O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

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PGR pede inclusão de Bolsonaro em inquérito sobre ataques terroristas.Presidente do Senado entrega à PGR representação contra golpistas.“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa 

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Matéria atualizada às 21h45 para acréscimo de informações.

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O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 695.314 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 36.620.371.

Em 24 horas, foram registrados 22.436 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 78 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 35.474.747 pessoas se recuperaram da doença e 450.310 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados do Mato Grosso do Sul, do Tocantins e do Piauí.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,36 milhões, seguido por Minas Gerais (4,11 milhões) e Rio Grande do Sul (2,93 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (159,8 mil). Em seguida, aparece Roraima (181,5 mil) e Amapá (183,3 mil).

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Covid-19 se mantém no topo das internações por problemas respiratórios.OMS pede que viajantes usem máscaras contra nova variante da covid-19 .Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (177.740), seguido de Rio de Janeiro (76.605) e Minas Gerais (64.687). O menor número de mortes está no Acre (2.041), Amapá (2.166) e Roraima (2.180).

Vacinação

Até agora, foram aplicadas 499,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,6 milhões com a primeira dose e 164,2 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas. Mais 102,9 milhões receberam a primeira dose de reforço e 40,8 milhões foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
 

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Três integrantes de uma organização criminosa que comercializa terrenos clandestinos em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram presos hoje (13) durante uma operação realizada pelo Ministério Público estadual em parceria com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil. A ação também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo. 

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Com a venda dos lotes clandestinos, a quadrilha lucrou quase R$ 6 milhões.

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), demonstraram que o grupo mantém conexão com organizações milicianas atuantes na região e construiu, sem qualquer autorização do poder público, quatro condomínios localizados em lotes clandestinos no bairro de Campo Grande: “Vivendas da Serra”, “Chácaras do Mendanha”, “Vivendas do Mendanha” e “Grand Park”.

Para construir os quatro empreendimentos ilegais, a organização praticou crimes ambientais, tais como, supressão vegetal, inclusive vegetação de Mata Atlântica, corte de encostas, movimentação irregular de solo, terraplanagem e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com alteração, soterramento e até represamento de curso hídrico. Os crimes foram praticados para que se viabilizassem os cortes dos terrenos, necessários às obras do loteamento e a abertura de vias internas.  

Para atrair compradores, os anúncios dos lotes eram publicados em redes sociais e outras ferramentas de internet e nos locais havia a presença de corretores. Os denunciados Fabio Roberto de Oliveira de Alencar e Carlos Alberto da Souza Cruz, que tiveram a prisão preventiva decretada, lideram a organização criminosa, como financiadores das atividades ilegais. 

Eles também utilizaram as empresas “Construindo Alencar” e “Jessica Empreendimentos Imobiliários”, que tiveram suas atividades econômicas suspensas, para a realização das obras e dar aparência de legalidade aos empreendimentos. Eles foram denunciados pelo MPRJ à Justiça pelos crimes de organização criminosa, loteamento irregular do solo e crime ambiental.

Já os denunciados Marcio Cesar de Souza Ribeiro, que também teve a prisão preventiva decretada por possuir condenação anterior, e Victor Emanuel Coutinho da Silva Rodrigues, atuavam na negociação dos lotes, agindo como imobiliários. Eles vão responder por organização criminosa e loteamento irregular do solo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu nesta sexta-feira (13) a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova presidente da EBC será a jornalista Kariane Costa, que é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad) e que deve conduzir o processo de transição para a nova gestão que vai ser implementada nos próximos meses.

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Ministro define novo fluxo operacional para contratações na EBC.No decreto foram destituídos de seus cargos na empresa de comunicação pública o presidente Glen Lopes Valente, o diretor-geral Roni Baksys Pinto e os diretores de Jornalismo, Sirlei Batista, de Administração Finanças e Pessoas, Márcio Kazuaki Fusissava, e de Operações Engenharia e Tecnologia, Pedro Marcos Boszczovski. O diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, que é empregado de carreira da EBC, continua no cargo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição mais quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após a posse do presidente Michel Temer; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.

“A composição do processo de transição, reunindo empregados concursados da empresa, mas também representantes da sociedade e profissionais da área, mostra nosso compromisso com a comunicação pública e com a integridade e o fortalecimento da EBC”, disse o ministro Paulo Pimenta.

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Morreu hoje (13), no Rio de Janeiro, aos 78 anos, o compositor Carlos de Carvalho Colla, pai do gerente executivo da TV Brasil, Carlos Câmara de Carvalho Colla. Nascido em Niterói, região metropolitana do Rio, no dia 5 de agosto de 1944, o compositor sofreu uma parada cardíaca, após cirurgia para tratar dois aneurismas na aorta abdominal.

No Instagram, Carlos Câmara de Carvalho Colla reverenciou o pai: “Você lutou muito, e eu vi de perto. Obrigado por me dar a vida. Você foi muito mais do que o Carlos Colla que todos conheceram. Foi o nosso pai e o nosso ídolo”.

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Lisa Marie Presley, filha de Elvis, morre aos 54 anos.Morre jornalista Luiz Orlando Carneiro, veterano na cobertura do STF.Também no Instagram, a cantora Daniela Colla homenageou o pai: “Pai, você sempre foi meu herói, minha inspiração, um exemplo de fortaleza e determinação. O compositor da minha vida, um contador e cantador de histórias. Te amo infinita e eternamente. Que você descanse em paz e que no palco da eternidade Deus te receba com muita luz. Te amooooo❤❤❤❤❤”.

Com mais de 2 mil músicas gravadas, Carlos Colla foi lançado ao estrelato pelo cantor Roberto Carlos, ao gravar, em 1971, sua música A Namorada, composta em parceria com Maurício Duboc. Entre os anos de 1971 e 1987, Roberto Carlos gravou 17 composições da dupla Colla/Duboc, entre as quais Falando Sério, em 1977, uma de suas mais belas canções românticas.

A partir de 1980, com outros parceiros, entre os quais Chico Roque, Marcos Valle, Elias Muniz e Ed Wilson, compôs para cantores de outros gêneros musicais, como sambistas e sertanejos. São dessa época melodias como Pede a Ela (1985), Solidão e Meu Disfarce (1986), Meu vício É Você (1987), Bye Bye Tristeza (1988), Será (1989), Taras e Manias (1990), Sonho por Sonho (1991), Delírios de Amor e Você Vai Ver (1993).

Do primeiro casamento, teve dois filhos: Carlos Câmara de Carvalho Colla e Daniela.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (13) que novas prisões de investigados que participaram dos atos antidemocráticos serão realizadas nos próximos dias.

Dino disse que centenas de pessoas que participaram indiretamente dos atos serão presas pela Polícia Federal. “Temos aproximadamente 1,2 mil pessoas presas. Há prisões efetuadas depois do evento, e há mandados de prisão que serão cumpridos nos próximos dias”, informou.

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Dino entrega ao STF réplica da Constituição furtada em atos gospistas.Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF.Ataque aos Três Poderes não foi fato isolado, diz ministro Flávio Dino.Sobre a apuração dos danos causados, o ministro disse que, até o momento, os prejuízos são avaliados em R$ 10 milhões.

De acordo com Flávio Dino, toda ameaça de realização de atos antidemocráticos tem custos com mobilização de forças de segurança. “Com certeza as ações de reparação, que serão movidas, chegarão a centenas de milhões de reais, porque nós estamos falando dos danos materiais, de ações por danos morais coletivos, em face do patrimônio cultural e histórico, da indenização do gasto dos estados para se proteger”, disse.

O ministro Flávio Dino também entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede. O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou a forma de emissão de alerta de desastres pelos órgãos de Defesa Civil. A partir de segunda-feira (16), os alertas de riscos altos de desastre ficarão sobrepostos na tela do telefone celular dos usuários. Os alertas são enviados pela Defesa Civil Nacional aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em regiões que estejam sob risco.

Atualmente, os alertas vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, reduzindo a chance de serem visualizados pelo portador do aparelho. O objetivo do novo serviço é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência. A partir da próxima semana, o serviço será feito em caráter de teste em algumas localidades.

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Minas Gerais e Espírito Santo têm alertas de chuvas intensas.Desastres naturais deixam 48 cidades em estado de emergência.Os testes serão feitos com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis, em Goiás, Petrolina, em Pernambuco, Parauapebas, no Pará, Juiz de Fora, em Minas Gerais, Paranaguá, no Paraná, Angra dos Reis e Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro.

“Aqueles alertas que são de nível muito alto não vão cair na caixa de mensagens. Eles vão chegar por meio desse pop-up [sobreposição de tela], e a pessoa vai ter que interagir ali, nem que seja para tirar a mensagem”, explicou o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr. De acordo com ele, os municípios escolhidos para os testes foram definidos pelas operadoras de telefonia.

O cidadão interessado em receber as mensagens por SMS precisa enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) das regiões de seu interesse ao número 40199. Em operação desde 2017, o envio de alertas por SMS tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados.

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O mesa-tenista carioca Hugo Calderano, número 7 do mundo, se classificou às quartas do WTT Contender Durban (África do Sul) primeira competição do circuito mundial deste ano. Um dia após vencer na estreia, Calderano voltou a triunfar, desta vez sobre o indiano Snehit Suravajjula  (136º no ranking) por 3 sets a 0 (parciais de 13/11, 11/6 e 11/4).

Nosso craque avançou mais uma fase! 🏓🔥

Amanhã às 7 horas Hugo Calderano enfrenta Lin Shidong 🇨🇳 pelas quartas de final do WTT Contender de Durban#WTTContender pic.twitter.com/RoAVn76ATj

— CBTM (@CBTM_TM) January 13, 2023

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Stefani fatura Torneio de Adelaide, seu 1º título de duplas em 2023.Mundial de Clubes: Flamengo estreará contra vencedor de duelo árabe .Mendy, lateral do City, é inocentado de seis acusações de estupro.O embate das quartas será às 7h (horário de Brasília) deste sábado (14). O brasileiro, cabeça de chave 1, enfrentará o chinês o chinês Lin Lin Shidong (46º). Os jogos têm transmissão ao vivo no YouTube da Federação Internacional de Tênis de Mesa (WWT, na sigla em inglês).  

Na última quarta (11), Calderano bateu o britâncio  Paul Drinkhal por 3 sets a 0 (11/ 4, 11/8 e 11/4 ) na partida de estreia.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou na tarde de hoje (13) a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Vila Leopoldina, em São Paulo. Durante sua visita, o ministro disse ter indicado o ex-prefeito de Jacareí (SP), Hamilton Ribeiro Mota, para ocupar interinamente o posto de diretor-presidente da companhia.

O cargo de diretor-presidente da Ceagesp estava vago desde o dia 6 de janeiro, quando o então ocupante da função, o coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo, anunciou a sua renúncia, sem esperar pelo anúncio do nome que o substituiria. “Estou aqui de maneira interina para ajudá-los naquilo que for possível e no que estiver ao meu alcance”, disse Mota, em apresentação aos funcionários.

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Setor de flores da Ceagesp estima aumento nas vendas para Dia das Mães.Segundo o ministro, o nome de quem vai ocupar, de fato, a presidência da Ceagesp ainda não foi definido. “Fiz uma indicação provisória porque a diretoria renunciou e ela não pode ficar acéfala. Então fiz uma nomeação provisória e vou conversar sobre a direção da Ceagesp com o presidente Lula”, disse Teixeira. Segundo ele, a expectativa é de que um novo nome para a presidência da companhia possa ser anunciado na próxima semana. “Esperamos que o presidente [Lula] bata o martelo na próxima semana”.

Até o final do ano passado, a Ceagesp estava vinculada ao Ministério da Economia mas um decreto publicado no dia 1º de janeiro deste ano, pelo governo federal, passou a sua estrutura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Desafios

Na tarde de hoje, o ministro passeou pelo entreposto de São Paulo e depois conversou com funcionários da companhia. A esses funcionários, Teixeira manifestou que é contrário à privatização da companhia. “Eu particularmente, sou contra a privatização. Acho que uma empresa pública que dá lucro pode continuar dando lucro para o povo brasileiro”, disse ele.

Em discurso aos funcionários, Teixeira falou que terá três grandes desafios na gestão de sua pasta. “O presidente Lula quer voltar o PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, e quer fortalecer o Pnae, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar. E ele também quer fortalecer o Programa de Compras Diretas pelos Órgãos Públicos da Agricultura Familiar. Em pouco tempo, vamos fortalecer a agricultura familiar para cumprir três objetivos: alimentar o povo brasileiro, produzir alimentos bons e baratos e produzir alimentos saudáveis. E eu incluo um quarto pilar que é a alimentação sustentável: ter uma agricultura que ajude a evitar ainda mais o agravamento da questão climática”, disse o ministro.

A Ceagesp

A Ceagesp surgiu em maio de 1969, resultado da fusão de duas empresas mantidas pelo governo do estado de São Paulo: o Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa) e a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Cagesp). Em 1997, ela foi federalizada.

A companhia possui 13 entrepostos, que estão localizados nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Guaratinguetá, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

O entreposto de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos [alho, batata, cebola, coco seco e ovos] da América Latina. Por ele circulam cerca de 50 mil pessoas por dia.

Segundo a gestão anterior, a companhia fechou o ano de 2021 com lucro de R$ 27,382 milhões. Os números do ano passado ainda não foram fechados, mas a expectativa é de que o lucro some R$ 24,511 milhões.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura autoria intelectual dos atos antidemocráticos ocorridos no domingo (8).

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

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Presidente do Senado entrega à PGR representação contra golpistas.PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos.AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje.No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

O inquérito que pretende investigar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos foi solicitado ontem (13) ao STF pela procuradoria. 

A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas “omissiva e comissiva” dos investigados. Segundo o órgão, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos.

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