A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está entre as finalistas do VI Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade.

Coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o concurso terá resultado final divulgado no dia 17 de maio. O produto reconhecido para possível premiação é o Momento da Ouvidoria, uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levaram ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

Pré-avaliação

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Cresce participação de ouvidorias em maratona de serviços públicos.Ouvidoria da Mulher promete combater violência de gênero.Ouvidorias viabilizam interlocução entre sociedade e Estado, diz OGU.Foram, ao todo, 67 iniciativas inscritas em três categorias. Nesta fase de pré-avaliação, as práticas passaram por análise de comissões de julgamento, formadas por três membros titulares. Os participantes receberam notas de zero a 10 em cada um dos quatro critérios de avaliação: criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

A EBC lidera a categoria que tem a participação de outras quatro instituições: a Controladoria-Geral do Ceará, o Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral do Paraná e o Hospital Universitário de Sergipe. Na próxima etapa, a comissão selecionará as três práticas vencedoras.

Momento da Ouvidoria

Criado em 2019, o programete de rádio leva em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria. As “pílulas” são veiculadas nas rádios MEC e Nacional e estimulam o cidadão a sintonizar as emissoras e a opinar sobre conteúdos ofertados.

Por meio das ondas curtas, de maior potência, informações produzidas pelos veículos EBC chegam a comunidades longínquas e, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da tríplice fronteira amazônica, por meio das rádios Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Para a ouvidora adjunta Talita Cavalcante, responsável pela inscrição no concurso, o Momento da Ouvidoria vai além da missão precípua de informar. “É uma iniciativa de empoderamento social, acima de tudo, ao instigar a participação dos cidadãos por meio da Ouvidoria e, assim, fortalecer a comunicação pública.”

Ouvidoria Inclusiva

A EBC já foi campeã do concurso de boas práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela CGU. Em 2021, o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado ao público surdo, foi o vencedor na categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.

O canal Ouvidoria Inclusiva atende manifestações de usuários surdos, por meio do WhatsApp. Elogios, reclamações, solicitações e sugestões são enviados em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As mensagens são recebidas no WhatsApp da Ouvidoria Inclusiva, no número (61) 99862 1971. As intérpretes de Libras da EBC traduzem o conteúdo, que é repassado para as áreas. Com as informações remetidas pelo setor, um vídeo em Libras é gravado e enviado como resposta ao cidadão.

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A Petrobras concluiu as condições para transferir a operação dos campos terrestres de produção de petróleo e gás do Polo Norte Capixaba para a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda, subsidiária da Seacrest Bermuda Limited. Segundo comunicado divulgado ontem (12) pela estatal, a Seacrest assume a condição de operadora dos quatro campos concedidos, além das demais infraestruturas de produção.

Os quatro campos do Polo Norte Capixaba produziram, no primeiro trimestre de 2023, aproximadamente 4,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 21,8 mil metros cúbicos diários de gás natural. O montante corresponde a 3,3% da produção da Petrobras no Espírito Santo.

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Petrobras aprova ajuste organizacional.Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras.Petrobras vai ampliar a produção de gás na Região Nordeste.A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, que também recebeu US$ 35,85 milhões no dia da assinatura do contrato, em 23 de fevereiro do ano passado. Ainda é previsto o recebimento pela estatal de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do valor do petróleo no mercado internacional.

Segundo a Petrobras, a transferência não impacta as demais atividades no Espírito Santo, onde a empresa mantém operações de campos em águas profundas, com destaque para o Parque das Baleias, além de sete áreas exploratórias. Ao todo, a estatal continua com 14 plataformas no estado e prevê um aumento da produção até 2027.

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No ano passado, as operadoras de turismo do Brasil embarcaram 8,4 milhões de passageiros, com crescimento de 13,5% em relação a 2021. O número é recorde na série histórica, revela o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2023, que foi divulgado na quarta-feira (12).

Do total de embarques, 5,4 milhões foram de passageiros transportados no mercado doméstico. No mercado internacional, foram 3 milhões de pessoas embarcadas, o maior número já registrado pela associação.

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São Paulo lança campanha para retomada do turismo no litoral norte.STF valida regime de autorização para transporte de passageiros.A maior parte das viagens teve como destino o Nordeste brasileiro, responsável por 38,4% dos embarques. Em seguida, apareceram as regiões Sudeste (24%), Sul (17%), Centro-Oeste (11%) e Norte (9,6%). No Brasil, Salvador foi a cidade mais procurada, seguida por Porto de Galinhas, Recife e São Paulo.

Nas viagens internacionais, países europeus lideraram as preferências, com 37,71% dos embarques. Em seguida, vieram países sul-americanos (15%); norte-americanos (14,7%); centro-americanos e caribenhos (13,3%); asiáticos (11,3%); africanos (6%) e da Oceania (2%). A atração internacional mais vendida foi a Walt Disney World, seguida por cruzeiros marítimos. Os países mais visitados foram os Estados Unidos, Portugal, Itália e Egito.

De acordo com a associação que representa o setor, o faturamento das empresas somou R$ 11,55 bilhões em vendas, valor 62,7% superior ao de 2021. A associação ressaltou que o total é 23,5% inferior ao registrado em 2019, mas mostra que as empresas estão chegando mais perto dos números observados antes da pandemia de covid-19.

Retomada

O turismo internacional representou mais da metade do faturamento (55% do total), somando mais de R$ 6,3 bilhões, e foi o maior registrado nos últimos 12 anos – 341% superior ao de 2021 e 3,2% superior ao de 2019.

Por outro lado, o número de viagens nacionais caiu 10,5% em comparação com 2021, e totalizou R$ 5,2 bilhões.

“Este foi o ano da retomada do turismo internacional. Com a abertura das fronteiras, o custo-benefício e a demanda reprimida dos últimos anos, observamos a inversão do cenário dos últimos tempos. Apesar de não termos como identificar a motivação exata, esse comportamento pode ser, em parte, explicado pela alta dos preços das passagens aéreas no país, ampliando a oportunidade de viajar ao exterior”, disse o presidente da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu, por meio de nota.

Para a Braztoa, os números de 2022 poderiam ser ainda melhores se não fossem as dificuldades enfrentadas pela variação cambial e a falta de mão de obra especializada.

Para a aquisição de viagens, a opção de pagamento parcelado em mais de cinco vezes foi a preferida pela maioria dos clientes (50,1%). O cartão de crédito foi o principal meio de pagamento, sendo usado em 68,7% das vendas; seguido do Pix, com 19,1%; e do boleto bancário, com 10,8%.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais prestigiadas do mundo. O perfil de Lula é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore.

No texto, o brasileiro é apontado como um “campeão do clima”, em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climática. “Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo Estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Al Gore.

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Anielle Franco é eleita uma das 12 mulheres do ano pela revista Time.Lula destaca viés social do Banco do Brics em posse de Dilma Rousseff.Lula visita centro de pesquisa de empresa de tecnologia em Xangai.O perfil destaca que, como presidente, Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade econômica. “Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, destacou, citando a alta de desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

“O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática”, completou.

Lula aparece na categoria “líderes”, ao lado de políticos como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska.

A lista dos 100 mais influentes do mundo inclui, entre outros, políticos, artistas, empresários e esportistas e não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro aparece na lista deste ano.

No mês passado, a Time também divulgou a lista das 12 mulheres do ano em 2023. Uma das eleitas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro também entrou na lista de influentes da Time, descrito como um “personagem complexo”, ao lado de líderes como Donald Trump e Xi Jiping.

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Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. 

O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. 

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Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres.Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência .STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional.A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento. 

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais. 

Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. 

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). 

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije. 

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. 

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral. 

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Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.

Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.

Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.

Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.

“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

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A produção de grãos no Brasil no ciclo 2022/23 está estimada em 312,5 milhões de toneladas, acréscimo de 40,1 milhões de toneladas quando comparada com o período 2021/22. A alta é de 15%, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Nesta quinta-feira (13), o órgão divulgou, em Brasília, o 7º Levantamento da Safra de Grãos, momento em que os produtores entram na fase final da colheita das culturas de primeira safra. Em relação à área plantada, a Conab espera um crescimento de 3,3%, com a incorporação de 2,5 milhões de hectares, chegando a 77 milhões de hectares utilizados.

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Conab enviará 12,7 mil cestas de alimentos ao povo yanomami.Conab diz que safra de café será de 54,94 milhões de sacas.Safra de cana-de-açúcar deve ser de 598 milhões de toneladas.“O bom desempenho é explicado não só pelo aumento de área, como também pela melhoria da produtividade de culturas como soja, milho, algodão, girassol, mamona e sorgo. No entanto, o resultado consolidado ainda depende do comportamento climático, fator preponderante para o desenvolvimento das culturas de segunda e terceira safras”, explicou a Conab.

A soja ainda é o produto com maior volume colhido no país, com uma produção estimada em 153,6 milhões de toneladas. Segundo a companhia, com o progresso da colheita em 78,2%, a boa produtividade nas lavouras segue sendo confirmada e está estimada em 3.527 quilos por hectare.

Milho

Para o milho, a Conab também aponta um aumento tanto em área como em produção. O cultivo do cereal é feito em cerca de 21,97 milhões de hectares pelo país, acréscimo de 1,8%, com aumento para a área semeada na segunda safra e redução na primeira. Já a colheita total do grão está calculada em 124,88 milhões de toneladas, influenciada pelo aumento da produção em 8,8% na primeira safra e 11% na segunda, podendo chegar a 27,24 milhões de toneladas e 95,32 milhões de toneladas, respectivamente.

“Outro produto que apresenta crescimento é o sorgo, influenciado pela perda da janela ideal de plantio do milho em algumas regiões produtoras e por ser um produto mais resistente à estiagem”, explicou a Conab. A produção do grão pode ultrapassar 3,7 milhões de toneladas nesta safra.

Já para o arroz, a produção caiu e é estimada em 9,94 milhões de toneladas. “O menor volume produzido é explicado pela queda na área destinada ao produto, aliada às condições climáticas adversas registradas no desenvolvimento da cultura, sobretudo no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão”, afirmou a companhia.

Houve queda também na área total semeada de feijão, estimada em 2,76 milhões de hectares. Somando as três safras, a produção do grão deve ficar em 2,95 milhões de toneladas.

Comércio

Neste levantamento, houve aumento das projeções de exportação de soja da safra 2022/23, que deve atingir  94,35 milhões de toneladas. Da mesma forma, a Conab também alterou os cálculos de consumo interno para o óleo de soja, que passaram de 9,15 milhões de toneladas para 8,29 milhões de toneladas.

Segundo o órgão, as reduções são explicadas pela menor demanda doméstica após a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumento do percentual de biodiesel ao diesel de 10% para 12%, e não para 15% como utilizado nas estimativas anteriores.

Com a queda, as expectativas para a exportação de óleo subiram para 2,6 milhões de toneladas. “A alta é motivada pela maior venda do produto para o mercado externo no primeiro trimestre de 2023, com elevação de 42,74% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Este aumento é motivado pela quebra da safra da oleaginosa na Argentina. A menor colheita pelos agricultores argentinos também deve influenciar nos embarques de farelo de soja para o mercado externo, podendo chegar a 20,74 milhões de toneladas”, explicou a Conab.

Os boletins das safras de grãos estão disponíveis no site da Conab.

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Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais.  

O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.  

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Sociólogo defende ações emergenciais para conter violência nas escolas.Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência .Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.  

“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.”

A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.  

A Senacon deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço.  

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.  

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.  

“A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados.”  

Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais.  

“Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.”  

A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise.  

“As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.”

Escolas

Denúncias sobre ameaças de ataques a escolas podem ser comunicadas a um canal criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao Escola Segura serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Fonte Agência Brasil – Read More