Os crimes de natureza sexual cresceram de forma uniforme em todo o estado de São Paulo, de acordo com a recém-lançada edição do Índice de Exposição aos Crimes Violentos (IECV), produzida pelo Instituto Sou da Paz. Segundo o índice, o estupro, por exemplo, que em 2021 tinha a média um IECV de 14,70 subiu para 16 em 2022.

Todos os subíndices que compõem o resultado do IECV apresentaram piora, refletindo para que o resultado geral do índice seja negativo. Os crimes de homicídio e latrocínios, contabilizados pelo IECV Vida, foi de 3,82, em 2021, para 4,33, em 2022. No mesmo período, o IECV Patrimônio, que avalia os roubos, passou de 5,42 para 5,76.

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Segundo os dados, enquanto a média das cidades analisadas no IECV de 2021 foi de 7,57 para todos os municípios paulistas com mais de 50 mil habitantes, em 2022 o índice cresceu para 8,61. Quando analisadas apenas as 10 cidades com os piores índices, como Peruíbe, Caraguatatuba, Mongaguá e Cruzeiro, no topo do ranking a média vai para 14,2, em 2021, e 15,4, em 2022. Em 2021, as cidades mais bem ranqueadas, Pirassununga, Santa Bárbara d’Oeste e Capivari, tinham taxa de 1,37, 2,62 e 2,84. Em 2022, Capivari, Pirassununga e Nova Odessa estiveram entre os três melhores indicadores, com taxas de 1,71, 2,26 e 2,95.

No caso do IECV Litoral, o relatório mostra que em 2021, Peruíbe, Mongaguá, Caraguatatuba e Itanhaém estiveram entre os 10 piores IECV Litoral e IECV Geral. Já em 2022, Ubatuba, Itanhaém e Bertioga se juntam a estas cidades nas duas listas. Os municípios do litoral paulista Guarujá, São Vicente, Cubatão e Santos, melhoraram suas posições.

“O ano de 2022 teve uma piora significativa que a gente entende que, em alguma medida, ainda pode ser por ecos da pandemia que afetaram alguns indicadores criminais em 2021. Mas os municípios em geral sofreram uma piora, sobretudo nos crimes de estupro, que foi de longe a piora mais acentuada nos principais municípios e no estado como um todo, mas principalmente no litoral paulista”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha.

Segundo ele, é importante ressaltar que esses não são municípios que se tornaram mais violentos agora, mas que estão frequentemente entre os piores desde que essa análise começou a ser produzido, em 2015, tornando-se questões quase que endêmicas desses lugares.

Para Rocha, a primeira atitude a ser tomada com base nesses resultados, principalmente de estupro, é um esforço das secretarias municipais de Segurança Pública, dos gestores municipais, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, é se apropriar dessa discussão, já que a segurança pública não é só uma questão do Estado.

“É claro que o Estado é a esfera principal, mas ele (Estado) não é o único responsável. As polícias também são os atores majoritariamente engajados nesse debate, mas não são os únicos. É preciso que a Secretaria de Saúde, de Educação estejam inseridas, principalmente no caso dos estupros, porque sabemos que 77% têm como vítimas vulneráveis, crianças e adolescentes até 14 anos’, ressaltou.

Fonte Agência Brasil – Read More

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O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema por empresas privadas. Segundo o governador Paulo Dantas, a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente a empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.

“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, declarou Dantas ao se reunir, hoje (11), na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal; prefeituras da região metropolitana de Maceió e dos moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo. O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper.

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Mina 18 da Braskem se rompe na Lagoa Mundaú, em Maceió.Vereadores de Maceió aprovam isenção de IPTU a afetados pela Braskem.A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais “traçassem ações conjuntas” para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas, obrigando que ao menos 40 mil deixassem suas moradias e estabelecimentos comerciais em cinco bairros (Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol).

Hoje, além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque “em memória às vítimas da Braskem”, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros.

“A ampliação das bordas [do mapa de risco] é fundamental. Os bairros dos Flexais [Flexal de Cima e de Baixo], bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada por este absurdo cometido pela Braskem”, sustentou o governador.

A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, representante das vítimas no Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime da Braskem, criado pelo próprio governo estadual, em outubro deste ano. Presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Sampaio disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. E criticou a hipótese de a Braskem, após causar o que algumas entidades e ambientalistas classificam como “um dos maiores crimes ambientais urbanos em todo o mundo”, ainda receber uma indenização do estado pelas áreas de onde expulsou suas vítimas.

“Não participei [da elaboração] do plano [que começou a ser discutido hoje, durante a reunião em que Dantas aventou a hipótese de desapropriar a área] e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”, disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT. “Como o governo [estadual] não está discutindo conosco, da mesma forma que o governo municipal não discutiu, em nenhum momento, me sinto na obrigação de, publicamente, renunciar a minha participação no GT para não endossar algo que não fui convidado a discutir em nome da sociedade civil”.

Após a intervenção de Sampaio, a procuradora-geral do estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção da propriedade, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos. De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas.

“A Braskem tem a obrigação de devolver [a área] às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos [pois] seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair [ficar] com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, acrescentou Samya.

Favorável à sugestão do governador Paulo Dantas e presente à reunião, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) endossou a fala da procuradora.

“Na minha opinião, a Braskem não indenizou nenhuma família ou vítima até agora. O que a empresa fez foi comprar os imóveis das pessoas. Isso fica claro nos acordos que ela assinou com todo mundo, inclusive com o meu pai, que saiu da casa dele vítima do crime da Braskem. No acordo que ele assinou tem três cláusulas extremamente claras quanto ao fato de que a posse do imóvel passa imediatamente ao patrimônio da Braskem. E, por enquanto, não há nada, em lei, que impeça a empresa de, daqui a 20, 30 anos, se beneficiar disso economicamente. [Por isso] se a Justiça não der o ganho de causa [autorizando a] devolução dos imóveis [a seus antigos donos], que o estado desaproprie a área por um preço irrisório, simbólico, para que ali seja feito um parque.”

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas, indicando que a extração de sal-gema deixou enormes cavernas sob o solo de bairros de Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.

Agência Brasil –

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Em sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi aprovada nesta segunda-feira (11), por unanimidade, a escolha do Brasil como sede da COP30, que deve ser realizada entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A cidade escolhida pelo Brasil foi Belém, a capital do Pará.  

O Brasil já havia recebido o apoio, em maio deste ano, de praticamente todos os países sul-americanos e caribenhos, sendo essa uma exigência da ONU para a escolha do país sede dos encontros do clima. Agora, o Brasil foi oficialmente confirmado pela COP28. Em 2024, a COP29 será no Azerbaijão, país que fica entre a Ásia e a Europa.

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Sucesso da COP depende de texto sobre combustível fóssil, diz Marina.COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis.Após o Brasil ser aprovado como sede da COP30, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu a indicação que o grupo de países da América Latina e do Caribe fez para o Brasil sediar o encontro e anunciou a escolha da cidade de Belém. “É com grande satisfação que informo nossa decisão de realizar a COP de 2025 na Amazônia brasileira, um bioma essencial para conter o aquecimento global”, afirmou nesta segunda-feira. 

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber esta conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio 92. Uma região onde é evidente a conexão entre as três convenções que assinamos naquela ocasião: a Convenção de Biodiversidade, a Convenção-Quadro de Clima e a Convenção sobre Desertificação. A Amazônia nos mostra o quanto as convenções estão entrelaçadas nos seus desafios, mas também nas soluções sinérgicas que abarcam”, destacou. 

A candidatura do Brasil para a COP30 foi uma proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na COP27, no Egito, onde foi como presidente eleito. “Ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética”, afirmou antes de deixar Dubai, na semana passada. 

COP30

Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que o país deve receber cerca de 50 mil visitantes em Belém nos dias da COP30. 

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União.

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação. 

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Programa do CNJ regulariza imóveis em comunidade do Rio de Janeiro.Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió.CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura.No caso da União, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de edital lançado no mês passado. São elegíveis à adesão dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais. 

No caso das dívidas federais, a adesão às condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3). 

Dados de 2023 do relatório Justiça em Números, mostram que as execuções fiscais – dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança – são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos. 

Além da União, outros grande litigantes tributários aderiram à semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execução fiscal. Participa também Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos. 

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarão sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. 

Fonte Agência Brasil – Read More

A Noruega anunciou nesta segunda-feira (11) um aporte de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O valor equivale a aproximadamente R$ 245 milhões. A informação sobre a doação foi feita durante um painel para comemorar os 15 anos do fundo, na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

Com o novo aporte, a Noruega – primeiro país a colaborar com o Fundo Amazônia – se consolida também como o maior doador. Desde 2008, foram mais de R$ 3 bilhões.  

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Reino Unido anuncia mais R$ 215 milhões para o Fundo Amazônia.Fundo Amazônia recebe as primeiras doações dos EUA e da Suíça.“Este anúncio renova os compromissos da Noruega e é demonstração da confiança de que, com o governo Lula, retomamos o enfrentamento ao desmatamento, depois de quatro anos em que o Fundo Amazônia ficou paralisado”, comentou a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello.   

Ainda durante a COP28, o Reino Unido anunciou um aporte suplementar de cerca de R$ 215 milhões, de um total de R$ 500 milhões. 

O Fundo Amazônia é a maior iniciativa do mundo para redução de emissão de gases do efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal.  

O fundo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, gerido pelo BNDES e apoia projetos de monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção do desenvolvimento sustentável na região amazônica.  

O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Metade dessas emissões é provocada por desmatamentos e queimadas. 

O anúncio desta segunda-feira foi feito pelo ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Andreas Bjelland Erikssen. Participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri.   

Retomada 

O ano de 2023 marca a retomada do Fundo Amazônia, depois de quatro anos sem aportes e aprovação de projetos de conservação. O Decreto n.º 11.368, de 1º de janeiro, determinou a recomposição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). 

Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores. 

Ao longo de 2023, também anunciaram doações a União Europeia – aproximadamente R$ 110 milhões – e a Dinamarca, com R$ 105 milhões. A Alemanha colaborou com R$ 110 milhões, a Suíça com R$ 30 milhões, e os Estados Unidos enviaram R$ 15 milhões, de uma doação total anunciada de R$ 2,5 bilhões. Além desses países, a Petrobras é colaboradora do fundo.    

A COP-28 foi cenário da maior chamada pública já realizada pelo Fundo Amazônia, o Restaura Amazônia. O programa destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas em três macrorregiões: Acre, Amazonas e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; e Pará e Maranhão.  

Além do Restaura Amazônia, foram aprovados e contratados este ano outros quatro novos projetos para monitoramento da floresta e ações produtivas sustentáveis em territórios do Maranhão, Acre e Amazonas.  

Benefícios

Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia apoiou 106 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o BNDES. As ações apoiadas beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.

Considerados os recursos já ingressados, o Fundo Amazônia possui cerca de R$ 4 bilhões disponíveis para apoio a novos projetos de desenvolvimento sustentável. 

Informações sobre os projetos apoiados, doações e auditorias estão disponíveis no site.  

Fonte Agência Brasil – Read More

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras vão investir R$ 42 milhões no apoio a projetos de restauração ecológica em áreas de, no mínimo, 200 hectares, sem precisar que sejam contínuas, para conservação dos biomas Cerrado e Pantanal, nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O prazo de execução dos projetos é de até quatro anos.

De acordo com a Petrobras, as áreas podem estar localizadas em qualquer parte de dez corredores de biodiversidade dos dois biomas, em regiões como Bacia do rio Jauru, Chapada dos Guimarães, Emas-Taquari, Figueirão-Rio Negro-Jaraguari, Miranda-Bodoquena, Veadeiros-Pouso Alto-Kalungas, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE DF) -Paranaíba-Abaeté, Serra da Canastra, Sertão Veredas-Peruaçu e Serra do Espinhaço.

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Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras amanhã.Ao todo serão beneficiados até nove projetos a serem implementados em corredores de biodiversidade, que unem fragmentos florestais remanescentes de vegetação nativa. O objetivo é contribuir para o deslocamento de animais e a dispersão de espécies vegetais pela propagação de sementes. Também está prevista a originação de créditos de carbono, ampliando os benefícios dos projetos”, informou o BNDES.

A aplicação dos recursos está prevista no novo edital da iniciativa Floresta Viva, lançado, no sábado (9), durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “A iniciativa Floresta Viva prevê a originação de créditos de carbono, ampliando os benefícios do projeto”, completou a Petrobras.

A seleção pública está restrita a projetos que devem ser propostos por instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas ou cooperativas. O envio das propostas deve ser feito até meados de março de 2024. Quem quiser pode consultar o edital no Portal de Chamadas do FUNBIO no link: Floresta Viva – Corredores de Biodiversidade.

Para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com a participação no Floresta Viva, a empresa reforça o compromisso com a transição energética justa e o desenvolvimento de iniciativas socioambientais que contribuem para a conservação do meio ambiente e a redução de emissões de gases do efeito estufa.

“Recentemente selecionamos por meio do Floresta Viva 8 projetos que vão ter investimento de mais de R$ 47 milhões para ações de recuperação em manguezais. Agora, ampliamos nossa atuação para dois dos biomas mais ameaçados no Brasil, o Cerrado e o Pantanal, contribuindo para transformar nosso investimento em retorno socioambiental para o País, com benefícios para a segurança hídrica, a biodiversidade e o clima”, informou na nota da Petrobras.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o banco está apostando na restauração ecológica dos biomas brasileiros, por entender que é uma das formas mais eficientes e econômicas do Brasil responder à crise climática extrema, além de provocar impacto socioeconômico e resultar na conservação da biodiversidade.

“O Floresta Viva é um caso de sucesso, que já inspirou outras ações, como o recém lançado Arco de Restauração da Amazônia, uma iniciativa construída pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que destinará R$ 1 bilhão para a reconstrução da floresta”, disse, em nota do BNDES.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) está responsável pela gestão operacional e a condução do edital. A instituição é uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip), criada com o objetivo de estimular ações estratégicas relacionadas à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica no Brasil.

Na avaliação da secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá, o trabalho do Floresta Viva na restauração ecológica em corredores de biodiversidade para conservação dos biomas Cerrado e Pantanal é fundamental para que o Brasil possa garantir a proteção da sua biodiversidade e, dessa forma, contribua para o equilíbrio climático.

“É parte da missão do FUNBIO trabalhar em rede para que os benefícios socioambientais da restauração ecológica impactem local, nacional e globalmente toda a população”, afirmou.

Cerrado e Pantanal

Segundo a Petrobras, um dos biomas com a maior biodiversidade do planeta, o Cerrado abriga 5% de todas as espécies no mundo e 30% das espécies do país, muitas delas endêmicas, que só existem nesse ambiente. Além disso, é também um dos biomas mais ameaçados pelo desmatamento. Cerca de 30% de toda a área desmatada no Brasil em 2022 foi em regiões de Cerrado.

“Reconhecido como o ‘berço das águas’, por abrigar as cabeceiras de alguns dos maiores rios brasileiros, o Cerrado tem uma relação próxima com o Pantanal, pois é onde nasce o Rio Paraguai, que abastece a planície inundada pantaneira. Assim como o Cerrado, o Pantanal também apresenta uma rica biodiversidade, com mais de 4.700 espécies catalogadas, e encontra-se ameaçado sobretudo pelo desmatamento e pelas queimadas”, completou a companhia.

Floresta Viva

A Floresta Viva é uma iniciativa desenvolvida pelo BNDES, que conta com 20 apoiadores, entre empresas privadas e governos.

Fonte Agência Brasil – Read More

O terceiro rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis. A nova versão foi divulgada nesta segunda-feira (11) e traz a previsão de “substituir” tais combustíveis. O documento serve de base para as negociações do texto final da COP, que precisa ter o apoio de todas as quase 200 nações para ser aprovado. Nas duas primeiras versões divulgadas estavam previstas versões de textos que apontavam para eliminação dos combustíveis fósseis, o que vinha sendo apontado como um avanço por organizações ambientalistas.

Porém, países grandes produtores de petróleo estão pressionando para retirar a previsão para eliminação dos combustíveis fósseis, preferindo que a conferência em Dubai se concentre apenas na redução da poluição climática. Segundo observadores dessas negociações, a Arábia Saudita e a Rússia estão entre os países contra o texto que pede a eliminação dos fósseis. 

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Esboço do texto final da COP28 não cita fim de combustíveis fósseis.COP28: Guterres pede ambição e flexibilidade em corrida contra o tempo.O trecho do 3º rascunho que trata dos combustíveis fósseis aponta para “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa” e sugere que os países tomem medidas para: triplicar a capacidade de energia renovável à nível mundial; reduzir rápida e ininterruptamente o uso do carvão e limitar novas fontes à base de carvão; acelerar os esforços à nível mundial para criar sistemas com emissões líquidas zero com utilização de combustíveis com zero carbono ou com baixo teor de carbono muito antes ou por volta de meados do século.

Além disso, o mesmo artigo propõe: acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões, entre as quais, a nuclear, as renováveis, a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono e a captura de carbono “de modo a intensificar os esforços rumo à substituição inabalável de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. Outra medida prevista é a redução do consumo e da produção de combustíveis fósseis, “de forma justa, ordenada e equitativa de modo a atingir zero emissões líquidas até, antes ou por volta de 2050”.

Por fim, o documento aponta para redução “substancial” de outros gases do efeito estufa, como o metano (CH4), além de pedir a redução das emissões do transporte rodoviário e a progressiva eliminação dos subsídios “ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo desnecessário e não abordem a pobreza energética ou as transições justas”.

O Instituto Talanoa, organização que atua com políticas do clima, considera que o novo texto “quebra as expectativas” ao não apresentar um cronograma claro e ambicioso para a transição energética. A presidente do Instituto, Natalie Unterstell, destacou que a nova versão veio enfraquecida por enumerar as medidas que os países “poderiam” tomar, e não que devem adotar.

“O que na linguagem diplomática abre caminho para um menu de opções e não um pacote que guie as próximas DNCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, afirmou. As DNCs são os compromissos que cada país assume para redução dos gases do efeito estufa.

Brasil  

A delegação brasileira recebeu o novo documento no momento que se preparava para uma coletiva de imprensa em Dubai e, por isso, não quis comentar o novo rascunho antes de ler totalmente. Porém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o Brasil defende um texto que reduza a dependência dos combustíveis fósseis, e que essa redução seja liderada pelos países desenvolvidos. 

“Nossa determinação é buscar uma linguagem que acolha esse tema, que nunca foi acolhido dentro das COPs, e que viabilize os meios, de forma que os países desenvolvidos e países em desenvolvimento sejam adequadamente contemplados nessa corrida e com uma clara posição, de senso de justiça, de que os países desenvolvidos devem liderar essa corrida [de redução dos combustíveis fósseis]”, destacou.

Ainda segundo Marina Silva, o sucesso dessa COP vai depender do texto final sobre os combustíveis fósseis e que o Brasil “está trabalhando por uma linguagem que esteja à altura e coerente com a nossa missão 1.5ºC”. O Brasil tem defendido que a COP limite o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. 

Crise Climática     

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial. 

Fonte Agência Brasil – Read More

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

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Sisu vai aplicar novas regras de cotas a partir da próxima edição .Investimento em universidades federais em 2021 foi o menor em 22 anos.MEC quer criar agência reguladora do ensino superior.O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023  disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

Fonte Agência Brasil – Read More

Como o uso dos combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta segunda-feira (11) que o sucesso Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) depende do texto final sobre o futuro desses combustíveis. A previsão é que o documento final da COP28 seja aprovado nesta terça-feira (12). 

“A métrica de sucesso dessa COP vai depender da linguagem em relação aos combustíveis fósseis. Qualquer resultado que se tenha aqui que não considere uma linguagem clara em relação a essa questão no sentido de viabilizar os meios para acelerar cada vez mais as energias renováveis e, de forma justa, os meios para tirar o pé do acelerador dos combustíveis fósseis”, destacou a ministra, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

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Grupo de 1% mais rico emite igual quantidade de CO2 de 66% dos pobres.Esboço do texto final da COP28 não cita fim de combustíveis fósseis.COP: texto cita mundo “predominantemente livre” do combustível fóssil .A delegação brasileira tem defendido que o texto final da COP28 seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.  

O Brasil também tem defendido que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir a dependência que as economias têm do petróleo, carvão e gás. “Os países desenvolvidos devem liderar esse processo e os países em desenvolvimento, sobretudo os mais vulneráveis, precisarão de apoio e de meios de implementação para poder fazer essa transição”, acrescentou. 

O terceiro rascunho do texto da COP divulgado nesta segunda-feira (11) excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.  

O documento preliminar divulgado hoje também prevê uma responsabilidade maior para os países desenvolvidos, responsáveis históricos pela maior parte dos gases do efeito estufa. Estudo da Oxfam revelou que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.  

Discussão inédita  

Marina Silva destacou ainda que, pela primeira vez desde 1992, quando ocorreu a primeira COP no Rio de Janeiro, o tema dos combustíveis fósseis está sendo diretamente tratado por uma Conferência do Clima.  

“Ela terá que ser internalizada aqui (em Dubai), com certeza metabolizada a partir daqui para chegarmos em 2030 com todos esses temas devidamente assimilados para termos uma resposta à altura em termos das nossas ambições”, destacou. Em 2025, o Brasil deve sediar a COP30, em Belém. A COP de 2025 é considerada mais importante porque ela prever a redefinição das metas estipuladas a partir do Acordo de Paris de 2015.  

A ministra Marina defendeu ainda que, uma vez incluído o tema dos combustíveis fósseis no documento final de Dubai, seja criado um grupo de trabalho para elaborar as medidas que devem ser tomadas para aumentar o consumo de energias renováveis e reduzir as energias fósseis. “Temos discutido essa questão, já conversamos sobre ela com alguns países e vamos ver como as coisas podem evoluir”, acrescentou. 

O embaixador André Corrêa do Lago, que compõe a delegação brasileira em Dubai, destacou que o que for proposto pela COP28 sobre combustíveis fósseis deve ser adotado de forma diferenciada por cada nação.  

“Nessa área de energia já foi acordado que cada país terá a sua transição de acordo com as suas circunstâncias. Então, você vai ter um leque de coisas que você pode fazer, e dentro desse leque, cada país vai ver o que julga ser melhor”, explicou. 

Crise Climática      

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas. 

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial. 

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