Antes de ler, confiras as principais ofertas da Brastemp no link clicando aqui

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou, nesta segunda-feira (16), uma nova página na internet com orientações sobre ferramentas tecnológicas e dispositivos legais para proteger crianças e adolescentes na internet.

O conteúdo do site De Boa na Rede foi produzido em conjunto com outros órgãos públicos e com algumas das maiores empresas globais de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais mais populares da atualidade.

Notícias relacionadas:

Professores apoiam alunos em situações sensíveis na internet.Cartilha ensina como se proteger de códigos maliciosos na internet.Apresentado pela pasta como uma espécie de “biblioteca virtual”, o site tem o formato de um guia. A proposta é informar, passo a passo, como pais e cuidadores podem administrar o uso de plataformas virtuais como o Google; TikTok; Kwai; Youtube; Facebook; X (o antigo Twitter) e o Discord.

A página também traz dicas de como proteger a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes em jogos online, ativando parâmetros como a seleção da faixa etária adequada e os controles dos níveis de interação e de troca de mensagens, bem como a quantidade de tempo gasto jogando.

Há ainda um espaço destinado às orientações sobre as formas de denunciar eventuais abusos ou práticas ilícitas; um campo com orientações sobre como conversar com as crianças e adolescentes sobre os potenciais perigos do ambiente virtual e uma área que permite aos interessados fazer suas denúncias às empresas responsáveis por mediar o conteúdo veiculado ou, de acordo com a gravidade do caso, a uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

Ao falar sobre a importância da iniciativa, a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, disse que, em todo o mundo, crianças e adolescentes com acesso à rede mundial de computadores estão expostas a todo o tipo de prática ilícita. Apesar disso, segundo Estela, boa parte dos responsáveis desconhecem o que está acontecendo em suas casas.

“Nossa ideia é fazer [do site De Boa na Rede] uma biblioteca de segurança, reunindo todas as ferramentas de controle parental que já existem nessas redes sociais, jogos e serviços de streaming, para os pais poderem fazer o controle. Muitas vezes, eles nem sabem que isso existe. Muitas vezes, é difícil de achar [informações sobre as ferramentas existentes nas plataformas]”, explicou a assessora, acrescentando a necessidade de também esclarecer as pessoas sobre como identificar o que é um crime digital.

“Às vezes as pessoas acham que o que acontece online não é tão grave. E a verdade não é esta. Estamos tendo crimes gravíssimos que interferem na vida real, na saúde e na segurança das crianças, com efeitos enormes. Temos que entender que o que acontece [online] tem impacto na vida das pessoas”, destacou Estela.

Presente ao lançamento do site De Boa na Rede, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou que, de 2022 para 2023, o número de operações da Polícia Federal contra crimes cibernéticos cujas vítimas eram crianças ou adolescentes passou de 369 para 627, um aumento da ordem de 70%. Como resultado, só os policiais federais já prenderam, este ano, 291 pessoas, contra 199 detenções realizadas no ano passado.

“Estamos lidando com esse fenômeno nas redes, que está articulado com problemas reais que a humanidade sempre atravessou. Temos, talvez, uma concentração exponencial de aspectos assustadores. Nos últimos dias, verificamos que, em certos ambientes [digitais], uma guerra terrível [o confronto militar entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza e atacou o território israelense no último dia 7], se transformou em uma disputa de torcidas, na qual barreiras éticas essenciais são simplesmente ignoradas”, exemplificou o ministro ao se referir à polarização no ambiente virtual. “Isso é revelador de um certo espírito do tempo ao qual não podemos nos curvar.”

Para a coordenadora de Enfrentamento às Violências, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Nayara Lopes, o programa De Boa na Rede, junto a outras iniciativas do governo federal, incluindo as propostas de atualização legislativa, visa a garantir os direitos e segurança dos internautas, em particular de crianças e adolescentes.

“Se por um lado a internet permitiu o acesso a conteúdos educativos, por outro, expandiu uma série de riscos no ambiente virtual, com risco igual ou até maior que os riscos da vida real. Importante que a gente mova esforços para estabelecer respostas e medidas de prevenção e enfrentamento e responsabilização a essas violações cometidas no ambiente virtual. Muitas vezes os pais não têm informação de como proteger aquela criança, então é importante essa organização”, disse Nayara.

Agência Brasil –

Antes de ler, confiras as principais ofertas da Brastemp no link clicando aqui

O desavisado turista brasileiro que estiver passeando pelo bairro de Mamilla, em Jerusalém, poderá ter uma agradável surpresa ao ver uma placa “dedicada ao nobre povo brasileiro”, em uma simpática praça. Não é por acaso que essa homenagem está ali, escrita em hebraico e português.

Trata-se da Praça Oswaldo Aranha, localizada bem próxima à Cidade Velha de Jerusalém, e batizada em homenagem ao diplomata brasileiro. Mas essa não é a única homenagem que Israel presta a Aranha. Há ruas com seu nome na capital, Tel Aviv, e na cidade de Be’er Sheva, no sul do país.

Mas o que esse diplomata brasileiro fez para merecer esse reconhecimento em Israel? Em 1947, o Reino Unido se preparava para deixar a Palestina, região majoritariamente árabe que lidava com uma recente e crescente imigração judaica, apoiada pelo governo britânico por meio da Declaração de Balfour, de 1917.

A rápida modificação no equilíbrio demográfico da região gerou tensões entre as duas comunidades. De um lado, árabes que compunham grande parte da população da região pelo menos desde o século 7 depois de Cristo. Os ancestrais de muitos deles possivelmente habitavam aquela região por milênios e foram apenas convertidos ao cristianismo e, posteriormente, ao islamismo.

De outro, judeus, que ao longo dos séculos, desde antes de Cristo, marcaram sua presença na região com uma pequena população e que agora vinham de todos os lugares do mundo – e principalmente da Europa oriental – voltando para um local que, segundo a tradição judaico-cristã, lhes fora prometido por seu Deus.

A solução para a situação explosiva foi entregue para a Organização das Nações Unidas (ONU), na época ainda uma criança de apenas 2 anos de idade. A Assembleia Geral, órgão que representa igualitariamente todos os membros da ONU, se propôs a estudar a questão, em uma sessão especial.

A Assembleia havia sido criada no ano anterior e só havia tido uma sessão ordinária. Nascido em Alegrete, no Rio Grande do Sul, em 1894, o jurista, cientista social e diplomata brasileiro Oswaldo Aranha foi eleito para presidir essa primeira sessão especial.

Nessa sessão, sob a presidência de Aranha, foi concebida a solução para a Palestina, a sua divisão em dois estados, um para os judeus e outro para os árabes. E, apesar da orientação do Itamaraty para que o Brasil se abstivesse de votar, a delegação brasileira, sob o comando de Aranha, votou a favor da partilha, que foi aprovada.

“Oswaldo Aranha foi importante nesse processo, porque ele não se limitou a presidir de uma maneira indiferente a votação. Ele se empenhou para que a divisão fosse reconhecida e aquela situação fosse resolvida, para que cada povo fosse acomodado e construísse o seu estado. Portanto, Oswaldo Aranha agiu todo o tempo de boa-fé, interessado em resolver aquele conflito envolvendo os dois estados”, explica Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).  

A solução acabou não sendo implantada porque países árabes discordaram da solução. Em 1948, no momento em que os britânicos deixaram a Palestina, quando os dois estados deveriam nascer, houve uma guerra entre Israel, recém-nascido, e vizinhos árabes.

O resultado foi que Israel não apenas se consolidou como o único Estado nascido da partilha, como ampliou o território que havia sido designado a ele pelas Nações Unidas. O que restou do território designado aos palestinos, a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, foi ocupado respectivamente pelo Egito e Jordânia.

A situação se prolongou até 1967, quando em uma nova guerra com países árabes, Israel tomou Gaza e a Cisjordânia. Depois do acordo de Oslo, em 1993, Israel permitiu à Autoridade Nacional Palestina (ANP) uma autonomia limitada em partes dos dois territórios palestinos.

Em 2005, Israel saiu completamente de Gaza, mas manteve a ocupação militar da Cisjordânia.

Biografia

Oswaldo Aranha começou sua vida política em um movimento estudantil, fazendo oposição a figuras importantes da política gaúcha, como o já ex-presidente marechal Hermes da Fonseca e o senador Pinheiro Machado.

De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil (CPDOPC) da Fundação Getulio Vargas (FGV), já advogando, em 1917, Aranha conheceu Getúlio Vargas, que na época também era advogado. Essa aproximação dos dois se consolidou em 1928, quando Vargas, então presidente do Rio Grande do Sul, convidou o jurista para ser seu secretário do Interior.

De acordo com o CPDOC/FGV, Aranha também foi uma das peças centrais da Revolução de 1930, que subverteu o resultado da eleição presidencial daquele ano, impedindo a posse do vencedor Júlio Prestes e levando ao poder Getúlio Vargas, o candidato derrotado.

Oswaldo Aranha teria sido uma das vozes que propagandearam as fraudes nas eleições de 1930 e, segundo o CPDOC/FGV, chefiou o primeiro ataque armado da revolução, em 3 de outubro daquele ano. Aranha também foi quem negociou a passagem do poder da junta militar que depôs o presidente Washington Luís, em meio à revolução, para Getúlio Vargas.

Com prestígio no novo governo, Aranha tornou-se ministro da Justiça e depois ministro da Fazenda. Depois de um tempo como embaixador em Washington, nos Estados Unidos, foi nomeado ministro das Relações Exteriores, justamente durante o período em que eclodiu a Segunda Guerra Mundial.

No fim do governo de Vargas e sem prestígio com o presidente, Aranha afastou-se da vida política para voltar a advogar, em 1944.

Em 1947, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, foi nomeado chefe da delegação brasileira na ONU, cargo que deixou no mesmo ano, depois de resolvida a questão israelense-palestina.

No segundo governo Vargas, voltou a ser ministro da Fazenda, cargo que ocupou até o suicídio do presidente. Ainda retornaria à ONU, como chefe da delegação brasileira, em 1957. Oswaldo Aranha morreu em janeiro de 1960.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. 

Notícias relacionadas:

Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito .Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,84% ao mês .Mercado reduz previsão da taxa Selic para menos de 12% ao ano.Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. 

A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. 

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. 

A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. 

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%. 

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores. 

Juros básicos 

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. 

Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros. 

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. 

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. 

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos. 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. 

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. 

PIB e câmbio 

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, a mesma as últimas três semanas. 

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. 

Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Fonte Agência Brasil – Read More

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.  

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.  

Notícias relacionadas:

Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II.Pronasci é retomado com foco na redução de feminicídios.Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública.A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis. 

Pronasci 2 

O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência. 

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Fonte Agência Brasil – Read More

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou, nesta segunda-feira (16), o presidente eleito do Equador, Daniel Noboa, e manifestou a disposição em aprofundar as relações bilaterais com o país sul-americano. O empresário venceu o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (15) e completará o mandato de Guillermo Lasso até maio de 2025. 

“Meus parabéns para Daniel Noboa pela vitória nas eleições presidenciais do Equador. Meus desejos de saúde e sucesso no seu futuro mandato. Expresso minha disposição de seguir trabalhando pelo bem-estar dos nossos povos, tradicionalmente amigos, de aprofundar as relações bilaterais e de atuar pelo desenvolvimento da América do Sul”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.  

Notícias relacionadas:

Daniel Noboa é eleito presidente do Equador.Presidente do Equador dissolve Parlamento e antecipa eleições.Aos 35 anos, Noboa será o chefe de Estado mais jovem da história do Equador. Filho de um dos homens mais ricos do país, Álvaro Noboa, o presidente eleito tem uma experiência curta na política, de apenas dois anos como deputado na Assembleia Nacional. 

Noboa assumirá em dezembro, em dia ainda não definido, e enfrentará um cenário de altos índices de insegurança, pobreza e desemprego no país. Em maio, o presidente Guillermo Lasso dissolveu o Parlamento e convocou eleições antecipadas para interromper o próprio processo de impeachment, em meio a acusações de corrupção. 

As eleições deste ano foram marcadas por episódios de violência durante a campanha. Nos últimos meses, políticos e candidatos a cargos governamentais foram mortos no país. Dentre eles, o candidato presidencial Fernando Villavicencio no país, antes do primeiro turno, em agosto. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Começa nesta segunda-feira (16) em Brasília a 3ª edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, evento gratuito no qual serão apresentadas atividades desenvolvidas com o objetivo de divulgar e ampliar o conhecimento do público sobre essa modalidade educacional. O encontro vai até o próximo dia 22 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O tema desta terceira edição, “Futuro Conectado: Educação Profissional para Reconstruir o Brasil”, busca desenvolver novas perspectivas a partir do intercâmbio de informações e ideias e da partilha de conhecimento.

Notícias relacionadas:

Mestrado para professores da educação básica abre 4,7 mil vagas .Governo pretende estimular educação profissionalizante no ensino médio.O que você precisa saber para fazer o Enem 2023.Segundo os organizadores, a ideia é “estimular a socialização do conhecimento científico como ferramenta de transformação social, de forma atrelada ao futuro e à conexão com a educação profissional e tecnológica”.

De acordo com o MEC, serão apresentados mais de 280 projetos nos estandes, além de oficinas rápidas para o público em geral e uma área exclusiva para projetos de inovação e da cultura maker.

Inscrições

O acesso aos espaços da mostra tecnológica serão livres. Os organizadores, no entanto, informam que será necessário fazer inscrições para assistir seminários, oficinas, workshops e mesas-redondas. As inscrições podem ser feitas na internet.

Mais de 50 instituições participarão desta terceira edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Entre elas, institutos federais (IFs), redes estaduais de Educação, escolas técnicas vinculadas às universidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Haverá também unidades móveis educacionais interativas de instituições da educação profissional e tecnológicas (EPT ) e apresentações culturais. O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) leva ao evento o Laboratório Itinerante para Difusão Científica. O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) apresentará unidade móvel sobre as tecnologias de manufatura digital, com scanner e impressão 3D. O Planetário do Instituto Federal do Acre (Ifac) será outro projeto interativo com o público.

Programação

A programação contará ainda com eventos de futebol de robôs, vivência de terapias orientais, introdução à robótica, programação 3D, produção de biscoitos com carapaças de camarão, artes com conchas, classificação dos grãos e da bebida de café, entre outros.

Estão previstos workshops sobre desenvolvimento da rede federal e sobre propostas metodológicas para a EPT. Haverá também workshops preparatórios para outros encontros relacionados ao tema – o 1º Encontro Nacional de Inovação e Empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica (InovEPT); o 1º Seminário de Educação Profissional e Tecnológica na Educação Básica; o Seminário de Demandas Governamentais por Qualificação Profissional; o Educa + e o Economia Solidária (Ecosol).

Entre os projetos expostos nos espaços do evento estão um mapa interativo do Brasil em relevo, do Instituto Federal de Farroupilha (IF); a cabeça robótica para interação e imitação afetiva (enquanto ferramenta educacional) e o mapeamento aéreo com utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) e de Machine Learning (para aplicações na agricultura de precisão), ambos do Instituto Federal do Ceará (IFCE).

Também serão apresentados o Aplicativo de Encontros Esportivos Me2Play, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG); o Bastão de locomoção acessível, do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), entre outros.

Estratégias e diretrizes

Em nota, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Getúlio Marques Ferreira disse que o evento “é uma oportunidade para coletivamente traçar estratégias e diretrizes para uma educação mais cidadã, inclusiva e inovadora”.

Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional e tecnológica é uma modalidade educacional desenvolvida com o objetivo de preparar os jovens para o exercício de profissões, de forma a inseri-los no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

Segundo o MEC, ela abrange cursos de qualificação, técnicos, tecnológicos e de pós-graduação, organizados de forma a propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

A programação completa pode ser acessada no site do MEC.

Fonte Agência Brasil – Read More

Em comunicado conjunto publicado, a Liga dos Estados Árabes e a União Africana citaram o risco de um genocídio contra o povo palestino, pediram um cessar fogo imediato em Gaza e apelaram às Nações Unidas e à Comunidade Internacional “para que tomem uma posição firme antes que seja tarde demais para impedir que uma catástrofe ocorra diante dos nossos olhos”.

A declaração – publicada nesse domingo (15) – foi assinada pelo Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Ahmed Aboul Gheit, e pelo presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki. Os dois se reuniram, domingo, no Cairo, capital do Egito.   

Notícias relacionadas:

Israel intensifica ataques em Gaza e crise humanitária se agrava.Abbas diz que ações do Hamas não representam povo palestino.“Uma operação terrestre israelita envolveria, sem dúvida, um grande número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o que poderia levar a um genocídio sem precedentes. A Liga Árabe e a União Africana apelaram à comunidade internacional para aderir aos princípios comuns de humanidade e justiça, sublinhando a necessidade de trabalhar coletiva e imediatamente para evitar um ataque prolongado contra os palestinos”, afirma o comunicado.  

Crise humanitária

O documento acrescenta que a crise humanitária que se intensifica na Faixa de Gaza – com falta de água, eletricidade e com o sistema de saúde “à beira do colapso” – torna urgente a criação de um corredor humanitário para fornecer ajuda à população e socorrer os feridos, “sublinhando, ao mesmo tempo, que o castigo coletivo não pode ser aceito”.  

Criado em 1945, a Liga dos Estados Árabes é uma organização que reúne 22 países árabes, entre eles, Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Líbano e Marrocos. Já a União Africana reúne todos os 55 países africanos.

Ao final, a declaração conjunta destacou que a solução política baseada na visão de dois Estados continua a ser, “em última análise, a única garantia da segurança e da paz para todos os povos e países da região”.  

Numa rede social, o presidente da União Africana, Moussa Faki, reforçou a posição – publicada no dia 7 de outubro – após os atentados do Hamas contra Israel.

Hostilidades

Na declaração do dia 7, Faki expressou preocupação com o início das hostilidades e destacou que “a negação dos direitos fundamentais do povo palestino, particularmente de um Estado Independente e soberano, é a principal causa da permanente tensão israelense-palestina”.

Nesta segunda-feira (16), durante abertura do Conselho de Ministros Árabes da Justiça, em Bagdá, no Iraque, o secretário-geral da Liga Árabe, Aboul Gheit, voltou a comentar o assunto.

Ele reforçou o argumento de que o ataque contra Gaza teria como objetivo punir o povo palestino “coletivamente e até mesmo exterminá-lo, e que os 2,2 milhões de pessoas em Gaza, que têm sido sitiadas há 17 anos, quase metade dos quais são crianças, são vulneráveis a uma política insana de vingança”.   

Gheit condenou o comportamento da comunidade internacional dizendo que “este massacre não só continuará a ser uma vergonha que assombra Israel, mas também uma maldição para a comunidade internacional e para a consciência global, que está silenciosa num momento em que o silêncio se torna um crime”. 

Fonte Agência Brasil – Read More

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais.

Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco.

Notícias relacionadas:

Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos .STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário.Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos.

Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil.

Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo.

Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado.

Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.

“Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, informou a pasta.

Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Fonte Agência Brasil – Read More

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para as inscrições para o 28º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas. O concurso busca “expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas” para promover a normalização de temas específicos por meio de pesquisas científicas.

As inscrições devem ser feitas pela internet.

“Em sua 28ª edição ininterrupta, o Prêmio Tesouro Nacional se consolida como referência não só pela quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados, mas também pelo impacto e repercussão provocados na Administração Pública, no meio universitário e na área de finanças públicas em geral”, destacou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A edição 2023 premiará as melhores submissões nas categorias Artigos e Soluções em Gestão Fiscal. O concurso é promovido pela STN com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e patrocinado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na categoria Artigos, poderão concorrer apenas pessoas físicas com produções individuais ou coletivas na área de finanças públicas, com base nos temas propostos. Os autores dos três melhores trabalhos serão premiados com R$ 25 mil, R$ 12,5 mil e R$ 7,5 mil, respectivamente.

A categoria Soluções tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar soluções em gestão fiscal bem-sucedidas, aplicadas em governos, privilegiando impacto, inovação e tecnologia. Os autores das três melhores soluções serão premiados com R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Nesta segunda categoria, pode participar qualquer pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado. Todos podem concorrer ao desafio e propor soluções dentro de suas áreas de atuação, sendo ainda permitida a inscrição individual ou em grupo.

O regulamento e as informações sobre o 28° Prêmio Tesouro Nacional estão disponíveis no site do Tesouro Nacional.

A divulgação do resultado está prevista para 28 de novembro e a premiação em 12 de dezembro.

Fonte Agência Brasil – Read More