Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. 

Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas.

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STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas.MG e SC contrariam ECA e não exigem vacinação para matrícula em escola.O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”. 

Ele acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula como forma de conscientização. 

“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema ao Supremo. 

No vídeo que causou polêmica, Zema disse que “em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”. As parlamentares de oposição pediram ao Supremo a remoção do vídeo. Elas também pediram que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

Elas alegaram possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que durante a pandemia de covid-19 determinou a vacinação de crianças e adolescentes, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

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Julian Assange enfrenta última batalha legal para impedir extradição

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O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses.

Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a julgamento por 18 acusações relacionadas à divulgação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de documentos militares e telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA.

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Pai de Assange segue em campanha no Brasil pela liberdade do ativista .Eles argumentam que os vazamentos colocaram em risco a vida de seus agentes e que não há desculpa para esse crime. Os apoiadores de Assange o aclamam como um herói anti-establishment e um jornalista que está sendo perseguido por expor as irregularidades dos EUA.

Do lado de fora da Alta Corte de Londres, uma multidão grande e barulhenta se reunia, cantando “Apenas uma decisão: nenhuma extradição”.

“Temos dois grandes dias pela frente. Não sabemos o que esperar, mas vocês estão aqui porque o mundo está assistindo”, disse Stella, esposa de Assange, à multidão. “Eles precisam saber que não podem se safar dessa. Julian precisa de sua liberdade e todos nós precisamos da verdade.”

Histórico

As batalhas legais de Assange começaram em 2010 e, posteriormente, ele passou sete anos na embaixada do Equador em Londres antes de ser arrastado para fora e preso em 2019 por violar as condições de fiança.

Desde então, ele tem sido mantido em uma prisão de segurança máxima no sudeste de Londres e até mesmo se casou lá.

O Reino Unido finalmente aprovou sua extradição para os EUA em 2022, depois que uma juíza inicialmente a bloqueou por preocupações com sua saúde mental e o risco de suicídio se fosse deportado.

Seus advogados tentarão anular essa aprovação em uma audiência de dois dias diante de dois juízes, no que pode ser sua última chance de impedir a extradição nos tribunais ingleses.

Eles argumentarão que o indiciamento de Assange é politicamente motivado e marca um ataque à liberdade de expressão.

Entre os apoiadores de Assange estão a Anistia Internacional, grupos de mídia que trabalharam com o WikiLeaks e políticos da Austrália, seu país de origem, incluindo o primeiro-ministro Anthony Albanese, que na semana passada votou a favor de uma moção pedindo seu retorno à Austrália.

Se Assange vencer esse caso, será realizada uma audiência de apelação completa para considerar novamente sua contestação. Se ele perder, sua única opção restante seria a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), onde ele tem um recurso apresentado enquanto aguarda a decisão de Londres.

O WikiLeaks ganhou destaque pela primeira vez em 2010, quando publicou um vídeo militar dos EUA mostrando um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou uma dúzia de pessoas, incluindo duas equipes de reportagem da Reuters.

Em seguida, o site divulgou milhares de arquivos secretos e telegramas diplomáticos que revelaram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, desde o presidente russo Vladimir Putin até membros da família real saudita.

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Brasil fecha novas vendas para Austrália e Costa Rica

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O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo da Austrália aprovou a importação de pescados do Brasil, enquanto o governo da Costa Rica aprovou o ingresso de produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos. De acordo com a pasta, os dois mercados se somam a outros 11 abertos este ano, totalizando 91 desde o início do ano passado.

“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.

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Exportação de energia a países vizinhos produz ganho de R$ 888 milhões.Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro.O comunicado avalia a Costa Rica como importante destino para produtos agrícolas brasileiros que, em 2023, somaram US$ 272 milhões em exportações para aquele mercado. Os principais itens foram cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas para a Costa Rica alcançaram cerca de US$ 30 milhões.

Já para a Austrália, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 293 milhões em 2023, com destaque para café, produtos florestais, produtos de origem animal e sucos que juntos representaram 74% do total das vendas agrícolas brasileiras para aquele país. Em 2024, segundo a pasta, as exportações de produtos agrícolas ao mercado australiano já somam mais de US$ 24 milhões.

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Intenção de consumo das famílias cai 0,5% em fevereiro, aponta CNC

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O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (20), fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.

Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.

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Em janeiro, inflação pesou mais para a baixa renda, diz Ipea.De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições.

No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.

Queda na inadimplência

Segundo o economista, ao observar a redução da inadimplência, pode-se concluir que as famílias estão aproveitando o crédito mais barato para ajustar seus orçamentos em vez de fazer mais dívidas por meio de consumo.

A CNC entende que a busca por redução de dívidas em vez de mais consumo não é um fato negativo, “muito pelo contrário”, diz a publicação, pois mostra maior consciência das famílias brasileiras quanto às suas finanças.

“A atenção das famílias brasileiras com o planejamento financeiro vem mostrando resultado no mercado de crédito e, apesar de enfraquecer o consumo, a intenção de compra permanece melhor do que em anos anteriores”, afirma o texto.

Inflação controlada

A pesquisa é feita em todo o país, com uma amostra de 18 mil consumidores e leva em conta sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

Em fevereiro, o único item que teve alta na percepção foi o da renda atual. A pesquisa aponta que a inflação controlada “ajudou a incrementar a renda real das famílias, dando maior poder de compra aos consumidores e sendo o único item a aquecer o comércio”. Além disso, o texto destaca que “o crescimento constante na população empregada também impactou o aumento da massa salarial, dando mais recursos para o consumo”.

Faixas de renda

A queda da intenção de consumir em fevereiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de dez salários-mínimos (até R$ 14.120), que recuou 0,6%. Para os grupamentos familiares com renda acima de dez salários-mínimos, a redução foi de 0,1%.

“Famílias de menor renda, por estarem mais endividadas, priorizam o ajuste do seu orçamento. Enquanto as com maiores rendimentos já enxergam melhora no consumo futuro”, avalia a CNC.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

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Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas.MEC prorroga prazos de programa de formação de professores.Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo.Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. 

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista. 

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho. 

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin. 

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT. 

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.  

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica. 

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

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Servidores do Banco Central iniciam paralisação de 48 horas

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Servidores do Banco Central iniciaram nesta terça-feira (20) uma paralisação de 48 horas, com o objetivo de “demonstrar a insatisfação e a unidade da categoria na busca por uma proposta satisfatória do governo quanto à pauta de valorização da carreira de Especialista”. Diante da situação, o BC adiou para quinta-feira (22) a publicação do Boletim Focus.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a adesão abrange pelo menos a metade dos servidores. A paralisação foi aprovada durante uma assembleia da categoria no dia 9 de fevereiro, quando foi rejeitada a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026. Os servidores pedem reajuste de 36% e reestruturação da carreira.

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Banco Central divulga edital de concurso para analista.Servidores do BC paralisarão atividades nos dias 20 e 21.Mobilização de servidores do BC atrasa divulgação do boletim Focus.Também foi decidido que os servidores deveriam entregar os cargos comissionados, o que incluiria cargos de gerências e diretorias, com o objetivo de “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

Greve

Segundo o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, 500 cargos foram entregues. A dispensa, no entanto, não foi efetivada até o momento pelo BC. O sindicato acrescenta que 60 adjuntos e consultores participam do movimento, e que os chefes de departamento emitiram uma “carta de cobrança direcionada à Diretoria Colegiada (DC) do Banco Central”.

Os servidores exigem, ainda, nível superior para o cargo de técnico, a mudança de nome do cargo de analista para auditor e a criação de uma “retribuição por produtividade institucional”, semelhante à existente para os auditores-fiscais da Receita Federal.

Em nota, o Sinal alerta que “se a próxima reunião com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação], agendada para o dia 21 de fevereiro, não resultar em avanços significativos, haverá um indicativo para a deflagração de uma greve por tempo indeterminado”.

A Agência Brasil procurou o BC para se manifestar sobre a paralisação. “Se houver alguma manifestação, vocês serão informados com a presteza necessária”, respondeu a assessoria.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Nove caminhões de cargas foram roubados por dia no Rio em 2023

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O roubo de cargas no Rio de Janeiro caiu 24% em 2023 em relação ao ano anterior, de acordo com a nota técnica Panorama do roubo de carga no estado – 2024, produzida pela Federação das Indústrias (Firjan). Mesmo com a redução, o número de ocorrências ainda é grande, com 3.225 casos, média de nove roubos por dia, principalmente na região metropolitana.

O levantamento é feito com base nos dados obtidos no Instituto de Segurança Pública (ISP) e, considerando o valor médio das cargas roubadas, o prejuízo direto é de R$ 283 milhões. Há também os custos indiretos como a contratação de segurança privada e seguros que, em muitos casos, superam a perda direta.

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No Rio, governo assina acordos na área de segurança e roubo de cargas.Caminhoneiros protestam contra roubo de carga no Rio.Segundo a Firjan, a integração entre as forças de segurança federais e estadual foi fundamental no enfrentamento de todo o elo criminoso que sustenta o roubo de cargas. “A atuação das forças de segurança em regiões de concentração das ocorrências, assim como investimento em inteligência e ações direcionadas ao combate ao mercado ilegal, são medidas que visam garantir segurança para a população e promover melhorias na logística do estado, estimulando o desenvolvimento econômico fluminense”, afirmou, em nota, o vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar.

Concentração de ocorrências

Na análise, a federação cita que em 2023 o roubo de carga no estado do Rio teve ocorrência altamente concentrada. No ano passado, cerca de 97% dos casos registrados foram na região metropolitana. Além disso, mais da metade dos casos ocorreram em oito das 137 circunscrições integradas de Segurança Pública (CISP) fluminenses.

As oito CISP são Duque de Caxias (356 ocorrências), Campos Elyseos (355), São João de Meriti (234), Bonsucesso (213), Belford Roxo (165), Brás de Pina (133), Bangu (123) e Penha (110). Essas regiões são cortadas pelas principais rodovias do Rio de Janeiro: BR-040, Washington Luís; BR-101, Avenida Brasil; BR-116, Presidente Dutra; e BR-493, Arco Metropolitano. Mesmo com a redução no estado, as CISP situadas no entorno do Arco Metropolitano apresentam aumento de 4% nos roubos de carga em 2023.

Redução de casos

Segundo a Firjan, a região do entorno do Porto do Rio registrou redução relevante, com diminuição de mais de 31% dos casos no ano passado em relação a 2022. A federação ressalta que o Porto do Rio é importante polo logístico para o transporte de carga, sendo responsável pela movimentação de mais de R$ 94 bilhões em cargas em 2023.

Também foram destaques positivos as CISP de Campo Grande, Pavuna e Realengo com reduções, respectivamente, de 36%, 20% e 10%. No Leste Fluminense, quatro CIPS de São Gonçalo – e área de influência da BR-101 – também apresentaram quedas nos índices. As quatro regiões registraram 103 ocorrências, uma redução de 38% em relação ao ano anterior.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

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Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Pesquisadores fazem expedição em busca de peixes-elétricos na Amazônia

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Um grupo de pesquisadores inicia nesta terça-feira (20) expedição para buscar no fundo do Rio Negro, no Amazonas, em igarapés e outros ambientes na região, espécies pertencentes à ordem dos Gymnotiformes, conhecidos como peixes-elétricos. Além de identificar novas espécies, os pesquisadores pretendem contribuir para a conscientização e preservação da biodiversidade local.

A expedição é parte do projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes, que existe desde 2017 e é coordenado por Naercio Menezes, professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP). Ao longo desses anos, um dos resultados foi a descoberta e descrição de duas espécies de poraquê, em 2019.

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Cacique do Pará recebe prêmio por empreender e conservar na Amazônia.Pesquisador vê relação entre seca no Rio Negro e aquecimento global.“Em uma das coletas efetuadas, um dos nossos pesquisadores descobriu duas espécies novas, uma das quais produz através do órgão elétrico 650 volts, o suficiente para derrubar uma pessoa, vamos dizer assim. Essa descoberta provocou uma repercussão muito grande”, contou Menezes, ao relatar que o feito foi publicado pelo jornal New York Times.

Ele ressalta que o Museu de Zoologia tem uma representatividade muito grande dos peixes de água doce de todo o Brasil e de parte da América do Sul e que o trabalho tem um cunho voltado também para preservação. “A nossa intenção é mostrar a diversidade que existe e a ameaça que paira sobre o desaparecimento de espécies devido à construção de usinas hidrelétricas, queimadas, mineração, destruição da floresta”, disse.

Um dos exemplos que os pesquisadores vão procurar é a espécie Iracema caiana, coletada apenas uma vez em 1968 na região da expedição, além de outros que possam contribuir com estudos em andamento ou até a originar a descrição de novas espécies. Na embarcação, estarão cerca de 20 pessoas, incluindo tripulação e pesquisadores, que vão subir o rio partindo de Manaus até Santa Isabel do Rio Negro, durante a expedição, que deve durar até 2 de março.

Segundo Menezes, a possibilidade de coletar exemplares é muito grande porque a expedição reúne condições propícias como o uso de uma rede que vai arrastando no fundo do rio, uma equipe grande de pesquisadores, além do período específico em que vai acontecer.

“A expectativa é muito grande. Nós vamos tentar coletar numa época propícia porque houve uma seca muito grande na bacia amazônica no ano passado e isso fez com que as águas do Rio Negro e do Rio Branco, onde nós vamos coletar, ficassem empoçadas de tal forma que os peixes – a gente espera – ficaram concentrados em [algumas] áreas”, disse.

Os pesquisadores usarão também estudos moleculares, em que uma amostra de tecido passa por análise de DNA. Isso permite distinguir as espécies de forma mais precisa e auxilia no trabalho morfológico e anatômico.

Peixes-elétricos usam eletricidade produzida para alimentação e para comunicação entre eles – Acervo dos Pesquisadores

Menezes explica que os peixes-elétricos usam a eletricidade que produzem para alimentação e para comunicação entre eles. O projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes descobriu  também que uma das espécies, os poraquês, fazem predação social, que é a captura de presas em grupo.

“No passado, pensava-se que ele se alimentava isoladamente, [mas] eles têm a capacidade de cercar as piabinhas, os peixes pequenos, e vão emitindo choques contínuos. As espécies pulam fora da água e eles abocanham. Este é um comportamento que era desconhecido nos peixes”, destacou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Cartilha mostra como evitar vetores e pragas após alagamentos

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A previsão de novos temporais e enchentes por todo o país levou o Conselho Federal de Química (CFQ) a elaborar uma cartilha alertando a população para evitar e controlar o surgimento de pragas em casa, principalmente aquelas que residem ou se deslocam em locais propensos a alagamentos.

O conselheiro Ubiracir Lima, do CFQ, lembrou que todo ano, a população brasileira enfrenta problemas resultantes de chuvas intensas, como dificuldade de escoamento e problemas sanitários, que provocam uma série de agravos à saúde. “Em situações de emergência, o essencial é tomar cuidado com a água, alimentos e a própria higiene”, destacou Lima em entrevista à Agência Brasil.

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Especialistas alertam sobre risco de doenças trazidas por chuva forte.Rio alerta para possíveis novos casos de leptospirose.Nessas situações, muitas doenças podem ser transmitidas, como leptospirose, hepatite, tétano, e viroses como diarréias agudas. “E, óbvio, tem deslocamento de alguns animais peçonhentos. Eles também fogem desses alagamentos. Deve-se ter especial cuidado porque o contato conosco pode originar alguns problemas, principalmente em locais de enchentes e destroços”.

Além de conselheiro do CFQ, Ubiracir Lima é membro da Câmara Técnica de Saneantes (Cates), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alerta que antes de usar qualquer produto desinfetante, o cidadão deve conferir se ele foi regulado ou não pela Anvisa, no site do órgão. 

“Ele pode acessar o site da Anvisa para saber o status de determinado produto e se aquele artigo que ela vai adquirir está regularizado ou não na Anvisa, ou se é um produto clandestino. O risco é que o produto clandestino não funciona”. Na rotulagem há, inclusive, informações precisas sobre como utilizar aquele produto e quais são os riscos que apresenta.

Desinfecção

O conselheiro do CFQ avaliou, por outro lado, que nem toda população tem acesso a produtos industrializados para desinfecção de água ou ambiente quando ocorrem alagamentos, para evitar agravos à saúde, ou mesmo capacidade de aquisição desses artigos. Por isso, indicou produtos que são de baixíssimo custo. Os principais são água sanitária e sabão. “Na nossa cartilha, a gente menciona algumas técnicas para a própria pessoa utilizar esse desinfetante universal e estratégico que nós temos no Brasil com algumas diluições, para poder trabalhar”.

Para ter acesso a água potável em situações de emergência em saúde, a receita é filtrar a água com pano, ferver por alguns minutos e, em seguida, adicionar duas gotas de água sanitária por litro. “Estou produzindo agora meu desinfetante que pode ser usado em situação emergencial para desinfeção de uma água para consumo. Para frutas, legumes, verduras que tenham tido contato com água de enchente, há produto industrializado e regulado pela Anvisa, disse Ubiraci Lima. No entanto, se o cidadão se encontrar em uma região de alagamento, com isolamento de alguns grupos, pode recorrer à água filtrada e fervida com uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água, utilizando essa solução para a desinfecção de hortifrutigranjeiros.

Para a limpeza de pisos e paredes, após lavá-los com água e sabão, deve-se, em seguida, buscar o processo de desinfecção, sabendo que é preciso adicionar mais de uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água. “E vou passar essa solução em pisos e nas próprias paredes. Eu estou evitando aquele microrganismo que possa me levar a agravos de saúde”.

Contra vetores e pragas urbanos, a indicação do conselheiro do CFQ é evitar amontoados de madeiras e de resíduos orgânicos, que são restos de alimentos. A orientação é colocar esses materiais em sacos isolados e tentar remover da região onde a pessoa se encontra, buscando caçambas ou situações que tenham sido pensadas pela própria comunidade para tentar armazenar esses resíduos. “Dessa forma, eu vou tentar evitar ao máximo o aparecimento desses vetores”. Indicou também repelentes, pesticidas industrializados que são regulados pela Anvisa.

Descarte

No caso de enxurradas, materiais que absorvem água, como colchões e travesseiros devem ser descartados, porque ficam impregnados. Já os objetos que não absorvem água podem receber o processo de limpeza imediato com água e sabão em abundância, lembrando que essa água foi filtrada e fervida e recebeu algumas gotas de água sanitária, deixando os objetos em contato por cerca de 30 minutos. 

Depois, pode-se usar álcool 70% nos objetos não absorventes ou a solução de água com duas colheres de água sanitária por litro.

Se a caixa d’água encheu e entrou um pouco de lama, Lima recomenda que ela seja esvaziada e higienizada, lavando-a com água filtrada e fervida misturada com duas gotas de água sanitária para cada litro. Depois disso, enche-se a caixa d’água, adicionando-se duas colheres de sopa, de novo, de água sanitária por litro.  

“Vou multiplicando o número de colheres de acordo com a quantidade de litros que contém minha caixa d’água. E vou deixar em contato por, no mínimo, 30 minutos. Depois, vou remover essa água com sabão e lavar a caixa de novo com água filtrada e fervida, mais uma vez com duas gotas de água sanitária por litro”, explica. 

No caso de cisternas, entretanto, a orientação é buscar um especialista, ou mesmo um agente oficial da região ou da prefeitura, antes de usar. “Para fazer uma análise microbiológica, para verificar se existe algum tipo de contaminante, ou seja, algum tipo de microrganismo.

Prevenção

As campanhas do CFQ são feitas anualmente, mas, segundo Ubiracir Lima, essas situações de emergência em saúde pública poderiam ser evitadas se as autoridades fossem pró-ativas e começassem a pensar na temporada de chuvas no início do ano, antes da estação de verão, porque, talvez, se entendesse quais são as comunidades mais sensíveis e desprotegidas e fossem montadas campanhas prévias. 

“E elaborassem políticas públicas que fossem preventivas aos agravos que acontecem todo ano”. Limpeza de ruas, manutenção de sistemas de escoamento são medidas de prevenção e controle que deveriam ser feitas, apontou. “O governo federal pode contar com nossa ajuda e nosso suporte, ele sendo o capitão dessas atividades estruturadas”, concluiu Ubiracir Lima. 

Cartilha 

A cartilha foi elaborado em parceria com a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), o Sindicato das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (Sindprag) e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla).

O material apresenta estratégias e cuidados necessários para evitar infestações de pragas e vetores urbanos, em uma linguagem simples e acessível. As cartilhas se assemelham com histórias em quadrinhos e podem ser acessadas em formato digital, no site do CFQ. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More