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Israel disse que suas forças terrestres entraram em Gaza durante a noite para atacar alvos do Hamas, enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país está “se preparando para uma invasão terrestre” que pode ser uma entre várias.

“Não entrarei em detalhes sobre quando, como ou quantas”, disse ele em uma atualização em pronunciamento na televisão para os cidadãos na noite de quarta-feira.

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Israel, Hamas, Palestina: entenda a guerra no Oriente Médio.“Sem combustível, não há ajuda humanitária”, diz ONU na Faixa de Gaza .Há três semanas, o enclave (termo da geografia, que se refere a um território totalmente cercado por outro, com características políticas, sociais e culturais distintas) palestino sitiado é alvo de bombardeio israelense, desencadeado por uma onda de assassinatos em massa no Sul de Israel perpetrado por militantes do Hamas que comandam Gaza, com apoio do Irã.

Número de reféns atualizado

O Hamas ameaçou matar alguns dos reféns que levou para Gaza, dos quais, segundo Israel, mais da metade tem passaporte estrangeiro, de 25 países. Dados divulgados pela Reuters, “a partir de fontes militares israelenses” indicam que o número de reféns sequestrados chega a 224.

Desde então, outros grupos apoiados pelo Irã tentaram atacar Israel em outros lugares da região; líderes ocidentais temem que um alto número de mortes entre civis palestinos, que já foram mortos em grande número por ataques aéreos israelenses, possa desencadear uma guerra mais ampla. Até o momento, o Ministério da Saúde de Gaza reporta  7.028 mortos no enclave, dos quais 2.913 são crianças.

Incursão e ataques aéreos

A rádio do Exército israelense disse que os militares realizaram durante a noite sua maior incursão no Norte de Gaza na atual guerra contra o Hamas, que Israel prometeu eliminar.

Mais tarde, os militares divulgaram um vídeo no X mostrando veículos blindados atravessando a barreira altamente fortificada de Israel e explodindo prédios “em preparação para os próximos estágios de combate”.

“Tanques e infantaria atingiram várias células terroristas, infraestrutura e postos de lançamento de mísseis antitanque”, afirmaram.

Os palestinos em Gaza disseram que os ataques aéreos israelenses bombardearam o território novamente durante a noite e as pessoas que vivem na região central de Gaza, perto do campo de refugiados de Bureij e a leste do vilarejo de Qarara, relataram bombardeios intensos de tanques durante toda a noite.

O Hamas não comentou diretamente sobre o relato israelense, mas disse que seu braço armado havia atingido um helicóptero israelense a leste de Bureij. O Exército israelense disse que “não estava ciente disso”.

Ajuda humanitária

Muitos palestinos estão se abrigando em hospitais, escolas, casas e campos de refugiados existentes em Khan Younis e nas ruas, depois que Israel advertiu para que palestinos deixassem suas casas no Norte da Faixa de Gaza.

Os suprimentos humanitários estão em um nível extremamente baixo, incluindo água potável e combustível, que mantém geradores de hospitais em funcionamento. As potências mundiais, no entanto, não conseguem chegar a um acordo nas Nações Unidas sobre como solicitar uma trégua nos combates para entregar quantidades significativas de ajuda.

O Crescente Vermelho Palestino disse que 12 caminhões atravessaram do Egito transportando alimentos, água e suprimentos médicos nesta quinta-feira (26), totalizando 74 caminhões desde sábado (21), o que ainda é apenas uma pequena fração das necessidades de Gaza em tempos de paz. Israel não permitiu a entrada de combustível, alegando que o suprimento seria usado pelo Hamas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

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Bolsa Família contribui com emancipação de beneficiários há 20 anos.Bolsa Família completa 20 anos alcançando 21,45 milhões de famílias.Veja as cidades do AM beneficiadas pela antecipação do Bolsa Família.Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a medida, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte Agência Brasil – Read More

A final da última edição da Copa do Brasil, entre Flamengo e São Paulo (com entradas custando entre R$ 400 e R$ 4.500 na partida de ida, no estádio do Maracanã), evidenciou um fenômeno que tem se tornado cada vez mais comum, o dos altos valores cobrados por ingressos de jogos de futebol. Segundo pesquisadores do assunto, esta é mais uma evidência de que o esporte mais popular do planeta passa por um processo de elitização.

Em entrevista à Agência Brasil, o jornalista e pesquisador (do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte da UERJ) Irlan Simões, afirmou que uma das consequências do aumento dos preços cobrados por ingressos é uma mudança do perfil de torcedores de futebol presentes em muitos estádios: “Não tivemos exatamente um esvaziamento dos estádios, mas talvez uma substituição do público. Penso que pela sensação de higienização que as novas políticas de precificação provocavam. Mas, de certa forma, dez anos após a inauguração das arenas, parece que se reconheceu o fracasso do projeto inicial. É preciso ter [espaços] populares dentro do estádio. De outra forma, ele fica vazio”.

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São Paulo segura o Fla e conquista título inédito da Copa do Brasil.Pan-Americano: Brasil bate Panamá e encaminha vaga à final do beisebol.Rebeca Andrade é campeã pan-americana da prova de salto sobre a mesa.As novas políticas de precificação às quais Irlan se refere estão diretamente ligadas ao processo de modernização dos estádios. Alguns acabaram virando arenas, como o Maracanã e o Mineirão, passando por obras para receberem jogos da Copa do Mundo de 2014, disputada no Brasil. Uma das medidas mais sentidas foi a extinção de setores considerados democráticos, como a geral.

Assim, parcelas populares de torcidas de futebol acabaram sendo substituídas nas arquibancadas, que muitas vezes não ficam esvaziadas, em especial em clubes que alcançam resultados esportivos positivos. “Torcedores gostam de estar no estádio por causa de uma relação cultural construída para muito além do jogo em si. É sociabilidade, vivência, experiência, amizade. Quando se exclui um torcedor do estádio pelo preço [do ingresso] praticado, se descontinua uma tradição da própria torcida em dar vida a aquele ambiente. Claro que em clubes vitoriosos, que sempre têm estádios cheios, esse debate é mais difícil. O problema é que, mesmo nas equipes que não conseguem lotar estádio com frequência, se naturalizou que certos tipos de torcedores não têm mais o direito de conviver como torcedores”, declarou o pesquisador.

Na opinião de Pedro Daniel, pesquisador da consultoria EY, os espaços dos estádios por vezes ficam pequenos para o público interessado em acompanhar as partidas: “Temos hoje 14 estádios, 12 de Copa do Mundo mais os de Grêmio e Palmeiras. A demanda é muito forte e o espaço pequeno. Em contrapartida, é interessante que o clube entenda quem ele quer engajar. Essa é uma reflexão que cada time deve fazer, pois há uma balança [a ser considerada]. A correlação financeira e esportiva é direta, então não pode tender muito para um lado, pois você acaba abrindo mão do outro”.

Como forma de tentar encontrar uma resposta equilibrada para este desafio, Irlan Simões defende uma participação política dos torcedores nos clubes: “Muitas vezes os dirigentes ou conselheiros mais influentes são totais ignorantes sobre a realidade do torcedor comum, sobre a dificuldade de pagar um plano de sócio torcedor, de se deslocar até o estádio. Penso que, na medida em que grupos de torcedores sejam autorizados a ter voz, certos aprendizados acontecerão”.

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Fonte Agência Brasil – Read More

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Há dois dias, o Porto de Manaus anunciou que o Rio Negro havia atingido novo nível mínimo histórico. Sua cota ficou abaixo de 13 metros pela primeira vez desde 1902, quando começaram as medições. As imagens impressionam: partes que costumam ficar cobertas pelo leito do rio estão tomadas por bancos de areia.

A estiagem prolongada que atinge o Amazonas deixa diversas comunidades vulneráveis. De acordo com boletim do governo estadual, divulgado no domingo (22), 59 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 158 mil famílias foram afetadas.

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Estiagem se agrava no Amazonas e Rio Negro tem nova mínima histórica.Comitiva em Manaus anuncia obras de dragagem e reforço de brigadistas.Manaus decreta emergência por causa da seca no Rio Negro.O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Para ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do Rio Negro são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Especialista em recursos hídricos, Marcos Freitas é coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), vinculado à UFRJ. Desde 2008, também é integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

Agência Brasil – O avanço do El Niño pode explicar a seca do Rio Negro ou é possível associá-la também ao aquecimento global?

Marcos Freitas – Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Oceano Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico.

Agência Brasil – Sem chuvas, os incêndios florestais podem aumentar?

Marcos Freitas – O período de queimadas tende a se alongar, com bolhas de calor tanto no Pacífico quanto no Atlântico impedindo a entrada de umidade. Essas bolhas de calor geram evaporação forte e fazem com que as chuvas caiam mais para dentro dos oceanos e menos dentro do continente. Alimenta, por exemplo, uma temporada de furacão que atinge a costa dos Estados Unidos. Há alguma compensação com chuvas a montante no Peru, provocadas pelo El Niño, que podem repercutir na bacia do Rio Madeira. Mas boa parte da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico. As massas de ar que vem do Atlântico são barradas pela Cordilheira dos Andes, fazendo chover sobre a Amazônia. Sem essas chuvas, há um efeito muito nefasto na Amazônia, principalmente na porção mais próxima ao Rio Negro. Os efeitos do El Niño são sentidos mais no Peru, na Bolívia e nas fronteiras desses países com o Brasil.

Agência Brasil – Podemos afirmar que os incêndios florestais também influenciam no clima?

Marcos Freitas – Sim. É uma via de mão dupla. O clima mais seco favorece o desmatamento. E o desmatamento também estimula esse clima mais seco. Quando vai se aproximando o verão amazônico, as chuvas vão diminuindo. Isso acontece a partir de maio. E o pico é agosto, setembro. São os meses mais secos. E é nessa época que aumenta o desmatamento. Se o período seco se alonga, a Amazônia fica mais vulnerável às queimadas. Com a falta de chuva, a madeira das árvores vai perdendo umidade. Além disso, as chuvas na Amazônia também são resultado da evapotranspiração das plantas que estão ali. Árvores, principalmente. Com a remoção dessas plantas pelas queimadas, há um efeito de redução de chuvas.

Agência Brasil – Já existem estudos e modelos climáticos que simulam os impactos que o aquecimento global pode provocar especificamente na Amazônia?

Marcos Freitas – Vários dos modelos consideram a célula amazônica já há algum tempo. No início, havia muita incerteza e agora há maior precisão. Se a gente conseguir reduzir bruscamente a nossa taxa de desmatamento e estimular o retorno de vegetação na área que foi desmatada, podemos ter um efeito positivo de adaptação, recuperando alguma umidade. Se continuar a aumentar a taxa, teremos uma ação contínua de redução de umidade. Então, do ponto de vista das populações, você tem que separar aquelas que estão nas grandes cidades daquelas que estão nas áreas isoladas. Muitas comunidades ribeirinhas, por exemplo, não têm energia elétrica por fio. Há geradores que precisam de combustível. Com os rios secos e o transporte por embarcação inoperante, pode ter desabastecimento de combustível. E sem energia elétrica, a preservação de alimentos é afetada, bem como a qualidade de vida das comunidades. Então, seria preciso se precaver para maior aumento do isolamento: apoiar o uso de energia renovável no interior, estimular a conservação de alimentos e outras medidas que permitam às populações atravessar esses períodos mais difíceis.

Agência Brasil –

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.

Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

Impacto

As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.

O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.

Fundos agrícolas e imobiliários

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.

Definições

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira o projeto da câmara

Fundos exclusivos

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Instrumento: projeto de lei;

• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis

• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR

Fonte Agência Brasil – Read More

O Palmeiras goleou o São Paulo por 5 a 0, na noite desta quarta-feira (25) no Allianz Parque, e assumiu a 3ª posição da classificação do Campeonato Brasileiro com 50 pontos.

O CHOQUE-REI É ALVIVERDE! 🟢⚪👑

🏆 Palmeiras 5×0 São Paulo
⚽ Breno Lopes (2), Piquerez (2) e Marcos Rocha#AvantiPalestra #PALxSAO#JuntosNoBrasileirão pic.twitter.com/UsSyyFnXil

— SE Palmeiras (@Palmeiras) October 26, 2023

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Rebeca Andrade conquista mais um ouro no Pan, agora na trave.Natação brasileira encerra Pan-Americano de Santiago com 25 medalhas.Rebeca Andrade é campeã pan-americana da prova de salto sobre a mesa.Apostando em uma formação com três zagueiros e dois laterais bem avançados, o Palmeiras dominou o confronto desde o primeiro tempo, no qual marcou em três oportunidades, com Breno Lopes, duas vezes, e com Piquerez. Enfrentando um adversário tão superior, o técnico Dorival Júnior realizou mudanças no intervalo, mas a sua equipe ficou ainda mais fragilizada, sofrendo mais dois gols, de Marcos Rocha e de Piquerez.

Tropeço do Bragantino

Quem desperdiçou uma grande oportunidade na rodada foi o Bragantino. Jogando em casa, no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, o Massa Bruta foi derrotado por 2 a 1 pelo Atlético-MG e não conseguiu diminuir a vantagem para o líder Botafogo, que não entrou em campo na rodada após a partida com o Fortaleza (que disputa a final da Copa Sul-Americana no próximo sábado) ser adiada.

💪🏾⚫⚪ FIM DE JOGO! O GALO VENCE O BRAGANTINO, 2 A 1, E CONQUISTA MAIS TRÊS PONTOS NO @BRASILEIRAO EM BRAGANÇA PAULISTA!

⚽ Hulk e Igor Gomes marcaram para o Alvinegro#VamoGalo #GaloPaixãoNacional #RBBxCAM 🏴🏳️ pic.twitter.com/lLkSSZVb7s

— Atlético (@Atletico) October 26, 2023

Com o resultado, o Bragantino viu chegar ao final uma sequência de oito jogos sem derrotas no Brasileiro e permaneceu com 52 pontos, seis a menos do que o Botafogo. O Galo abriu uma vantagem de dois gols graças a Hulk e Igor Gomes, enquanto Talisson descontou para a equipe da casa.

Vitória do Grêmio

Em Porto Alegre, o Flamengo chegou a dar a impressão de que poderia sair com a vitória, mas o Grêmio se recuperou após o intervalo para sair com uma vitória de 3 a 1 que interrompeu a sequência positiva do técnico Tite no comando do Rubro-Negro.

Final de jogo: #Grêmio 3×2 Flamengo
DE VIRADA! Em uma partida muito disputada e com gols de Ferreira, Nathan Fernandes e André, vencemos a equipe do Flamengo aqui na Arena. 💪🏽⚽️🇪🇪 #GRExFLA #Brasileirão2023 pic.twitter.com/jt2lxnz96K

— Grêmio FBPA (@Gremio) October 26, 2023

Com o triunfo na partida, que teve transmissão da Rádio Nacional, o Tricolor assumiu a 7ª posição com 46 pontos, enquanto o Flamengo permaneceu com 50 pontos, caindo para o 4º lugar da tabela.

O Grêmio não iniciou bem o confronto, pois sentia demais a ausência do centroavante uruguaio Luis Suarez. Com o controle da partida a equipe da Gávea abriu o marcador aos 41 minutos do primeiro tempo com Everton Cebolinha.

Mas no retorno do intervalo Renato Gaúcho fez substituições que mudaram o rumo da partida, as entradas de Ferreira, Nathan Fernandes e André, que marcaram os gols da virada.

Outros resultados:

Fluminense 5 x 3 Goiás
Athletico-PR 3 x 2 América-MG
Cruzeiro 3 x 0 Bahia
Cuiabá 0 x 1 Corinthians

Fonte Agência Brasil – Read More

A seleção brasileira de beisebol emplacou a quarta vitória seguida nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) ao ganhar nesta quarta-feira (25) do Panamá (5 a 3), na primeira rodada do quadrangular final – também chamado de super-round – que define os finalistas.  

O triunfo de hoje deixa o país bem perto da final, já que avançou ao quadrangular com vantagem: tem uma vitória à frente das demais seleções pelo fato de ter terminado a fase de grupos na liderança da chave B). Também nesta quarta a Venezuela aplicou 7 a 0 no Chile na decisão pelo sétimo lugar.

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Pan: Brasil bate Cuba e segue invicto por pódio inédito no beisebol.Pan: Bia Ferreira aplica nocaute, garante bronze e vaga em Paris 2024.Após 36 anos, remo brasileiro volta ao pódio do Pan com ouro e prata.E BOTA ORGULHO NISSO! 💚💛

INCRÍVEL o que nosso Time Brasil está fazendo no Beisebol em Santiago!

Vamoooo! 🇧🇷 pic.twitter.com/FsBdRPGSOl
— Time Brasil (@timebrasil) October 25, 2023

A seleção volta a jogar na sexta (27), às 15h (horário de Brasília), contra o México. No entanto, mesmo antes de o Brasil entrar em campo novamente, há a possibilidade de classificação antecipada à final, caso a Colômbia vença o México nesta quinta (26), em partida programada para às 9h30.  O jogo seguinte será entre Cuba e República Dominicana, às 15h. O Pan de Santiago tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.

A campanha histórica no Brasil no Pan começou com vitória sobre a tradicional seleção da Venezuela (3 a 1) no primeiro jogo da fase de grupos. Depois o Brasil superou a Colômbia (4 a 3) e ontem bateu Cuba, uma das favoritas ao ouro, por 4 a 2. A edição do Pan em Santiago marcar o retorno do Brasil à competição, após hiato de 16 anos.

Os dois melhores no quadrangular final disputarão a medalha de ouro às 15h de sábado (28). Antes, às 9h30 haverá a disputa do bronze.

* Texto atualizado às 19h33 para retificação da vitória da Venezuela sobre o Chile. A partida disputada nesta quarta (25) decidiu o sétiimo lugar na competição.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (25) a inclusão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro em inquéritos que estão em tramitação na Corte.

Com a decisão, o documento será compartilhado com as investigações que tratam da disseminação de fake news e da atuação de milicias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do inquérito que apura espionagem ilegal por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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TSE suspende julgamento contra Bolsonaro por uso do 7 de setembro .Ação de facções no Rio é ameaça à autoridade do Estado, diz secretário.Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres.Aprovado na semana passada, o relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

Cópias também foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR),  à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal.

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a violência no estado.

Em encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado. “Para que, junto com a asfixia financeira dessas máfias criminosas, o trabalho do Rio surta efeito. Para isso, é importante essa asfixia, tanto na entrada de armas e drogas quanto na asfixia financeira”, reforçou o governador.  

Segundo Castro, o ministro da Defesa foi muito acolhedor em relação aos pleitos do estado e disse que o governo federal está imbuído em ajudar o Rio de Janeiro. “Todo mundo ficou muito sensível [e sabe] que essa integração das forças federais e forças estaduais é fundamental para que a gente possa ter um resultado de sucesso e não ficar enxugando gelo.” 

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Força-tarefa buscará asfixiar poder econômico de milicianos no Rio.Violência na zona oeste do Rio suspende aulas noturnas pelo 2º dia.Motorista queimado após ataques a ônibus está internado no Rio.Castro disse que não há necessidade, no momento, de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, apesar de a situação atual ser tão grave quanto em 2017, quando a medida foi implementada. “A questão é que, naquela época, as polícias estavam sucateadas e hoje não estão mais. Naquele momento, o Rio de Janeiro precisava que alguém assumisse, hoje, não. Hoje precisa de parcerias.”

Propostas

Ao se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Castro apresentou propostas para endurecer a legislação de combate a ações criminosas. “O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo, para que a gente possa realmente ter um desincentivo aos criminosos que cometem crimes de terrorismo”, disse, ressaltando que a segurança pública do Rio há muito tempo deixou de ser uma questão regional.

Entre as propostas apresentadas, estão o fim da progressão de pena para criminosos que usam armas de guerra; o fim da progressão de pena para os envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas; o fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados ilegais, a criação de uma tarifa social em áreas elegíveis para serviços como energia, água, televisão a cabo e internet e a criação de gabinetes estaduais contra lavagem de dinheiro. 

O governador também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Na tarde de segunda-feira (23), 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, em uma reação de criminosos à morte, pela polícia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número 2 na hierarquia da milícia que atua na região. Segundo o Rio Ônibus, foi o maior ataque à frota de coletivos da cidade já realizado em um único dia.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.  

A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de pagar parcelas mensais de R$ 687,38. 

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Moraes inclui relatório da CPMI em investigações que estão no Supremo.Comunidade em Tocantins é reconhecida como remanescente de quilombo.Governo lança campanha nacional contra misoginia.A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, norma que estabeleceu a execução extrajudicial do imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Pelas regras, o imóvel é uma garantia pelo pagamento de dívida e pode ser tomado pelo banco no caso de inadimplência sem decisão judicial. Segundo os advogados, a lei não permite a ampla defesa e o contraditório.

5×0

O placar do julgamento está 5 votos a 0 pela manutenção de lei. Na sessão de hoje, o relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade das regras. 

Para o ministro, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil.

“O procedimento executivo previsto na lei constitui medida adequada na regulação legislativa de balanceamento entre os riscos assumidos pela instituição credora e preservação dos direitos do devedor”, afirmou.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros vão votar na sessão de amanhã (26).

Bancos x mutuários

Durante o julgamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o modelo de alienação fiduciária e afirmou que a garantia permite o pagamento de juros menores em relação a outras operações.

Segundo o advogado Gustavo Cesar de Souza Mourão, representante da entidade, existem cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

“A taxa média de juros em contatos imobiliários garantidos por alienação fiduciária é menor do que aquelas de operações equivalentes”, afirmou.

Por outro lado, o defensor-público da União Gustavo Zortea da Silva defendeu os devedores e afirmou que a lei não dá espaço para o contraditório e reduz os poderes do consumidor. 

“Não há espaço para apresentar razões que possam questionar os valores exigidos pelo credor ou para descaracterizar a mora. Ou se paga os valores exigidos pelo credor ou há consolidação da propriedade em favor do credor”, afirmou.

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