A Fifa, entidade máxima do futebol, confirmou o novo formato da Copa do Mundo que será adotado a partir da próxima edição de 2026.  A competição terá 12 grupos com quatro seleções cada. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), em reunião do Conselho da entidade, em Kigali (Ruanda). O próximo Mundial ocorrerá em três sedes: Estados Unidos, Canadá e México.

No novo formato, avançarão à fase eliminatória os dois primeiros colocados de cada grupo, e também oito seleções melhores terceiras colocadas. Com a alteração, as equipes que se classificarem às semifinais da Copa do Mundo, disputarão oito jogos, um mais dos que os tradicionais sete.

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Paris 2024: prefeita promete exclusão de atletas de Rússia e Belarus .Justiça do Rio decreta prisão de quatro chefes de torcidas organizadas.Sucesso no City virá com conquista da Liga do Campeões, diz Guardiola.Inicialmente, a entidade havia planejado dividir as 48 seleções em 16 grupos com três times cada, e apenas os dois primeiros de cada chave avançariam após mata-mata. No entanto, a Fifa resolveu revisar o projeto inicial. Segundo a entidade, “o formato revisado mitiga o risco de conluio e garante que todas as equipes joguem no mínimo três partidas, proporcionando tempo de descanso equilibrado entre equipes concorrentes”.

O Conselho da Fifa também definiu que o período de preparação para o Mundial será maior do que vigorou na  última Copa do Catar – de sete dias – assim como os dias descanso após a competição. A partir de 2026, será destinado um total de 56 dias (preparação, tempo destinado aos jogos da Copa, e período de descanso). Desta forma, a entidade mantém os períodos idênticos às edições das Copas de 2010, 2014 e 2018.

O calendário detalhado de partidas internacionais do futebol masculino de 2025 a 2020 será anunciado pela entidade nos próximos dias. A partir desta quarta (15), também em Kigali, capital de Ruanda, tem início o Congresso da Fifa Fifa e a expectativa é que o atual presidente da entidade, Gianni Infantino, seja reeleito para seu terceiro mandato.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de 8 de janeiro. O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke (União-MT).

Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi lido no plenário da Casa por ter sido apresentado na legislatura anterior e lembrou que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023.

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Pacheco vai debater CPI dos atos golpistas com líderes do Senado.“Conforme mencionado, o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela senadora impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada”, destaca o documento enviado ao STF. O presidente do Senado destacou que uma legislatura não pode remeter à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar.

Reação

Ao saber os argumentos apresentados por Pacheco, Soraia Thronicke reagiu. Para a parlamentar, toda a argumentação trazida por Pacheco não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. “No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo presidente Pacheco”, afirmou.

A senadora destacou ainda que Pacheco mencionou o artigo 332, do Regimento Interno da Casa, mas não disse, em seu texto, que o inciso II do artigo “diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”.

A senadora acrescentou que é dever da Presidência do Senado ler e instalar a CPI, mas que seus advogados apresentarão uma nova manifestação ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do presidente Rodrigo Pacheco.

Histórico

Diante da resistência de Pacheco em fazer a leitura do requerimento em plenário, medida que é pré-requisito para a criação de uma CPI, Thronicke entrou no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança junto ao STF. Nele, a senadora defende que Pacheco teve “atuação política antidemocrática”, além de o acusar de “omissão”, “resistência e interesse pessoal contra a instalação da comissão”.

O objetivo é que o Supremo conceda liminar para obrigar o presidente do Senado a instalar o colegiado.

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Em busca por justiça, o Instituto Marielle Franco organizou uma agenda cheia de eventos que será realizada ao longo do dia, no Rio de Janeiro. O Festival Justiça por Marielle e Anderson começa, às 18h, na Praça Mauá, zona portuária da cidade, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora. O evento marca meia década desde o assassinato ainda sem resolução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

Pela manhã, foi inaugurada a escultura “Marielle Gigante”, de 11 metros de altura, no Museu de Arte do Rio (MAR), e a exposição A Voz de Marielle, no Museu do Amanhã, instalação que usa tecnologia de realidade aumentada e reconhecimento facial para conectar imagens da vereadora com seus discursos, além de obras em homenagem à vereadora.

Missa

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Diretora do Instituto Marielle quer mais mulheres negras na política.Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido.Também pela manhã, foi celebrada uma missa por Marielle e Anderson na Igreja Nossa Senhora do Parto, próxima à estátua de Marielle, instalada no Buraco do Lume, no centro do Rio. Os padres Luciano e Vanderson levaram à homilia uma mensagem voltada para a necessidade de se colocar a Justiça como uma questão de alcançar a paz, não como vingança, lembrando que Marielle levou sua mensagem para sua comunidade, para o Rio de Janeiro e agora leva para o mundo.

Estiveram presentes na missa os pais de Marielle, Marinete e Antônio Francisco; a viúva, Mônica Benício; e a filha, Luyara Santos, assim como a esposa de Anderson do Carmo, Agatha Arnaus, e muitos amigos que lotaram a igreja.

Na parte da tarde, haverá o lançamento do sétimo Boletim de Segurança Pública na Maré, da Redes da Maré, divulgado pela Agência Brasil, e à noite, das 18h às 23h, a Praça Mauá será ocupada pelos shows do Festival com artistas como Djonga, Luedji, Azula, Baile Black Bom e Bia Ferreira, além das participações especiais de Marcelo D2 e Criolo.

“Agora, com a mudança no governo, crescem as esperanças de que as autoridades responsáveis cumprirão seu papel”, afirma o Instituto Marielle pelas redes sociais, acrescentando que cinco anos sem respostas é tempo demais.

O Festival conta com apoio logístico do Pier Mauá, Museu do Amanhã, Porto Maravilha, MAR, Prefeitura do Rio e do Comitê Justiça por Marielle e Anderson.

Dia de Marielle Franco

Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem à Câmara dos Deputados pedindo urgência para votar o projeto que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado em 14 de março.

O projeto proposto pelo Palácio do Planalto tem o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras”.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (14) que, em breve, o governo lançará um novo programa de oferta de médicos em regiões mais distantes dos centros urbanos, nos moldes do Programa Mais Médicos, criado em 2013 na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

O nome do programa ainda não foi definido, mas, por enquanto, está sendo chamado de Mais Saúde para os Brasileiros. Segundo Costa, ele será ampliado para incluir a formação de especialistas na atenção básica e terá incentivos para que médicos recém-formados atuem nas regiões mais carentes de profissionais.

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Ministério convoca 117 médicos para saúde indígena .“Vamos elevar a oferta de serviço não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país, além de ofertar esses médicos, voltando ao patamar que nós tínhamos de garantia de todas as cidades, regiões, distritos, localidades distantes terem a possibilidade de ter médicos para assistir à população”, explicou o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Rui Costa, ainda não há previsão para incluir médicos estrangeiros no programa, como foi com o Mais Médicos. Na ocasião, o governo federal fez um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer profissionais  cubanos para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil.

“A prioridade será para brasileiros”, disse o ministro, explicando que médicos brasileiros que se formaram no exterior terão a possibilidade de validar seus diplomas. “O programa de revalidação volta para possibilitar que essas pessoas possam trabalhar, ter sua formação validade e possam a trabalhar ajudando a alcançar essa assistência [em saúde]”, disse Rui Costa.

Novos credenciamentos

Já na semana que vem, o Ministério da Saúde deve retomar o credenciamento de serviços de saúde que estão sem financiamento do governo federal.

“Temos muitos serviços criados pelos municípios, unidades de saúde, unidades odontológicas, que o ministério deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem a participação dos recursos federais, como prevê a lei, ou simplesmente o posto de saúde ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem o financiamento federal”, explicou Rui Costa.

Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Na abertura do encontro, ele pediu unidade dos ministros nos anúncios de projetos e políticas públicas.

Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Na semana passada, o presidente fez encontro com os ministros da área de infraestrutura para, entre outros temas, discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Na área da educação, por exemplo, Rui Costa também informou que, em breve, serão anunciados os programas de expansão da escola em tempo integral e de alfabetização na idade certa. Este último deve alcançar 100% dos municípios brasileiros.

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Ataques incendiários contra prédios públicos e veículos de prefeituras vêm sendo registrados em série desde segunda-feira (13) no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, foram registrados também disparos em algumas localidades. Pelo menos nove suspeitos de envolvimento com os ataques foram presos.

Para preservar o trabalho de inteligência e investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social não informa “locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas” dos atentados.

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AGU cobra R$ 100 milhões de financiadores de atos golpistas.Justiça bloqueia bens de 40 presos por depredação em atos golpistas.Diante da situação, diligências investigativas foram reforçadas e ações ostensivas, ampliadas em pontos estratégicos do estado. “Providências judiciárias também foram solicitadas pelas forças de segurança pública aos órgãos competentes”, informou o governo potiguar.

“Entre a madrugada e a manhã de hoje, nove pessoas foram presas; e armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos. Em uma ocorrência, registrada na zona oeste de Natal, houve um confronto entre forças policiais e criminosos, ocasião em que um homem foi ferido, mas não resistiu”, informou, em nota, a assessoria governamental.

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Parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta para a necessidade de medidas emergenciais visando garantir a segurança da Linha 8-Diamante do sistema de trens metropolitanos da capital.

Segundo o documento, é preciso fazer a manutenção e a modernização de equipamentos antigos. A linha, assim como a Linha 9-Esmeralda, é operada desde janeiro de 2022 pela ViaMobilidade, empresa Grupo CCR. Desde o início do contrato, ambas as linhas têm apresentado sucessivas falhas.

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Linha 8 de trens metropolitanos de São Paulo volta a apresentar falha.Linhas de trens de SP têm menos falhas após investimentos, diz empresa.O Ministério Público reconhece que a empresa “adquire equipamentos para manutenção e promove ações no intuito de aumentar a segurança dos passageiros”. Entretanto, o parecer destaca que essas ações são “insuficientes” em relação às necessidades de substituição e manutenção de itens antigos usados nas linhas.

Acidentes

O relatório foi elaborado para embasar o trabalho dos promotores no inquérito sobre dois acidentes ocorridos na linha em 2022. Em março do ano passado, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.

Madeira apodrecida

Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que sustentam os trilhos – são parte de madeira e parte de concreto, o que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos dormentes de madeira está, de acordo com o parecer, apodrecida. Os técnicos apontaram para a irregularidade na distância entre os trilhos como uma das prováveis causas do acidente. 

O relatório recomenda, ainda, que os dormentes de madeira sejam substituídos por equivalentes de concreto, que têm maior durabilidade. Também é destacada a necessidade de manutenção da via, com substituição de diversos componentes degradados ou que estão faltando, como parafusos de fixação e os equipamentos que fazem a mudança de via das composições. 

Uma análise feita pela empresa ViaMobilidade mostra ainda que o sistema eletrônico que fornece informações ao operador do trem não indicou de forma contínua que havia um descarrilamento.

O aviso apareceu de maneira intermitente na tela e o freio de emergência foi desativado, o que permitiu que o trem fosse movimentado mesmo parcialmente fora dos trilhos. Por isso, o documento recomenda  mudanças nesse sistema de aviso para que o alarme de ocorrências de risco não desapareça antes que o problema seja efetivamente verificado.

Falha do operador

Sobre a batida do trem contra o muro de proteção, o parecer conclui que o erro foi do operador que acionou os freios após o ponto de parada. A empresa já havia informado publicamente que essa era a causa do acidente e que o funcionário foi demitido.

No entanto, o relatório aponta que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava em funcionamento. São recomendadas, também, medidas de capacitação de funcionários que trabalham na linha.

Multas

No ano passado, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo aplicou R$ 7,9 milhões em multas à ViaMobilidade por descumprimento contratual devido a falhas nas linhas 8 e 9 de trens.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a ViaMobilidade disse que faz inspeções periódicas nas duas linhas e “quando encontrado qualquer desvio ou risco, corrige pronta e previamente para conforto, segurança e melhor experiência ao cliente”.

Segundo a nota da concessionária, nos primeiros 12 meses de operação das linhas, o investimento para substituir trilhos, dormentes danificados e equipamentos da rede aérea, pátios e estações passa de de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos também foi usada, de acordo com a empresa, para adquirir novos trens.

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos.

Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu que a oitiva, prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. No mesmo dia, Torres deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Moraes autoriza depoimento de Anderson Torres sobre minuta de golpe.Depoimento de Torres à CPI será em reunião fechada no dia 16 .Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI.Até o momento, a defesa do ex-secretário não confirmou se ele vai comparecer ao depoimento. A CPI informou ao Supremo que pretende realizar o depoimento de forma secreta para “mitigar a exposição do depoente”.

Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.

Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.

Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.

Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na quinta-feira (16), a CPI pretende ouvir o coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que participou da operação da corporação no dia 8 de janeiro.
 

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O Brasil e a Alemanha firmaram um documento que reafirma parcerias estratégicas entre os dois países. Os ministros de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, e da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, destacaram que a iniciativa fortalecerá a transição energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

Silveira sugeriu ao colega alemão a contratação de hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil, de forma a colaborar para a instalação de plantas industriais no país, o que ajudaria no fortalecimento do Programa Nacional do Hidrogênio que, segundo ele, é uma prioridade do governo brasileiro.

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Sistema que une drone e sensor evita emissão de carbono e desmatamento.Meio ambiente: transição para economia de baixo carbono é prioridade.ONU: emissão de gases de efeito estufa pode aumentar 10,6% até 2030.Em nota, o Ministério de Minas e Energia informa que a ideia “é fazer um leilão no Brasil, com garantia de contratação pelo governo alemão, para o desenvolvimento do programa de hidrogênio de baixo carbono tanto para o governo brasileiro, quanto para o alemão”.

Silveira explica que a parceria “vai ajudar a avançar a ainda mais a matriz energética limpa do Brasil”, e que o desafio da pasta será o de “conciliar esta política de governo com o desenvolvimento econômico para geração de oportunidades para o povo brasileiro de forma a combater as desigualdades, ainda muito latentes na nossa sociedade”.

O ministro brasileiro acrescentou que o país tem “potencial para ser protagonista nessa pauta”, uma vez que tem escala de mercado, recursos energéticos diversificados e abundantes, “além de um setor energético com elevada matriz de fontes renováveis”.

“Nossas energias limpas – solar, eólica e hidráulica – vêm se desenvolvendo de forma exponencial. Há uma tendência de termos um grande superavit de energia no Brasil, que pode ser conciliado com os interesses da Alemanha em relação ao hidrogênio verde”, disse Silveira, na nota.

O ministro da Alemanha elogiou o potencial brasileiro para a produção de energias renováveis e disse que já há, em seu país, “setores interessados em investir na produção de hidrogênio de baixo carbono”.

Agência Brasil –

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Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumprem, nesta terça-feira (14), 52 mandados judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada em abril de 2021. Hoje estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana e nas cidades de São Paulo e Florianópolis.

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Operação da PF apura tráfico de drogas por meio de jatos executivos.PF mira desembargador suspeito de vender decisões a traficantes.Também estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva; cinco mandados de prisão temporária; 17 mandados de sequestro de veículos automotores e de sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e empresas.

Habeas Pater

Paralelamente, a PF deflagrou a Operação Habeas Pater para investigar a suspeita de envolvimento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, e de seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, com pessoas investigadas no âmbito da Operação Flight Level.

Sem citar nomes, a PF informou em nota que o desembargador e seu filho são suspeitos de “envolvimento com a venda de sentenças” para os outros investigados. Os 17 mandados judicias cumpridos neste segundo caso foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove deles estão sendo executados em Brasília, onde funciona o escritório de Ravik. Outros sete são cumpridos em Belo Horizonte e um em São Luís, cidade onde o desembargador Cândido Ribeiro nasceu e construiu sua carreira.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que se limitou a comentar que como a operação corre em segredo de Justiça, não tem nada a declarar. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF-1 também não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro, mas apurou que, até por volta das 10h30, policiais federais seguiam no endereço onde funciona seu escritório, na Asa Norte, região central de Brasília.

Organização Criminosa

De acordo com a PF, o aprofundamento das investigações após a deflagração da primeira fase da Operação Flight Level, há quase dois anos, apontam que os investigados podem ser parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

Já segundo a Receita Federal, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”, para disfarçar o real envolvimento dos principais investigados e desviar a atenção das autoridades públicas.

PF e Receita afirmam já ter reunido provas de que, com o dinheiro da venda internacional de drogas, os investigados compraram imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.

Agência Brasil –