O Bloco 7 do Concurso Nacional Unificado, que trata das carreiras voltadas para a Gestão Governamental e Administração Pública, está oferecendo 1.748 oportunidades em 14 órgãos públicos federais, sendo 1.000 vagas destinadas para pessoas de qualquer área de conhecimento. Essas lotações estão na Advocacia-Geral da União (AGU), no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

Também estão nesse grupo os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Cultura (MinC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança (MJSP); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Planejamento e Orçamento (MPO).  

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Ministério da Gestão oferece 490 vagas para o concurso unificado .MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado.Rede nacional vai garantir lisura no concurso unificado, diz ministra.Comunicadores têm chance de tentar uma das dez vagas no MGI, em Brasília, para trabalhar 40 horas semanais com salário inicial de R$ 5.488,70; 15 vagas no MCTI, com salário inicial de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais, em Brasília, no Rio de Janeiro, em São José dos Campos (SP), Campinas (SP), Santa Teresa (ES), Cuiabá, Recife, Campina Grande, Manaus e Belém; oito vagas no Incra, com salário de R$ 5.212,29, para 40 horas semanais, em Rio Branco, Manaus, Macapá, Brasília, Santarém, Natal e Palmas. 

Também há dez vagas para formados em Comunicação Social na Funai, para Brasília e Rio de Janeiro, com salário de R$ 6.499,57, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; 28  vagas no IBGE, com salário inicial de R$ 8.453,00, para 40 horas semanais. A lotação pode ser em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Brasília, Vitória, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Florianópolis, Aracaju, São Paulo; e nove vagas na AGU, com salário de R$ 6.761,72 para 25 horas semanais, em todo país.  

Nesse Bloco 7 há também vagas para as especialidades de Arquivologia, Administração, Contabilidade, Biblioteconomia, História, Produção Audiovisual e Publicidade e Propaganda, Letras e Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro, e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 para o nível médio e R$ 90 para o nível superior. Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

O edital com todos os detalhes está disponível no Diário Oficial da União.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) prendeu, nesta quinta-feira (18), o suspeito de latrocínio do galerista americano Brent Sikkema. Ele foi localizado em um posto de gasolina, entre as cidades de Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais. O suspeito estava com US$ 3 mil. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão temporária.

O corpo da vítima, que era sócio de uma galeria de arte nos Estados Unidos, foi localizado dentro de sua residência, no bairro Jardim Botânico, zona sul do Rio, na última segunda-feira (15).

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Polícia investiga morte de galerista americano no Rio.Durante a investigação, a DHC realizou intenso trabalho de inteligência e monitoramento e identificou o autor. Os agentes coletaram informações e analisaram imagens de câmeras de segurança.

Os policiais identificaram que o homem estava em São Paulo antes de cometer o crime. Foi para aquele estado que ele voltou após o assassinato. A partir daí, passou a se deslocar, sendo capturado no dia de hoje pela DHC.

A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de São Paulo.

Matéria ampliada às 12h41 para incluir informação sobre dólares com o suspeito

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O quinto bloco temático do Concurso Nacional Unificado trata das áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e traz 1.016 vagas disponíveis. Apenas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são 490 vagas sendo, 460 para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, destinado a profissionais de qualquer área de conhecimento e com salário inicial de R$ 8.336,82 e jornada de 40 horas semanais em Brasília (DF).

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Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado .Rede nacional vai garantir lisura no concurso unificado, diz ministra.MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado.Para a mesma carga horária e localidade há o cargo para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com 20 vagas, e para o qual também é possível ser formado em qualquer área. O salário inicial neste caso é R$ 20.924,80. No mesmo órgão há mais oito vagas para historiadores (remuneração de 5.488,70, para 40 horas semanais) e duas para pedagogos (R$ 5.488,70, para 40 horas semanais e possibilidade de trabalhar no Rio de Janeiro, RJ).

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o cargo de Especialista em Indigenismo, serão 206 vagas para as áreas de Indigenismo (152 vagas que podem ser em uma das cidades do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso ou Pará); Antropologia (19, para cidades do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima); Assistente Social (21 para cidades dos estados do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima), Sociologia (12 vagas para a Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima ou Tocantins) e Pedagogia (2 vagas para Brasília). Em todas a remuneração inicial é R$ 6.499,57, para 40 horas semanais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seleciona candidatos para 58 vagas de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para quem tem diploma de Antropologia. A função consiste em planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. A remuneração é R$ 5.212,29, com 40 horas semanais, podendo ser alocado para Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Palmas (TO).

Também estão neste bloco o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para cargos na Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Saúde (MS) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O edital com todos os detalhes está disponível na internet.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br . As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

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O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. 

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.  

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Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni.Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies.O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado, com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país. 

Inscrição  

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.   

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19). 

Critérios 

A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa:  

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023;  

– tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;  

– tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem;  

– não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).   

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:  

– ser pessoa com deficiência;  

– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005; 

– ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo. 

Renda familiar 

A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil. 

Para ter o benefício no valor de 100% da mensalidade da faculdade privada é preciso ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para bolsa parcial, de 50% do programa, a renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda foram estabelecidos na Lei nº 11.096/2005. 

Caso o estudante seja selecionado, a comprovação de renda deve ser feita no momento da inscrição e, também, na matrícula na instituição privada de ensino superior, com contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários. 

Para comprovar a renda familiar, é necessário apresentar documentação como contracheque, declaração do imposto de renda ou extrato bancário.

O candidato professor da rede pública de ensino não precisa se submeter à regra da renda familiar do ProUni. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Ao embarcar com a família em um voo, a cantora Cris Pereira foi constrangida durante um procedimento de revista em sua filha, que recebe cuidados paliativos para um câncer, estava medicada e adormecida, em uma cadeira de rodas.

O caso foi relatado pelas redes sociais na última terça-feira (16). Segundo Cris, a equipe de segurança do aeroporto questionou se a criança poderia se “levantar”. Diante da impossibilidade, a menina de 8 anos de idade foi, então, submetida a uma revista manual.

“A grosso modo elas revistam a pessoa, apalpam a pessoa. Eles mexem a pessoa para o lado, afastam a pessoa para o encosto da cadeira [de rodas]”, descreveu a mãe, ao relatar o desrespeitado vivido pela família: “eles importunam a pessoa”.

Em outro relato, ocorrido em dezembro, a diretora do Instituto XP, Gabriela Torquato, conta que também foi submetida e essa revista obrigatória para embarcar em um voo.

“Sozinha, em uma sala sem nenhuma das minhas coisas, sem câmeras, precisei tirar a prótese. A cena bizarra da mulher [funcionária do aeroporto] saindo com a prótese na mão sem nem saber como segurar. Outra passando a mão no meu toco e na virilha”, descreveu no texto.

Limites

É parte dos procedimentos de segurança dos aeroportos a revista pessoal aleatória. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida é obrigatória em todo o país, em alinhamento com normas internacionais. Nessa situação, a pessoa não só é submetida ao detector de metais, como também pode ter a bagagem e o corpo revistados manualmente por agentes sob supervisão da Polícia Federal.

Apesar da previsão legal, a advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência Vanessa Ziotti, avalia que vários relatos ultrapassam os limites do trabalho de segurança.

“Passa do limite do bom senso. É a mesma coisa que pedir para que a pessoa que usa um aparelho de implante coclear [auditivo] o retire. Pedir para a pessoa que é cadeirante levante da cadeira. Você retirar da pessoa com deficiência o suporte que ela tem para estar inserida, que é uma prótese, a cadeira de rodas, etc, é você retirar a acessibilidade”, completa.

Para a advogada, é fundamental que as equipes que trabalham com o público sejam preparadas para conduzir os procedimentos adequadamente. “Treinamento dos profissionais e letramento anticapacitista, conhecimento da legislação, para poder respeitar o mínimo, pensando sempre que a gente não pode contar com o bom senso de todo mundo, então, que a gente possa contar com que a pessoa tenha recebido um treinamento adequado”, defende.

A advogada também esclarece que o aeroporto deve estar apto para receber qualquer tipo de corpo. “Pode passar um cadeirante, pode passar uma pessoa com prótese, pode passar um autista, pode passar uma pessoa surdo-cega, independente de qual seja a deficiência”, detalha a especialista, que também é autista.

Registro

Em casos de violação de direitos, a primeira orientação da advogada é tentar produzir registros do que está acontecendo. “Gravar, usar o celular. Você não pode ser impedida de gravar as interações das quais você faz parte”, recomenda.

Em seguida, deve-se, segundo Vanessa, procurar as autoridades. “Procure a delegacia que tem disponível, tem a Polícia Civil dentro dos aeroportos para fazer o boletim de ocorrência e procurar um advogado ou defensoria pública para ingresso das medidas judiciais cabíveis de reparação de danos morais, reparação de danos materiais”, explica a especialista, alertando que a retirada ou manuseio incorreto de uma prótese pode provocar avarias.

Medida obrigatória

“A inspeção de segurança aleatória deve ser independente de origem, raça, gênero, idade, profissão, cargo, orientação sexual, orientação religiosa ou qualquer outra característica do passageiro, podendo ser realizada a qualquer momento do dia e da noite, em qualquer aeroporto ou em qualquer voo”, explica a Anac em nota enviada à Agência Brasil.

As normas da Anac também definem como deve ser prestado o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae). Estão inclusos na categoria as pessoas com deficiência, crianças de colo, pessoas a partir de 60 anos de idade ou com qualquer restrição à mobilidade. É essa regulamentação que garante o direito a um acompanhante, por exemplo, mas não tem especificações sobre as revistas pessoais.

De acordo com a Anac, isso acontece porque o tema está incluído como “segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita”. Essas normas foram estipuladas pelo Decreto 11.195, editado em setembro de 2022.

Matéria alterada às 13h52 pra troca na ordem dos parágrafos

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (18), um novo alerta de perigo de tempestades atingirem uma extensa área do Paraná e de Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul e São Paulo, entre hoje e a manhã desta sexta-feira (19).

Segundo o Centro Virtual Para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos, em São Paulo, há grandes chances de chuvas e ventos intensos atingirem o extremo litoral sul. No Paraná, o alerta compreende todo o litoral, além da região metropolitana de Curitiba e as regiões centro-oriental, centro-sul, norte-central e Norte Pioneiro (área que compreende 46 municípios paranaenses próximos à divisa com São Paulo).Em Santa Catarina, a área de influência das novas tempestades abrange a Grande Florianópolis, além do Vale do Itajaí e as regiões norte e sul catarinense. Já no Rio Grande do Sul, estado já bastante afetado pelas chuvas dos últimos dias, o alerta vale para região metropolitana de Porto Alegre; Noroeste e Nordeste Rio-Grandense.

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Chuvas no Rio: sobe para 12 mil número de desalojados.De acordo com os meteorologistas do Inmet, nas próximas horas, além do risco de queda de granizo, pode chover entre 30 e 60 milímetros/hora em todas áreas citadas, enquanto os ventos podem atingir até 100 quilômetros/hora, potencializando os riscos de corte de quedas de árvores e alagamentos.

Ainda conforme o instituto, se surpreendidas nas ruas por fortes rajadas de vento, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores. Se necessários parar seus veículos, motoristas também devem evitar estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (outdoor). Em casa, é recomendável desligar aparelhos elétricos, tirando os plugues da tomada. Ajuda ou orientações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

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Uma em cada quatro pessoas em situação de rua vive na cidade de SP.Governo destina R$ 1 bilhão para ações à população em situação de rua.Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária .Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

Ouça na Radioagência Nacional:

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Relatório preliminar divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostra que o helicóptero que caiu em Paraibuna, no Vale do Paraíba, interior paulista, colidiu com a vegetação em área de mata do município. A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. 

No dia 12 de janeiro, a Polícia Militar avistou os destroços no meio da mata e iniciou o resgate. Os quatro ocupantes morreram. Eram eles o piloto Cassiano Tete Teodoro, de 44 anos; Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.    

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FAB encerra ocorrência sobre helicóptero encontrado em Paraibuna.Ocupantes de helicóptero que caiu em SP são sepultados neste domingo.Corpos de ocupantes de helicóptero são encontrados junto aos destroços.As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.  

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir disso, foram traçados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços, outro helicóptero da PM decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.    

Segundo a FAB, a conclusão das investigações ocorrerá no menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.  

Ainda segundo a FAB, em breve a ocorrência poderá ser acompanhada por meio do Painel Sipaer, disponível para acesso no site do Cenipa, ou por meio link  https://painelsipaer.cenipa.fab.mil.br/.  O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas para prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. Quando concluída a investigação, o relatório final será publicado no site do Cenipa.

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O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas. 

Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

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CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem .Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco.Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem.Os dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.

Apesar disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota. 

Além de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.

Ao CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.

Nesta quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro. 

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

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Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro.Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo.Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

Fonte Agência Brasil – Read More