Especialistas em planejamento urbano manifestam preocupação com o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última terça-feira (12). O projeto recebeu 1.236 emendas e 473 foram acolhidas. A redação final ainda vai ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para Tarcyla Fidalgo, advogada e doutora em planejamento urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo plano privilegia a ideia de cidade como mercadoria e coloca questões sociais em segundo plano. 

Notícias relacionadas:

Prefeito de São Paulo sanciona com vetos revisão do Plano Diretor.Habitação e mobilidade são pontos de divergência no PDE de São Paulo.“Temos mais um Plano Diretor que não está comprometido com os instrumentos de política urbana, que deixa tudo para a legislação posterior. E essa legislação só é estabelecida se for do interesse do mercado imobiliário. Estamos falando de regulamentação feita para empreendedores ou para construções de média e alta renda. É um plano que, mais uma vez, afasta e fecha os olhos para a realidade dos subúrbios e das favelas”, disse Tarcyla, que também é pesquisadora do Observatório das Metrópoles. 

A pesquisadora mostra preocupação específica com a nova possibilidade de regularização fundiária e remembramento de lotes, procedimento pelo qual agora dois ou mais terrenos podem ser unificados. Grupos sociais de menor renda correm o risco de ficar mais vulneráveis em transações imobiliárias. 

“A questão é que você pode regularizar, entregar a escritura para os moradores, e chegar um incorporador imobiliário, por exemplo, no Vidigal, e começar a comprar as casas por um valor bem abaixo do que elas valem. Mas para os moradores vai ser muito dinheiro. O comprador junta todos os terrenos e faz um resort. Isso é muito perigoso para as nossas favelas, principalmente as da zona sul, que despertam maior interesse do mercado”, diz Tarcyla. 

Todo município no Brasil conta com um Plano Diretor para orientar políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano. A previsão legal é que ele se estenda por no máximo dez anos. No Rio de Janeiro, o último tinha sido estabelecido em 2011 e, desde 2021, havia muita expectativa por uma revisão. 

O arquiteto e urbanista Filipe Marino, professor da Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), alerta para o item do plano que trata de mudanças no adensamento da cidade. Ou seja, a forma como se pensa a quantidade de pessoas que vivem em determinado local. O caso da zona oeste é considerado o mais crítico, pelas características da região. 

“Aumento da densidade sem um respaldo de infraestrutura, principalmente a de transporte, é ponto preocupante. Precisamos ver o que vai acontecer na zona oeste, porque a distância dos bairros em relação ao centro é grande. Há uma massa expressiva de pessoas que fazem esse movimento diário em duas ou três horas. Com bairros mais densos, precisamos de grande capacidade de transporte, melhorar a qualidade dos trens, ampliar o BRT [ônibus que circulam em corredores expressos] e chegar com o metrô na região”, diz Marino. 

Outro ponto que precisa ser monitorado, segundo o urbanista, é como vão ser administradas as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). São caracterizadas assim as partes do território demarcadas para assentamentos habitacionais de famílias de baixa renda. 

“O Plano Diretor sinaliza o aumento das AEIS, o que é uma coisa boa, mas os mecanismos de financiamento ainda não estão tão claros. E se não tiver esses mecanismos para habitação de interesse social, não vamos sair muito do panorama em que nos encontramos”, diz Filipe. “Esse é um problema urgente do Rio de Janeiro. Existem leituras de que o novo plano pode aprofundar problemas habitacionais que já existem na cidade”. 

Pontos positivos 

Apesar das preocupações com as mudanças no Plano Diretor, os especialistas destacam que existem avanços em alguns pontos, como a inserção de um capítulo que trata especificamente das favelas no município. 

“Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento da favela como uma unidade de planejamento. Você lançar luz e focar nesse planejamento é muito importante. É um reconhecimento tardio. Mas, considerando essa modalidade de moradia, que é muito expressiva no Rio de Janeiro, quase metade da população mora em assentamento com algum nível de precariedade. A cidade só tem a ganhar ao trazer esse ponto para discussão e formalização”, diz Filipe Marino. 

“Esse capítulo foi fruto de um esforço coletivo de várias entidades da sociedade civil, vários profissionais, técnicos da área, que trabalharam em conjunto no texto. Na sua versão original, era um texto bastante amplo, bastante completo, tentando dar conta dos desafios do direito à terra, da questão fundiária, da regularização das casas. Mas também apontando para alguns desafios urgentes como a justiça climática e o risco dos desastres ambientais. A gente sabe que ele perdeu um pouco da densidade e vários dispositivos que eram mais enfáticos sobre as obrigações do Poder Público foram vetados. Mas mesmo ele tendo sido mutilado, o fato de ter entrado no Plano Diretor é, por si só, muito simbólico”, explica Tarcyla Fidalgo. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.  

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57. 

Notícias relacionadas:

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 7 milhões.Mega-sena: apostador de Mariana (MG) leva R$ 30,7 milhões .O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões. 

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36. 

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Fonte Agência Brasil – Read More

“Direitos humanos para humanos direitos”. Esse é o pensamento de um terço da população brasileira que acredita que quem mais se beneficia dos direitos humanos são os bandidos. Cerca de 40% dizem que quem menos se beneficia é o pobre. Os números estão em pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres. As garantias descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, buscam conferir dignidade a todos. A carta de princípios completou 75 anos no último dia 10 de dezembro. 

“Alguns dos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que significam esses direitos e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas”, diz Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ela acrescenta é que é preciso um olhar especial para grupos vulnerabilizados. “[Que foram] historicamente marginalizados, que têm ainda menos acesso às políticas públicas e precisam de mais proteção do Estado como provedor desses direitos”, defende.

Notícias relacionadas:

Direitos humanos e polícia não são antagônicos, diz delegado do DF.Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento.Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem.Moema destaca que esses direitos dizem respeito a todos os indivíduos, independentemente da condição social e da localização geográfica. “Isso é muito importante ter em mente. Os direitos humanos protegem primeiro um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado”, explica a coordenadora.

Ela lembra que a declaração, por outro lado, impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. “Ao mesmo tempo, garante condição, por exemplo, para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente”, exemplifica.

Neidinha Bandeira, ativista da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza Canindé, reconhece na sua vivência a importância dessas garantias. “O direito humano para mim é o direito à vida e ao território. Isso significa que você tem que ter garantidas saúde, educação, moradia. Seu território protegido. Demarcação das terras indígenas e dos quilombos. Respeito à decisão das pessoas. Respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. Direitos humanos é garantir às pessoas todos os aspectos da vida.”

Visão distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acha que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. Primeiro o que ele chama de patrimonialismo.

“É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis pertencem a algo, a alguém, algum sistema de interesse que é responsável por definir a sua aplicação ou não. O escopo de sua aplicação, os regimes de excepcionalidade e que, portanto, a lei, no sentido daquilo que governa o espaço público, é sempre interpretada como um privilégio”, argumenta.

O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária. “A nossa incapacidade histórica de perceber transformações democráticas e regressões democráticas. Soluços democráticos. A gente teve períodos anteriores, desde a Proclamação da República até a abolição da escravatura, em que os ganhos democráticos são sentidos como benesses senhoriais: alguém que está concedendo, deixando, dando uma certa dignidade para o outro”, lembra.

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. “É importante a gente falar de direitos humanos na escola. Não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, sobre o que está por trás desse direitos, mas também para a gente entender que nós todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.”

Fonte Agência Brasil – Read More

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali (foto), assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro – direta ou indiretamente – em nenhuma circunstância. O documento deixa claro que nem a controvérsia sobre a atual fronteira entre as duas nações poderá ser motivo para agressões mútuas.  

Guiana e Venezuela se comprometem, ainda, que irão se abster de intensificar – por palavras ou ações – qualquer conflito ou desacordo entre elas e que qualquer incidente eventual entre os dois Estados será imediatamente levado à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja contido e revertido e que tenha sua recorrência prevenida.  

Notícias relacionadas:

Venezuela e Guiana vão discutir conflito sobre Essequibo.Presidente da Guiana diz que não é contra conversas sobre Essequibo.Senado aprova novas embaixadoras para Venezuela e Guiana.Os dois presidentes se encontraram para um diálogo nessa quinta-feira (14), na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, também é presidente pro-tempore da Celac.  

Mediação

A Celac, a Caricom e autoridades de vários países, incluindo o Brasil, que foi representado pelo assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, atuaram como mediadores da conversa entre Maduro e Ali.  

 A declaração divulgada também prevê que qualquer controvérsia entre os dois será resolvida através de leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra, assinado em fevereiro de 1966.   

 Os dois países se comprometem, também, com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana, mas deixam claro, no comunicado conjunto, que divergem em relação à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi marcada para ser realizada no Brasil, no prazo de três meses. 

“Foi um diálogo de verdades e de respeito, como deve ser aqui na América Latina e Caribe”, disse Maduro, em um discurso ao desembarcar no Aeroporto de Maiquetía, na Venezuela, depois do encontro.

Diálogo

Em seu perfil, na rede social X (antigo Twitter), Ali agradeceu a sua equipe e a diplomatas internacionais pelo diálogo. “Eu também estendo minha gratidão aos líderes do Caricom, Celac, Brasil, representantes do Secretariado Geral das Nações Unidas e ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas por nos receber”, externou. 

No início do mês, a Venezuela realizou uma consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada entre os dois países há mais de um século e que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para ela.  

Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado.

Fonte Agência Brasil – Read More

Ao longo dos últimos anos, a economia brasileira tem se mostrado menos concentrada, com grandes cidades perdendo importância no Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país). Essa constatação é revelada pelo estudo PIB dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2002, apenas quatro cidades – São Paulo (12,7%), Rio de Janeiro (6,3%), Brasília (3,6%) e Belo Horizonte (1,6%) – representavam cerca de um quarto do PIB nacional. Já em 2021, 11 cidades formavam esse grupo, correspondente a aproximadamente 25% da economia.

Notícias relacionadas:

Comércio varejista recua 0,3% em outubro, diz IBGE.IBGE revisa para 3% o PIB de 2022.IBGE analisa dados sobre a biodiversidade brasileira.Em 2021, além de São Paulo (9,2%), Rio de Janeiro (4%), Brasília (3,2%) e Belo Horizonte (1,2%), entraram na lista Manaus (1,1%), Curitiba (1,1%), Osasco (SP) (1%), Maricá(RJ) (1%), Porto Alegre (0,9%), Guarulhos (SP) (0,9%) e Fortaleza (0,8%).

Em 2002, era preciso somar as riquezas de 48 cidades para se alcançar 50% do PIB. Em 2021, esse número saltou para 87, mostrando um país menos concentrado.

No outro extremo 1.383 municípios correspondiam a cerca de 1% do PIB nacional, em 2002. Em 2021, esse número caiu para 1.306, ou seja, a base da pirâmide ficou mais estreita, menos desigual.

Capitais

Outra forma de acompanhar a desconcentração se dá ao analisar o comportamento das capitais. Em 2002, elas eram 36,1% da economia. Em 2020, passaram a ser 29,7%, e em 2021, 27,6%, o menor índice desde que começou a pesquisa, em 2002.

De acordo com o IBGE, a desconcentração é uma tendência acentuada em 2020. As capitais concentram grande parte das atividades de serviços presenciais que sofreram medidas restritivas de isolamento durante a pandemia da covid-19.

Enquanto São Paulo é a capital mais rica, a tocantinense Palmas fecha a lista, com apenas 0,1% de participação no PIB nacional.

Um detalhe revelado é que no Pará, Espírito Santo e Florianópolis, a respectiva capital não é a cidade mais rica do estado. No Pará, Parauapebas apareceu à frente com participação de 18,9%; Canaã dos Carajás ocupou a segunda posição, com 13,3%; e Belém, ocupou somente a terceira posição com 12,7% do PIB estadual.

No Espírito Santo, o município de Serra ocupou a primeira posição com participação de 20%; e Vitória, a segunda, com 16,9%. Em Santa Catarina, Florianópolis apareceu na terceira posição, representando 5,5% do estado, atrás de Itajaí (11,1%) e de Joinville (10,5%).

Evolução

Dentre os 5.570 municípios brasileiros, São Paulo, com menos 3,5 pontos percentuais (p.p.), e Rio de Janeiro com menos 2,3 p.p., foram as cidades que mais perderam participação no PIB entre 2002 e 2021. No caso paulista, a influência se deu, principalmente, pela redução relativa de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No caso fluminense, a queda aconteceu, sobretudo, em razão da diminuição de atividades imobiliárias e serviços de informação e comunicação.

Por outro lado, o maior ganho de participação no PIB nesse período ocorreu em Maricá, no litoral norte do Rio de Janeiro. Houve aumento de 0,9 p.p., devido à extração de petróleo e gás.

O segundo maior ganho foi de Parauapebas (0,5 p.p.), no Pará, impulsionado pela expansão da extração de minério de ferro.

PIB per capita

O IBGE analisou o PIB per capita dos municípios brasileiros, ou seja, o total da riqueza da cidade dividido pelo número de habitantes.

O ranking é liderado por Catas Altas, cidade mineira que fica a cerca de 60 quilômetros de Belo Horizonte. Com pouco mais de 5 mil habitantes, o município tem renda per capita de R$ 920.833,97. A atividade econômica que infla o PIB catas-altense é a extração de minério de ferro.

A mineração é o motor que impulsiona também os PIB per capita de Canaã dos Carajás (PA), segunda no ranking, e de outras três localidades mineiras, São Gonçalo do Rio Abaixo (3º), Itatiaiuçu (4º) e Conceição (6º).

Presidente Kennedy, no Espírito Santo, e Maricá e Saquarema, no Rio de Janeiro, ocupavam a quinta, sétima e oitava posições, respectivamente, devido à extração de petróleo e gás.

No Maranhão, três municípios tinham os menores PIB per capita em 2021: Santana do Maranhão (R$ 5,4 mil), Primeira Cruz (R$ 5,7 mil) e Matões do Norte (R$ 5,7 mil).

O IBGE aponta desigualdades regionais no PIB per capita. Enquanto a média nacional era de R$ 42,2 mil, o Nordeste tinha R$ 21,5 mil, seguido pelo Norte, com R$ 29,8 mil. As demais regiões estavam acima da média, com destaque para o Centro-Oeste, com R$ 55,7 mil. O Sul figurava com R$ 51,3 mil; e o Sudeste, R$ 52,5 mil.

Entre as capitais, o ranking é liderado por Brasília, Vitória e São Paulo. Já as últimas posições ficam com Belém e Salvador, que fecha a lista.

Os maiores valores do PIB per capita pertencem aos grandes centros urbanos do Centro-Sul e em regiões em que ocorre a combinação de atividade agropecuária significativa e pequena população, como a borda sul da Amazônia Legal, região central de Mato Grosso, sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

Atividades

O levantamento apresenta também um perfil dos municípios concentrados por atividade econômica. No setor de serviços – excluindo administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social – cinco cidades somavam quase um quarto do total dessa atividade no Brasil, em 2021: São Paulo, com 14,1%; Rio de Janeiro, com 4,5%; Brasília, com 3,3%; Belo Horizonte, com 1,6%; e Osasco, com 1,5%.

O analista de Contas Regionais do IBGE Luiz Antonio de Sá explica que a presença de Osasco na lista, superando outras capitais, é devido à “relevância de suas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, já que um dos maiores bancos do país [Bradesco] tem sua sede lá”.

A pesquisa mostra que 25% do PIB da agropecuária estava concentrado em 106 municípios, em 2021. Deles, 57 estavam no Centro-Oeste, ancorados, principalmente, na produção de grãos e algodão herbáceo. Os cinco maiores valores foram Sapezal (MT), Sorriso (MT), São Desidério (BA), Diamantino (MT) e Campo Novo do Parecis (MT), que, juntos, somavam 3,6% do valor adicionado bruto da agropecuária.

O número de municípios onde a agricultura era a atividade principal subiu de 1.049 para 1.272 de 2020 para 2021.

Maricá x São Paulo

Pela primeira vez desde o início da série histórica do IBGE, em 2002, a cidade de São Paulo não foi campeã de participação na atividade industrial. O posto foi ocupado por Maricá, que concentrou 3,3% do PIB da indústria em 2021. A explicação está na extração de petróleo e gás.

Além de São Paulo, na segunda posição, com peso de 3,1%, teve destaque também o Rio de Janeiro, em terceiro (2,3%). Na quarta posição aparece Parauapebas (2%), ligado à extração de minério de ferro. Manaus (1,9%) fecha as cinco primeiras posições, impulsionada pelo polo industrial da Zona Franca.

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 

A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. 

Notícias relacionadas:

PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas .Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro.Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram. 

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Após três de incursões pela floresta, Polícia Federal e Exército Brasileiro concluíram a Operação Manon, deflagrada com o objetivo de e reprimir os ilícitos ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União na Terra Indígena Sararé, localizada no município matogrossense de Pontes e Lacerda.

A participação do Exército está no âmbito da Operação Ágata Fronteira Oeste II, e busca, além de retirar garimpeiros da região – onde atuam ilegalmente, segundo a PF – inutilizar maquinários e destruir utensílios utilizados para a atividade, de forma.

“Foram utilizadas aeronaves para o acompanhamento e proteção das equipes que atuaram em solo. Durante as buscas aéreas foram localizados maquinários e petrechos utilizados pelos criminosos, muitos dos quais estavam escondidos nas matas”, informou por meio de nota a PF.

Dezessete pás carregadeiras e 17 motores de dragagem foram inutilizados, medida adotada para evitar o uso ou o aproveitamento indevido para dar continuidade à atividade criminosa. Os investigadores localizaram também diversas estruturas de madeira usadas pelos garimpeiros como bases.

Segundo a PF, estima-se um prejuízo da ordem de 20 milhões de reais, para os criminosos.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos “em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizadas como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena, tanto de pessoas quanto dos maquinários”.

“As investigações continuam daqui para frente para análise dos elementos colhidos durante as buscas com a finalidade de identificar os financiadores dessa atividade ilegal, além de descapitalizar as organizações criminosas que, ao atuarem com impactos sobre a Terra Indígena Sararé, causam danos ambientais irreversíveis”, complementou a nota.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Notícias relacionadas:

CNJ abre processo disciplinar contra Moro e desembargadores do TRF4.Gilmar e Toffoli votam para considerar Moro parcial na Lava Jato.Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Fonte Agência Brasil – Read More

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Charlles de Lima. Após a saída do ex-presidente Hélio Doyle do cargo, Jean Lima, então diretor-geral da empresa, passou a ocupar interinamente o cargo de presidente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Lula nomeou também Maíra Carneiro Bittencourt Maia para o cargo de diretora-geral da EBC.

Os dois dirigentes terão mandato até 30 de outubro de 2025.

Notícias relacionadas:

EBC lança série “Brasil Negro” nas redes sociais.EBC e Ministério da Comunicações assinam parceria para Brasil Digital.Com conteúdo plural, informativo e educativo, EBC completa 16 anos.Doutor em História Econômica e mestre em História Social, Jean Lima foi coordenador adjunto de Articulação Intergovernamental, coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (DF) e secretário-adjunto de governo na Secretaria de Governo do DF.

Foi também presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf); e consultor no governo federal e no terceiro setor na elaboração de projetos e convênios para planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas na área da educação e alimentação escolar.

Diretora-geral

Maíra Bittencourt é jornalista e pós-doutora em Comunicação e Artes. É docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi diretora do Colégio de Gestores e Comunicação das Universidades Federais (COGECOM/Andifes), diretora de Comunicação da UFS e presidente do Conselho Editorial da Universidade. Na EBC, integrou o Conselho de Administração (Consad) de agosto a dezembro de 2023. Atuou em redações jornalísticas de emissoras de TV, por dez anos, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Notícias relacionadas:

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4.Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda.Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte Agência Brasil – Read More