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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.

O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.

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Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico.Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico.Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.

“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.  A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”

Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.

De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.

Exame toxicológico 2024

Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando hoje, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.

O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.

A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos. 

“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes.

Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu.

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Sobe para 49 número de mortos no RS após chuvas intensas e enchentes.Em uma série de postagens, também nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um apelo pelo envio de ajuda, principalmente apoio aéreo. “Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias”, escreveu Leite. “Falei agora por telefone com o presidente Lula, que assegurou o apoio do governo federal. Tenho certeza [de] que poderemos contar com essa união de esforços para o resgate da população afetada, que é a nossa prioridade absoluta neste momento”, postou em seguida.

Os temporais que castigam o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já causaram estragos em mais de 70 municípios. Autoridades já reportaram a morte de cinco pessoas e algumas dezenas estão feridas ou desaparecidas. O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.

No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (30) mandados de busca e apreensão em 14 endereços de pessoas físicas e empresas relacionadas à exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. Chamada de Bancarrota, a operação teve como alvo a organização criminosa liderada pelo contraventor José Caruzzo Escafura, o Piruinha, de 94 anos.

Os promotores de Justiça e os policiais estiveram na sede do Clube Oposição, na Abolição, e do Clube Grêmio Recreativo Vera Cruz, em Piedade, ambos na zona norte.

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Júri absolve Piruinha de crime de assassinato.De acordo com o Ministério Público, nesses dois endereços funcionam cassinos clandestinos, controlados por Piruinha. Foram apreendidas máquinas caça-níqueis, carteado, roleta e bingos, jogos proibidos por lei. Outros endereços são de integrantes de quadrilha que gerencia casas de jogos ilegais e bares e comércio com caça-níqueis.

Os mandados foram cumpridos nos bairros do Engenho Novo, Bento Ribeiro, Jacarepaguá, Realengo, Madureira, Cascadura, Brás de Pina e Cavalcanti. 

Absolvição

Na semana passada, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu Piruinha pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.

Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.

Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

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Prorrogada adesão a programa de combate ao desmatamento na Amazônia.Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal.Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.

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PRF inicia campanha Maio Amarelo, com ações educativas de trânsito.Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio .A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”

Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Prazo

Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.

O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.

O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos. 

De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.

Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.

O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.

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Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE.Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero.Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.

“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.

Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.

Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.

Reportagem da Agência Brasil – Read More