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Aprovado Projeto de Lei que inclui direitos dos animais na legislação nacional

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) classifica os animais como sujeitos de direitos. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como…

portalje 11/07/2019

Empresa & Cia Página do Leitor Política

Lei das Domésticas – o que já vale e o que ainda entrará em vigor

A Lei das Domésticas já está em vigor em todo o país, contudo, muitas dúvidas já surgem em relação a situação desses trabalhadores, principalmente referente ao que já está valendo…

portalje 07/08/2015

Notícias Política São Paulo

Aprovada lei que permite aumento de creches e escolas na capital

Esta semana foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei 863/2013 de autoria do Executivo que permite regularizar e construir novas escolas, creches e centros de saúde e assistência…

portalje 16/02/2015