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As seis dezenas do concurso 2.627 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulado está estimado em R$ 42 milhões.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 301,8 mil de rendimento no primeiro mês.  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Lotofácil da Independência

A Lotofácil da Independência pode pagar R$ 200 milhões no dia 9 de setembro. O concurso 2.900 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília), com transmissão pelas redes sociais da Caixa.  

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Lotofácil da Independência não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números sorteados. Caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números, e assim sucessivamente, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 200 milhões e aplique na poupança, receberá um rendimento de R$ 1,4 milhão no primeiro mês.

Agência Brasil –

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que solicitou à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e de toda a diretoria da empresa para prestarem esclarecimentos no dia 6 de setembro, às 10h.

Os sócios tinham sido convocados, pela segunda vez, para comparecer à CPI nesta quarta-feira e não apareceram. Por meio da defesa, enviaram novamente ofício alegando que não poderiam comparecer à CPI por ter reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo. Os irmãos já haviam faltado na terça-feira (29). A defesa informou que os empresários poderão ir à CPI a partir de 4 de setembro.

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Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor .Ministério Público de MG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123Milhas.Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial.Os sócios da 123 Milhas chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor à CPI, mas a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam ao colegiado, com o direito de ficar em silêncio.

Nesta quarta-feira, a comissão aprovou a convocação de oito testemunhas relacionadas ao caso: Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da empresa; o gerente de prevenção a fraudes, Roger Duarte Costa; e os sócios de duas empresas relacionadas – Tânia Silva Santos Madureira, da HotMilhas; e Max Gaudereto Oliveira, da MaxMilhas.

A CPI passou a investigar a empresa após ela anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha Promo, com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.

A empresa ingressou com pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais. 

* Com informações da Agência Câmara

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Copa do Mundo de 1962, protestos de 1968. golpe militar no Brasil e no Chile e massacre de Jonestown em 1978. Pelas lentes do fotógrafo Evandro Teixeira, foram registrados acontecimentos históricos do século XX. As imagens em preto e branco viraram documentos, que ajudam a acessar fragmentos do passado. Parte desse trabalho está em exibição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, a partir de desta quarta-feira (30).

Com o título Evandro Teixeira, Chile, 1973, a exposição traz 160 imagens de um dos ícones do fotojornalismo brasileiro. Em destaque, está a cobertura internacional do golpe militar no país vizinho, que no próximo dia 11 de setembro completa 50 anos. Evandro conseguiu entrar em Santiago dez dias depois do golpe e registrou episódios marcantes como o Palácio de La Moneda bombardeado pelos militares, o tratamento violento contra prisioneiros políticos no Estádio Nacional e a morte do poeta Pablo Neruda.

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Audiovisual: plataformas devem financiar estrutura, avalia pesquisador.Geometria e arte cinética compõem retrospectiva de Sérvulo Esmeraldo.A mostra também propõe um diálogo entre as ditaduras chilena e brasileira. O público poderá observar imagens dos comícios liderados pelo presidente João Goulart, das movimentações de tropas durante o golpe militar de 1964, além das ações de repressão feitas por agentes do Estado contra opositores do regime. Estão disponíveis trechos de filmes como Brasil, Relato de uma Tortura, de Haskell Wexler e Saul Landau, e Setembro Chileno, de Bruno Moet. Livros, crachás de imprensa, máquinas fotográficas e outros objetos ajudam a contar um pouco da trajetória profissional de Evandro nas últimas décadas.

“Eu fiquei emocionado ao rever essas imagens que não são muito conhecidas no Brasil ainda. Está sendo uma felicidade e um reconhecimento ter essa exposição aqui no CCBB, com toda essa receptividade, e espero que as pessoas aproveitem. Andando aqui pela exposição com amigos, eu só não chorei, porque já tinha chorado antes. Foi lindo, lindo”, disse o fotógrafo Evandro Teixeira. 

“O Evandro construiu uma carreira de quase seis décadas, a maior parte dentro de um veículo importante como o Jornal do Brasil, e é um fotógrafo excepcional, sempre muito versátil. Ele tem como marca essa capacidade de mostrar interesse e empatia pelas pessoas, e de compreender as contradições da sociedade como impasses que precisam ser superados. Tem uma compreensão de que as próprias imagens são também ferramentas de comunicação e de transformação”, analisa Sergio Burgi, curador da exposição e coordenador de fotografia do Instituto Moreira Salles. 

Cobertura no Chile 

Evandro Teixeira chegou ao Chile no dia 21 de setembro de 1973, depois de ficar dias retido na Argentina. Ao lado dele estava o repórter Paulo Cesar Araújo, ambos do Jornal do Brasil. Acompanhados de perto por militares, registraram os primeiros dias do golpe liderado pelo general Augusto Pinochet, que encerrou o governo democrático do socialista Salvador Allende. Mesmo com toda a vigilância, Evandro conseguiu registrar imagens que atestavam a violação de direitos humanos no país.

“Era tudo muito tenso, você tinha que ter cuidado lá para não ser morto. Tudo era censurado. Eu consegui mandar só uma foto nesse período, quando eles deram uma bobeada, e depois mais nada. Uma que mostrava os prisioneiros no porão do Estádio Nacional”, relembra Evandro.

Na época, a imprensa foi levada pelos próprios militares ao Estádio Nacional do Chile, que pretendiam negar as acusações de que o regime estava torturando e matando opositores. Evandro conhecia bem o estádio, já que cobrira lá a Copa do Mundo de 1962. Ele driblou a vigilância dos soldados e registrou o porão onde estudantes eram encarcerados com violência. A imagem foi revelada rapidamente em um laboratório improvisado no banheiro do hotel e transmitida para o Brasil por um aparelho de telefoto.

Outro registro marcante foi o da morte de Pablo Neruda. O fotógrafo entrou no hospital onde estava o corpo do poeta por uma porta lateral, sem ser notado pelos seguranças. Encontrou Neruda sendo velado em uma maca no corredor pela viúva Matilde Urrutia. Depois, com a permissão da família, acompanhou todos os passos do velório na residência do casal e o enterro no Cemitério Geral de Santiago. O itinerário aparece em diferentes imagens da exposição.

“Foi uma questão de sorte, porque ela tem que estar ao seu lado. Não basta apenas ser um bom fotógrafo. Consegui entrar lá, com muito medo e frio na barriga. Se eu fosse pego, eu estava morto. Mas nada aconteceu e consegui falar com a viúva do Neruda e fazer a foto dele”, disse Evandro.

Outras fotografias marcantes do período são as que mostram o prédio da Universidad Técnica del Estado bombardeado, local onde trabalhou o músico e professor Víctor Jara, uma das vítimas mais conhecidas da ditadura militar. E a imagem das covas abertas para o enterro de trabalhadores assassinados pelo regime em Santiago. 

Conexões com o Brasil 

Dificilmente alguém nunca se deparou com uma foto de Evandro Teixeira ao ler sobre a ditadura militar brasileira. É dele a imagem da tomada do Forte de Copacabana, no dia 1 de abril de 1964, que mostra as silhuetas de soldados em meio a uma chuva torrencial. Símbolo dos anos difíceis que o país atravessaria sob governos autoritários. E a fotografia, ainda mais conhecida, de um estudante caindo no chão, enquanto dois policiais se preparam para atacá-lo, em meio às manifestações contra a ditadura no dia 21 de junho de 1968.

Os registros de Evandro permitem revisitar o passado, mas também refletir sobre a sociedade atual, em que ameaças à democracia voltaram a assombrar o país, como pode ser visto nos acontecimentos do dia 8 de janeiro desse ano. 

“Eu acho que o sentido da exposição é falar para a sociedade contemporânea e para os jovens sobre onde deve estar a linha demarcatória do que é admissível e do que não é, do ponto de vista do Estado Democrático de Direito. É uma maneira de articular duas realidades e fazer uma reflexão sobre a polarização política. O que se tentou no Brasil e no Chile foi uma cidadania mais efetiva, mas isso foi destruído por essa regressão da democracia e décadas de repressão na América Latina”, disse o curador Sergio Burgi. 

Serviço 

Exposição: Evandro Teixeira, Chile, 1973 

Data: de 30 de agosto até 13 de novembro de 2023 

Funcionamento: de quarta a domingo, das 9h às 20h. Fechado às terças-feiras 

Local: Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro 

Endereço: Rua Primeiro de Março, 66 – Centro 

Informações: (21) 3808.2020 – ccbbrio@bb.com.br 

Classificação indicativa: 14 anos 

Entrada: gratuita, com ingressos disponíveis na bilheteria física ou pelo site do CCBB 

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O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

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Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos.Brasil gerou 142.702 novos empregos formais em julho.Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a aprovação do novo marco fiscal.

O texto da LDO repete as metas do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.

Meta audaciosa

Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.

“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.

A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.

Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.

Gastos obrigatórios

Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).

Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.

Os R$ 32 bilhões, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

Fonte Agência Brasil – Read More

Após 72 horas da realização de um transplante de coração, o apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, está com a função cardíaca normalizada e estável. Nesta quarta-feira (30), foram retirados o dreno e alguns cateteres, informou boletim médico do Hospital Albert Einstein, onde ele está internado. 

O comunicado diz ainda que ele segue evoluindo dentro do esperado e que iniciou a fisioterapia. Faustão “está se comunicando normalmente e se mostra muito disposto”, diz o texto assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

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Faustão é extubado e respira sem auxílio de aparelhos.Brasil fez 206 transplantes de coração no primeiro semestre deste ano.No último domingo (27), Faustão recebeu um novo coração. Ele havia sido incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde após agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

Fonte Agência Brasil – Read More

Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários.

O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes com a Receita, dá o voto de desempate. Em caso do uso do voto de desempate, serão excluídas multas e juros cobrados dos contribuintes.

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Comissão aprova retorno do voto de desempate do governo no Carf .Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate favorecesse a vitória para o contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolveu o voto de desempate em decisões do Carf. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída pelo projeto de lei.  

Com a volta do voto de desempate, o Ministério da Fazenda estima que vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.

A proposta agora vai para sanção do presidente Lula.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. 

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Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027.CAE prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores.O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

* Com informações da Agência Câmara

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A diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, defendeu nesta quarta-feira (30) a criação de um streaming público para distribuição da produção independente nacional. Segundo ela, o assunto tem sido avaliado e tratado junto a outras instituições.

Pellegrino participou do Seminário do Audiovisual Brasileiro, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento reuniu pesquisadores e representantes de diversas instituições do setor. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciava registra a retomada da atuação do banco no audiovisual brasileiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve no evento.

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Audiovisual: plataformas devem financiar estrutura, avalia pesquisador.BNDES quer abrir linha de crédito de R$ 500 milhões para o audiovisual.“É um debate que a gente começou a fazer com a Ancine [Agência Nacional do Cinema] e com a SAV [Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura]. Conversamos também com a SPCine [Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo]. E acho que seria muito interessante trazer o BNDES para a mesa. Precisamos pensar um streaming público, parrudo, capaz de dar conta de todo o repertório que a EBC irá receber de um conjunto de obras”, disse Pellegrino.

A EBC administra um conjunto variado de veículos de comunicação pública. Sua atuação no audiovisual se dá pela TV Brasil. De acordo com Pellegrino, a produção independente brasileira foi colocada no centro da estratégia da emissora pela atual diretoria da EBC.

Ela anunciou que há produções viabilizadas por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) que entrarão na nova programação da TV Brasil a partir de setembro. Também mencionou os incentivos da Lei Paulo Gustavo. 

Antonia Pellegrino sugeriu ainda uma discussão sobre a regulamentação do Artigo 27 da Medida Provisória 2228-1/2021, que estabelece que obras cinematográficas produzidas com recursos públicos, após dez anos da primeira exibição comercial, podem ser exibidas em canais educativos públicos e em estabelecimentos públicos de ensino.

Segundo a diretora, apesar da limitação orçamentária para este ano, a TV Brasil chegou a ter 78% de conteúdo brasileiro em exibição.

“É a quinta maior audiência do Brasil em TV aberta. Isso é muito importante. E vamos trabalhar com foco para ampliar a audiência”, afirmou.

Pellegrino avaliou que, por meio dos editais do Prodav, a TV Brasil pode atuar como indutora da produção independente. Ela destacou também a recriação da TV Brasil Internacional, que levará ao ar conteúdos para projetar a imagem do país no mundo.

Preservação

No seminário, o coordenador-geral de difusão da SAV, André Araújo, destacou a suplementação do contrato de gestão com a Cinemateca Brasileira. Serão aportados R$ 24 milhões. De acordo com Araújo, a medida reafirma a diretriz da atual gestão do Ministério da Cultura de valorizar a preservação. Sediada em São Paulo, a Cinemateca Brasileira perdeu parte de seu acervo em um incêndio ocorrido em 2021.

“Isso aponta para uma perspectiva de priorização. A gestão entende o arranjo produtivo do audiovisual de uma forma ampliada, que vai da produção à preservação, passando pela formação e pela difusão”, disse o coordenador-geral de difusão da SAV. Ele também mencionou o Programa de Fomento de Curtas Metragens, lançado há duas semanas com editais que irão investir ao todo R$ 4,2 milhões em produções dirigidas por pessoas negras, indígenas, mulheres e com temática infantil.

“Retomamos linhas que já foram realizadas pela SAV anteriormente e que consideramos extremamente relevantes. São linhas que mereciam ser retomadas com uma atenção mais específica e seguramente serão ampliadas e replicadas para outras perspectivas”.

No encerramento do seminário, o assessor da presidência do BNDES e ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, listou alguns gargalos que o setor precisa enfrentar e reconheceu reivindicações apresentadas mais cedo em um painel que discutiu infraestrutura. Ele lembrou que a maioria das produtoras é de pequeno e médio porte. “Precisamos discutir como satisfazer as necessidades de estúdio, de equipamento. Tem coisas que são problemas reais de um cinema que quer chegar a um patamar de capacidade de concorrência”.

Juca defendeu isenção fiscal para importação de maquinário para a produção audiovisual. “Tem que ter algum nível de janela para que o setor possa comprar seus equipamentos sem pagar os impostos, sob o ponto de vista de que se está incentivando uma economia, que vai gerar emprego, vai gerar trabalho, vai gerar renda. Não é um presente, não é um privilégio. É uma forma de estimular o desenvolvimento do audiovisual”, disse.

Fonte Agência Brasil – Read More

O governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater à fome no país”, afirmou nesta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa realizada em Teresina.

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Famílias chefiadas por pessoas negras são mais atingidas pela fome.A capital do Piauí foi escolhida para lançamento oficial do programa em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31), quando ele assinará o decreto de criação. Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta.

Situação grave

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Ações em andamento

Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõe o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Estão previstas a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte Agência Brasil – Read More

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde.

Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças ocorrem no fim do mandato de Augusto Aras, que deve deixar o comando da PGR em setembro. 

Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que o presidente Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradoria conforme fez em seus dois primeiros governos ou indicar Aras para mais dois anos de mandato. 

Fonte Agência Brasil – Read More