Saúde antecipa vacinação contra gripe; campanha começa em 25 de março

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

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Rio inicia vacinação de crianças de 10 anos contra a dengue .Comissão aprova criação do Programa de Vacinação em Escolas Públicas.InfoGripe indica manutenção do aumento da covid-19 no Centro-Sul.De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.

A dose utilizada é a trivalente e, portanto, conta com três tipos de cepas combinadas, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa do ministério é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Público-alvo

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Idosos com 60 anos ou mais;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– Trabalhadores portuários;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades

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Dois testes de covid-19 realizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deram resultado negativo. O primeiro exame foi feito na noite de ontem (28), e o outro, hoje pela manhã, de acordo com sua assessoria.

“Sendo assim, após permanecer em isolamento desde a última sexta-feira (23), o ministro cumprirá presencialmente na Bienal do Parque Ibirapuera as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil”, informa nota do Ministério da Fazenda.

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Haddad quer união internacional para taxar super-ricos.Haddad testa positivo para covid-19.Governo quer que participação da sociedade seja marca do Brasil no G20.Haddad estava isolado em sua residência em São Paulo desde o último fim de semana, quando havia sido diagnosticado com a doença. Nesta semana, ele participaria presencialmente de reuniões da Trilha de Finanças do G20, grupo formado por ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do planeta.

Ontem, na abertura do encontro, ele havia falado aos participantes através de videoconferência. Hoje, o ministro brasileiro vai participar presencialmente das atividades.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Taxa de desemprego fica em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro

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A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. Esse resultado é o menor para o período desde 2015. O índice está abaixo do registrado no trimestre terminado em janeiro de 2023 (8,4%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. 

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Empresas devem enviar comprovantes para Imposto de Renda até hoje.Empresas têm até hoje para preencher relatório de equiparação salarial.Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades.A população desocupada, ou seja, aqueles que estavam em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e recuando 7,8% (menos 703 mil pessoas) em 12 meses.

Ocupação

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses.

Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é comum uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população, mas não foi o que aconteceu em 2024. “Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, apontou.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (ou mais 335 mil trabalhadores) entre os trimestres seguidos e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) ante o mesmo período do ano passado.

Informalidade

Já a quantidade de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada. Isso representa 39,2 milhões de trabalhadores informais. O percentual é estável em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023.

O rendimento real do trabalhador fechou janeiro de 2024 em R$ 3.078. Esse valor aponta alta de 1,6% no trimestre e 3,8% em 12 meses.

A Pnad Contínua traz informações de uma amostra de 211 mil domicílios de 26 estados e do Distrito Federal.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

MPDF pede investigação da obrigatoriedade de PMs em evento religioso

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de procedimento de investigação preliminar para apurar suposta participação obrigatória de policiais militares em evento religioso.

A Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal tomou conhecimento de que o comandante do 6º Batalhão da PMDF, tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio, teria obrigado policiais sob seu comando a irem à Formatura Geral, na sede da Igreja Universal no Centro Comercial Conic, em Brasília. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também requereu à Justiça o afastamento do tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio do comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (BTM) e a transferência de unidade até o encerramento das investigações. O batalhão é responsável pelo patrulhamento da Esplanada dos Ministérios e região próxima.

O Ministério Público se baseou em reportagem publicada que apurou que o evento ocorreu na manhã da terça-feira (27) e que a convocação dos oficiais em um grupo de WhatsApp, na noite anterior, informava que os policiais não poderiam faltar. 

A reportagem foi publicada pelo site ICL Notícias, e o vídeo do encontro na rede social do veículo de comunicação.

De acordo com a matéria, a PMDF teria disponibilizado transporte oficial, saindo da sede do 6° Batalhão às 7h15 da terça-feira.

O que diz a PMDF

Em nota pública, a PMDF disse que o encontro teve o objetivo de homenagear os policiais destaques e para passar orientações à tropa do novo comandante. “A cerimônia ocorreu 3 meses após a chegada do novo comandante e foi realizada em espaço cedido, sem custos, pela igreja na área do 1º Comando Regional, a qual o batalhão pertence”.

De acordo com a PMDF, a igreja evangélica foi escolhida para realização da cerimônia por ter “amplo espaço que comporta todo o efetivo” e que o antigo local onde eram realizados eventos desse tipo, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, está em reforma.

A nota diz ainda que momentos ecumênicos são habituais na Formatura Geral da corporação. 

“Durante a cerimônia, o novo comandante dirigiu-se à tropa e o pastor fez um momento ecumênico de reflexão, como é habitual nas formaturas da Polícia Militar do Distrito Federal”, acrescenta a nota.

À Agência Brasil, o representante da Comunicação Social da PMDF informou que a corporação dispõe de um capelão e um pastor para realização de cerimônias como a de formatura e de passagem de comando em algum batalhão. Porém, na referida ocasião investigada, o pastor não era um deles.

Ainda à Agência Brasil, a PMDF disse que a ação teve o objetivo de não deixar o policial no pátio do batalhão embaixo do sol. E que a PMDF prima pelo bem-estar do policial, por isso, geralmente, “adota um local com auditório, com ar condicionado e cadeiras para acomodar os policiais e pelo bem-estar do agente, para preservar a saúde mental do policial, que seria muito sobrecarregado, ao trabalhar na rua, sob estresse”.

Perguntada sobre a forma de convocação dos agentes de segurança pública, a obrigatoriedade da presença dos policiais do 6° BTPM no culto religioso, se estavam em serviço e se o deslocamento dos presentes teria ocorrido em transporte oficial da corporação, a Comunicação da PMDF não soube informar com precisão.

De acordo com o MPDFT, até o momento, o pedido de apuração aponta para indícios da suposta prática dos crimes de peculato; prevaricação; inobservância da lei, regulamento ou instrução; aplicação ilegal de verba ou dinheiro; abuso de confiança ou boa-fé; patrocínio indébito; usurpação de função, todos do Código Penal Militar, além da prática de improbidade administrativa.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

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Nova fase da Lesa Pátria identifica envolvidos em atos de 8 de janeiro.Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo.Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy.“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

São Paulo

Na cidade de Campinas, em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão foi preso preventivamente pela PF num imóvel do bairro de Cambuí. Ele é o terceiro alvo da PF nesta 25ª etapa da Operação Lesa Pátria, investigado por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O preso, de 36 anos de idade, aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas. A PF tem vídeos onde ele faz convocação para os atos de 8 de janeiro. Também há gravações onde realiza transmissão ao vivo da manifestação em Brasília, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos. Sua defesa ainda não foi localizada.

Não é a primeira vez que Galvão é preso na Operação Lesa Pátria por envolvimento nos atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado foi um dos três brasileiros presos no Paraguai e trazidos de volta ao Brasil.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

*Matéria alterada às 12h55 de hoje (29/02) para atualização

*Colaborou Eduardo Reina, da Agência Brasil em São Paulo

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Policiais apreendem R$ 100 mil em ação contra o tráfico no RN

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN) deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação policial contra supostos membros de uma organização criminosa que controla parte da distribuição de drogas na capital do estado, Natal.

Investigações preliminares apontam que os líderes do grupo atuam de dentro do sistema prisional estadual, por meio de ordens e orientações transmitidas a outros integrantes da facção com a ajuda de um advogado, também alvo da operação.

Segundo os investigadores, um subgrupo era responsável por dissimular a origem e a natureza do dinheiro movimentado com o tráfico de drogas ilícitas, comprando e negociando imóveis e veículos em nomes de outras pessoas.

Ao cumprir os 11 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 14 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os agentes apreenderam cerca de R$ 100 mil, além de escrituras de imóveis supostamente adquiridos com recursos ilícitos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens de oito dos investigados.

Os mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim e Poço Branco. A operação foi batizada com o nome de Malvaceae.

A Ficco/RN é um grupo de trabalho permanente, composto por representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal, além das polícias Militar e Civil e das secretarias da Administração Penitenciária (Seap) e da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Entre as atribuições do grupo está o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas de enfrentamento às organizações criminosas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por 5 a 2, multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022. 

Haddad foi condenado por ter impulsionado no Google resultados positivos sobre si quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia (PSDB), então seu adversário direto na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao se buscar o nome de Garcia, aparecia como resultado o link direcionando ao site do candidato petista. 

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TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro.TSE multa deputada Zambelli em R$ 30 mil por fake news sobre e-Título.TSE multa Bolsonaro em R$ 15 mil por notícias falsas contra Lula .O relator, ministro Raul Araújo, concordou com o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou haver fraude no cumprimento das regras eleitorais. 

“Parece-me acertado esse entendimento do egrégio regional, o candidato [adversário] é prejudicado claramente pelo desvio da informação buscada”, argumentou Raul Araújo.

Seguiram o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, que voltou a classificar a prática como uma espécie de estelionato eleitoral. 

“Não há porque se justificar que você, procurando por um candidato, haja um impulsionamento, um pagamento, que manda para a página de outro”, disse o ministro. 

Ficaram vencidos os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques, que ponderaram que, na época da conduta, não havia regra clara sobre o impulsionamento de conteúdo positivo usando como palavra-chave o nome de adversário. A jurisprudência sobre o tema, à época do ocorrido, não era pacífica, havendo precedentes do TSE que autorizavam a prática. 

“Me parece que aqui estamos punindo uma conduta que entendo aqui era permitida”, disse Marques. 

Na terça-feira (27), o plenário do TSE aprovou nova regra para deixar claro que, daqui em diante, está proibido impulsionar o próprio material de campanha usando como palavra-chave nome, alcunha ou apelido de adversário.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Haddad quer proposta “ambiciosa” para taxação de super-ricos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (29) que o Brasil vai trabalhar para que o G20 faça uma declaração “ambiciosa” a respeito da tributação dos super-ricos.

Os trabalhos do grupo – que reúne as maiores economias mundiais – estão sob presidência brasileira. No discurso que abre o último dia de encontro na capital paulista, Haddad enfatizou que tem como principal objetivo construir a cooperação internacional para taxar grandes fortunas. 

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Haddad quer união internacional para taxar super-ricos.Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades.“Quero anunciar que essa presidência buscará construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até nossa reunião ministerial, em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações”, afirmou, ao participar presencialmente do encontro pela primeira vez.

No início da semana, o ministro testou positivo para covid-19. Novos exames, na quarta-feira (28) e na manhã desta quinta-feira (29) indicaram o fim do risco de transmissão da infecção. Assim, Haddad pode abrir presencialmente os trabalhos do grupo. “Tinha comprado um terno novo, um sapato novo e uma gravata nova para estar aqui com vocês”, brincou, ao lamentar ter que discursar por transmissão de vídeo nos dias anteriores.

Tributação

Para embasar a posição pela necessidade de tributação das famílias mais ricas do mundo, Haddad apresentou dados do relatório do EU Tax Observatory, que apontou que os bilionários ou não pagam nada, ou pagam, no máximo, 0,5% de impostos sobre o que acumulam. “Colegas, eu, sinceramente, me pergunto como nós, ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue.”

Segundo o ministro, esse pequeno grupo de pessoas se aproveita de “buracos” nos sistemas tributários para evitar o pagamento de tributos. Por isso, Haddad vê o tema também sendo tratado por outras organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aprovou medidas para taxar empresas multinacionais. 

“Quero saudar o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. No final do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 78/230, abrindo assim uma nova avenida para a tributação internacional”, acrescentou, sobre as tratativas que são feitas na ONU.

Na reunião desta quinta-feira, o economista francês Gabriel Zucman apresentará uma proposta de forma de tributação internacional para os super-ricos. “Sei que há diferentes visões sobre o tema na sala, mas espero que a apresentação seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidências”, disse Haddad sobre o convite ao professor.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

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Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio

O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior. Candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

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Mulheres são maioria dos candidatos no concurso unificado.Concurso Nacional Unificado tem 2,1 milhões de inscritos confirmados.São oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há ainda 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

Para o cargo de técnico bancário, as cidades onde serão realizadas as provas estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição.

Já para o cargo de técnico bancário em tecnologia da informação, o candidato pode optar por fazer a prova em uma cidade diferente do polo de escolha.

Benefícios

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762.

As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Todos os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Contratações

Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de fevereiro

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

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Expansão de recursos do Google facilita busca por benefícios sociais.Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico.Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Reportagem da Agência Brasil – Read More