Decisão do Tribunal de Justiça de SP determina a reabertura do Parque Augusta e reconhece que a área é de interesse público

O acesso ao parque deve ser liberado ao público conforme a decisão tomada pelo Tribunal nesta terça-feira (07). A decisão de hoje foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público, que apreciou um pedido de ativistas que defendem o parque. Foram dois votos pela reabertura e um contra. Cabe recurso. De acordo com o advogado Luiz Guilherme Ferreira, do coletivo que atua em defesa do Parque Augusta, a decisão é importante por reconhecer a área como de interesse público e, por isso, o acesso à população deve ser garantido pelo portão da Marquês de Paranaguá.

Com a decisão, as construtoras Setin e Cyrela têm trinta dias depois da publicação oficial do resultado do julgamento para abrir os portões. Elas ainda podem recorrer, mas para Ferreira  a liminar deve ser cumprida. “Se os portões estavam fechados as construtoras deverão obedecer a decisão e reabri-los”.

Há 40 anos o Parque Augusta, que fica entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central, é alvo de disputa entre construtoras e ativistas e foi fechado em 2013. O parque tem 23 770 metros quadrados e a área foi adquirida pelas construtoras em setembro de 2013 por 64 milhões de reais e desde então vários grupos de ativistas que são contrários à construção de torres ocuparam o local.  Em janeiro de 2015, os militantes voltaram a ocupar o terreno por mais um mês, mas foram retirados pela polícia após a Justiça determinar a reintegração de posse em março.

O local é ameaçado pelos interesses das incorporadoras Setin e Cyrela, que pretendem construir um grande projeto imobiliário na região. Embora a criação do parque tenha sido assinada há mais de um ano pelo prefeito Fernando Haddad (PT), o cenário atual ainda é de disputa pelos 24 mil metros no coração da capital paulista. Desde o último fim de semana, o parque foi ocupado por ativistas e defensores da permanência da área.