O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, disse nesta quarta-feira (26) que a maior parte das obras e bens culturais destruídos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro já foi restaurada.  

O Iphan, em conjunto com os acervos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, divulgou em março relatório de vistoria dos prédios e das ações de restauro adotadas.  

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Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro.Lula garante que golpistas de 8 de janeiro serão julgados .“Com apoio dos restauradores da Câmara, do Senado, do STF e do Planalto, praticamente o que era necessário e era possível foi restaurado. Têm alguns ajustes específicos, como tapeçarias, que talvez não sejam restauradas e sejam deixadas como estão, como estratégia de memória”, disse Grass, após entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Lista Vermelha 

Leandro Grass destacou ainda da Lista Vermelha (Red List, em inglês), que traz os objetos culturais brasileiros alvos constantes do comércio ilegal no mercado internacional, como arte sacra, fósseis, peças arqueológicas, livros e mapas. O documento foi lançado pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) em fevereiro deste ano, com apoio do Iphan e outras instituições nacionais. 

A lista não enumera bens procurados, mas tem fotos de exemplos de objetos protegidos em lei e com risco de tráfico ilícito, com objetivo de ajudar fiscais e autoridades policiais, como das alfândegas, e evitar a saída irregular desses objetos do país. 

 “A Red List é uma ferramenta para criar uma cultura sobre a importância  desses bens e uma política integrada para que não sejam alvo de ilegalidade”, afirmou Grass.   

O Brasil é o 26º país com maior número de objetos culturais roubados. A taxa de recuperação atual é considerada extremamente baixa, conforme dados do Icom. A Lista Vermelha do Brasil é a vigésima publicação lançada pelo conselho. Existem listas sobre bens da América Latina, do México, da Colômbia e do Peru. Foi lançada uma edição emergencial sobre a Ucrânia, em razão do conflito com a Rússia.  

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Professores e estudantes da rede de ensino pública do estado de São Paulo realizaram uma manifestação no fim da tarde de hoje (26) reivindicando a implementação do piso nacional da categoria no estado e a revogação da reforma do ensino médio. Eles protestaram também contra a superlotação de turmas. O ato, convocado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Os docentes pedem ainda melhoria nas condições de trabalho e repudiam o fechamento de turmas.

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Estudantes do ensino técnico desenvolvem app para tradução em Libras.Estudantes fazem passeata pela revogação do novo ensino médio em SP.“Esse ato é a expressão da nossa luta pela revogação da reforma do ensino médio, é a expressão da nossa luta por condições de trabalho, contra a superlotação de salas de aulas e fechamento das mesmas”, destacou a presidente da Apeoesp e deputada estadual, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Bebel.

Apesar de reivindicar a revogação da reforma do ensino médio, Bebel disse ver a decisão do governo federal – de suspender o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio – como um passo na direção da revogação.

“A suspensão para mim é um sinal de revogação, porque no local vai ter que colocar alguma coisa. E nós estamos construindo propostas para isso. Acho que agora é aproveitar esse momento e colocar as nossas propostas”, acrescentou.

No início do mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu por 60 dias, a implementação do Novo Ensino Médio, reconhecendo que a reforma ocorreu sem um diálogo aprofundado com a sociedade. De acordo com o ministério, a suspensão começa a ser contada a partir do término da consulta pública promovida para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que ocorre até o início de junho.

A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, avaliou de forma positiva a suspensão, mas ressaltou que o prazo é insuficiente para discutir o novo ensino médio. “A gente entende que o que era antes [da reforma, definido pela Portaria 521, de 2021] já não nos serve também. O modelo de educação brasileira, de escola pública, ainda é o mesmo de 100 anos atrás. Nós precisamos apresentar um projeto que faça sentido, que seja construído por estudantes, por professores, por quem está diariamente dentro da escola pública”, disse.    

“Mas o prazo da suspensão não é suficiente para poder falar sobre todos os problemas que a reforma do ensino médio tem, todos os problemas que ela acaba agravando, como desigualdade social, evasão escolar e a dificuldade de ingressar na universidade por conta do ENEM [Exame Nacional de Ensino Médio]”, acrescentou Beatriz.

Superlotação

A Apeoesp protesta ainda contra a redução do número de salas de aula no estado e a superlotação de turmas. A entidade sindical está fazendo um levantamento para verificar a efetivação do fechamento de classes nas escolas da rede estadual de ensino. Até ontem (25), o sindicato havia constatado o fechamento de 147 classes.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse que dialoga com a rede de ensino “a otimização da formação de classes com até 30 alunos, conforme a realidade local e com total garantia pedagógica do ensino aos estudantes”.  

De acordo com a pasta, as adequações na formação de turmas levam em consideração a preservação dos turnos e “medidas que evitem contingentes superiores a este número, impedindo qualquer superlotação. A Secretaria enfatiza também que as unidades escolares seguem abertas para debater com os alunos a possibilidade de adequação do atendimento às demandas e especificações necessárias”.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.

A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões de algumas grandes empresas. Elas deixarão de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados.

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“Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad.“Essa decisão pacifica a questão. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabouço [fiscal] para dar consistência ao Orçamento e queremos que elas estejam tomadas até agosto, pois aí o Orçamento pode ser encaminhado em agosto já com uma previsão de um equilíbrio ou próximo do equilíbrio previsto no arcabouço fiscal”, disse Haddad ao deixar o ministério nesta noite.

Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo está certa. “Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade o que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, comentou.

Nos últimos anos, diversas empresas têm usado incentivos concedidos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos governos estaduais e o Distrito Federal, para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mais cedo, o ministro da Fazenda tinha dito que o artifício estimula a sonegação por grandes contribuintes em detrimento do trabalhador que paga impostos.

A medida é essencial para reforçar o caixa do governo em até R$ 150 bilhões e possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê a redução a zero do déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

A decisão do STJ, no entanto, dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta tarde, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decisão até que a Corte julgue o caso. Apesar da liminar, os ministros do STJ concluíram o julgamento por não terem recebido a notificação oficial.

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A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.

Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.

“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.

Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima semana denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Será o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado no dia 3 de maio. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas.STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro.Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Nesta semana, a Corte está julgando o segundo grupo de 200 denunciados. Na semana passada, os primeiros 100 investigados se tornaram réus pelas acusações.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.

“Estamos muito confiantes e temos segurança de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, que paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto pagar”, declarou.

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Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital.No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vitória que poderá reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. O julgamento, no entanto, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça, do Supremo, conceder liminar que fará o caso ser julgado novamente.

O governo conta com uma decisão favorável em relação ao tema para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

De acordo com Haddad, a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.

“Se as pessoas estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão, têm que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Orçamento federal. Esse buraco no Orçamento está prejudicando quem? Está prejudicando quem depende de serviços públicos, saúde, educação”, afirmou.

Instâncias

O ministro evitou comentar a liminar de André Mendonça. Apenas disse que, se necessário, o governo recorrerá a todas as instâncias, inclusive ao STF, para diminuir a sonegação.

“Temos muita consciência do que estamos fazendo. A tese é justa e estamos confiantes. Obviamente que a decisão é do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente. Mas a tese é muito correta, muito boa e vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros”, declarou.

De acordo com o ministro, quando o Estado não cobra de quem não paga tributos, toda a sociedade paga pelo sonegador, por meio de inflação alta, juros altos e desemprego. “Vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos. É simples. Chegou a hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo, para fazer o que é necessário e salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro”, concluiu Haddad.

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Medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, o cavaleiro brasileiro Rodolpho Riskalla foi suspenso provisoriamente por violação das regras antidoping, pela Agência Internacional de Testes (ITA). Ele testou positivo para a substância anabólica ligandrol (SARMS LGD-4033), proibida pela Agência Mundial Antidoping (Wada). A coleta da amostra ocorreu em 25 de fevereiro, após a participação de Riskalla no Grand Prix Freestyle Internacional, no Catar.

O atleta tem direito a solicitar a contraprova (análise de uma segunda amostra coletada no mesmo dia). Ele foi notificado pela ITA – agência parceira da Federação Internacional Equestre (FEI) – no último dia 30.

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Hipismo paralímpico: Rodolpho Riskalla é prata em competição no Catar.Hipismo paralímpico: Rodolpho Riskalla fatura 2º bronze em Mundial.Rodolpho Riskalla é prata no hipismo adestramento na Paralimpíada.“O caso está em julgamento e sem definição. Ele tem direito a contraprova, que ainda não saiu. Antes disso e de acordo com a (ITA), parceira da FEI, o caso está sendo tratado sob sigilo e internamente, sem que tenhamos maiores informações e, por isso, não temos como nos pronunciarmos. Estamos atentos e aguardando o julgamento”, disse a Confederação Brasileira de Hipismo (CBH).

Na medicina, a substância ligandrol é classificada como um modulador de receptor de androgênio (SARM, na sigla em inglês), que tem efeito anabolizante. Por aumentar os níveis de testosterona, o medicamento estimula o aumento massa óssea e muscular.

Além de vice-campeão em Tóquio, Riscalla faturou dois bronzes no Mundial, em agosto do ano passado, na Dinamarca. Dois meses depois, ele foi eleito para o Conselho de Atletas da Wada, cargo que passou a ocupar este ano (o mandato é de três anos).

Natural de São Paulo, Riskalla foi do hipismo convencional até 2015, quando migrou para o esporte olímpico após contrair meningite bacteriana. O cavaleiro compete na classe Grau IV (atletas com comprometimentos leves em um ou dois membros, ou com deficiência visual moderada).

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O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

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Pelé vira verbete do dicionário Michaelis.Programas do governo federal e da CBF fortalecem o futebol feminino.Copa do Brasil: Fluminense avança após nova vitória sobre Paysandu.Lei sancionada pelo presidente em exercício, @geraldoalckmin , transforma Ayrton Senna em Patrono do Esporte Brasileiro.

Texto homenageia um dos maiores atletas brasileiros de todos os tempos, lenda do automobilismo e tricampeão mundial de Fórmula 1. pic.twitter.com/UOFZYMbEb6
— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) April 26, 2023

“Ayrton Senna estabeleceu um novo patamar de excelência no esporte. Foi incansável na busca de ultrapassar seus próprios limites, sendo responsável por alguns dos momentos mais marcantes na memória do torcedor brasileiro”, declarou Filipe Barros.

Ayrton Senna, que é celebrado e respeitado como um dos maiores talentos que o esporte já viu, morreu após sofrer um grave acidente no ano de 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, oportunidade na qual corria pela equipe inglesa Williams.

* Com informações da Agência Senado.

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que irá criar uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações praticadas pela ditadura militar no país.  

Em 2014, a comissão divulgou relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como reparação às vítimas e responsabilização dos envolvidos, sem direito a anistia.  

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem.Levantamento feito pelo Instituto Vladimir Herzog e a Fundação Friedrich Ebert Brasil aponta que mais da metade das recomendações estão atrasadas ou não foram atendidas pelo país. Apenas duas foram cumpridas na totalidade. São elas: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia, garantindo que os presos sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas, como forma de combater a tortura e as detenções ilegais. 

“O Brasil é um país de pouquíssimos períodos democráticos. É um pouquinho de democracia e golpes cercados por todos os lados. É o colonialismo. É golpe, violência, escravidão. Se não somos os senhores da nossa própria casa, imagina como é que é a nossa casa”, disse Silvio Almeida, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. 

Conforme o estudo, 48% foram ignoradas pelo Estado brasileiro (equivalente a 14), 24% tiveram retrocesso (sete) e 21% foram parcialmente atendidas (seis). As 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas estão em retrocesso e as sete focadas na comunidade LGBTQIA+ encontram-se parcialmente executadas

“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”, ressaltou Rafael Schincariol, representante do Instituto Vladimir Herzog, na audiência. 

Durante os trabalhos, de 2012 a 2014, a comissão identificou 434 mortos pela ditadura militar e 210 pessoas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado foram apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos. 

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O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem.“Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad.STF suspende ações de restrições a compra de imóveis por estrangeiros.Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

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