Um efetivo de 651 policiais, oriundos de 16 estados, chega a Brasília nos próximos dias para compor o contingente da Força Nacional de Segurança Pública. A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados domingo (8), na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já chegaram a Brasília 233 policiais que atuarão no policiamento ostensivo e preventivo da Esplanada dos Ministérios em apoio às forças de segurança locais.

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STF julga amanhã decisão que afastou governador do DF.Moraes determina prisão de Anderson Torres.Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro.Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, integração e solidariedade são cruciais. “Em momento de tamanha gravidade, de ataque à democracia e às instituições republicanas, é muito importante um esforço de toda a sociedade para que possamos enfrentar os que ousaram desafiar as leis do país e a própria Constituição”, afirmou.

Na segunda-feira (9), governadores se reuniram em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os demais chefes de poderes, para reafirmar a defesa da democracia e condenar a tentativa de ruptura institucional no país. Um dos compromissos foi prestar apoio ao governo federal na garantia de segurança contra novas investidas violentas e antidemocráticas.

Estados que já enviaram efetivo:

Ceará – 70 policiais

Bahia – 70 policiais

Alagoas – 43 policiais

Piauí – 20 policiais

Rio Grande do Norte – 30 policiais

Estados que estão enviando efetivo:

Acre – 30 policiais

Amapá – 20 policiais

Amazonas – 30 policiais

Espírito Santo – 25 policiais

Goiás – 30 policiais

Maranhão – 30 policiais

Pará – 60 policiais

Paraíba – 30 policiais

Pernambuco – 50 policiais

Rio Grande do Sul – 73 policiais

Sergipe – 40 policiais

O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (10), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata justamente da mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, do Piauí, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. 

A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada. 

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Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias .AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje.Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil. 

Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro. 

Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro. 

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, na tarde desta quarta-feira (11), que a final da Supercopa do Brasil entre Palmeiras e Flamengo será disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A decisão, que envolve o Rubro-Negro (campeão do Brasileiro) e o Verdão (vencedor da Copa do Brasil), será disputado a partir das 16h (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro.

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Chelsea contrata atacante português João Félix por empréstimo.Dupla de Stefani vai à semi e Bia Haddad às quartas no WTA de Adelaide.São Paulo fecha fase de grupos da Copinha com 100% de aproveitamento.A Supercopa do Brasil, competição que marca o início da temporada do futebol brasileiro em âmbito nacional, voltou a ser disputada em 2020. Assim como neste ano, o Flamengo esteve presente em todas as edições anteriores, vencendo em 2020 e em 2021. Em 2022 o campeão foi o Atlético-MG. Já o Palmeiras disputa o título pela segunda vez, após o vice no ano de 2020.

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Em visita nesta quarta-feira (11) ao Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica II (Siat) de atendimento emergencial, na Cracolândia, no centro de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes anunciou ações para dependentes químicos nas cracolândias. “O tratamento e o acolhimento; o policial e a questão de reurbanizar o espaço. São três pilares, se um falhar, não vai funcionar”, disse.

Durante a visita, o prefeito manifestou preocupação com a saída do delegado Roberto Monteiro de Andrade Júnior, responsável pelas ações policiais na região da Cracolândia, na função desde junho de 2021, na 1ª Seccional de Polícia, no centro da capital.

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Tarcísio designa vice-governador para cuidar de ações na Cracolândia.PM fica ferido durante ação policial na Cracolândia, em SP.MP abre inquérito para apurar internações involuntárias na Cracolândia.Para o prefeito, a continuidade das ações policiais de investigação é fundamental. “Porque se tiver essa oferta de droga do jeito que tinha, e os traficantes e a organização criminosa dominando o espaço, não se consegue ter as ações. Apesar de que em algum momento alguém falou que o trabalho de dispersão, de tirar o núcleo de controle do crime organizado, não era correto, vimos o resultado que era correto e era preciso”, disse.

“Mostrei ao vice-governador, Felicio Ramuth, a questão de ter a continuidade, pedi para que, pelo menos, o [delegado] Roberto Monteiro ficasse na prefeitura à disposição”, disse o prefeito.

Felicio Ramuth também é o responsável por gerenciar as ações do estado na cracolândia.

O prefeito Ricardo Nunes adiantou que entre os pontos da iniciativa entre a prefeitura e o governo do estado para o projeto de recuperação do centro da cidade, que será lançado no próximo dia 23, está a questão da saúde. “Sobre a questão da saúde, o estado vai ofertar mais internações, vai fortalecer o Cratod [Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas]. Não tem muito segredo do que tem que fazer, precisa agora é dar continuidade no que está fazendo”, disse o prefeito.

Já o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, disse que o estado vai otimizar o Cratod. “O Cratod vai nos ajudar na internação, inclusive nesses pacientes que estão há mais de 10, 5 anos na cena de uso, que, de acordo com estudos, são praticamente 70%. Esse paciente não faz uma adesão voluntária fácil, ele está há muito tempo na cena de uso, ele não quer ser internado. Com esse paciente vamos ter que fazer um trabalho com a colaboração do Cratod, com a colaboração do estado, com as vagas do estado. Vamos fazer um trabalho de rede da psiquiatria na cracolândia”.

Siat II

O Siat II está em funcionamento desde maio do ano passado, com equipes das redes de saúde e assistência social. Elas atuam nas abordagens de usuários abusivos de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade.

Os atendimentos são de responsabilidade de equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. As equipes atendem os dependentes químicos nas ruas da região e também envolvidos em ocorrência na delegacia.

O SIAT está instalado na Rua Helvétia, um dos locais para onde o fluxo da cracolândia se dirigiu após ter sido dispersado da Praça Princesa Isabel em uma operação policial deflagrada em maio do ano passado.

Na visita desta terça-feira, o prefeito conheceu as modificações no local. “Aqui tínhamos uma tenda provisória, agora colocamos um equipamento mais adequado, com espaços melhores para receber os pacientes. Aqui temos médicos, enfermeiros, psiquiatra, assistente social durante 24 horas”.

A abordagem ao dependente químico é feita após o Termo Circunstanciado (registro da ocorrência na delegacia). Daí, a equipe do Siat faz o encaminhamento do dependente para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA III Vergueiro, onde há uma consulta com um psiquiatra e um médico clínico geral. Depois, o dependente vai para o Hospital Cantareira para fazer a desintoxicação. A média de desintoxicação é de 15 dias. Após esse período, com o acompanhamento da equipe, o paciente vai para o serviço de cuidados prolongados.

De acordo com mais recente relatório do Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (Lecuca), o influxo de novos frequentadores em 2021 foi o menor da série histórica (20,2% de novos frequentadores), porém, apresentou um aumento na prevalência de frequentadores antigos (57,4% há pelo menos 5 anos e 39,2% estão na cena há 10 anos ou mais) e aumento de respondentes em situação de rua (66,3%), enquanto 41% referem não possuir rede de suporte. Desses, 40% contam apenas com os profissionais dos serviços na região.

O Lecuca é realizado por pesquisadores/as da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo informou que emitiu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a 89% das 644 prefeituras fiscalizadas pelo órgão. Os alertas são baseados em análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2022.

De acordo com o TCE, as análises apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79. O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE. 

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SP disponibiliza R$ 11 milhões para cidades atingidas pelas chuvas.SP: monotrilho fica parcialmente parado após deslocamento de concreto.“A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993”, destaca nota do tribunal.

A lista completa dos municípios, câmaras municipais e entidades municipais que foram alertados pelo TCE, ou deixaram de enviar o balancete contábil, pode ser vista aqui.

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou hoje (11) que em fevereiro vai apresentar a proposta de um novo Bolsa Família. Segundo o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único.

Ao sair de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o ministro disse que a partir de fevereiro o governo vai começar a fazer uma busca ativa para  incluir quem está fora do programa, vai começar a pagar R$ 150 para quem tem filhos menores de seis anos (para pagamento em março) e atualizar cerca de 10 milhões de benefícios que têm “indícios de irregularidades”. 

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Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social .Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento.Lula: atos terroristas foram ação de aloprados que serão punidos.“Uma parte considerável que estará passando pelo crivo dessas atualizações. São cerca 10 milhões [de benefícios], desses, temos cerca de 6 milhões que são aqueles que estamos olhando com prioridade, onde estão as famílias unipessoais, que entraram principalmente nesse último período”, explicou o ministro, e complementou: “sempre com foco em garantir que a gente tenha todo o cuidado com os que mais precisam”.

Dias ressaltou que a meta do governo é ainda durante o mandato tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional.

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Os primeiros dias de 2023 na cidade de São Paulo (SP) foram os mais frios para um mês de janeiro desde 1965. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em pleno verão, a média de temperatura máxima observada nos dez primeiros dias deste ano ficou em 23,9ºC. É o menor valor já registrado para o período desde 1965, quando a média chegou a 23,8ºC.

De acordo com o Inmet, na capital e em grande parte do estado de São Paulo,  as temperaturas estão abaixo da média, por causa da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), resultado do encontro de ventos úmidos vindos do Atlântico, mais frios, passando pela faixa leste do estado, com ventos vindos da Bacia Amazônica. “Este sistema foi potencializado por águas costeiras mais frias que o normal para a época do ano e por áreas de baixa pressão, assim ajudando a promover dias seguidos de tempo nublado à encoberto, volumes expressivos de chuva e temperaturas abaixo da média”, diz nota do instituto.

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SP disponibiliza R$ 11 milhões para cidades atingidas pelas chuvas.Nevasca e baixas temperaturas ameaçam atrapalhar viagens nos EUA .Historicamente, a média de temperatura máxima que costuma ser registrada nos primeiros dez dias do mês de janeiro é em torno de 27,9ºC.

A média de temperatura mínima observada nos primeiros dez dias deste ano, estabelecida em 17,6º C também está abaixo da média histórica para o período, que é em torno de 18,8ºC.

Para o fim de semana, no entanto, a expectativa é de temperaturas em elevação, mas com tempo ainda instável, com possibilidade de chuvas e trovoadas fortes.

Chuvas

Segundo o Inmet, o acumulado de chuvas registrado entres os dias 1º e 10 de janeiro foi de 79,8 milímetros (mm), volume que se encontra dentro da média para o período, em torno de 81 mm.

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Num dia de alívio doméstico e externo, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,20 e atingiu o menor valor em quase três semanas. A bolsa teve forte alta e alcançou o nível mais alto em dois meses.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,181, com recuo de R$ 0,021 (-0,4%). A cotação começou o dia em alta, chegando a R$ 5,23 pouco antes das 10h, desacelerou durante a manhã e passou a cair fortemente ao longo da tarde, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciar o secretariado.

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Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento.Dólar cai para R$ 5,20 e fecha no menor valor do ano.Mercado financeiro eleva projeção de inflação para este ano .A moeda norte-americana está no menor valor desde 23 de dezembro, quando estava em R$ 5,16. Nos 11 primeiros dias de 2023, a divisa acumula queda de 1,88%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.517 pontos, com alta de 1,53%. Com ganho pelo sexto pregão seguido, o indicador alcançou o nível mais alto desde 14 de novembro.

Fatores domésticos e externos contribuíram para o bem-estar do mercado nesta quarta. No Brasil, os investidores receberam bem as nomeações dos novos secretários do Ministério do Planejamento, que indicam o compromisso com as contas públicas. Durante a cerimônia, a própria ministra anunciou que a Secretaria de Orçamento Federal vetará medidas que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mercado internacional, os investidores estavam otimistas com a divulgação da inflação ao consumidor nos Estados Unidos em dezembro, que ocorrerá amanhã (12). Caso os preços subam menos que o esperado, aumentam as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros da maior economia do planeta em apenas 0,25 ponto percentual na próxima reunião, em 25 e 26 de janeiro.

* com informações da Reuters

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (11) que a Polícia Federal encerrou o trabalho de perícia da sede da Corte, um dos alvos dos atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios, no domingo (8). 

Cerca de 50 peritos recolheram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros objetos que vão ajudar na identificação dos responsáveis pela depredação. O laudo deve ser entregue em 30 dias. 

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Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias .STF delega audiências de custódia de presos em atos terroristas.A partir de agora, funcionários do Supremo vão trabalhar no inventário dos objetos danificados para cálculo dos prejuízos. 

Os trabalhos de perícia foram chefiados pelo perito Carlos Eduardo Palhares, considerado um dos maiores especialistas na área. O profissional trabalhou na perícia do acidente aéreo da Air France, na identificação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips e no desastre em Brumadinho. 

A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pretende entregar a reforma do plenário até o dia 1º de fevereiro, quando a Corte retorna às seções plenárias presenciais após o recesso, que começou em 19 de dezembro do ano passado. 

Mais cedo, o plenário virtual da Corte manteve, por maioria de votos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou o governador Ibaneis Rocha e determinou o fim dos acampamentos em frente aos quartéis do Exército. 
 

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A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União (DOU).

A lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.

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MP abre investigação sobre ameaças recebidas por padre Júlio Lancellotti.Congresso derruba veto à lei que proíbe arquitetura hostil .Vetada lei que proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua.A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo.

O nome da lei é uma referência ao religioso padre Júlio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a população em situação de rua na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo em um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.

O padre, inclusive, ajudou a criar o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua. Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.

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