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PROTESTE indica a melhor forma de pagar o IPTU e o IPVA e alerta para as mudanças no seguro DPVAT

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Saiba qual é a melhor escolha na hora de pagar os dois impostos que mais pesam sobre o bolso do consumidor

 

2018 chegou e com ele as contas de começo de ano, como o IPVA e IPTU, sem contar as demais despesas comuns como material escolar, gastos que das férias escolares, renovação de seguros entre outros. Por isso, a PROTESTE, Associação de Consumidores, separou algumas dicas para lidar com os dois impostos que mais pesam sobre o orçamento doméstico. Caso o consumidor tenha todo o dinheiro em mãos, a melhor opção é pagar os dois impostos à vista para se beneficiar dos descontos oferecidos. Mas se tiver que escolher apenas um deles, a melhor opção é pagar o IPVA à vista mas parcelar o IPTU usando a opção já disponível pela prefeitura municipal.

Segundo a PROTESTE, o IPVA deve ser priorizado pois caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado e invista o dinheiro, precisaria obter um rendimento maior do que se investisse o dinheiro do pagamento do IPTU. No Rio de Janeiro o desconto no IPTU para pagamento à vista é de aproximadamente 7% e em São Paulo é de 4%. Já no IPVA, o desconto é de 3% nos dois Estados.

A Associação alerta que se deve evitar ao máximo recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito do mercado financeiro. O parcelamento já previsto pela Fazenda estadual, que recebe o IPVA, ou pela Prefeitura municipal, que recolhe o IPTU, é muito mais vantajoso do que buscar crédito nos bancos.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2018, o contribuinte precisa ter o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM), que pode ser utilizado para quitar o débito em guichês de caixa, terminais de autoatendimento, internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. No caso do estado de São Paulo, apesar de abusiva a ausência de uma comunicação impressa, tendo em vista a suspensão das cartas que eram enviadas ao consumidor desde o ano passado, há opções de pagamento online e também em vários postos de recolhimento.

Atenção: Este ano houve uma mudança no pagamento do seguro DPVAT. Antes esse seguro era pago junto com a primeira parcela do IPVA, sendo que hoje ele só poderá ser pago de forma avulsa. Para maiores detalhes acesse: https://www.proteste.org.br/seguros/seguro-auto-e-moto/noticia/saiba-quais-sao-as-mudancas-para-pagar-o-seguro-dpvat-2018

Já o IPTU pode ser pago por meio de carnê de forma parcelada, que geralmente é enviada para o endereço do contribuinte, e que inclui a possibilidade da quitação antecipada com desconto.

É importante lembrar que o não pagamento destes impostos leva à inadimplência do consumidor no CADIN (Cadastro de Inadimplentes).

Cinco dicas

Para o planejamento financeiro, a PROTESTE divulga cinco dicas para o pagamento dos impostos e como lidar com as despesas extras de início de ano:

  • À Vista ou parcelado? É melhor pagar à vista por conta dos descontos recebidos. Entretanto, não vá contrair dívidas para pagar de uma vez só. O parcelamento já oferecido pela Prefeitura (IPTU) ou Fazenda estadual (IPVA) é mais vantajoso;
  • Como planejar? Desde já é importante planejar o orçamento doméstico e prever eventuais ganhos extras como PLR (Participação de Lucros e Resultados, oferecida por algumas empresas), bônus ou o 13º Salário para usar nas despesas de início de ano seguinte (2019);
  • Cabe no orçamento? Antes de fazer o parcelamento, veja todas as suas receitas e lance cada parcela para ter certeza de que elas caberão no seu bolso. É importante lembrar que parcelas atrasadas de impostos também resultam na cobrança de juros e multas;
  • É caso de empréstimo? Se o orçamento não der, seja por falta de planejamento ou por falta de recurso, vale a dica de ouro que é trocar as dívidas e os juros mais altos por um único empréstimo a juros menores. O empréstimo consignado é a melhor opção. Caso não seja possível tente um crédito pessoal e negocie as melhores taxas. Uma opção para este caso é a parceria da PROTESTE com a Lendico, que oferece empréstimo pessoal online com uma das menores taxas do mercadohttps://www.proteste.org.br/seguros/seguro-auto-e-moto/noticia/saiba-quais-sao-as-mudancas-para-pagar-o-seguro-dpvat-2018
  • E os gastos invisíveis? Especialmente em janeiro, com feriados e eventualmente férias escolares, muitas famílias têm problemas no orçamento em razão de gastos como passeios, viagens, refeições fora de casa, uniforme e material escolar. É importante prever um orçamento extra para estes custos, antes de optar pelo pagamento antecipado do IPVA e IPTU porque o resultando poderá ser a falta de dinheiro e com isso, a utilização do cartão de crédito, que têm um dos maiores juros do mundo e que por isso devem ser evitados.

Ser Educacional oferece mais de 70 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação

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Unidades do Brasil somam uma média de 1800 tipos de qualificação em diferentes áreas de atuações 

O Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação privada do Brasil, abre seu calendário de responsabilidade social de 2018 com o Capacita. O projeto está em vigor há mais de 10 anos e oferece qualificação e capacitação profissional rápida e gratuita para a população, favorecendo além do indivíduo, a economia e o crescimento local de uma forma geral.

A ação acontece duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, na maioria das unidades do grupo espalhadas pelo País, e atrai pessoas que desejam se qualificar gratuitamente para ingressar ou se manter no mercado de trabalho e enriquecer seu currículo.

São mais de 70 mil vagas distribuídas em aproximadamente 1800 cursos ofertados na edição 2018.1 do Capacita, que englobam as áreas de saúde, exatas e humanas; com destaques para assuntos atuais como o “Empreendedorismo Digital”, “Como fazer sucesso no Youtube”, “Massagem Detox”; entre outros.

“Ficamos imensamente felizes de promover um projeto como o Capacita, que dá a possibilidade de qualificação e conhecimento a população, sem nenhum custo para eles”, disse o coordenador de Responsabilidade Social do Ser Educacional, Sérgio Murilo.  “Sabemos da importância desta oportunidade e aprendizagem.  Por isso tentamos ao máximo acrescentar diversos cursos com temas variados”, acrescentou. Além de promover a educação, o projeto ajuda instituições carentes com doações de alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal arrecadados no ato da inscrição dos cursos.

As informações das ofertas dos cursos por unidade, inscrições, datas e horários podem ser encontradas nos links abaixo:

UNINABUCO – https://extensao.joaquimnabuco.edu.br/

UNAMA – https://extensao.unama.br/

UNIVERITAS/UNG – https://extensao.ung.br/

UNINASSAU – https://extensao.uninassau.edu.br/

Repelente protege dos mosquitos e evita dengue, zika e febre amarela

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Confira seis dicas de como usar o produto e se prevenir do Aedes Aegypti

O ano começou com uma velha preocupação: as doenças transmitidas por mosquitos, em especial o Aedes Aegypti. Em 2016 e 2017, o Brasil sofreu com o surto de dengue, zika e chikungunya causado pelo Aedes Aegypti. Agora, outra doença que preocupa é a febre amarela. Apenas no Estado de São Paulo, entre os meses de janeiro e novembro de 2017, foram confirmados 52 casos de febre amarela e dez deles resultaram em óbito.

A febre amarela é transmitida pela picada de mosquitos infectados: os silvestres e os urbanos. Nas matas, quem transmite o vírus são os mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabathes, já nas cidades é o Aedes Aegypti, mesmo vilão da dengue, zika e chikungunya.

Para evitar os mosquitos, além de verificar os locais para não deixar água parada, é importante usar diariamente um bom repelente. Existem inúmeras opções disponíveis no mercado, mas, para maior proteção e segurança, os repelentes feitos à base de icaridinasão os mais indicados, já que oferecem ação prolongada, por até sete horas. Abaixo, Julinha Lazaretti, bióloga com pós-graduação em Imunologia e Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento de produtos da Alergoshop (https://alergoshop.com.br/), respondeu algumas dúvidas frequentes com relação ao uso do produto. Confira: 

  • Como funciona o repelente? Ele repele devido ao cheiro?

Sim os repelentes agem formando uma “nuvem” de odor repulsivo aos insetos.

  • Tenho que passar de quanto em quanto tempo?

Como a eficácia depende de muitas variáveis, o ideal é que se use na frequência do menor tempo indicado no rótulo, pois os testes são feitos em ambientes controlados, diferente do que encontramos no dia a dia. Para os repelentes com Icaridina, o ideal é que reaplique a cada 7 horas nas temperaturas abaixo de 30ºC e a cada 4 horas nas temperaturas acima de 30ºC.

  • Existe um horário do dia que preciso dobrar a atenção e não ficar sem repelente?

Cada inseto possui um hábito diferente do outro. O Aedes Aegypt, por exemplo, tem o hábito de se alimentar mais ao amanhecer ou ao entardecer e costuma agir a meia altura, ou seja, nas pernas de um indivíduo em pé.

  • Como deve ser usado em relação ao protetor solar, hidratante  e maquiagem?

Os repelentes de Icaridina devem sempre ser usados por último, pois sua ação se dá pela vaporização do princípio ativo que forma uma “nuvem” sobre a pele e assim repele os insetos. O ideal é que seja utilizado 15 ou 20 minutos após a aplicação de outro produto (protetor solar, hidratante ou maquiagem).

  • Como o repelente deve ser aplicado (em quais partes do corpo) e qual a sua durabilidade na pele?

O repelente deve ser aplicado uniformemente nas áreas expostas do corpo. Vale ressaltar que sua ação só é observada muito próxima ao local aplicado, por isso é muito importante que a aplicação seja uniforme. Para evitar a inalação direta do repelente, nas partes altas do corpo como braços, colo, pescoço e rosto, recomenda-se que a aplicação do spray seja feita primeiro na mão e depois espalhada nestas regiões.

A repelência em testes variou em torno de 7 horas, mas esta eficácia depende da temperatura ambiente, já que quanto mais alta menor o tempo de repelência. É recomendado que a gestante, por exemplo, reaplique no máximo três vezes ao dia com intervalos de 4 horas.  É muito importante utilizar outros métodos de proteção como ficar longe dos focos de mosquito, evitar água parada e o uso de roupas compridas. Sempre antes da utilização de qualquer produto a gestante deve consultar seu médico para que ele faça uma avalição e recomende a melhor dosagem e cuidados.

  • O uso diário desse tipo de repelente durante toda a gestação pode acarretar em quais problemas para a mãe e para o bebê?

As grávidas devem evitar qualquer tipo de repelente caseiro, pois além de não terem passado por nenhum tipo de teste de segurança como os comercializados podem não ser eficientes, deixando a grávida exposta aos riscos de contaminação pelo Zika.

Os repelentes de mercado são obrigados a passar por testes de segurança e são avaliados pela ANVISA. Os à base de Icaridina podem ser utilizados em crianças acima de 2 anos e, portanto, são os que conseguem oferecer a melhor eficiência com menor risco. Embora este tipo de repelente já seja usado há mais de 20 anos na Europa e venha apresentando excelentes resultados e baixíssimos riscos, não há testes realizados em grávidas, por isso, o uso deve ser criterioso e acompanhado pelo obstetra.

Consulte e pague o IPVA 2018 pela Internet

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IPVA de veículos com placa final 1 vence nesta terça-feira, dia 9. Quem optar pela cota única já pode fazer o licenciamento antecipado

Tem início na terça-feira desta semana, dia 9, o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de São Paulo. Os contribuintes podem pagar o IPVA 2018 em cota única, com desconto, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto (confira as datas na tabela).O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. Quem optar pelo pagamento do IPVA em parcela única já pode efetuar o licenciamento do veículo. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazer o licenciamento ao pagar a última parcela, em março.

O licenciamento antecipado é feito de forma eletrônica via sistema bancário. Basta pagar a taxa de R$ 87,38, mais R$ 11 do custo de envio via Correios, nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado. Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, deve ir até um posto Poupatempo ou unidade do Detran.SP da cidade onde o veículo está registrado, com o comprovante de pagamento e a identidade.

O pagamento do IPVA também pode ser feito na rede bancária ou internet banking sem a necessidade de imprimir boleto. Basta ter em mãos o número do Renavan e a placa do veículo. Para saber o valor do IPVA, o motorista deve acessarwww.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br.

Confira as datas de vencimento do IPVA na tabela:

Animal de estimação requer cuidados especiais no verão

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Especialista dá dicas sobre hidratação, banhos, tosa e vacinação durante a estação mais quente do ano

Não há dúvida que a chegada das estações mais quentes do ano altera a rotina das pessoas. Com os animais de estimação, a situação não é diferente. Cães e gatos, os preferidos entre as famílias brasileiras, também necessitam de cuidados especiais para manter a disposição, higiene e saúde em dia durante a primavera e, principalmente, o verão.

O primeiro cuidado que deve ser tomado durante as estações mais quentes do ano faz referência ao modo como os animais se alimentam. Segundo a médica veterinária da Esalpet, Anne Karine Romanel, os bichos de estimação precisam de uma alimentação leve e de muita água. “Os animais sentem tanto ou até mais calor que os seres humanos. Em casa ou durante viagens, cães, gatos e outros bichinhos devem ter água à vontade, comida fresca e espaços para se abrigarem do sol forte”, explica.

Além disso, a veterinária destaca a importância de estar com a vacina contra a raiva e vermífugos em dia. “Nesse período mais quente, os animais são levados para passeios em parques, regiões litorâneas, grama e mato, além do contato com pessoas diferentes do convívio diário. Por esse motivo, é importante que ele esteja com a saúde em dia”, diz, lembrando que o ideal é que as pessoas evitem passear com seus pets entre 10 da manhã e 5 da tarde, horário de sol mais intenso e prejudicial à saúde do animal e do próprio dono.

Higiene redobrada

Anne Karine reforça, também, que os cuidados com higiene de cães e gatos devem ser redobrados nas estações mais quentes, isso inclui a utilização de xampus antipulgas. “A quantidade de banhos semanais pode aumentar. Duas vezes é o ideal, além da tosa no caso de bichos mais peludos. Isso aumenta a sensação de conforto para o animal”, garante a veterinária da Esalpet.  Por fim, ela ressalta a importância de levar o pet para uma consulta com o veterinário antes de grandes deslocamentos e viagens.

 

Confira os principais cuidados com animais de estimação durante o calor:

 

– em casa ou durante viagens, cães, gatos e outros animais devem ter água à vontade, comida fresca e espaços para se abrigarem do sol forte;

 

– As vacinas contra a raiva e os vermífugos precisam estar em dia;

 

– evite passear com seus pets entre 10 da manhã e 5 da tarde;

 

– para banho, utilize xampus antipulgas;

 

– a tosa é indicada para os bichos mais peludos durante as estações mais quentes;

 

– leve seu animal de estimação para uma consulta com o veterinário antes de viagens longas.

 

 

 

Bilhetes para o sorteio de janeiro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

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Para a 110ª extração valem as compras efetuadas em setembro de 2017 em que os consumidores solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de janeiro. A 110ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.

Participam do sorteio os 8.769.432 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de setembro de 2017 e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.584 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 79.914.066 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.

Número de prêmios Valor do prêmio Total dos prêmios
1 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
4 R$ 500.000,00 R$ 2.000.000,00
10 R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00
15 R$ 50.000,00 R$ 750.000,00
20 R$ 10.000,00 R$ 200.000,00
50 R$ 5.000,00 R$ 250.000,00
500 R$ 1.000,00 R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados Total da premiação distribuída
600 R$ 5.700.000,00

As 2.659 entidades sem fins lucrativos, que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em setembro de 2017, participam do sorteio exclusivo deste mês com 13.524.906 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Número de prêmios Valor do prêmio Total dos prêmios
5 R$ 100.000,00 R$ 500.000,00
50 R$ 10.000,00 R$ 500.000,00

 

Número de bilhetes sorteados Total da premiação distribuída
55 R$ 1.000.000,00

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 19,5 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 56 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 109 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Você sabe quais são os seus direitos relacionados à viagem aérea?

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Especialista em direito do consumidor alerta para os direitos dos passageiros relacionados às viagens aéreas

As tão esperadas férias chegaram e nada mais justo do que o merecido descanso depois de um ano inteiro turbulento. Para que o lazer não se torne dor de cabeça é preciso ficar atento as novas regras e direitos que o consumidor tem perante a lei, como o fim da franquia de bagagem, o cancelamento e remarcação de passagens aéreas e voos cancelados.

No fim do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma resolução que, dentre outras mudanças, aprova o cancelamento de qualquer passagem comprada em estabelecimento no prazo de até 24 horas e o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

Consentido ainda em 2016, a resolução passou a valer para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017. “Antes, o passageiro tinha direito a uma bagagem de mão de até 5 quilos e despachar bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em viagens internacionais sem cobrança adicional. Com a nova resolução, já em vigência, cada passageiro tem direito a levar na cabine somente uma bagagem de mão com até 10 quilos. Já as malas despachadas serão cobradas à parte, permitindo assim que cada empresa aérea crie suas próprias regras”, explica Rodrigo Soares, advogado especialista em direito do consumidor do escritório Nepomuceno Soares Advogados. Segundo Rodrigo, como esta mudança é recente e impacta diretamente na viagem, o ideal é se preparar para a possível cobrança, caso a bagagem ultrapasse o estipulado.

Baseado no “direito de arrependimento” descrito no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor – o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio – outro ponto que merece atenção para evitar estresse é em relação ao voo. Ao programar uma viagem, atente-se ao fato que para ter o dinheiro de volta, sem prejuízo algum, o prazo são 7 dias contados a partir da compra caso tenha sido feita online e 24 horas caso tenha sido feita em estabelecimento comercial.

“No decorrer do ano, surgem promoções muito atrativas para viagens nesta época de férias. Então, alguns consumidores compram passagens aéreas no impulso sem se programar. O ideal, em todos os casos de compras via internet e principalmente estas com muita antecedência, é ler todo o regulamento. Assim, você saberá, entre outras informações, qual a porcentagem terá de reembolso, caso solicite o cancelamento após os 7 dias, e quais as condições para a alteração da data”, afirma Rodrigo.

O especialista ainda alerta o consumidor para os tão comuns atrasos e cancelamentos dos voos pelas companhias aéreas. “A partir de 4 horas de atraso, a companhia é obrigada a fornecer acomodação, hospedagem, reacomodação em outros voos ou reembolso. Se o caso for o cancelamento da viagem, a empresa também deverá oferecer assistência material, opções de reacomodação em outro voo ou reembolso”, ele explica que caso o passageiro sinta-se lesado de alguma maneira, o mesmo poderá entrar com uma ação no órgão de defesa do consumidor, por isso é de extrema importância guardar o cartão de embarque e os comprovantes de gastos.

Rodrigo Soares

Graduado pela Universidade FUMEC, é especialista em direito do consumidor ou fornecedor. Atualmente é membro consultor da Comissão Especial dos estudantes de Direito do Conselho Federal da OAB.

Pis /Pasep – Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

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MP beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8)

 

 

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.  O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

 

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

 

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

 

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

  • Aposentadoria.
  • Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
  • HIV-Aids (Lei 7.670/88).
  • Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
  • Reforma militar.
  • Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
  • Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
  • Reserva remunerada.
  • Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
  • For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
  • Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

  • Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

  • Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal;  servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

  • No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.  Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

 

  • O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

 

 

Teatro OMNI Corinthians recebe o Festival de Férias de Teatro Infantil em janeiro

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Serão cinco espetáculos apresentados durante o mês de férias, voltados ao público infantil.

O ano de 2018 começa cheio de atrações no Teatro OMNI Corinthians. Em janeiro o Departamento Cultural do clube realiza mais uma edição Festival de Férias de Teatro Infantil.

Serão cinco espetáculos voltados especiais para as crianças, para animar ainda mais as férias escolares.

No dia 13 de janeiro (sábado), a peça Peter Pan e Sininho vai abrir a temporada de apresentações. Na semana seguinte, dia 20/01, é a vez da apresentação de Pinocchio.

Já no dia 27 (sábado), a diversão será garantida pelo Gato de Botas. E no dia 03/02 (sábado), o Festival encerra com o espetáculo A Bela Adormecida. Todos os espetáculos terão início às 11h.

Mas não é só isso, aos domingos, nos dias 14, 21 e 28 de janeiro, as crianças terão a oportunidade de conferir o espetáculo A Turma da Vila – Homenagem ao Chaves, grande sucesso, que retorna ao palco corinthiano para mais três apresentações, sempre às 16h.

Os ingressos para todas as atrações já estão sendo vendidos na bilheteria do Teatro, no Parque São Jorge, e pelo site www.omniticket.com.br, no valor de R$ 30,00. As apresentações são Gratuitas para os associados do Sport Club Corinthians Paulista.

Serviço:
Festival de Férias de Teatro Infantil

Local: Teatro Omni Corinthians

End.: Rua São Jorge, 777 – Tautapé – São Paulo – SP

Datas: (Sábados) 13/01 – Peter Pan e Sininho  – 11h
20/01 – Pinocchio – 11h
27/01 – O Gato de Botas – 11h
03/02 – A Bela Adormecida – 11h

(Domingos) – 14/01, 21/01 e 28/01 – A Turma da Vila – Homenagem ao Chaves – Sempre às 16h.

Preços: R$ 30,00 (inteira); R$ 15,00 (meia-entrada); Para associados do clube, a entrada é gratuita.