A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a Comunidade Rio Preto, do município de Lagoa do Tocantins, no estado do Tocantins, como remanescente de quilombo. A medida, que respeita o direito à autodefinição e facilita o acesso às políticas públicas, foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

A certificação e reconhecimento foram comemorados pelas 50 famílias que vivem na comunidade, distante pouco mais que 100 quilômetros de Palmas, capital do estado.

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Lei inclui Tocantins na Rota Nacional do Turismo.Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas.“Quando uma criança nasce, não tem como negar que ela nasceu. A gente sempre existe, mas agora a gente tem uma certificação dizendo que a gente existe. É como se fosse uma certidão de nascimento”, disse a presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, Rita Lopes.

O reconhecimento da comunidade permitirá o avanço no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e poderá dar fim às disputas judiciais e tensão existentes na região, desde 2015, quando empresas e ruralistas passaram a reivindicar parte das terras tradicionais.

Em setembro, a Justiça Federal reconheceu o direito das famílias da comunidade e determinou a reintegração de posse das terras, que antes haviam sido julgadas a favor de fazendeiros pela Justiça de Tocantins. Desde então, as ameaças de fazendeiros foram intensificadas.

“No papel, a gente conseguiu avançar, mas a pressão aumentou e aos poucos estamos sendo expulsos do nosso lugar. Há algumas semanas dispararam tiros contra a gente, três casas foram queimadas e uma foi derrubada por um trator. Muitos deixaram suas casas por medo e só conseguem chegar nelas escondidos durante a noite, para limpar e buscar alguma coisa”, contou Rita.

Segundo integrantes da comunidade, os atos violentos teriam partido dos mesmos autores de processos judiciais. “Eles não se intimidam e a violência fez com que impossibilitem o acesso a nossos diretos. Fecharam a casa de arroz, fecharam a casa de farinha e, por último, fecharam uma escola”, disse Rita.

Direitos

A certificação também garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas a essa população. Após a demarcação, a manutenção das culturas e tradições será ainda mais assegurada.

Recentemente, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, por meio de um canal de denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão. Associada à ferramenta, a fundação idealizou cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o decreto 4.887/2003.

O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da FCP, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade; a lista de assinatura dos participantes; e um relato sobre a história do grupo.

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Os pescadores profissionais que ainda não têm o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão mais tempo para fazer o pedido. A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego, com o objetivo de zerar a fila do RGP, foi prorrogada até 10 de novembro.

O documento equivale ao registro profissional dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, não conseguindo vender o pescado, ou, ainda, podendo ser presos pela fiscalização ambiental.

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Consumo de pescado cresce 65% no Brasil desde 2004.Novo programa do governo traz ações de apoio a pescadores artesanais .Mais de 12 mil licenças de pescadores profissionais são suspensas.“O documento mostra que o pescador é legal, permitindo que ele possa adquirir os benefícios sociais aos quais faz jus, inclusive o Seguro Defeso”, explica o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “Nós estamos fazendo um esforço grande e muito rapidamente nós vamos ter zerado essa fila. A pesca no Brasil será uma pesca feita na legalidade”, acrescentou.

Em janeiro deste ano, 226 mil pedidos de registro se acumulavam em todo o país. Nos anos anteriores, o governo sequer analisou as solicitações, deixando centenas de milhares de pescadores atuando na ilegalidade.

Dos 100.595 pedidos já processados pela força-tarefa, iniciada no dia 15 de setembro, 77.246 foram deferidos, ou seja, pescadores que tiveram seu registro concedido. Atualmente, a fila está reduzida a menos de 130 mil pedidos.

Os estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia e Roraima e o Distrito Federal já não têm mais nenhuma solicitação de RGP à espera de resposta.

O pescador Felipe Nicolau, do município de Tijucas, em Santa Catarina, já emitiu seu registro e reconhece a importância desse cadastro. “A carteirinha é uma segurança para os pescadores, para trabalharmos legalizados, tanto por causa da fiscalização, quanto para garantir os benefícios”, disse.

Sem o RGP, o pescador não tem como para garantir o recebimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como Seguro Defeso, benefício no valor de um salário mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.

O pescador já registrado pode solicitar o benefício pela primeira vez pelo telefone 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h; pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.

Os profissionais que ainda não estão cadastrados podem solicitar o Registro de Pescador Profissional acessando o endereço do serviço de registro.

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A exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak, aberta à visitação nesta quarta-feira (25), no Instituto Tomie Ohtake, apresenta fotografias de viagens às aldeias e comunidades na Amazônia brasileira, registradas entre 1993 e 1997. Os trabalhos do fotógrafo Nagakura foram realizados em incursões acompanhando o líder indígena Ailton Krenak.

Nos percursos, que duraram dezenas de horas, ocorreram encontros em canoas, praias de rios e em aldeias com as etnias Ashaninka, Xavante, Krikati, Gavião, Yawanawá, Huni Kuin, além do povo Guarani de São Paulo e em comunidades ribeirinhas no Rio Juruá e região do lavrado em Roraima. As viagens, que tinham a companhia também da produtora e intérprete Eliza Otsuka, alcançaram os estados do Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, São Paulo e Amazonas.

“Essa é uma celebração em torno de uma amizade de mais de 30 anos com o fotógrafo japonês Hiromi Nagakura. Ele vinha ao Brasil uma ou duas vezes por ano e a gente viajava visitando áreas de projeto que eu estava desenvolvendo na Amazônia em territórios indígenas. Eu estava fazendo pesquisas florestais. E o Nagakura decidiu que ia me acompanhar nessas viagens todas e produzir publicações no Japão”, contou Ailton Krenak, que fez a curadoria da exposição.

A aproximação entre Krenak e Nagakura começou em conversa, sentados em esteiras, na sede da Aliança dos Povos da Floresta, na capital paulista, onde se conheceram, quando Eliza apresentou o plano de viagens do fotógrafo.

“Quando Nagakura publicou no Japão, fez uma exposição grande em Tóquio e publicou o primeiro livro, ele intitulou essas viagens de viagens filosóficas. E foi também a primeira pessoa que me atribuiu o título de filósofo da floresta, há 30 anos atrás, lá no Japão”, lembrou Krenak. Essa é a primeira exposição da obra de Nagakura no Brasil.

O fotógrafo Nagakura, em entrevista à Agência Brasil por meio da intérprete Eliza, contou que a importância do encontro com o Ailton e das nossas viagens é o pensamento e o respeito do líder indígena pela vida. “Quando ele entra na floresta, vê os rios, as árvores, a montanha, ele sempre tem muito respeito e pede licença para poder adentrar esses lugares. Isso não ocorre com os europeus, por exemplo. E nesse nosso trajeto, eu aprendi a ver a importância que os indígenas dão a toda forma de vida. E o privilégio foi ter o Ailton como guia” revelou o fotógrafo.

“Os indígenas não têm fluência no português e eu também não. Então o guia, que não é um guia turístico, ele traduz para mim qual é o pensamento desses povos e assim fica mais fácil de eu entender a vida de cada um deles. Não é apenas uma viagem de turismo, é uma viagem de relações humanas. Escrevi livros sobre ele e, de alguma maneira, eu passei o pensamento dele para os japoneses. As palavras do Ailton ficaram encutidas em mim. Essas palavras têm poder e mudaram a minha forma de ver o mundo. Fiquei mais profundo”, disse Nagakura.

Para o líder indígena Krenak, a exposição representa uma extensão dos afetos, dessa amizade entre os dois e do contentamento que foi conhecer tantas pessoas naquelas viagens. “Foram pessoas, comunidades, que constituíram rede de afetos que está sendo celebrada nessa curadoria que tive a oportunidade de fazer com uma proximidade muito grande com Hiromi Nagakura, que é o autor das imagens, e com Eliza Utsuki, que é a minha intérprete nessa convivência com o Nagakura já há décadas”, disse Krenak.

Lideranças indígenas

Nesta semana, haverá rodas de conversas abertas ao público com fotógrafo e curador, além de lideranças indígenas convidadas que receberam a visita dos dois em suas viagens à floresta. Krenak destacou que, para a exposição, vieram pessoas de diversas regiões do país, onde foram feitas as fotografias. “Agora, eles estão aqui visitando, nos encontrando aqui. Pessoas fotografadas estão se reconhecendo nas imagens quando eles tinham 20 anos, quando eram crianças, e agora eles são avôs, são pais. É maravilhoso”, comemorou.

Nagakura também já fez registros de territórios em conflito, como África do Sul, Palestina, El Salvador e Afeganistão, antes das viagens pela Amazônia. “Ele é um fotógrafo que acompanhou guerras no mundo e que decidiu me acompanhar na floresta. Foi uma transição do caminho que ele fazia, estava exausto de ver guerra, e resolveu ver a floresta junto comigo, e pra mim foi um presente maravilhoso”, explicou.

Krenak afirma que a exposição é uma celebração e um alívio imediato após o governo de Jair Bolsonaro, que deixou prejuízos profundos aos povos indígenas. “Infelizmente a gente teve que suportar aquele período de flagelo e agora nós estamos aqui celebrando a vida”, disse.

“Para as comunidades indígenas, é uma oportunidade muito grande de reencontro com Hiromi Nagakura e com suas próprias imagens, que estão aqui refletindo um tempo de lutas e também um tempo de muita festa, muita celebração e de alegria que esses povos expressam no seu cotidiano nas aldeias”, finalizou.

Para o fotógrafo, as imagens mostram como essas pessoas continuam vivas, que a mostra é atemporal. “Você vê os Krikatis, Yanomami, Yawanawá, Kaxinawá, eles continuam vivos, eles estão aumentando. Veio uma Ashaninka [na exposição], trouxe uma filha de 15 anos. Então a gente vê que é assim, não é uma coisa da história, eles acabaram. É uma exposição de pessoas vivas. Não acabou, não é história. A gente vê a esperança do futuro”, revelou.

“Eu fico feliz de ser um sujeito, de ter visto essa evolução. Tem uma krikati que veio pra cá nos visitar e ela falou que o pai dela morreu, eu a conheci criancinha e agora ela vem aqui e me fala que teve o neném, que cresceu e que agora tem um outro neném também. Então é a continuidade que é bonita. E as pessoas que estão aqui são a prova viva disso. É assim, apesar dos 20 anos, eu não vejo nostalgia, eu só vejo vida e futuro”, disse Nagakura.

O fotógrafo contou sobre uma das passagens que teve com o líder indígena, mostrando que tradição e lugar de vida são importantes. “Eu tenho certeza que se essas pessoas quiserem viver na cidade, elas vão conseguir. Se tiver dinheiro, compra tudo. Mas o que eu aprendi com a Ailton é que não compra vida. Uma certa vez ele me falou: tem um povo que vendia uma cesta por 50 reais para comprar alguma coisa, mas aí veio um europeu, achou a cesta linda, falou não, eu quero que vocês façam mil. E essas pessoas se recusaram, disseram que, para fazer mil, eles vão ter que parar de viver. E aí eu observo que foi o que os japoneses fizeram. Os japoneses viveram de trabalhar e esqueceram de viver”, contou Nagakura.

A exposição Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak fica aberta ao público até 4 de fevereiro de 2024, de terça a domingo, das 11h às 19h, com entrada gratuita, no Instituto Tomie Ohtake, localizado na Avenida Faria Lima, 201. Haverá ainda o lançamento do livro Um rio, um pássaro, de Ailton Krenak, na sexta-feira (27).

* Matéria foi alterada às 15h05 para corrigir a informação, no 9º parágrafo, de que a exposição trazia imagens feita em territórios em conflito. Na verdade, Nagakura fez os registros, mas eles não constam na mostra.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (25), que o que está acontecendo no Oriente Médio é um genocídio. “Não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com essa guerra, são vítimas dessa guerra. E sinceramente, eu não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado dessa guerra é a morte de crianças inocentes”, disse.

Lula participou, no Palácio do Planalto, da instalação do Conselho da Federação e discursou rapidamente porque tinha uma conversa marcada com o emir do Catar, Tamin bin al Thani, para tratar do conflito no Oriente Médio.

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Israel rebate crítica do secretário-geral da ONU sobre guerra .Lula: ação do Hamas não justifica que Israel mate inocentes.Líderes de Hezbollah, Hamas e Jihad Islâmica discutem aliança.“Tenho um telefonema com o emir do Catar para tentar encontrar alguém capaz de conversar com alguém para ver se consegue liberar, primeiro, os brasileiros que estão retidos na Faixa de Gaza, a poucos quilômetros da fronteira com o Egito, que estão querendo voltar para o Brasil”, revelou.

Cerca de 30 brasileiros que estão na Faixa de Gaza aguardam resgate, mas há um impasse entre as autoridades sobre a abertura da fronteira com o Egito.

Lula já conversou com líderes de diversos países, incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes, com o objetivo de mediar uma solução para o conflito.

“É muito grave o que está acontecendo nesse momento no Oriente Médio, não se trata de ficar discutindo quem está certo, quem está errado, quem deu o primeiro tiro, quem deu o segundo”, acrescentou o presidente. O Brasil defende a libertação de reféns e a criação de um corredor humanitário para permitir o envio de ajuda aos civis palestinos na Faixa de Gaza.

No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs um cerco total ao território, com o corte de abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já provocaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. Estima-se que cerca de 1,4 milhão de pessoas foram deslocadas de suas casas em Gaza.

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Crianças de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, famílias que estão em insegurança alimentar e famílias onde as mães têm menor grau de escolaridade têm risco aumentado para um desenvolvimento aquém do esperado. O alerta é do Projeto Pipas – Primeira Infância Para Adultos Saudáveis, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.  

Para a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente, Sônia Venâncio, os dados corroboram outros estudos que apontam a influência das condições socioeconômicas sobre o desenvolvimento infantil. 

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Escolas no Rio não incluem crianças com deficiência, mostra relatório.Pesquisa mostra que 95% das crianças e adolescentes acessam internet.“Esse conjunto de resultados pode nos ajudar a aprimorar as ações que a gente vem desenvolvendo na saúde, na educação e na assistência social, visando a melhorar o desenvolvimento infantil. E reafirma o impacto das desigualdades sociais no desenvolvimento das crianças”, destacou.  

A pesquisa mostra que a frequência de crianças com risco de não atingir seu pleno potencial de desenvolvimento no Brasil é de 10,1% entre os menores de 3 anos e de 12,8% entre maiores de 3 anos. “Tudo isso mostra a necessidade de priorizar crianças em situação de vulnerabilidade.” 

O estudo utilizou como amostra 13.425 crianças menores de 5 anos em 13 capitais, incluindo o Distrito Federal, em 2022, com predomínio das faixas etárias de 37-48 meses (21%) e 49-59 meses (19%), sendo 51% do sexo feminino. Em 79,6% dos casos, a mãe era a cuidadora principal.  

Para cada criança, foi aplicado um conjunto de questões relacionadas a habilidades e comportamentos esperados para sua faixa etária a partir de quatro domínios, relacionados às habilidades motoras, cognitivas, de linguagem e socioemocionais. 

Saúde 

Os dados mostram que 14,8% das crianças não foram atendidas por uma equipe de saúde em sua primeira semana de vida – uma recomendação da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde. “Isso tem impacto direto na redução da mortalidade e no aumento das taxas de amamentação”, destacou Sônia. 

Nutrição adequada 

A pesquisa também indica que apenas 57,8% crianças menores de 6 meses estavam em aleitamento materno exclusivo, outra recomendação da OMS e da pasta, em razão dos impactos para o desenvolvimento cognitivo e o desenvolvimento global da criança. 

Aprendizagem 

Os números revelam que 24% das crianças menores de 3 anos não tinham nenhum livro infantil ou de figuras no domicílio, conforme relato dos cuidadores. “É preciso trabalhar essas orientações junto às famílias que, muitas vezes, não reconhecem essa importância no desenvolvimento da criança”, explicou Sônia. 

Tempo de tela 

Outro dado de destaque é que 33,2% das crianças menores de 3 anos assistem a programas ou jogam na televisão, no smartphone ou no tablet por mais de duas horas diárias. 

Disciplinas punitivas 

O estudo também mostra que 33% e 35% de cuidadores de crianças menores de 3 anos consideram que gritar com elas ou dar umas palmadas nas mãos, nos braços, nas pernas ou no bumbum são medidas necessárias para educá-las. 

Estimulação 

Por fim, a pesquisa indica que 75,6% das crianças menores de 3 anos foram envolvidas por outro membro da família em pelo menos quatro atividades de estímulo, como ler ou olhar livros, contar histórias, cantar, passear, jogar ou brincar nos últimos três dias. 

Ao todo, 42,8% dos cuidadores de crianças menores de 3 anos relataram nunca ter recebido informações sobre desenvolvimento infantil por profissionais da saúde, educação ou assistência social. “Isso sinaliza que a gene precisa trabalhar intersetorialmente”, concluiu a coordenadora do ministério. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou, nesta quarta-feira (25), o Conselho da Federação e deu posse aos seus membros. O colegiado é uma inovação no diálogo federativo do país e conta com 18 representantes, em composição paritária dos poderes executivos, das esferas federal, estaduais, distrital e municipais.

“Fazer política é um processo sistemático da gente fazer concessão, de conquistar, de conversar”, disse Lula. “Se a gente não fizer esse exercício, a gente não constrói a democracia”, acrescentou.

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Lula diz que guerra no Oriente Médio é genocídio.Lula: Forças Armadas atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio.Lula diz que vai ajudar repatriar cidadãos da América do Sul de Gaza.A criação do conselho foi pactuada em janeiro deste ano com o objetivo de ser um instrumento para discussão das agendas prioritárias do país, e instituído por decreto, tendo como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais”.

Para Lula, o governo federal deve estar a par dos problemas do país e compartilhar as soluções. E citou, como exemplos, a seca na Amazônia e a violência no Rio de Janeiro, que, segundo ele, “é um problema do Brasil”.

“Nunca perguntei de que partido era o prefeito, o governador, não me interessa. O que me interessa é saber se ele foi eleito democraticamente para dirigir os interesses do povo do seu estado. Cabe ao presidente, pura e simplesmente, acabar com divergências pessoal e partidária e fazer o que tem que fazer pro povo do estado”, destacou.

Para o presidente, é preciso “desempinar o nosso nariz, olhar para as pessoas com humildade e conversar”.

“Esse país precisa de paz, harmonia, estabilidade econômica e social, de previsibilidade, de gente que, com muita humildade, cumpra com sua função e deixe de falar mal dos outros”, disse.

Presidido pelo presidente da República, no âmbito federal, o conselho conta ainda com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os titulares da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. No âmbito regional, são seis representantes dos governos estaduais, sendo um de cada consórcio regional e um do Fórum Nacional de Governadores; e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

Representante do fórum de governadores, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a plenária do conselho é a “fotografia da democracia”.

“A nossa Constituição coloca muito claramente um princípio muito importante que é o da independência e da autonomia entre os poderes. Assim também o é com os estados e municípios. Mas a autonomia e independência não pode, nem deve, nunca, se sobrepor à harmonia que se faz necessária naquilo que diz respeito aos interesses legítimos do povo brasileiro. E é esse o chamamento do Conselho da Federação”, disse.

A governadora defende que a reforma tributária e a retomada das políticas sociais são temas que devem ser tratados com prioridade no colegiado.

Após a instalação, houve a primeira reunião do colegiado.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou nesta quarta-feira (25) o edital para a realização do concurso público com o objetivo de contratar 98 analistas ambientais e formar um cadastro reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com início das inscrições no dia 3 de novembro.

De acordo com o documento, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação em nível superior de qualquer área do conhecimento, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

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Concurso nacional unificado: número de vagas sobe para 6.640 .Escolha pelo concurso público precisa envolver pesquisa e vocação .A remuneração inicial prevista para o cargo, de 40 horas de trabalho semanal, é de R$ 9.475,72 e ainda pode ser maior caso o candidato aprovado tenha especialização, mestrado ou doutorado. Entre as atividades que deverão ser desempenhadas pelos profissionais estão regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Além de serem aprovados nas provas objetivas e discursivas do processo seletivo, os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ser maior de 18 anos e estar quite com as obrigações eleitorais, militares e em gozo dos direitos políticos. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos com deficiência passarão ainda por avaliação biopsicossocial e os candidatos negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração.

A taxa de inscrição no concurso público é de R$ 110 e poderá ser paga após a inscrição no site do Cebraspe, no período entre as 10h do dia 3 de novembro e as 18h do dia 22 de novembro (horário de Brasília). Durante esse período também poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024 e avaliarão conhecimentos relacionados à língua portuguesa; língua inglesa; noções de gestão pública; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional; legislação e normas ambientais; integridade pública; atualidades; biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental e bioeconomia; gestão ambiental.

Além das vagas disponibilizadas, o concurso vai organizar um cadastro reserva com os candidatos aprovados no processo seletivo e classificados, com 147 candidatos das vagas de ampla concorrência, dez candidatos das vagas destinadas às pessoas com deficiência e 39 candidatos das vagas destinadas às pessoas negras.

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Os ataques promovidos por milicianos ao transporte público do Rio de Janeiro voltaram a impactar a rotina dos estudantes de escolas públicas do turno da noite na terça-feira (24).

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), 13 escolas públicas suspenderam as aulas do turno da noite, o que deixou 2,8 mil estudantes sem aula. A Seeduc afirma que as unidades de ensino têm autonomia para decidir sobre as medidas de segurança e informa que todos os conteúdos serão repostos de acordo com o planejamento pedagógico.

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Motorista queimado após ataques a ônibus está internado no Rio.Após ataques a ônibus, moradores relatam caos na zona oeste do Rio.O temor de que novos ataques ocorressem também fez com que o comércio em bairros movimentados como Campo Grande fechasse as portas mais cedo na terça-feira. Há relatos de dispensas antes do horário até mesmo entre trabalhadores do polo industrial de Santa Cruz. 

Ataques

Depois de uma operação da Polícia Civil que terminou com um líder miliciano morto na última segunda-feira, comparsas promoveram um dia de caos em ao menos sete bairros da zona oeste da cidade. Foram queimados 35 ônibus, e até mesmo a cabine de um trem foi incendiada. 

Ao menos um motorista de ônibus foi ferido nos atentados. O motorista trabalhava na linha 804 (Campo Grande x Largo do Aarão) e foi atingido pelas chamas quando tentava deixar o ônibus incendiado. Ele é a única vítima entre os rodoviários e encontra-se internado, em estado estável.

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A Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (URRWA) alertou que o combustível sob controle da entidade deve acabar na noite desta quarta-feira (25), caso não seja permitida a entrada do insumo por meio de ajuda humanitária.

Até o momento, não foi autorizada a entrada de combustível no enclave palestino. As autoridades israelenses alegam que há combustível em Gaza sob controle do Hamas e não permitem a entrada do produto.  Já representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam que – sem combustível – não poderá ter ajuda humanitária na região.  

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Hamas diz ter libertado duas reféns na Faixa de Gaza.Secretário-geral da ONU nega ter justificado ataque do Hamas a Israel.Israel rebate crítica do secretário-geral da ONU sobre guerra .“A URRWA, de longe o maior fornecedor humanitário em Gaza, alertou que, a menos que o combustível seja autorizado a entrar em Gaza imediatamente, a agência será forçada a interromper todas as operações”, afirmou o Escritório para Assuntos Humanitários da ONU (OCHA). 

O diretor da UNRWA em Gaza, Thomas White, afirmou, em entrevista à CNN [Cable News Network], que, sem combustível, as pessoas em Gaza não terão acesso à água potável, os hospitais ficarão sem funcionar e toda operação de ajuda irá diminuir. “Precisamos encontrar uma solução para o combustível, caso contrário nossa operação de ajuda será interrompida”, destacou.  

Casas abandonadas

A Agência da ONU para Refugiados Palestinos abriga 600 mil pessoas em Gaza – dessas, 1,4 milhão precisaram abandonar suas casas. “Desde 11 de outubro, Gaza tem estado sob um apagão total de eletricidade, tornando os hospitais e as instalações de abastecimento de água dependentes de geradores de reserva alimentados á combustível”, alertou o OCHA. 

A UNRWA utiliza combustível para o transporte de pessoas e mercadorias e para os equipamentos de dessalinização de água do mar nos abrigos, usados para tornar a água potável. Dos três equipamentos de dessalinização da Agência da ONU, apenas uma estava funcionando com 7% da capacidade na cidade de Khan Yunis, no sul de Gaza.  

O combustível também é utilizado pelas padarias que fornecem pão para a população. “A escassez de combustível é o principal obstáculo que impede essas padarias de satisfazer a procura local de pão fresco, colocando-as em risco de fechamento. As padarias estão em dificuldades, com longas filas se formando antes do amanhecer”, informou o OCHA. 

O embaixador de Israel nas Nações Unidas, Gilad Erdan, afirmou que há bastante combustível armazenado em Gaza e que o Hamas tem combustível para “alimentar sua máquina de guerra contra Israel”. Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil informou  que hospitais e diversas instituições em Gaza usam energia solar para funcionar.  

“O Hamas possui numerosos reservatórios que estão amplamente espalhados pela Faixa de Gaza e possuem uma capacidade de combustível maior que a capacidade de abastecer as instalações vitais da Faixa de Gaza. Os chefes dos institutos de Gaza têm relatado um abastecimento de combustível restante apenas para 24 horas desde o início da guerra, e ainda assim continuaram a operar até hoje”, afirmou nota oficial do governo israelense. 

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 A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado – sem incluir empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.

Deste total, 2,1 milhões realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os aplicativos de serviços, ou obtinham clientes e vendas por meio de comércio eletrônico, tendo a atividade como ocupação principal. Deste total, 1,5 milhão mil pessoas – ou 1,7% da população ocupada no setor privado – usavam aplicativos de serviços e 628 mil as plataformas de comércio eletrônico.

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Uma em cada 10 crianças até 3 anos tem risco de baixo desenvolvimento.Pesquisa mostra que 95% das crianças e adolescentes acessam internet.Os dados fazem parte do módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, “as estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação”.

“Consideramos fundamental a disponibilização de uma base de dados que possibilite melhor quantificar e compreender o fenômeno da plataformização do trabalho no país. Esse foi o objetivo da introdução do módulo na pesquisa”, afirmou Gustavo Geaquinto, analista do levantamento, 

O grupamento das atividades transporte, armazenagem e correio foi o que reuniu mais trabalhadores (67,3%). O grupo abrange tanto o serviço de transporte de passageiros quanto os serviços de entrega, que são os aplicativos mais frequentes. Em seguida, aparece o setor de alojamento e alimentação, com 16,7%. “Aqui é sobretudo por causa dos estabelecimentos de alimentação, que usam as plataformas de entregas para clientes”, disse.

A categoria de emprego mais usada foi a “feita por conta própria” (77,1%). “Empregados com carteira assinada eram apenas 5,9% dos plataformizados, enquanto no setor privado, os empregados com carteira eram 42,2 %. Havia uma forte prevalência dos trabalhadores por conta própria no trabalho plataformizado.”.

O trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos analisados de táxi ou excluindo táxi, alcançou 52,2%, ou 778 mil, do total de trabalhadores de plataformas. Nos aplicativos de entrega de comida ou produtos trabalhavam 39,5%, ou 589 mil. Já os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais representavam 13,2% ou 197 mil.

Plataformas

O aplicativo de transporte particular de passageiros foi a plataforma digital mais utilizada pelos usuários (47,2%), seguido do serviço de entrega de comida, produtos, etc (39,5%), do aplicativo de táxi (13,9%) e do aplicativo de prestação de serviços gerais ou profissionais (13,2%).

“Tem sido observado ao longo do tempo o aumento dessa forma de trabalho e esse fenômeno tem levado a importantes transformações nos processos e nas relações de trabalho, com impactos tanto no mercado de trabalho do país, como sobre negócios e preços de setores tradicionais da economia”, afirmou o analista. Ele alertou que pode haver qualquer tipo de sobreposição de uso de aplicativos de táxi pelos trabalhadores e, por isso, a soma ultrapassa 100%.

Regiões

A região com maior percentual foi o Sudeste (2,2%), com 57,9%, ou 862 mil pessoas, do total de trabalhadores plataformizados, conforme denomina o IBGE essa parcela do mercado de trabalho. Segundo o levantamento, nas outras regiões, o percentual de pessoas ocupadas que realizavam trabalho por meio de aplicativos de serviços ficou entre 1,3% e 1,4%.

A maior proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de transporte particular de passageiros, excluindo os de táxi, estava na região Norte: 61,2%, ou 14 pontos percentuais (p.p.) acima da média nacional.

Características

Os homens (81,3%) eram a maioria dos trabalhadores plataformizados. Segundo o levantamento, o percentual é uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados (59,1%). As mulheres eram 18,7% do total desses trabalhadores.

Idade

Na distribuição por idade, quase a metade (48,4%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais de trabalho estavam no grupo de 25 a 39.

Escolaridade

Em termos de nível de instrução, os plataformizados concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, com preponderância no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%), que correspondia a 43,1% do total da população ocupada que não utilizava plataformas.

Rendimentos

Os trabalhadores plataformizados tinham, no 4º trimestre de 2022, rendimento 5,4% maior (R$ 2.645) que o rendimento médio do total de ocupados (R$ 2.513). Na mesma comparação, eram os que trabalhavam mais horas semanais: 46h contra 39,6h.

“Para os dois grupos menos escolarizados, o rendimento médio mensal real das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativos de serviço ultrapassava em mais de 30% o rendimento das que não faziam uso dessas ferramentas digitais. Por outro lado, entre as pessoas com o nível superior completo, o rendimento dos plataformizados (R$ 4.319) era 19,2% inferior ao daqueles que não trabalhavam por meio de aplicativos de serviços (R$ 5.348)”, apontou o levantamento.

Cor e raça

Gustavo Geaquinto informou que na distribuição por cor e raça, não foram observadas diferenças significativas entre os plataformizados e os que não utilizavam plataformas. Os brancos representavam 44% dos plataformizados contra 43,9%, os pretos eram 12,2% contra 11,5% e os pardos 42,4 contra 43,4%.

Previdência e informalidade

No 4º trimestre de 2022, apenas 35,7% dos plataformizados eram contribuintes da previdência, enquanto entre os ocupados no setor privado eram 60,8%. Na informalidade a proporção de trabalhadores plataformizados (70,1%) era superior à do total de ocupados no setor privado (44,2%). “Aqui esse dado de informalidade se refere exclusivamente ao trabalho principal da pessoa”, concluiu.

Metodologia

A coleta dos dados do módulo inédito Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da PNAD Contínua se refere ao 4º trimestre de 2022 entre a população ocupada de 14 anos ou mais de idade, exclusivamente o setor público e militares. O levantamento foi feito com base no trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência.

O IBGE destacou que conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2021, “as plataformas digitais de trabalho (ou de serviços),viabilizam o trabalho por meio de tecnologias digitais que possibilitam a intermediação entre fornecedores individuais (trabalhadores plataformizados e outras empresas) e clientes”.

Repercussão

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli, esse levantamento do IBGE joga luz no mercado de trabalho. “A função das plataformas é reduzir a remuneração dos trabalhadores. É uma coisa a olhos vistos, mas agora temos uma fotografia estatística que mostra isso. É de extrema importância e está dando luz para o problema dentro do mercado de trabalho. Na verdade, estão corrigindo uma ausência. Com o crescimento do jeito que foi já tem uma representatividade importante no mercado de trabalho, e isso tem que ter um raio X. Acho que foi muito bem feito e muito bem organizado, inclusive colocando tudo em seu devido lugar.”

Na visão de Carelli, a comparação de trabalhadores na mesma função dentro e fora das plataformas mostra a diferença de remuneração.

“Os trabalhadores que trabalham fora das plataformas, tanto entregadores como motoristas, recebem mais fora das plataformas. Esse para mim é o dado mais importante que tem dessa parte de remuneração”, disse, em entrevista à Agência Brasil, reforçando que as comparações têm que ser feitas em uma mesma profissão para avaliar o rendimento de cada um.

“Entregador nas plataformas e entregador fora da plataforma. Eu não posso comparar um médico na plataforma com um entregador. Não tenho que comparar com o resto da população brasileira, porque as plataformas são somente um meio de gestão de trabalho. A parte mais importante que tem no achado em relação à remuneração é exatamente essa. Trabalhadores com o mesmo tipo de trabalhador. Se ele for trabalhar fora da plataforma ele ganha mais que na plataforma e ainda em o achado que eles trabalham muito mais horas nas plataformas do que fora das plataformas”, observou.

“A gente não pode colocar tudo no mesmo balaio. Eu acho que eles [IBGE] tratam bem isso, quando eles dividem por profissão.”

Fonte Agência Brasil – Read More