Produção média de petróleo e gás bate recorde em 2023, informa ANP

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A produção média anual de petróleo e gás natural do Brasil atingiu recorde de 4,344 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), no ano passado, 11,69% acima do recorde anterior, alcançado em 2022. Foi a primeira vez que a produção média anual nacional atingiu uma marca acima dos 4 milhões de boe/d, informou o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de dezembro de 2023, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Foram registrados recordes também nas produções separadas de petróleo, com 3,402 milhões de barris por dia (bbl/d), 12,57% acima do valor de 2022 (3,022 milhões de bbl/d); e de gás natural, com 150 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), cerca de 8,7% maior do que a observada no ano anterior (138 milhões de m³/d).

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Blocos ofertados pela ANP ameaçam unidades de conservação, diz estudo.Produção de petróleo e gás natural registra recorde em novembro.Ataques a navios e mudança de rota podem aumentar preço do petróleo.Na região do pré-sal, também o volume médio produzido em 2023 foi o maior já registrado, com 3,304 milhões de boe/d, correspondendo a 75,18% da produção nacional.

Dezembro

No mês de dezembro do ano passado, foram produzidos 4,570 milhões de boe/d de petróleo e gás natural. De forma isolada, a produção de petróleo somou 3,585 milhões de bbl/d, com diminuição de 2,5% com relação a novembro de 2023 e aumento de 16,6% em comparação a dezembro do ano anterior; e a de gás natural atingiu 156,618 milhões de m³/d, redução de 3,4% comparando com o mês anterior e mostrando expansão de 11,8% em relação ao mesmo mês de 2022.

A produção do pré-sal, oriunda de 150 poços, foi de 2,742 milhões de bbl/d de petróleo e 118,34 milhões de m³/d de gás natural, totalizando 3,487 milhões de boe/d. De acordo com a ANP, ocorreu redução de 2,7% em relação ao mês anterior e aumento de 16,8% comparativamente a igual mês de 2022. Em dezembro, a produção do pré-sal correspondeu a 76,3% do total produzido no Brasil.

No último mês do ano passado, o aproveitamento de gás natural foi de 97,8%, disponibilizando ao mercado 51,77 milhões de m³/d de gás. Já a queima envolveu 3,39 milhões de m³/d, com queda na comparação com o mês anterior (7,4%) e com o mesmo mês de 2022 (8,5%).

Os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e do gás natural do país. A produção ocorreu em 6.546 poços, sendo 539 marítimos e 6.007 terrestres. Os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 88% do petróleo e gás natural. Já os campos operados pela empresa estatal com participação exclusiva (100%) produziram 24,7% de ambos os hidrocarbonetos.

Destaques

Em dezembro de 2023, o campo que mais produziu petróleo e gás natural foi Tupi, na Bacia de Santos, com média de produção de 804,44 mil bbl/d de petróleo e de 40,01 milhões de m³/d de gás natural. Já o campo com maior número de poços produtores foi Estreito, na Bacia Potiguar, com 865 poços. O campo marítimo com mais poços produtores foi Tupi, com 60 poços.

A ANP destaca ainda que a instalação com maior produção de petróleo e de gás natural no mês de dezembro foi o FPSO Guanabara, no Campo de Mero, que produziu 179.380 de bbl/d de petróleo e 11,63 milhões de m³/d de gás.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Policial quis comprar silêncio de vítima de estupro, diz advogado

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O advogado que representa a mulher vítima de estupro coletivo cometido por 11 policiais militares em agosto de 2023, no Guarujá, litoral paulista, diz que ela recebeu uma proposta para ganhar R$ 30 mil, em troca de seu silêncio em torno do caso. Quem tentou fazer com que desistisse de denunciar a violência cometida contra ela foi outro policial, segundo a vítima. 

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares apontados como autores do crime e que a Corregedoria adote medidas. O órgão diz que que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que oficiou a Polícia Judiciária, solicitando mais detalhes, incluindo os laudos periciais. 

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Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares .O advogado Allan Kardec Iglesias disse que o combinado seria que a mulher mudasse a versão registrada em boletim de ocorrência, livrando os policiais da culpa pelo crime, como condição para ficar com a quantia. O advogado também informou à Agência Brasil que ela contou a familiares o que havia acontecido e, apesar de ter sido acolhida, tentaram convencê-la a não levar adiante a investigação do episódio.

A vítima engravidou após o estupro, descobrindo a gravidez em dezembro, quatro meses depois da agressão. Conforme esclareceu Iglesias, a mulher decidiu fazer um aborto e uma das exigências do hospital foi a apresentação do boletim de ocorrência.

A regra, no Brasil, é a de que a rede no Sistema Único de Saúde que realiza esse tipo de procedimento não possa exigir o documento, nem exames, bastando a palavra da vítima. A vítima havia ido a um outro hospital, anteriormente, que fez a mesma exigência e a orientou a procurar o segundo, porque a gravidez já tinha passado de 20 semanas e, com isso, o aborto teria que ser feito na unidade indicada.

Nesta quinta-feira (1º), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil apura o caso e que “diante da gravidade da denúncia”, a Polícia Militar instaurou uma sindicância para investigar a participação de agentes da corporação no crime notificado.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Maior torneio regional do país, Copa do Nordeste começa neste sábado

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Quatro jogos abrem neste sábado (3) a primeira fase da 21ª edição da Copa do Nordeste, maior competição regional do futebol brasileiro. O torneio, apelidado de Lampions League (referência à Champions League da Europa) reúne 16 clubes e terá premiação recorde de R$ 50 milhões, total 20% mais alto comparado ao de 2023.

“Esse valor poderá ser até aumentado. Estamos negociando novos patrocinadores. Se conseguirmos mais parceiros, esses recursos serão destinados para os clubes. O objetivo da CBF é tornar ainda mais atraente financeiramente a competição para os times e federações e mais interessante para os torcedores, que adoram a Copa do Nordeste”, disse Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, em depoimento ao site da entidade.

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Vinicius Júnior é nomeado embaixador da boa vontade da Unesco.Seleção feminina: Arthur Elias inova na convocação para a Copa Ouro.Heptacampeão mundial Lewis Hamilton correrá pela Ferrari em 2025.A partir das 16h (horário de Brasília), a bola rola no Estádio dos Aflitos, em Recife, entre Náutico e Botafogo-PB. No mesmo horário, o Fortaleza recebe o América-RN na Arena Castelão, com arbitragem 100% feminina, fato inédito na competição. A árbitra da partida será a paraibana Ruthyanna Camila, que atuará em parceria com as assistentes serão Brigida Cirilo (AL), e Carla Renata Cavalcanti (PE). A quarta árbitra será Elizabete Esmeralda Cordeiro (CE), assessorada por Simone Xavier (RJ), e a analista de campo Adeilma Luzia (RN).

VEEEEM LOGOOO, FINAL DE SEMANA! 😍

A Copa do Nordeste começa amanhã, então fiquem ligados em nossa agenda! 🏆⚽ pic.twitter.com/mvrNqL1vCQ

— Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) February 2, 2024

Na primeira fase do torneio os 16 clubes estão divididos em dois grupos, que se enfrentam em jogos únicos, ao longo de oito rodadas. Na Chave A estão Ceará, Sport, CRB, Vitória, Botafogo-PB, América-RN, River, Maranhão.  Já o Grupo B tem Fortaleza, Bahia, Náutico, ABC, Juazeirense, Altos, Treze e Itabaiana.  Os times mais bem colocados em cada grupo avançam às quartas de final, programadas para começar em 10 de abril. Apenas a disputa do título – a taça tem o apelido de orelhuda – terá jogos de ida e volta, nos dias 5 e 9 de junho. O clube de melhor campanha fará a final em casa.

O atual campeão nordestino é o Ceará, que no ano passado derrotou o Sport nos pênaltis. Foi o tricampeãonato do Vozão, que já levantara a Orelhuda (apelido da taça da Copa do Nordeste) em 2015 e 2020. No entanto, a Bahia ostenta os maiores campeões da história da Lampions League: tanto o Bahia, quanto o rival Vitória colecionam quatro títulos cada. O Esquadrão de Aço foi campeão em 2001, 2002, 2017 e 2021. Já o Vitória conquistou o título em  1997, 1999, 2003 e 2010.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

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As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.

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Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros.Imposto de Importação para carros elétricos será retomado em 2024.Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.

Conformidade

Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.

As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.

A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.

No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.

O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.

Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou. 

“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.

Pente-fino

Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.

A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.

Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.

“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.

Devedor contumaz

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.

O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.

No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.

A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Parceria testa máquinas chinesas para agricultura familiar no RN

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A cidade de Apodi, no Rio Grande do Norte, inicia nesta sexta-feira (2) uma parceria de cooperação agrícola com a China para aumentar a produtividade de propriedades da agricultura familiar, com o lançamento da Unidade Demonstrativa Brasil-China de Cooperação em Desenvolvimento Agrícola. O programa prevê a testagem de 31 máquinas chinesas, em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cooperativas e em unidades de agricultura familiar. 

A expectativa é que a introdução do maquinário aumente a eficiência, em diferentes estados da Região Nordeste, a partir dos tipos de solo e sistemas produtivos.

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Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023.Produção da indústria fecha 2023 com alta de 0,2%.Censo 2022: IBGE divulga georreferenciamento de endereços recenseados.O acordo, fechado entre brasileiros e a Universidade Agrícola da China, prevê um período de testes para identificar os itens do maquinário que se adaptam ao dia a dia da produção em território nacional.

Das 31 máquinas, 11 serão entregues ao MST no Rio Grande do Norte. O maquinário também será enviado para Ceará, Maranhão e Paraíba, onde serão realizadas as testagens de eficiência nos diferentes tipos de solo e sistemas produtivos. O objetivo é que, futuramente, os equipamentos sejam produzidos no Brasil.

“O ato é resultado da parceria estratégica do Brasil com a China para fortalecer a mecanização agrícola na agricultura familiar e nas áreas reforma Agrária, contribuindo na produção de alimentos saudáveis”, informou o MST.

Segundo o movimento, a relação entre brasileiros e chineses tem se estreitado desde 2022. A parceria conta com apoio da Associação Internacional para a Cooperação Popular (AICP), da Universidade Agrícola da China, da Associação de Fabricantes de Máquinas Agrícolas e do governo federal, que oferece financiamento a partir do programa Mais Alimentos.

Na programação marcada para o final da tarde desta sexta-feira, está prevista a realização de uma visita ao campo de demonstração das máquinas chinesas e logo em seguida a realização de um ato político no centro de Apodi. O evento contará com a presença da Universidade Agrícola da China, da Associação Chinesa de Indústrias de Mecanização Agrícola e representantes de sete diferentes empresas de máquinas agrícolas chinesas, que já estão no Brasil.

Também participam do lançamento a governadora do estado, Fátima Bezerra, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o ministro Secretária Geral da Presidência, Márcio Macedo, a ministra Luciana Santos das Ciências, Tecnologia e Inovação, além e instituições governamentais e empresas públicas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Com epidemia, Rio tem recorde de internações por dengue em janeiro

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Em apenas um dia de janeiro, a rede de saúde da prefeitura do Rio de Janeiro teve 362 pessoas internadas por causa da dengue. Esse número é um recorde na série histórica iniciada em 1974. O recorde anterior datava de 2008. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (2) pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que confirmou que a cidade enfrenta uma epidemia da doença.

“Um aumento do número de casos sustentado ao longo do mês, com repercussões na rede assistencial é a caracterização de uma epidemia clássica. Então não há porque a gente não ligar o alerta e falar que é um cenário epidemiológico real. Estamos numa epidemia de dengue na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Soranz.

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Distribuição da vacina contra a dengue começa na próxima semana.DF anuncia hospital de campanha após declarar emergência por dengue.Em janeiro deste ano, a cidade teve cerca de 10 mil casos da doença – uma taxa de incidência de 160,68 por 100 mil habitantes. Isso representa quase metade de todos os 22.959 registros de 2023. Não há ainda confirmação de mortes este ano. Três óbitos estão sob investigação.

Uma preocupação das autoridades é que a curva de casos, que historicamente tem os piores cenários entre março e maio, já apresentou grande inclinação em janeiro, superando incidências de epidemias passadas.

“Nós provavelmente teremos um cenário pior em 2024”, projeta o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A secretaria de Saúde atribui esse comportamento ao aumento de temperatura e grande quantidade de chuva. “No calor, o mosquito nasce com muito mais velocidade, e o período de chuvas propicia o acúmulo de água e mais focos de desenvolvimento do mosquito”, explica Soranz.

Centros de hidratação

A prefeitura do Rio anunciou uma série de medidas de prevenção, combate à dengue e assistência a doentes. A partir da próxima segunda-feira, vão ser abertos, gradativamente, 10 polos de atendimento, conforme o crescimento do número de casos. Além disso, serão montados 150 centros de tratamento e hidratação em unidades de saúde.

“Hidratação é o remédio mais eficiente para um tratamento de dengue”, afirmou Paes.

Outra iniciativa é a vistoria compulsória em imóveis fechados ou abandonados. “Mas isso é uma medida de exceção. O importante mesmo é toda a sociedade se mobilizar para que a gente não precise. É uma situação extrema”, acrescentou o secretário.

O prefeito Eduardo Paes reforça o apelo à população. “Não vamos conseguir entrar em todos os terrenos abandonados da cidade. Se não tiver parceria da população, vai pegar dengue, vai aumentar o número de casos, vai ter gente morrendo”, alertou.

Sintomas

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor de cabeça, atrás dos olhos, no corpo e nas articulações, prostração, mal-estar e manchas vermelhas pelo corpo.

“É muito importante ficar atento. O diagnóstico precoce faz muita diferença no desfecho clínico e, de fato, para evitar internações e óbitos”, explicou Soranz.

Estado

Em todo o estado do Rio, foram registrados 17.437 casos prováveis de dengue nas quatro primeiras semanas de 2024. Para efeitos de comparação, no mesmo período em 2023 foram 1.441 notificações, de acordo com o governo estadual. Pelo menos duas mortes estão confirmadas: a de uma mulher de 98 anos, em Itatiaia, na região serrana, e a de um homem de 33 anos, em Mangaratiba, no litoral sul.

Ministério da Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (1º) o lançamento de um Centro de Operações de Emergência para controle da epidemia de dengue no Brasil. Outra iniciativa informada pela pasta é que a distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo governo federal começa na próxima semana. 

Em razão de uma quantidade limitada de doses a serem fornecidas por parte do laboratório japonês Takeda, a vacinação contra a dengue vai priorizar jovens de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações depois dos idosos. A previsão do ministério é que as doses adquiridas possam imunizar cerca de 3,2 milhões de pessoas ao longo de 2024.

A ministra considera que a vacina é uma esperança, mas não a solução para a epidemia. “Neste momento, temos que lidar, principalmente, fazendo o controle dos focos e cuidando de quem adoece por dengue”, afirmou.

 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Ministro critica possibilidade de privatização de presídios

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a possibilidade de unidades prisionais e socioeducativas serem privatizadas. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.

“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado […] para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas, em Brasília, nesta sexta-feira (2).

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Operação faz buscas por aparelhos celulares em mais de 100 presídios.Silvio Almeida conhece projeto para Centro de Memória da ditadura.Para 86 órgãos públicos e entidades da sociedade civil contrários à concessão da gestão de unidades prisionais e socioeducativas à iniciativa privada, em setembro de 2023 havia no Brasil mais de 30 unidades prisionais administradas por grupos particulares. E outros tantos projetos de privatização estavam em curso, como o do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, leiloado pelo governo gaúcho em outubro do ano passado, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sistema prisional

O apoio do banco estatal à negociação foi viabilizado graças à publicação, em abril do ano passado, do Decreto nº 11.498. Assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto do decreto incluiu projetos destinados ao sistema prisional e outros setores (segurança pública, saúde, educação etc.) como elegíveis a receber incentivos tributários.

Em setembro, 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos contrários à medida publicaram uma nota técnica em que sustentam que a autorização para que empresas privadas assumam a gestão prisional transformará o setor em um “mercado lucrativo”, favorecendo o encarceramento em massa.

Os signatários da nota – entre eles o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo – pedem que o governo federal repense a oferta de incentivos financeiros, por meio do BNDES, para a construção, reforma e gestão de presídios pela iniciativa privada.

Ação inaceitável

Sem mencionar a mobilização das entidades e órgãos públicos contrárias à privatização, o ministro Silvio Almeida disse considerar “inaceitável” a privatização das unidades prisionais e socioeducativas.

“Isso não pode ser feito. Conhecemos a história: “Ah! Mas é só [a privatização] da estrutura [da unidade]”; “É só para construir o prédio. Sabemos que, no fim das contas, isso vira privatização da execução da pena, algo que não pode acontecer. E não pode acontecer não só por vontade política, mas porque é inconstitucional, ilegal”, disse Almeida, assegurando que a assessoria jurídica do ministério elaborou um parecer apontando a inconstitucionalidade da concessão de unidades prisionais e socioeducativas a grupos privados.

“O estudo técnico e o parecer da assessoria jurídica já estão prontos há muito tempo, e estamos debatendo [o assunto] dentro do governo”, afirmou o ministro, explicando, a seguir,  que ainda não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que espera tratar do tema, em breve, com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossado no cargo nessa quinta-feira. “Estamos debatendo isso dentro do governo. Primeiramente, no nível político. Isso não deu certo em lugar nenhum. Abre espaço para que interesses que não são públicos se imiscuam em um lugar ultra problemático e para que agentes privados façam a execução da pena ou apliquem a medida socioeducativa,” afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania.

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Defensoria no Rio vê falha na prevenção e cobra medidas contra dengue

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Diante do aumento de quase 1000% nos casos de dengue em janeiro deste ano no estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública estadual enviou recomendações a 83 cidades fluminenses cobrando a adequação e a implementação dos planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti. O documento foi enviado na segunda-feira (29) e as secretarias municipais de Saúde têm até 15 dias para responder.

Para a coordenadora de Saúde da defensoria, Thaisa Guerreiro, o aumento significativo no número de casos em algumas cidades indica uma falha na prevenção e controle do mosquito transmissor da doença.

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Com epidemia, Rio tem recorde de internações por dengue em janeiro.Startup propõe uso de drones para combater mosquito da dengue.DF anuncia hospital de campanha após declarar emergência por dengue.“Desde 2022, percebemos o aumento sensível dos casos de dengue no estado e expedimos ofício aos municípios para que focassem nas medidas de prevenção em períodos epidêmicos, elaborando uma matriz de desempenho dos municípios no tema com a parceria da UFRJ. O monitoramento apontou, de fato, que houve falhas na adoção de medidas coordenadas intersetorialmente para a prevenção, como reduzidas coberturas de visitas domiciliares, controle do vetor em áreas públicas de foco do mosquito e inadequação dos planos de contingência”, disse a coordenadora.

A Central de Inteligência em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde informou na quarta-feira (31) que o mês de janeiro teve mais de 17,4 mil casos prováveis de dengue, contra 1,4 mil em janeiro do ano passado. Já a capital divulgou dados alarmantes nesta sexta-feira (2), de que registrou no mês passado seu recorde de internações em 50 anos de série histórica.

A defensoria pede que as secretarias municipais de Saúde intensifiquem as ações de controle à disseminação da doença, com a elaboração de relatórios estatísticos dos locais visitados para retirada de entulhos, lixos em terrenos baldios e áreas de construção e nas vias públicas dos municípios.

Outra solicitação é a organização de estrutura de atenção à saúde para o atendimento adequado de pacientes, com o monitoramento e a divulgação para a população dos casos e óbitos em nível municipal.

A defensoria recomenda ainda a criação de centros de hidratação, com serviço exclusivo para tratamento de dengue, além do manejo clínico adequado e precoce para minimizar os impactos da doença.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Lula anuncia novos institutos federais e R$ 1,3 bi para Rodoanel em SP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), a criação de mais 12 institutos federais de educação no estado de São Paulo, além do repasse de R$ 1,3 bilhão para a conclusão das obras do eixo norte do Rodoanel. Segundo ele os municípios de Santos e São Vicente serão contemplados com um instituto cada. Lula defendeu que esses instrumentos sejam utilizados para desenvolver a economia local.

“Qual é a aptidão da cidade de Santos? Esses jovens têm que estudar cursos que possa servir para aprimorar o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico da cidade em que o instituto é criado”, disse.

O presidente participou, em Santos (SP), da cerimônia de comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e anúncio das obras do túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista.

A solenidade contou com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para quem Lula também antecipou a informação sobre aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel.

“O BNDES aprovou R$ 1,3 bilhão para o estado de São Paulo para o eixo norte do Rodoanel e logo logo você irá receber a notícia do [presidente do BNDES] Aloízio Mercadante.

Em março de 2023, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão do Rodoanel. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos.

O eixo norte do Rodoanel é o último trecho que falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros.

As obras do sistema foram iniciadas em 1998 com o objetivo de desafogar o trânsito na capital, principalmente de caminhões. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia dentro da capital.

Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o trecho norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Educação: MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

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Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação.Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida.Congresso promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem.A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 . 

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.  

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade. 

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê. 

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Reportagem da Agência Brasil – Read More