Para nortear as ações do poder Judiciário que assegurem direitos e também promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Seficiência no Poder Judiciário.

O colegiado inscreveu neste levantamento as pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos ou se relacionaram com o sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do direito com deficiência.

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PGR pede reconsideração da suspensão de acordo de leniência da J&F.Podem participar voluntariamente usuários com deficiência que tenham sido parte em algum processo judicial, além de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público com deficiência.

A inscrição dos interessados em participar do estudo pode ser feita em formulário eletrônico até 23 de fevereiro.

Entre fevereiro e agosto deste ano, o CNJ entrará em contato com os selecionados para consultá-los sobre a possibilidade de realização da entrevista por servidores do órgão.

Caso queira contribuir com a pesquisa, o cidadão poderá contar sua experiência ao acessar o sistema judiciário. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

O CNJ esclarece que a participação na pesquisa não interferirá em qualquer decisão que tenha sido tomada durante o processo judicial em que o entrevistado tenha participado.

A pesquisa do CNJ terá três eixos: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário; a acessibilidade na comunicação e na tecnologia de sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ); acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

A análise dos dados contará com a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa está prevista em resolução do CNJ (401/2021), que determina, para promoção da inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão. Também assegura que sejam realizadas adaptações e oferecidas tecnologias de eassistência.

Para tirar dúvidas, o CNJ disponibilizou o e-mail liods-pnud@cnj.jus.br. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que demita o professor Abraham Weintraub por frequentes e injustificadas faltas ao trabalho. Assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

Como a exoneração do serviço público é consequência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Weintraub se torna inelegível para ocupar qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990

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CGU vai reavaliar demissão de professora trans de instituto no Ceará.Economista, Weintraub foi ministro da Educação entre abril de 2019 e junho de 2020, quando deixou a equipe de governo do então presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, em Washington – posto ao qual renunciou em abril de 2022.

Em nota, a CGU informou que a exoneração foi motivada por “inassiduidade habitual” entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período durante o qual o ex-ministro faltou 218 vezes ao trabalho, sem justificar o motivo do não comparecimento. “A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei 8.112/1990, que garantiu [a Weintraub] o direito à ampla defesa e ao contraditório”, assegurou a CGU.

Também em nota, a Unifesp garantiu que todos os procedimentos e medidas administrativas seguiram os ritos previstos, conforme determina a respectiva legislação. “Desde o recebimento da denúncia inicial, via Ouvidoria, em 13 de abril de 2023, a universidade adotou todas as diligências cabíveis para apurar os fatos e colher os documentos necessários, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) cuja apuração ocorreu sob sigilo, seguindo as determinações legais.”

A Agência Brasil tentou contato com o ex-ministro e aguarda posicionamento.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Após constatar mais 60 casos suspeitos de intoxicação relacionada ao fenômeno da maré vermelha, a Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco alerta que banhistas e frequentadores de praias fiquem atentos ao odor e coloração da água do mar. Pernambuco já registra 338 atendimentos em razão do fenômeno.

Se a água estiver vermelha e com cheiro forte, os banhistas devem evitar entrar no mar.

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Alagoas e PE têm mais de 400 casos de intoxicação da maré vermelha.Ontem (6), a secretaria informou que novos registros foram informados pela gestão de saúde do município de Tamandaré, relativos ao período de 31 a 4 de fevereiro.

“Não há, neste momento, a orientação para evitar a ida ao mar ou praia, bem como para evitar o consumo de moluscos (mariscos, ostras e sururu). Mas a população deve estar atenta ao odor e a coloração da água do mar que pode sinalizar possíveis novos episódios. Nessa situação, deve-se evitar a proximidade com os locais afetados”, reforçou a secretaria.

Os primeiros casos foram relatados especialmente no litoral sul de Pernambuco, entre Maracaípe e Tamandaré. Mais de 270 pessoas, em sua maioria pescadores, precisaram de atendimento médico após relatarem sintomas de intoxicação.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco (SES) e equipes municipais de saúde realizaram o levantamento e a análise dos prontuários dos pacientes que buscaram o hospital local, no período de 26 a 30 de janeiro. 

“Na oportunidade, foi informado que cerca de 200 pescadores apresentaram sintomas de intoxicação durante a maré vermelha. Eles acreditam que o Tingui – como eles conhecem o fenômeno – foi mais forte do que em anos anteriores, visto que, desde a década de 1940 episódios semelhantes ocorreram na região”, diz nota divulgada na quinta-feira (1°).

Casos de maré vermelha também foram relatados no litoral norte de Alagoas na semana passada, quando foram registrados mais de 200 casos de intoxicação.

Na sexta-feira (2), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas sobrevoou no litoral alagoano e informou que não foram encontrados novos pontos de maré vermelha. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para saber sobre registro de novos casos, mas até o momento não obteve retorno.

O que é a maré vermelha

A maré vermelha é um fenômeno provocado pelo crescimento excessivo de algas que liberam ou não toxinas. É percebido na superfície da água pelo odor e pela formação de uma grande mancha que pode apresentar tons avermelhados, alaranjados, amarelados ou acastanhados.

O fenômeno é provocado pelo aumento da temperatura, salinidade, excesso de nutrientes, entre outros fatores, como a liberação de esgoto doméstico nas praias.

Entre os principais sintomas de intoxicação estão enjoo, diarreia, irritação e secura nos olhos, além de falta de ar. Em situações de maré vermelha a recomendação é para evitar recreação e banho em trechos do mar com coloração e odor diferentes.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.

No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central. 

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Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029.Poupança tem retirada líquida de R$ 20,1 bilhões em janeiro.Petrobras fecha acordo para recolher royalties do Campo de Jubarte.Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juros nominais

De acordo com o relatório, os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) ficaram em R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

No mês de dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 63,9 bilhões, ante os R$ 59,0 bilhões observados em dezembro de 2022.

O resultado nominal do setor público consolidado – que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) .

Em dezembro de 2023, o déficit nominal chegou a R$ 193,4 bilhões. No mesmo mês de 2022, ficou em R$ 70,8 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

De acordo com a autoridade monetária, o aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.)”.

Segundo o relatório, em dezembro, a relação entre a DLSP e o PIB aumentou 1,4 p.p., em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p. Segundo o BC, o resultado decorre, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.).

Em dezembro, a relação DBGG – PIB aumentou em 0,5 p.p., em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

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Logo após o carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Egito e à Etiópia, entre os dias 14 e 18 de fevereiro, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos, buscando ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global.

O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. 

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Lula e Tedros Adhanom discutem produção de vacina contra a dengue.África do Sul diz que cinco países confirmam entrada no Brics.União Africana torna-se membro permanente do G20.O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar na viagem, segundo informou, nesta quarta-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O secretário de África e de Oriente Médio do MRE, embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, disse que existe uma coincidência entre a agenda internacional do Brasil e dos países africanos.

“A maior participação de países em desenvolvimento nas decisões dos organismos internacionais é uma aspiração importante, não só do Brasil, mas também dos africanos, dos países em desenvolvimento em geral, e os africanos são um corpo de vozes e votos importante”, avalia Duarte.

O Brasil defende, no plano global, reformas nos bancos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, assim como no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de aumentar a representação dos países do Sul Global nesses espaços.

O secretário do Itamaraty para África e Oriente Médio acrescentou que essa viagem tem um caráter mais político e reflete as prioridades que o presidente Lula tem dado à política externa brasileira.

“Essas visitas procuram, e certamente serão bem sucedidas, em reforçar esses elementos da política externa brasileira, em termos de reinserção e de participação direta em soluções para essas questões ambientais e econômicas internacionais. Mas também em relação à prioridade África, esse continente que ainda é relativamente pouco explorado do ponto de vista econômico, do ponto de vista comercial, mas que tem tantos vínculos com o Brasil”, destacou.

Gaza

O embaixador acrescentou que a guerra na Faixa de Gaza também deve ser abordada pelo presidente Lula tanto no Egito, quanto na Etiópia, ocasiões em que deve defender uma solução para a viabilização do Estado da Palestina.

“Qualquer conversa que os chefes de Estado tenham sobre esse assunto, privadamente, mais reservadamente, certamente esses elementos do cessar fogo e da soltura de reféns e condições conducentes a uma solução, eu acho que certamente estarão presentes”, disse. 

Egito

Assim com a Etiópia, o Egito está entre os países recém-integrados ao Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. E a ideia da viagem é reforçar os laços entre os dois países.

O presidente Lula tem agenda marcada com o presidente Abdel Fattah El-Sisi, no Cairo, no dia 15 deste mês. Também está prevista uma possível visita à Liga Árabe, grupo de países árabes que tem sua sede no Cairo.

Apesar de essa ser uma viagem considerada mais política, também será discutida a possibilidade de ampliar as exportações agropecuárias do Brasil para o Egito. De acordo com o secretário Duarte, o objetivo é fazer “o Egito aceitar um número maior de certificações em relação a abatedouros aqui no Brasil, para aumentar esse fluxo comercial”.

Etiópia

Na Etiópia, o presidente Lula terá reuniões bilaterais com autoridades e vai participar, como convidado, da Assembleia da União Africana, entidade que representa os cerca de 50 estados do continente e tem sua sede na Adis Abeba, capital da Etiópia.

O secretário do MRE Carlos Duarte disse que o Itamaraty interpretou esse convite “como um reconhecimento da prioridade que o presidente [Lula] vem dando, vem imprimindo à sua política externa no que diz respeito à África. E também a coincidência das agendas africana e brasileira”.

Além do presidente Lula, devem participar da assembleia, como convidados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. A expectativa do Itamaraty é que Lula se reúna com ambos durante os dias 17 e 18 de fevereiro.   

O embaixador acrescentou que a assembleia será uma oportunidade para que o presidente tenha contato direto com outros chefes de Estado da União Africana. Segundo ele, Lula deve priorizar, em seu discurso, “ênfase a essas coincidências [entre as agendas internacionais do Brasil e países africanos] e as oportunidades de cooperação”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (7), a pedra fundamental de mais um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital fluminense. O anúncio da nova unidade de ensino ocorreu em julho do ano passado.

“Hoje, dia 7 de fevereiro, não foi um delegado ou um capitão da polícia que veio anunciar a quantidade de mortes no Complexo do Alemão; hoje, o governo federal e o governo municipal vieram aqui dizer, dia 7 de fevereiro, quem veio ao Complexo do Alemão foi a educação, para salvar essa gente”, disse, defendendo os investimentos em educação pra reduzir a pobreza no país.

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Lula vai ao Egito e à Etiópia reforçar os laços do Brasil com a África.Lula anuncia construção de institutos federais na Baixada Fluminense.“Um trabalhador com profissão, com conhecimento, uma mulher sair procurando emprego com uma profissão, ela tem muita mais facilidade de arrumar um emprego […]. Se a gente fala que não tem profissão, ninguém nem dá ouvido. Então, aqui, quando a gente está fazendo o instituto federal é porque a gente quer que os filhos das pessoas mais humildes [saiam da pobreza]”, ressaltou.

Presente na cerimônia, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da criação do IFRJ na localidade e lembrou de crianças que foram mortas no Alemão, vítimas de balas perdidas.

“Estamos falando hoje de um lugar onde a gente já perdeu Ágatha [Félix], Eduardo [de Jesus Ferreira], Benjamim [Novaes da Silva], onde a gente já perdeu muitos sonhos e a gente tá cansado disso. Quando a gente tem um governo que investe em educação e não investe em armas, isso também significa dizer que a favela está olhando para um futuro que muitas vezes nos é negado e tem sido negado cotidianamente. Hoje é falar de esperança, é falar de dias melhores”, disse a ministra, que nasceu e foi criada na Favela da Maré, também no Rio de Janeiro.

Com investimento total de R$ 15 milhões, a obra do IFRJ tem previsão de conclusão em dezembro de 2025, em espaço doado pela prefeitura do Rio de Janeiro. O campus receberá até 1,4 mil estudantes.

A criação do campus ocorre por intercessão da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Em julho de 2023, ela procurou o Ministério da Educação, acompanhada pelas líderes comunitárias do Complexo do Alemão, Camila Moradia e Tia Bete, e por Alan Brum, presidente do Instituto Raízes em Movimento, organização que elaborou o Plano de Ação Popular do Complexo do Alemão, de desenvolvimento local.

No encontro com o ministro da Educação, Camilo Santana, pediram a retomada do projeto de construção de uma unidade do IFRJ no local. No mesmo mês, o ministro visitou o Complexo e confirmou o compromisso com a construção do campus.

Ensino técnico

A iniciativa faz parte da política de expansão dos institutos federais no país. Também nesta quarta-feira, Lula lançou outro campus do IFRJ, no Parque Olímpico, na zona oeste da capital fluminense.

Desde esta terça-feira (6) o presidente cumpre agendas no Rio de Janeiro e também anunciou a criação de institutos federais de educação na Baixada Fluminense. A unidade de Belford Roxo também já tem recursos garantidos. Hoje, o IFRJ possui 15 campi no estado e atende mais de 18 mil estudantes.

Os recursos para as obras estão previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual ainda serão construídas cem novas unidades de institutos federais no país, totalizando R$ 3,9 bilhões em repasses. Os institutos federais ofertam ensino público e gratuito e atuam em diferentes níveis e modalidades de ensino, como ensino técnico de nível médio, graduação e pós-graduação.

Nesta tarde, Lula viaja para Belo Horizonte onde, amanhã, anunciará iniciativas federais em Minas Gerais. De acordo com o presidente, o estado receberá 12 institutos federais.

Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas, em 119 municípios. De acordo com a Presidência da República, nos primeiros governos Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, a rede federal se expandiu e foram criados 422 campi entre os anos de 2005 e 2016. Hoje, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More