O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira (25) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Humberto Jacques de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo na atribuição. De acordo com a PGR, Lindôra se afastou dos casos para tratamento de saúde.

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Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas.PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas .A condução dos processos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro continuará sob o comando do subprocurador Carlos Frederico Santos.

O mandato de Augusto Aras no comando da PGR termina no próximo mês.

Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em Luanda, capital de Angola, que o Brasil voltará a fazer grandes investimentos no continente africano. Lula e o presidente angolano, João Lourenço, participaram do evento de encerramento do fórum empresarial que reuniu investidores de ambos os países, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Angola.

“Agora, nós voltamos à África para dizer aos empresários brasileiros, aos angolanos, que nós voltamos pra valer. Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos, para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui”, destacou Lula, muito aplaudido durante o discurso.

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Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete.ONU: Lula quer Brasil, África do Sul e Índia em Conselho de Segurança .Lula anuncia programa para desenvolver agricultura de Angola .“A volta ao Brasil ao continente africano não deveria ser uma volta, porque nós nunca deveríamos ter saído do continente africano. O Brasil não tem noção de quantas coisas poderemos fazer. Eu acho que a África oferece ao Brasil as oportunidades que o Brasil fica procurando, às vezes, em outros lugares”, acrescentou o presidente brasileiro.

Mais cedo, em extensa agenda no país, Lula discursou na Assembleia Nacional de Angola e se reuniu com o chefe de Estado do país. Lula também anunciou uma parceria para ajudar no desenvolvimento da agricultura em Angola.

Em seu discurso, o presidente angolano João Lourenço convidou os empresários brasileiros a investirem na África de “modo destemido”. Ele citou uma série de oportunidades de negócios que o país oferece.

“Reiteramos o convite aos empresários brasileiros a investirem em Angola de modo destemido. Temos particular interesse em ver investidores brasileiros investir no agronegócio, na indústria de curtumes [couro], na indústria de automóvel, na fabricação do trator de alfaias, nos adubos e fertilizantes, na produção de painéis solares, na indústria farmacêutica de produção de medicamentos e vacinas, nas indústrias de transformação da madeira, no turismo, na imobiliária e em todos os outros ramos que sejam do seu próprio interesse”, disse.

Angola é o único país do continente, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.

O presidente Lula chegou ao continente africano na segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Até este sábado (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe, para participar da Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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A inclusão das pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas é tema da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023, lançada nesta sexta-feira (25) pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), na Sala Cecília Meireles-Espaço Guiomar Novaes, no centro do Rio.

Nos atendimentos jurídicos, os defensores públicos atuam para garantir a esta parcela da população “uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras”.

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Morte de Mãe Bernadete mostra face perversa do país, diz Itamar Vieira.Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete.Ao lançar a campanha Defensoria Pública: em ação pela inclusão, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Mendes, destacou que as ações têm como objetivo dar visibilidade a temas de relevância na sociedade, provocando reflexões e ações efetivas.

“Neste ano trabalhamos intensamente a temática na defesa do direito das pessoas com qualquer tipo de deficiência. Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro e Estatística e Geografia], temos no Brasil, mais de 17 milhões de pessoas com deficiência”, disse.

Segundo Juliana, além de políticas públicas que acabem com a invisibilidade desta população, é preciso investir também no mercado de trabalho, porque não basta exigir cotas nas empresas. “É preciso garantir que o espaço destinado aos trabalhadores com deficiência seja de acordo com suas qualificações e potenciais. Ela falou ainda sobre a necessidade de assegurar saúde, com disponibilidade de tratamentos e medicamentos e o direito ao lazer.  

A defensora ressaltou a necessidade de se investir em políticas institucionais que permitam aos profissionais ligados às Defensorias Públicas, incluindo a equipe de trabalho em deficiência, exercerem suas atividades plenamente, assim como propiciar uma rede de apoio a pais e mães atípicas.

“É fato que a luta pela inclusão começa quando você entende que o capacitismo é um problema e não a deficiência”, pontuou.

Para a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Ivana Ricarte, é preciso construir mais espaços democráticos na sociedade, dentro das instituições e nos espaços públicos. “Precisamos trabalhar para isso. Se a gente quer uma sociedade mais forte, precisamos que todas as pessoas possam fazer parte desses espaços”, destacou.

Para o deputado federal Reimont (PT – RJ), o auxílio de defensores na construção de legislações ajuda a reduzir a incidência de erros por parlamentares por falta de conhecimento. “Nós vemos como é importante vocês, que estão na ponta, que discutem os temas que nós aprovamos e às vezes retrocedemos, como é importante a vigilância de vocês para nós. Como é importante a sinalização de vocês”, afirmou.

Crítica

A vereadora do Rio de Janeiro Luciana Novaes (PT), que é tetraplégica e estava em cadeira de rodas com apoio de cabeça, em uma área junto à parte de baixo do palco, criticou a falta de acessibilidade da sala, o que impediu que ela ficasse no palco com outros participantes da cerimônia. “Eu gostaria de deixar aqui registrado a minha indignação, porque nós ainda temos muito que lutar por uma acessibilidade plena. Infelizmente, eu não tenho uma representatividade em cima do palco, porque a nossa cultura está longe de ser acessível.”.

Luciana Novaes lembrou que é uma mulher deficiente, vítima de uma violência urbana. Quando tinha 19 anos, ela foi atingida por uma bala, segundo testemunhas, disparada do Morro do Turano, dentro do campus Rio Comprido da Universidade Estácio de Sá, onde era bolsista no curso de enfermagem.

“Eu encaro a minha vida pública com a missão de conscientizar nossa sociedade sobre a necessidade da luta pela inclusão e o respeito à diversidade. Uma sociedade inclusiva é aquela que elimina as barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais ou atitudinais. Além disso, luto pela implementação de politicas públicas para garantir uma sociedade anticapacitista, sem preconceitos e discriminação e que rotula as pessoas com deficiência como incapazes e inferiores ”, afirmou.

Conforme o deputado estadual, Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Brasil tem uma legislação ampla em relação aos direitos dessa parcela da população, mas a sociedade tem que fazer com que as leis sejam cumpridas. “Hoje nós vivemos em um mundo que não é capaz de acolher as pessoas com deficiência”, comentou.

A Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, que é a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 70 anos de história da instituição, lembrou que a pauta PCD (pessoa com deficiência) está em consonância com o feminismo, porque as mulheres com deficiência são mais vulnerabilizadas ainda e as mães de pessoas com deficiência exercem uma maternidade muito especial.

“É uma pauta feminista, no fundo, e essas mães muitas vezes cuidam desses filhos com deficiência sozinhas, muitas vezes são abandonadas. Nós, defensores, que atendemos as pessoas todos os dias, verificamos que as famílias são monoparentais femininas e verificamos isso muito quando as mães têm filhos com deficiência.”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. 

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Aras designa novo subprocurador da República para atuar no STF.Defesa de Bolsonaro entrega extratos bancários ao STF .Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas.Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027. 

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas. 

O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados. 

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux. 

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

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Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas.STF torna réus mais 70 investigados por atos golpistas.Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.

A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.

Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.

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Ondas de calor como as registradas em diversas regiões do país nesta semana são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Um levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que neste período houve redução de chuva e as temperaturas do país estão elevadas em 1,5°C. 

O estudo também aponta a possibilidade de aumento na frequência, intensidade e duração desses eventos extremos climáticos, como calor, seca e inundações. 

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Onda de calor e baixa umidade marcam semana na maior parte do país.Rio tem o dia mais quente do inverno, mas frente fria chega ainda hoje.A publicação das Normais Climatológicas do Brasil para o período de 1991-2020 fez um comparativo com a edição anterior (1961 – 1990) para analisar as mudanças no clima do Brasil nos últimos 60 anos. Segundo o estudo, as regiões Nordeste, Norte e parte da Região Centro-Oeste foram as que tiveram mais alterações, especialmente na divisa dos estados do Pará e Tocantins e na divisa entre o Maranhão e o Piauí, onde as temperaturas estão 1,5°C acima. 

As temperaturas durante as manhãs também se mostram cada vez mais elevadas. Foi observado acréscimo de 2,6°C nas temperaturas medidas pelas estações meteorológicas de Conceição do Araguaia (PA) e Palmas (TO). Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina este aumento é menos pronunciado. O sudoeste do Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um ligeiro resfriamento nas temperaturas (-0,2°C).

Chuvas 

O levantamento observou ainda redução das chuvas em toda a Região Nordeste. O destaque ficou com a estação de Cipó (BA), onde houve uma redução do acumulado de chuva anual de 685,8 mm, seguido por Parnaíba (PI), com redução de 599,5 mm e Aracaju (SE), com 505,9 mm. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de algumas áreas da Região Norte, também foram identificadas reduções menos intensas de chuva, com valores entre 50 mm e 100 mm. 

Já na Região Sul, oeste da Região Norte, além de áreas da Região Sudeste, as chuvas apresentaram um aumento de 100 mm a 250 mm nos últimos anos, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Acre. Em Codajás (AM), houve aumento de 741,9, em Bambuí (MG) de 590,2 mm e em Chapecó (SC) de 509,1 mm.

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Operação conjunta de órgãos federais para fiscalização de agrotóxicos biológicos e de químicos ilegais em 15 cidades do interior paulista apreendeu 152 toneladas de agrotóxicos irregulares.

A ação – iniciada em 30 de julho – reuniu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

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Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos .PF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos.PF combate contrabando de cigarros e agrotóxicos em sete estados.Foram fiscalizadas 29 empresas. As irregularidades encontradas resultaram em multas – aplicadas pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura – que somaram cerca de R$ 10 milhões. Além disso, as atividades das empresas relacionadas aos produtos irregulares foram suspensas.

Os agentes dos órgãos federais identificaram que os agrotóxicos químicos ilegais eram fracionados em recipientes e comercializados em estabelecimentos clandestinos. Também foi verificada a fabricação de produtos domissanitários (registrados para uso em ambiente urbano) com destinação irregular para o mercado agropecuário. 

Microrganismos

Em relação aos agrotóxicos biológicos, no início de 2023, o ministério analisou 150 produtos e constatou a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos ofertados no mercado agrícola, como é o caso dos aceleradores de compostagem. 

Os produtos foram submetidos a sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/Mapa) para verificar se havia em suas composições microrganismos de controle biológico, enquadrados como agrotóxicos biológicos. 

O resultado mostrou na composição dos insumos que, além de microrganismos utilizados no controle de nematóides (vermes microscópicos) agrícolas, havia patógenos humanos, como Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus. O último patógeno tem potencial de causar meningite neonatal, informou o ministério.

Acrescentou que os agrotóxicos ilegais representam riscos para o setor econômico agrícola pela falta de eficácia no controle das pragas, além de serem um risco para a saúde humana e ao meio ambiente.

Agência Brasil –

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A cantora Ludmilla foi agraciada na noite de quinta-feira (24) com a medalha Pedro Ernesto, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, depois de uma ação social de sua turnê Numanice ter proporcionado o recorde histórico de doações de sangue para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti – Hemorio. A homenagem é a mais importante honraria concedida pela Câmara de Vereadores da cidade e foi proposta por Felipe Boró (Patri), Monica Cunha (PSOL) e Marcos Braz (PL).

A ação de doação de sangue distribuiu ingressos para o show da cantora no Estádio Nilton Santos (Engenhão) para quem contribuiu em um dos pontos de coleta de sangue do Hemorio, entre 5 e 7 de julho. O show foi no dia 8 de julho e lotou o estádio.

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Hemorio e CBF se unem em campanha por doação de sangue.Hemorio registra queda de 25% no número de doações em setembro.A procura no Hemorio foi tão grande que foi preciso encerrar a captação de doações mais cedo no primeiro dia da ação, que mobilizou o maior volume de doadores em um único dia desde a abertura do hemocentro, em 1944.

Homenagem

A cantora esteve na Câmara Municipal para receber a homenagem na noite de ontem. Ela disse que se tratava de um dia muito especial em sua vida.

“Recebo a maior honraria que pode ser entregue a uma pessoa pela Câmara Municipal pelo meu trabalho e o meu desejo de ajudar. O mais importante é saber que muitas famílias foram ajudadas com a ação. Isso é mais gratificante que qualquer medalha”, externou.

Ludmilla é uma mulher preta nascida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no estado do Rio. Ela se identifica como bissexual. Em sua carreira, destacou-se no funk e também transitou entre o samba e o pagode em seus últimos trabalhos, no álbum Numanice. Ao longo da carreira, suas canções já ultrapassaram dois bilhões de execuções na plataforma de áudio Spotify.

A ação realizada em julho não foi a primeira parceria entre a cantora e o hemocentro. Em 2021, Ludmilla foi embaixadora do Hemorio durante a pandemia de covid-19.

Agência Brasil –

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 5 de setembro a retomada do julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha.

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Boate Kiss: relator vota por prisão de acusados; julgamento é suspenso.Boate Kiss: PGR quer restabelecer condenação de acusados por incêndio.Santa Maria terá memorial em homenagem às vítimas da Boate Kiss.A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Agência Brasil –

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A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar indiciou nesta quinta-feira (24) quatro policiais militares do Batalhão de Choque da corporação acusados de fraude processual e outras irregularidades praticadas durante a ação que resultou na morte de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, na madrugada do dia 7 deste mês, no acesso à comunidade da Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.

A investigação apontou indícios de fraude processual, omissão de socorro e descumprimento de missão por parte dos policiais, à época lotados no Batalhão de Polícia de Choque, durante a tentativa de abordagem ocorrida naquela madrugada.

O procedimento interno de apuração em paralelo às investigações da Polícia Civil, foi baseado no depoimento dos policiais envolvidos.

Numa investigação concluída 17 dias após o crime, a corregedoria diz que manteve contato permanente com o comando do Batalhão de Choque e com a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso no âmbito da Polícia Judiciária, fornecendo a identificação dos agentes envolvidos e demais informações relevantes para elucidar as circunstâncias da abordagem que resultou na morte do adolescente.

Os quatro policiais envolvidos na abordagem da vítima foram ouvidos na investigação. O comando da Polícia Militar determinou de imediato que os agentes que participaram da ação fossem transferidos de unidade e afastados do serviço das ruas provisoriamente até o fim das investigações.

Ação

Na investigação, foi descoberto que os militares utilizaram um carro descaracterizado na ação que culminou na morte de Thiago. O carro era de um dos policiais envolvidos. Os familiares já tinham dito à polícia que PMs fardados usando um carro prata descaracterizado perseguiram Thiago, que estava na garupa de uma moto, e acertaram três tiros no garoto.

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Ato em Copacabana pede justiça por rapaz morto em ação policial.A corregedoria da corporação também apontou indícios de inclusão de uma arma de fogo na cena do crime, com a finalidade de incriminar o adolescente, dando a ideia de que ele teria atirado nos policiais.

Todo o material recolhido durante a investigação já foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM). A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) segue investigando o caso para analisar se o tiro que matou o menino partiu da arma dos policiais.

Agência Brasil –