Como ganhar dinheiro investindo em renda variável

Especialista dá dicas para quem começar a investir em ações e fundos imobiliários

“Investimento” ainda é uma palavra distante para muitos brasileiros. Segundo uma pesquisa realizada pela Capital Research, em setembro de 2020, com mais de 40 mil entrevistados, 63% afirmaram que a falta de conhecimento foi o motivo colocado como barreira para não investirem mais. Porém, pensando a longo prazo, o investimento em ações pode ser uma boa alternativa mesmo para quem deseja investir com pouco dinheiro. Segundo a B3, o número de pessoas que investem na Bolsa de Valores no Brasil saltou de 500 mil no final de 2019 para mais de 3,7 milhões em 2021.

Geralmente, quem já possui uma reserva de emergência montada e é mais aberto a enfrentar riscos, pode encontrar na renda variável ótimas aplicações com uma maior expectativa de retorno..

Marcos Vitor, especialista de investimentos da Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, explica que os investimentos em ações e fundos imobiliários podem trazer ótimos ganhos para quem possui um perfil mais arrojado e tem como objetivo maximizar os retornos.

Para começar a investir em renda variável, Marcos destaca que é preciso entender o racional por trás de cada ativo e o que é preciso analisar para tomar uma boa decisão de investimento. “Você não precisa ser um especialista em finanças ou em economia para ter sucesso com seus investimentos, basta ter disciplina para aportar mensalmente e paciência, pois os maiores retornos são alcançados no longo prazo”, explica.

Para auxiliar quem deseja dar os primeiros passos no investimento por meio de ações, Marcos Vitor indica que é preciso analisar as perspectivas do setor em que a empresa está inserida, se a sua fonte de lucro tende a crescer nos próximos anos e a qualidade da sua gestão. A partir da análise desses dados, é possível identificar:

• Se a empresa tem chances de crescer no longo prazo;

• Se o setor vai continuar sendo relevante e se podem surgir novos concorrentes que ameacem o negócio;

• Se a gestão é preocupada com os acionistas e com a valorização da empresa.

Fundos imobiliários

Outra opção para quem deseja diversificar a carteira são os fundos imobiliários, classe de fundo de investimento em que os investidores aplicam seus recursos em conjunto no mercado imobiliário. Tradicionalmente, o investimento é usado na construção ou na aquisição de imóveis que depois serão locados e os ganhos obtidos com esse tipo de operação são divididos entre os investidores, na proporção em que cada um aplicou.

Marcos destaca que um diferencial desse fundo de investimento específico é que ele é negociado na Bolsa de Valores, ou seja, você pode comprar uma cota de um fundo imobiliário da mesma forma que você compra uma ação. Além disso, como há a distribuição dos rendimentos aos cotistas, esse ativo também se torna uma excelente fonte de renda passiva.

“Os Fundos Imobiliários são uma das classes de investimentos que mais crescem no Brasil, não só pela sua capacidade de gerar renda, mas porque são menos arriscadas e mais fáceis de compreender do que as ações”, afirma Marcos.

Para finalizar, ele destaca que o mais importante na hora de escolher quais tipos de investimento fazer é verificar se esse ativo está de acordo com sua estratégia, seu perfil de investidor e suas metas. Além, é claro, de acompanhar as suas finanças frequentemente.

Prefeitura e Governo do Estado firmam parceria para oferecer 25 milhões em crédito a micro e pequenos empreendedores

Convênio direciona R﹩ 25 milhões em créditos do Banco do Povo para a capital paulista, atendimento a empreendedores será realizado pela Ade Sampa

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e o governador João Doria assinam nesta quinta-feira, 8 de julho, um convênio entre a Ade Sampa, agência de apoio a empreendedores vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e o Banco do Povo, programa estadual de microcrédito.

A agência municipal vai atender empreendedores na divulgação de uma linha de crédito com recursos de R﹩ 25 milhões exclusivos para a capital, direcionada para micro e pequenas empresas que estão em busca da retomada econômica. Metade do valor será alocado em operações da linha Empreenda Mulher, voltada às empreendedoras.

Para a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, “o empreendedorismo é um forte aliado da retomada econômica. Mais da metade dos empregos criados no nosso estado são gerados por micro e pequenos empreendedores. Por isso, potencializamos o programa Empreenda Rápido, em parceria com o Sebrae, e reforçamos os investimentos, realizando o maior aporte da história do Banco do Povo. Acelerar a vacinação, apoiar os empreendedores, investir na ciência e combater às desigualdades escancaradas pela pandemia são passos fundamentais para uma retomada econômica sustentável e inclusiva”.

A Ade Sampa realiza por telefone, whatsapp e e-mail a oferta das linhas de microcrédito do Banco do Povo, apresentando aos empreendedores paulistanos as condições e processos para a efetivação da solicitação de crédito. Já o Banco do Povo é responsável pela análise de crédito e liberação dos recursos ao empreendedor.

A secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso, considera essencial disponibilizar linhas de crédito facilitadas para os pequenos empreendedores nesse momento. “O foco da cidade de São Paulo neste momento está na retomada econômica e o microcrédito é uma ferramenta fundamental para resgatar a geração de renda e empregos de forma sustentada”, explica.

As linhas de crédito atualmente ofertadas são:

• Empreenda Rápido para informais – até R﹩ 15 mil, taxa de juros de 0,8% ao mês, com prazo até 24 meses e carência até 90 dias.

• Empreenda Rápido para MEIs, MEs, EPPs e produtor rural com CNPJ, que não possuam restrições no CNPJ e dívida no CADIN – até R﹩ 21 mil, taxas de juros de 0,35% a 0,55% ao mês, com prazo até 36 meses e carência até 90 dias.

• Empreenda Mulher – mesmas condições de valores e juros da linha Empreenda Rápido, mas com prazos mais vantajosos, até 36 meses para informais e até 48 meses para MEIs, MEs, EPPs e produtoras rurais com CNPJ, e carência de 90 a 150 dias.

• Linhas emergenciais para setores vulneráveis – somente para formais (bares e restaurantes, academias e setor de beleza, artesanato, cultura e economia criativa, entre outros) – até R﹩ 10 mil, juros variam de 0% a 0,35% ao mês, com prazo até 36 meses e carência até 180 dias.

Para ter acesso às linhas de crédito é necessário ter realizado um dos cursos do programa Empreenda Rápido, que oferece qualificação técnica e empreendedora em parceria com o Sebrae e o Centro Paula Souza.

No primeiro semestre de 2021, a agência foi responsável pelo atendimento que originou 210 empréstimos realizados pelo Banco do Povo, somando um total de R﹩ 3,4 milhões desembolsados, um ticket médio de R﹩ 16.319, o que representou 85% das operações do Banco do Povo no município de São Paulo no período.

Confira os canais de atendimento:

Telefone: (11) 4210 2668

Whatsapp:

11 99708 5130

11 99449 1311

E-mail: atendimento@adesampa.com.br

Site: https://www.bancodopovo.sp.gov.br

Brasil precisa de energia renovável para evitar apagão agora e sempre

É necessário considerar que, muito além do presente risco de passarmos por dificuldades na geração de energia, já se esgotou a capacidade de geração hidrelétrica. Por isso, é preciso ampliar as fontes renováveis na matriz energética nacional para se evitar o colapso em futuro não muito distante

Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), pondera que, independentemente do que se pensa sobre a medida provisória que o governo está preparando para adotar ações compulsórias voltadas ao enfrentamento da presente crise hídrica, “é preciso analisar o problema de modo mais amplo: o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) da União prevê que, em 2029, será necessária oferta de 380 milhões TEP (milhões de toneladas equivalentes de petróleo), representando crescimento de 2,9% ao ano, para movimentar a economia nacional”.

Assim, o problema atual, que pode agravar muito a crise econômica provocada pela Covid-19, “é apenas a ponta de um iceberg”, alerta Gonzaga, acentuando que o próprio plano do governo enfatiza a necessidade de expansão das fontes renováveis, que podem chegar à participação de 48% do total da matriz energética. Iniciativa nesse sentido é a Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER), criada em 2020 pela Abetre, juntamente com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). “Já estamos trabalhando para explorar todo esse potencial energético alternativo”, ressalta Gonzaga.

O dirigente cita dados do “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019”, publicado pela ABRELPE: foram geradas cerca de 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, cujo volume tem potencial de produzir 14.500 GWh/ano de energia elétrica por processos de tratamento térmico. Esse total representa cerca de 3% do consumo nacional, ou o suficiente para abastecer todo o Estado de Pernambuco ou Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas juntos. Considerando a necessidade de avanços no sistema de destinação de resíduos por parte dos municípios, além dos métodos de tratamento térmico, o Brasil também comporta processos de tratamento biológico, pelos quais há um potencial adicional de geração de energia elétrica de 1.400 GWh/ano.

Há estudos conceituados que constataram que cerca de 50% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no País correspondem à fração orgânica, o que representa enorme potencial para o aproveitamento energético, por meio do biogás. Contudo, pouco mais da metade desse material é destinado para aterros sanitários, onde poderia haver o aproveitamento energético. Quase 80% do biogás produzido hoje no Brasil são oriundos de resíduos de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.

Para aperfeiçoar a recuperação energética, será necessário erradicar mais de três mil lixões, que acarretam graves danos ambientais, e substituí-los por aterros sanitários regionais. Esses novos empreendimentos podem ser construídos de modo a atender dois ou mais municípios próximos, com ganho de produtividade e escala, proporcionando inúmeros benefícios ao meio ambiente. “Avanço para a desmobilização dos lixões são o Programa LIXÃO ZERO do MMA e o renovado Marco do Saneamento, sancionado em 2020, e que trouxe a participação da iniciativa privada nas licitações dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e a sua cobrança, o que é coerente, pois são uma utilidade nos mesmos moldes da luz, água, telefonia e internet”, pondera Luiz Gonzaga.

Além de contribuir para o incremento da oferta energética, a geração de energia a partir dos resíduos sólidos beneficia todo o sistema de destinação praticado no País, que ainda é bastante deficitário. Atualmente, o Brasil conta com um grande percentual (40%) de resíduos coletados com destinação em unidades inadequadas, e poucas iniciativas para recuperação dos materiais (reciclagem não supera 4%).

Ganhos ambientais

Com investimentos que podem chegar a R$ 15 bilhões a partir da implantação de diferentes tecnologias, o processo de recuperação energética de resíduos proporcionará, também, a redução da geração de chorume nas unidades de disposição final; redução da geração de gases de efeito estufa, mitigando a emissão de 90 mil toneladas/ano de CO2 equivalente na atmosfera para cada mil toneladas de lixo tratadas, comparável com a emissão de cinco mil carros; e aumento da reciclagem de materiais contidos nos resíduos sólidos urbanos, a partir da melhor seleção ou separação, com a consequente preservação dos recursos naturais.

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Fazenda transfere R$ 3,16 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em junho

Depósito de R$ 559 milhões, realizado nesta terça-feira (6), reforça os caixas das prefeituras

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (6), R$ 559,97 milhões no último repasse de ICMS de junho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 28 de junho a 2 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 2,60 bilhões em quatro repasses anteriores, realizados em 8/6, 15/6, 22/6 e 29/6, relativos às arrecadações dos períodos de 31/5 a 4/6, de 7/6 a 11/6, de 14/6 a 18/6 e de 21/6 a 25/6, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça, o total distribuído às prefeituras em junho fecha em R$ 3,16 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

No primeiro semestre de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 17,37 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Governo Federal anuncia liberação de R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 12 unidades federativas

Recursos vão possibilitar a continuidade de 20 empreendimentos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou nesta segunda-feira (28) a autorização de pagamentos que somam R$ 34 milhões para a continuidade de 20 obras e projetos de saneamento básico em 12 unidades da Federação durante visita a uma obra de saneamento integrado em Natal (RN). Os repasses vão atender empreendimentos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

“As obras que foram iniciadas em diversos estados brasileiros não podem ser paralisadas. Hoje, estamos liberando mais de R$ 34 milhões para a continuidade desses empreendimentos. Isso é uma reafirmação do nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, que passam a ter maior qualidade de vida e melhor acesso a serviços ligados à área de saúde”, apontou Rogério Marinho.

As obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal (RN), receberão aporte de R$ 5 milhões. Em Sergipe, a cidade de Lagarto vai receber R$ 10,2 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piuaitinga.

Na Bahia, três municípios receberão aporte de R$ 7,3 milhões. Desse total, R$ 6,8 milhões serão destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água Machadinho Sul, em Camaçari. Por sua vez, Salvador contará com R$ 407,1 mil para melhorias no sistema de abastecimento de água, enquanto Lauro de Freitas terá acesso a R$ 460,1 mil para as obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

Outro R$ 1,1 milhão será voltado à ampliação da estação de tratamento de água Gramame, em João Pessoa (PB), além do reforço no sistema de distribuição em áreas atendidas por quatro reservatórios da capital paraibana.

Já o repasse de R$ 397,3 mil para o estado do Ceará beneficiará Fortaleza e Cascavel. A capital terá R$ 41,7 mil para as obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Já o município do interior cearense contará com R$ 355,6 mil para a implantação de uma estação de tratamento de água, além da readequação da captação no Açude Mal Cozinhado e da adução de água bruta e tratada.

Centro-Oeste

O Distrito Federal receberá R$ 2,7 milhões do MDR. O valor será destinado à implantação de um centro de reservação no sistema de abastecimento de água do Descoberto.

Empreendimentos no estado de Goiás receberão R$ 2 milhões para obras de saneamento básico. A ampliação do sistema de abastecimento de água de Aparecida de Goiânia terá acesso a R$ 1,9 milhão. Para Luziânia, serão destinados R$ 72,9 mil para intervenções de saneamento integrado e urbanização nos bairros Parque Alvorada I, II e III e Parque JK.

A cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, contará com R$ 1,4 milhão. O montante será voltado à ampliação do sistema de abastecimento de água local.

Outras regiões

O estado do Pará contará com repasse de R$ 1,6 milhões para quatro cidades. Santarém terá acesso a R$ 1,3 milhão para a ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros Setor Nova República e Livramento, além do mesmo tipo de empreendimento no distrito de Alter do Chão. As ampliações desses serviços em Breves e Monte Alegre receberão R$ 187,5 mil e R$ 73,6 mil, respectivamente.

No Rio de Janeiro, a cidade de Belford Roxo vai receber R$ 937,2 mil para as obras de saneamento integrado dos bairros Pauline e São Leopoldo. Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, receberá aporte de R$ 836 mil, que será voltado às intervenções de saneamento integrado na Bacia do Córrego Bonsucesso.

Por fim, duas cidades de São Paulo serão contempladas com R$ 39,6 mil. Americana receberá R$ 21,9 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água do município, enquanto Santo André terá R$ 17,7 mil para obras de saneamento integrado e urbanização do Complexo Jardim Irene.

Com a reforma tributária adequada PIB crescerá 20% em 10 anos

As empresas brasileiras trabalham quase metade de cada ano apenas para pagar impostos, alerta dirigente da FIESP/CIESP, que propõe um modelo de reforma eficaz para todos

Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), defendeu uma reforma tributária que estabeleça isonomia de arrecadação entre todos os setores e simplificação do sistema, em reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (18/06), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Se for aprovado um modelo eficaz, a economia poderá crescer 20% em 10 anos, o consumo das famílias, 17%, e a produtividade, 15%”, acentuou.

Cervone frisou que a indústria, embora represente hoje 11% do PIB nacional, recolhe um terço de todos os impostos, relação que demonstra as distorções existentes. “Tenho constatado nas reuniões do Business 20, braço privado do G20, do qual sou integrante, que a disputa no contexto da economia global passa a se concentrar na indústria, inclusive no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias essenciais à recuperação no pós-pandemia”, relatou.

O setor, segundo representantes de várias nações, diplomatas e autoridades, torna-se estratégico para a retomada no pós-pandemia. Não é sem razão que o Senado dos EUA aprovou nova política de fomento da atividade, que já havia recebido aporte de US﹩ 3 bilhões do Governo Biden, e que na União Europeia esteja ocorrendo o diferimento e/ou postergação do recolhimento de impostos, enfatizou Cervone, reafirmando sua posição em defesa de alíquota tributária única para todos os ramos de atividade.

Quanto à simplificação e desburocratização do sistema arrecadatório, Cervone revelou que somente a gestão dos complexos procedimentos exigidos nas empresas industriais tem custo de 0,75% do faturamento, ônus que se somam aos altos tributos pagos pelo setor. “Trabalhamos 151 dias por ano somente para pagar impostos”, frisou, apontando o peso da tributação como um dos principais fatores que reduzem a competitividade sistêmica do parque fabril brasileiro.

O encontro com o deputado Arthur Lira, assistido por mais de mil pessoas, foi promovido por Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, respectivamente, às presidências da FIESP e do CIESP, nas eleições de 5 de julho próximo. Cervone concorre pela Chapa 2, tendo Gomes como primeiro-vice. Na FIESP, na qual há chapa única, as posições são invertidas. Tal composição atende ao desejo das bases industriais paulistas, que desejam diretorias autônomas, mas união e sinergia entre as duas casas.

O presidente da Câmara Federal receberá, ainda hoje (18/6), documento das entidades oferecendo sugestões de interesse da indústria e de seus trabalhadores à reforma tributária, como também da sociedade como um todo. São propostas que asseguram crescimento econômico para o País. O deputado Arthur Lira demonstrou todo o interesse em avançar com a contribuição das entidades.

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Preço do frete: cai, sobe ou fica parado?

Sem dúvidas essa é a pergunta de um milhão de dólares que recebo diariamente. Pergunta capciosa e que possui inúmeras variáveis.

A grande verdade é que qualquer previsão nesse sentido é imprecisa. Afinal, estamos em um momento nunca antes vivido na história da humanidade. Portanto, qualquer previsão será sem qualquer método empírico de dados ou experiência prévia.

Para se ter noção, desde o início da utilização de containers no shipping, o mercado nunca havia chegado ao patamar que chegou. Hoje no rate spot já é possível identificar frete de 20.000 USD por FEU (Ásia/Europa), enquanto que em 2015/2016 o frete spot girava em 200/300 USD per teu na mesma rota.

Por mais de uma década, os ursos dominavam o mercado de containers e o cenário foi de fretes baixos. E, assim, para reduzir os custos unitários por box, os grandes armadores passaram a apostar e investir em navios cada vez maiores e mais novos, permitindo um ganho de economia em escala em um mercado extremamente competitivo.

O problema é que os navios antigos não foram para corte, causando um descompasso na oferta de navios, permanecendo um excesso de capacidade, consequentemente, reduzindo os fretes.  

Enquanto, hoje, temos um problema distinto, concentrado no excesso de demanda por transporte, descompassado com a oferta de frota. E agora, o “touro” domina o mercado de frete.

Quando se pensa em Shipping, pouco se pensa em Economia. Entretanto, a indústria do shipping é o sangue vital da economia global e continua a ser um grande termômetro do crescimento econômico global, em virtude do seu papel importante no comércio internacional. Estando sempre correlacionado com a função de oferta e demanda cíclicas do comércio internacional.

A menos que em circunstâncias extraordinárias, a demanda por transporte marítimo é impulsionada pelo crescimento econômico global. Vale destacar que, sem a indústria marítima – dita responsável por cerca de 80% do comércio mundial, o comércio internacional simplesmente não seria possível

Assim, o problema de alta do frete marítimo efetivamente pode ser considerado uma “tempestade perfeita”, pois é resultado de um efeito dominó, ou seja, uma sequência de problemas, causas e efeitos que resultaram nesse grande problema no setor.

As altas taxas de frete de containers são impulsionadas pela falta de boxes e espaço, que por sua vez são impulsionadas por uma confluência sem precedentes da demanda dos EUA por frete (devido a nova realidade do Supply Chain). De outro lado, temos a interrupções no lado da oferta: congestionamento dos principais portos, trabalhadores portuários e marítimos infectados por COVID, resultando em quarentena em navios e em portos/terminais (Yantian). Além disso, a bruxa parece que está solta no Shipping, portanto, temos embarcações encalhadas, embarcações retidas devido a quarentenas. Além de todo o recente desafio de embarcações ficando presas em canais, derrubando containers no mar ou pegando fogo.

O descompasso está atrelado à Covid e aos diversos planos de alívio econômico e de fomento ao crédito, inundando os mercados internacionais com liquidez como forma de alavancar a economia. E isso, funcionou. As grandes nações têm demonstrado enorme crescimento no PIB. Exemplo é a China que noticiou um aumento de 18% do seu PIB no Q1, resultando na necessidade cada vez maior de commodities. E a economica Americana, que demonstra um claro aumento do consumo e, com isso, o aumento da demanda de produtos importados da China.

Entretanto, enquanto a demanda cresce meteoricamente (conforme noticiado pelos índices internacionais) a oferta de navios se mantém. E a oferta de navios não é algo que consiga ser suprida em curto prazo, visto que demanda a construção de frota em estaleiro, levando alguns anos a serem entregues. E assim, novamente, regulando a oferta-demanda no shipping.

A pandemia de Covid-19 causou imensas restrições ao comércio ao longo da cadeia de abastecimento global, como sentido em Yantian, Los Angeles e muitos outros portos. A lentidão dos terminais está causando ineficiências ao longo das conexões intermodais, fazendo com que viagens fiquem até 20% mais longas, e assim, demorando o reposicionamento de containers vazios. 

Terminais de containers no mercado americano que demonstram menor produtividade e maior tempo para devolução de containers vazios, em virtude da menor mão de obra portuária. Recentemente foi noticiado que navios estão aguardando uma a duas semanas para atracar em terminais em Los Angeles e Long Beach, alguns chegando há três semanas. O que antes eram janelas de horas, hoje ocupam semanas. Armadores liners vem reportando uma redução de sua capacidade em até 20% em virtude da baixa operacionalidade e blank sailings.

E como dito anteriormente, tudo isso acontece como num efeito dominó. Exatamente pelo congestionamento e quebra de Supply Chain, simplesmente acabou-se o sonho do estoque “Just in Time”. Empresas cada vez mais estão tendo que contar com grandes estoques para que não ocorram faltas, em virtude de possíveis atrasos na logística. Principalmente, em virtude da nova mentalidade do e-commerce de entrega da mercadoria no mesmo dia ou no dia seguinte ao consumidor.

E, assim, o problema se agrava, pois as grandes varejistas antecipam e avolumam suas compras, aumentando cada vez mais o estoque, resultando em um congestionamento ainda maior. Causando uma eterna ciranda.

Para se ter noção, em período pré-Covid de janeiro a maio de 2019, Los Angeles / Long Beach movimentou em média 14,9 porta-containers por dia, incluindo aqueles atracados e fundeados. Enquanto que do dia 1º de janeiro a 25 de maio de 2021, a média é de 53,9 navios por dia. Ou seja, 3,6 vezes os níveis pré-COVID.

Na Europa os terminais permanecem congestionados, em virtude do represamento e consequências do Ever Given. Enquanto que na China temos terminais sendo fechados em virtude da Covid. Na última semana foram reportados mais de 330 navios de container fundeados, coisa nunca antes vista.

Isso tudo, atrapalha o reposicionamento de containers vazios, além de tornar viagens mais lentas, muitas vezes tendo que ser necessário desviar toda a rota de containers e navios que ordinariamente utilizariam importantes polos portuários. 

A situação do Porto de Yantian já representa quase o dobro do represamento de containers ocasionado pelo encalhe do Ever Given. Especialistas afirmam, a possibiliadde de 600.000 teus terem sido impactados pela situação de Yantin. Além de existir aproximadamente 300.000 teu de no pátio do terminal aguardando carregamento para exportação. Em junho desse ano já foi reportado uma demora 42% maior que do ano passado para o transporte de cargas entre Ásia e EUA.

O Porto de Yantian anunciou que retornará a operar de forma integral a partir da madrugada do dia de hoje (24 junho). Os mais otimistas já anunciam uma possível redução no patamar do frete. Porém, será que isso vai realmente acontecer ? 

Infelizmente, especialistas reportam que os números otimistas serão de 80 dias para zerarem o “backlog” de containers gerado pela redução na operação no Porto de Yantian. Portanto, o problema de falta de boxes ainda deve continuar pelos próximos meses. Consequentemente, é impossível prever como isso deve impactar os valores de frete.

Do outro lado do globo, a Federação Nacional dos Varejistas Americanas mandou uma carta ao Presidente Joe Biden, solicitando uma audiência para tratar de problemas no Supply Chain Global e os impactos para a recuperação da economia americana, visto que o aumento dos fretes vem causando a inviabilidade de economia de muitas atividades, além da falta de produtos nas prateleiras americanas. O Congresso também vem debatendo sobre a possibilidade de ceder maiores poderes aos órgãos reguladores para que possam intervir na situação atual, tendo sido criado um comitê pela Casa Branca para acompanhar a situação atual.

A verdade é que o supply chain continua a viver um período de guerra. E os motivos são diversos. Miopia é achar que o problema é apenas em virtude do Terminal de Yantian.

O “buraco” é mais embaixo e os problemas são diversos. O shipping é considerado como uma das atividades mais globalizadas no mundo. E, assim, o simples bater de asas de um morcego na China pode resultar na falta de containers no resto do mundo. 

Por isso, quando me perguntam, eu digo, o Frete pode subir, pode baixar ou pode andar de lado! Tudo depende, e nada melhor que um dia após o outro.

*Larry Carvalho é advogado e árbitro com vasta experiência em litígios e ênfase em transporte marítimo.

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida

Secretaria da Fazenda : Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega
das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a julho, agosto e setembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Receita paga 6 milhões de reais em restituição

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021, que terá valor total de 6 bilhões de reais, e será depositado na conta de 4.222.986 de contribuintes no dia 30 de junho.

Para saber se está nesse lote o contribuinte deve acessar site da Receita (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), o portal do e-Cac (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/11) ou por meio dos aplicativos para telefone celular que podem ser baixados para plataformas Android ou IOS .

Serão contemplados nesse lote contribuintes idosos acima de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e os que tiveram como maior fonte de renda seja o magistério. Além de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 21 de março deste ano.

Malha Fina

Os contribuintes também já podem pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.

Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que está sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Richard Domingos.

Como pesquisar?

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Como corrigir os erros?

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza o Richard Domingos.

Veja os principais erros na hora de declarar o IR

São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.

Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Prefeituras paulistas recebem R$ 775 milhões no segundo repasse de ICMS de junho

ICMS : Com depósito realizado nesta terça-feira (14), valor destinado aos municípios neste mês sobe para R$ 1,05 bilhão

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (18), R$ 775,38 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 7 e 11 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 275,41 milhões no repasse anterior, realizado em 8/6, relativo à arrecadação do período de 31/5 a 4/6. Com os depósitos efetuados hoje, o valor destinado aos municípios em junho sobe para R$ 1,05 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

De janeiro a abril deste ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 11,37 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.