Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista

Estudantes de todo o país que são beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem requerer a suspensão de até quatro parcelas durante o período de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para ter acesso ao benefício – definido pela Lei 13.998/2020 – o estudante deve estar adimplente com os seus pagamentos até o dia 20 de março, antes da vigência do estado de calamidade pública no país. Os interessados em aderir ao programa – válido para contratos em fase de utilização e carência, ou para aqueles que estão na fase de amortização – devem procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro.

O advogado, economista e professor, Alessandro Azzoni, acredita que a suspensão não é suficiente para evitar a evasão dos alunos nas universidades, ocasionada pela crise e pelo desemprego. Para ele, uma medida complementar seria a criação de uma linha de crédito especial, para que os alunos possam manter sua qualificação.

Estamos em um cenário de crise. Muitas pessoas com qualificação elevada foram demitidas, e quem ainda está estudando vai encontrar uma concorrência muito grande. Parar de estudar nesse momento não é o ideal, por isso o governo poderia pensar em alguma forma para subsidiar os estudos para quem está fora do FIES, uma linha de crédito com pagamento direto para as universidades, para evitar a evasão e manter o aluno estudando”, aponta.   

Azzoni reforça que uma evasão significativa de alunos causaria um impacto econômico grande nas universidades. “Problemas como inadimplência e evasão levam a uma consequente perda de receita nas universidades, podendo ocasionar demissões em massa de professores, mestres, doutores e uma redução de atividades em alguns setores”, aponta o professor. 

Sem reforma, déficit do RGPS chegará a 11,3% do PIB em 2060, aponta Ministério da Fazenda

Por Marquezan Araújo

Se não houver mudanças nas regras para se aposentar, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chegará, em 2060, à casa dos 11,3% de todas as riquezas produzidas pelo país. Essa é a conclusão de uma análise feita pelo Tesouro Nacional, através do relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (29).

Para se ter uma ideia do que isso representa, se levarmos em conta o PIB de 2016, que foi de R$ 6,3 trilhões, os gastos com Previdência chegariam a R$ 711,9 bilhões.

O estudo aponta que desde 2007 o rombo no setor só aumenta. Nos últimos nove anos, as despesas cresceram em uma proporção maior do que as arrecadações do governo. De acordo com os dados, esse desequilíbrio pode levar a um aumento da carga tributária de 8,5% do PIB.

Na opinião do economista do Departamento de Assuntos Fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, esse fenômeno acontece pelo fato de o número de beneficiários aumentar a cada ano, e a quantidade de contribuintes diminuir. “Incluímos 14,6 milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefício de R$ 274 para R$ 1.200 nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro anos”, afirmou.

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o déficit dos regimes próprios dos estados também cresceu significativamente entre 2009 e 2015, atingindo R$ 77,4 bilhões. Para o coordenador de Previdência do Instituto, Rogério Nagamine, esse tipo de problema pode afetar o investimento em outros setores importantes para a população. “Os problemas relacionados a essas despesas vão do risco de sustentabilidade, atraso de pagamentos, à falta de investimento em infraestrutura”, ressaltou.

O documento publicado pelo Ministério da Fazenda faz parte de uma série de relatórios que devem ser apresentados ao longo dos próximos dias. Os temas abordados são diversos. Por exemplo, devem abordar a situação das estatais federais, a relação entre o Tesouro e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.