No campo dos direitos humanos e socioambientais, que compreende minorias sociais em todas as suas particularidades, o governo federal começou sua gestão atuando na lógica do “nada por nós sem nós”, constantemente reivindicada pelos movimentos sociais. Nos seus primeiros 100 dias, ele reparou feridas da ditadura militar, levou o debate do racismo novamente ao governo e ampliou o olhar para as mulheres e à comunidade LGBTQIA+, entre outras medidas.

A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a versão final de seu relatório em 22 de dezembro de 2022. No documento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contextualizou o cenário. Na avaliação da pasta, o desmonte promovido pela gestão anterior ocorreu por três vias que ocasionaram a interrupção de políticas públicas: o revisionismo do significado histórico dos direitos humanos, a restrição à participação social e o corte no orçamento.

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Divergências com Banco Central marcam 100 primeiros dias de governo.100 dias: governo enfrenta agendas difíceis na segurança pública.Abertura de diálogo marca 100 dias na educação, ciência e tecnologia.O primeiro marco do ministério foi a própria indicação do advogado, professor universitário e filósofo Silvio Almeida ao cargo de titular da pasta. Um homem negro, com trajetória na luta antirracista e esteve à frente do Instituto Luiz Gama, que oferece assessoria jurídica a minorias sociais. Almeida também foi relator da comissão de juristas, criada pela Câmara dos Deputados para aprimorar a legislação de combate ao racismo no Brasil.

Composição do ministério

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tinha em sua composição oito Secretarias Nacionais: a de Política para as Mulheres; a da Família; a dos Direitos da Criança e do Adolescente; a da Juventude; a de Proteção Global; a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a reorganização do presidente Lula e do ministro Silvio Almeida, o organograma passou a contar com cinco, além das assessorias diretas ao ministro: a dos Direitos da Pessoa Idosa; a dos Direitos da Criança e do Adolescente; a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; a dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Pautas referentes a mulheres e ao enfrentamento ao racismo ficam sob responsabilidade de dois ministérios específicos.

Ditadura e autoritarismo

As consequências da ditadura militar e seus possíveis reflexos nos dias de hoje é um dos temas que tem a atenção do novo governo. Durante a posse dos novos secretários, Silvio Almeida anunciou a reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a criação da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.

Em 17 de janeiro, o ministério definiu os novos membros da Comissão de Anistia, para retomar a análise de processos que promovam a devida reparação a vítimas de perseguições políticas no país. Na ocasião, a pasta informou que, de 2019 a 2022, 4.081 (95%) dos 4.285 processos julgados pela comissão anterior, do governo Jair Bolsonaro, foram indeferidos. A primeira sessão pública da comissão, que tem como presidente Eneá de Stutz e Almeida, foi realizada em 30 de março.

Entre 24 de março e 2 de abril, o MDHC organizou uma série de iniciativas que pretendem retomar agendas institucionais pela preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social. O conjunto de atividades levou o nome de “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”. Foi também lançado o documentário “Nunca mais”, disponível no YouTube.

Outro aspecto que entrou na agenda do ministério foi o combate a discursos de ódio. No dia 27 de janeiro, o órgão anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), integrado por especialistas, profissionais e comunicadores que encampem a cultura da paz. Cerca de um mês depois, em 22 de fevereiro, foi publicada uma portaria que formalizou a constituição do grupo, comandado pela ex-deputada federal Manuela D´Ávila.

Janeiro chegou ao fim com a assinatura de decretos que criaram o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, para se restaurar o vínculo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O sistema institui uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada um dos ministérios, que ficam subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República.

O programa Abrace o Marajó, iniciativa do governo Bolsonaro para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região, no Pará, será objeto de auditoria a pedido do MDHC, conforme anunciou a pasta no início de fevereiro. No entendimento do ministério, a ação teria sido usada para beneficiar interesses estrangeiros, sem participação social e sem beneficiar cidadãos da região.

Desastres naturais

Os temporais que atingiram o estado de Pernambuco foram mais uma adversidade que exigiu resposta do governo federal. O MDHC monitorou a situação das pessoas desabrigadas e manteve contato com organizações locais, para prestar apoio, se acionado.

Poucos dias depois, foi a vez do litoral paulista, que enfrentou tensão semelhante. Nesse caso, a solução do ministério foi coordenar ações através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Em paralelo, uma equipe sobrevoou a região para calcular os danos e acompanhou a retirada de moradores das zonas de risco. Além disso, o MDHC se colocou à disposição para dar suporte à rede local que prestou assistência à população.

Ainda em fevereiro, o ministério lançou, no carnaval, a campanha “Bloco do Disque 100”, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O propósito foi a divulgação do canal, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. O mote foi “a alegria é um direito fundamental”.

Ainda na primeira metade de fevereiro, o presidente Lula e o ministro Silvio Almeida participaram de cerimônia, no Palácio do Planalto, para celebrar a recriação do Programa Pró-Catador e editar decretos de fomento à reciclagem.

Combinando com o acolhimento de reivindicações dos catadores de resíduos recicláveis, o governo federal tomou medidas no sentido de resguardar direitos das pessoas com deficiência. Um dos principais passos dados foi o lançamento de uma linha de crédito específica, que permitirá empréstimos com valor entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Para quitá-los, as pessoas com deficiência poderão parcelar a quantia total em até 60 meses, com taxas de juros de 6% a 7,5% ao ano.

Durante os primeiros 100 dias de governo Lula, o MDHC também produziu um relatório sobre o estado do sistema prisional no Rio Grande do Norte. O texto foi produzido e divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que documentou casos de tortura contra detentos e outras situações, como falta de atendimento médico.

Outro projeto que deve expor vulnerabilidades pelo Brasil é a criação de um painel nacional de indicadores em direitos humanos e de políticas públicas de direitos humanos baseadas em evidências, que deve se concretizar com o apoio de especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reflexão que faz o diretor de Litigância e Incidência Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, é de que o país necessita, antes de tudo, de uma reversão do cenário de declínio em diversas áreas. “Para um país com um racismo arraigado, com desigualdades estruturais, toda vez em que não há avanço nos direitos humanos, por sua consolidação, temos sempre um agravamento muito cruel dessas desigualdades. Portanto, um ciclo de quatro anos de retrocessos não é facilmente suplantado”, argumenta.

“Passos importantes foram tomados em relação a casos de profunda relevância, como é o caso do controle de armas, do enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão”, exemplifica.

Sobre a relação com o Congresso Nacional, capaz de travar ou destravar matérias de interesse do governo federal, a economista e doutora em Políticas Sociais Nathalie Beghin ressalta que “a tensão é permanente”, mas confia no poder de articulação dos ministros de Lula. “Vai ser um debate tenso, mas os profissionais nomeados para as pastas, como os ministros Silvio Almeida, Anielle Franco e Cida Gonçalves, são pessoas comprometidas com suas agendas, mas penso que abertas ao diálogo”, pontua ela, que também é membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Comunidade LGBTQIA+

Um dos nomes de destaque do ministério, em termos de diversidade e, portanto, representatividade, é a travesti Symmy Larrat, que assumiu a secretaria que faz a defesa da população LGBTQIA+. Symmy preside a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Após um período de escanteamento por parte do governo federal, a comunidade de pessoas transgênero viu novidades ainda em janeiro: o lançamento da campanha “Construir para Reconstruir”, em alusão ao Mês da Visibilidade Trans. A campanha consistiu na veiculação de publicações digitais e matérias especiais, por meio das redes sociais do órgão.

No Brasil, o conjunto de agressões que sistematicamente vitimam a população trans faz com que a expectativa de vida de uma pessoa pertencente a esse grupo seja de 35 anos. Por isso, uma das mensagens difundidas durante a campanha foi “A minha existência não fere você, mas o seu preconceito me impede de viver”.

Em 2 de fevereiro, o ministro Silvio Almeida disse que conceber o Conselho Nacional LGBTQIA+ é “uma das maiores necessidades na construção de políticas públicas” para dar conta das demandas desse grupo populacional. A fala surge no contexto do resgate da participação social.

No mês seguinte, março, o MDHC lançou um mapeamento de políticas públicas para a promoção da cidadania das pessoas LGBTQIA+, distribuídas em todos os estados e capitais. O material integra o Programa Atena, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (GAI), com o apoio institucional do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População LGBT (Fonges) e da Associação da Parada LGBT de São Paulo. Também apoiam o programa a Rede Trans Brasil, o Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras, a Associação Brasileira de Estudos da Trans Homocultura, a Liga Trans Masculina João W. Nery e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat).

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, acredita que no caminho de diálogo com o governo pode haver obstáculos, mas que nada se compara ao cenário anterior. “A gente tem ciência de que não será fácil debater e dar encaminhamento às políticas que a gente quer, que tanto precisa, mas está, pelo menos, consciente de que não será atacada e que não terá retrocessos nesse período”, comenta.

Mulheres

No final de janeiro, o Ministério das Mulheres divulgou as metas a serem alcançadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre os planos, estavam a expansão da Casa da Mulher Brasileira, a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, a recuperação do Ligue 180 e a articulação interministerial para a elaboração de uma lei pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

Na última terça-feira (4), foi lançado o novo canal do Ligue 180, de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp. Na Câmara dos Deputados, a expansão de 18,2% da participação feminina nas bancadas gerou um aumento recorde de propostas relacionadas à proteção de mulheres. Isso tem o potencial de orientar a agenda do Poder Executivo e do ministério capitaneado por Cida Gonçalves.

Outra medida que se consolidou foi o atendimento 24h das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União.

A pasta também esteve no lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), que tem o enfrentamento à violência de gênero como um dos eixos. Ao todo, o governo prometeu 270 novas viaturas para as patrulhas Maria da Penha e delegacias especializadas de atendimento a mulheres. Essas e outras ações e intenções constam de uma lista sistematizada pelo ministério.

A diretora do Centro Popular da Mulher, da União Brasileira de Mulheres (UBM) de Goiás, Lucia Rincon, salienta que as mulheres são as primeiras interessadas na democracia. “Sem a democracia, não temos nada, nem a condição de falar do diferente, de nos manifestarmos, porque onde não há democracia, não há manifestação, divergência, diversidade. Essa é a grande primeira questão que, ao se avaliar ou se fazer um apanhado das ações do governo Lula, precisamos colocar”, defende.

Para a pró-reitora de Extensão e Cultura e Professora Adjunta na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Conceição Reis, ver esse tipo de representação crescer no governo federal é algo que revela abertura de diálogo e possibilidades de melhora para grupos esquecidos nos últimos anos. “A representatividade e experiências dessas mulheres ajudam a garantir esses direitos e elaborar políticas com este fim”, afirma. “Tenho muitas expectativas de melhorias para nós, mulheres negras”.

População negra

O governo Lula tem emitido uma mensagem inicial de atenção à população negra do Brasil. Sua primeira providência foi a criação do Ministério da Promoção da Igualdade Racial, onde reserva assento à irmã da vereadora Marielle Franco, Anielle Franco.

No que diz respeito à vereadora assassinada em 2018, o governo tem buscado acelerar o andamento das investigações. Com isso, em 22 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com a apuração do caso.

O mês de janeiro começou com um aceno do governo aos movimentos negro e indígena. No dia 11 daquele mês, o presidente da República assinou a Lei nº 14.532, que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se um crime imprescritível. Além disso, atualiza-se a lei, com a tipificação de racismo esportivo, artístico, cultural e religioso, esse último vivido com frequência por adeptos de religiões de matriz africana.

O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 05 de Janeiro de 2023, que institui o dia 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi tida como “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Em 21 de março, o presidente Lula assinou um decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas e entregou títulos de propriedade definitiva para quilombolas de Minas Gerais e Sergipe. Também foram assinados decretos referentes ao Programa Aquilomba Brasil, que vai promover direitos como acesso à terra, qualidade de vida e cidadania; e que instituem Grupos de Trabalho voltados ao novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, Plano Juventude Negra Viva, Cais do Valongo e enfrentamento ao racismo religioso.

No início de abril, o governo federal revogou a “Ordem do Mérito Princesa Isabel”. No lugar, instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, que será concedido, a cada dois anos, sempre em anos pares, a pessoas físicas ou jurídicas que tenham notório trabalho na promoção e defesa dos direitos humanos, no Brasil.

Nesta semana, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, que foi escolhido para integrar a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, assinou a revogação da Portaria 189/20. O texto foi editado durante o governo Bolsonaro e promovia a exclusão de homenagens feitas a personalidades negras, como a escritora Conceição Evaristo e o cantor e compositor Milton Nascimento, do site oficial da fundação.

Na última quinta-feira (6), a FCP revogou a Portaria 57/2022, do governo Bolsonaro, que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, o órgão resgatou a portaria de 2007, do segundo governo Lula, que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros.

Para a educadora Givânia Maria da Silva, uma das fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), um dos desafios do governo é recompor força de trabalho e orçamento para atingir os objetivos propostos.

“Participando do governo de transição, pude ver: não se trata de uma coincidência, tratou-se de alguma coisa deliberada para que todas políticas com recorte racial fossem fortemente afetadas. Fosse da mudança da política em si, do fluxo da política, como da extinção, ou aquelas que não foram extintas foram asfixiadas em seu orçamento. Costumo dizer que foram sufocadas financeiramente, como é o caso da regularização dos territórios das comunidades quilombolas”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Givânia acredita que movimento indígena conseguiu, mais do que o movimento negro, sensibilizar a sociedade em geral. Na sua avaliação isso ocorre porque grande parte da população brasileira ainda se recusa a assumir o próprio racismo.

“Muitas pessoas que até defendem as políticas indigenistas, não é porque estão concordando efetivamente com elas, mas é porque guardam um certo remorso histórico quanto aos povos originários, indígenas. Em relação à população negra, isso não existe e tem uma razão. A luta do Brasil é para apagar as memórias da escravidão e não para que as pessoas conheçam o mal que ela causou e ainda causa. Os reflexos dessa desigualdade entre pessoas negras e não negras estão ancoradas nessa escravidão, isso é inegável”, diz. “Uma sociedade racista não combina com o pensamento democrático”.

Luka Franca, membro da coordenação estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) São Paulo, lembra que a perspectiva que prevalece no Brasil é a de colonizadores e que isso interfere na aprovação ou reprovação de debates e leis. “A gente tem figuras que atuaram e atuam cotidianamente para ampliar políticas que a gente sabe que atuam diretamente sobre a nossa morte, como a maior liberação de armas, políticas de restrição ao direito ao aborto e um monte de outras coisas que não estão pensando no conjunto da população pobre e negra desse país”, declara.

Fonte Agência Brasil – Read More

A tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos. Tudo em meio ao compromisso de manter as contas públicas sob controle nos próximos anos. Na economia, os 100 primeiros dias de governo foram marcados pelo desafio de equilibrar demandas por crescimento econômico e por responsabilidade fiscal vindas de diferentes setores da sociedade.

No Ministério da Fazenda, a palavra de ordem que dominou os 100 primeiros dias de governo não foi outra: novo arcabouço fiscal. Originalmente previsto para agosto, segundo a Emenda Constitucional da Transição, o envio ao Congresso das regras que substituirão o atual teto de gastos foi antecipado para abril, a fim de permitir o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro do novo modelo.

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Presidente do BC diz que arcabouço fiscal evita descontrole da dívida.Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso.

Até agora, especialistas questionam dois pontos: a necessidade de elevar as receitas para cumprir as metas ambiciosas e o caráter pró-cíclico das novas regras, com o governo gastando menos quando a economia cresce pouco. Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará um pacote para reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões sem elevar alíquotas, revisão desonerações e tributando setores novos, como o de apostas esportivas.

Em evento recente com representantes do mercado financeiro, Haddad disse que não apenas o arcabouço fiscal, mas também a reforma tributária, são necessários para o país voltar a crescer. “Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o país chegará a 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável. Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou o ministro.

Minipacotes

Antes mesmo do arcabouço fiscal, o governo emitiu sinais de que pretende reduzir o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), apresentando uma série de minipacotes. Em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote para reforçar o caixa e reduzir o déficit dos R$ 231,5 bilhões originalmente previstos no Orçamento deste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões.

As medidas envolveram a reversão de desonerações decididas pelo governo anterior e principalmente a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. O governo pretende arrecadar R$ 73 bilhões apenas com a retomada do voto de desempate do Ministério da Fazenda.

A retomada do sistema de votação no Carf enfrenta obstáculos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em fevereiro, o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciaram um acordo para reduzir as resistências no Judiciário.

Avaliações

Para a professora emérita de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o desenho no novo arcabouço fiscal é razoável. Para ela, o governo conseguiu fazer muita coisa, considerando a falta de informações recebidas do governo anterior durante a transição e a tentativa de golpe em 8 de janeiro.

“Esses 100 dias não foram normais, foram muito tumultuados na questão política. A política fiscal é a mãe de todas as políticas. Se ela não estiver muito bem ancorada, o resto fica solto. A proposta do Haddad é boa, bem desenhada que, se aprovada e cumprida, o Brasil em 2024 já entra com credibilidade”, diz.

Professor do Departamento de Economia e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif também elogia o novo arcabouço fiscal. “O que temos dúvida é quando a trajetória de crescimento da dívida pública vai se reverter, mas ela vai em algum momento”, acredita. “Tenho impressão de que a questão fiscal está relativamente encaminhada, embora a gente ainda precise ver o projeto de lei.”

Nassif também avalia que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento conseguiram fazer muito nos 100 primeiros dias. Ele lembra que, mesmo antes da divulgação do arcabouço, a equipe econômica teve de tomar medidas para elevar a arrecadação e criar espaço fiscal para acomodar decisões do governo.

Impasses

No fim de fevereiro, o governo teve de resolver um impasse em relação aos combustíveis e reonerou parcialmente a gasolina e o etanol por quatro meses. Para evitar que o repasse de preço aos consumidores fosse maior, a Petrobras absorveu parte do reajuste. Para impedir perdas de arrecadação em relação ao plano anunciado em janeiro, o governo taxou, também por quatro meses, as exportações de petróleo cru.

Nestes 100 dias, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo.

Fonte Agência Brasil – Read More

Ao longo dos 100 primeiros dias de governo, nenhum conflito teve temperatura mais alta que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Banco Central (BC). Na última quinta-feira (6), em café da manhã com jornalistas, Lula voltou a declarar que os juros estão muito altos e disse que talvez seja necessário mudar a meta de inflação.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. A reação dos membros do governo varia.

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Arcabouço e resolução de impasses desafiam política fiscal em 100 dias.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem criticado o tom dos comunicados do Comitê de Política Monetária (Copom), que não descarta novos aumentos nos juros se a inflação continuar persistente. A ata do Copom, que sai seis dias depois de cada reunião, tem saído com tom mais ameno, o que faz o governo reduzir as críticas ao BC.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dito que a redução da Selic não é fácil porque houve um “deslocamento de demanda” em relação a bens. “A gente tenta suavizar o ciclo. A gente olha para frente. A gente entende que os juros altos causam esses impactos na parte produtiva. A gente tenta suavizar isso, porque o nosso trabalho é fazer isso na forma que cause o mínimo de dano possível a economia”, destacou o presidente do BC em apresentação nesta semana a um banco de investimentos.

Postura

A postura do governo em relação ao Banco Central divide os especialistas. Para o professor do Departamento de Economia e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nassif, as críticas são acertadas porque a atuação do BC impede a retomada econômica. “Eu me sinto um pouco desapontado em relação aos 100 primeiros dias. Não em relação ao governo Lula em si, mas porque existem travas institucionais, principalmente por parte do Banco Central, que reduzem a autonomia do governo para fazer uma política que gere empregos”, diz.

Professora emérita de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco contesta e diz que a postura da autoridade monetária é acertada. “Qualquer outra política para combater a inflação fora da política monetária [aumento de juros] é paliativo. Quando o presidente Lula fica batendo no Banco Central, ele só piora a situação. Que a presidenta do PT fale é uma coisa, mas o presidente da República falar é outra coisa”, critica.

Segundo ela, cada declaração de Lula contra a política monetária provoca turbulências no mercado financeiro. “É como se o presidente estivesse pagando [por meio de oscilações no dólar e nos juros futuros] para criticar o Banco Central”, compara.

A divulgação do novo arcabouço fiscal parece ter distendido as relações. Na última quarta-feira (5), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras e declarou que o futuro marco fiscal evitará o descontrole da dívida.

Paralelamente, o governo tem o poder de indicar dois novos diretores do BC cujos mandatos acabaram em 28 de março pela lei de autonomia do BC. Titular da diretoria mais importante, a de Política Monetária, Bruno Serra já foi exonerado. O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, pode ser reconduzido.

Emprego e renda 

Para os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço. 

Enquanto o governo está em compasso de espera, a economia sente os efeitos da desaceleração. A criação de empregos com carteira assinada nos dois primeiros meses do ano atingiu o nível mais baixo para o período desde 2020. A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, caiu para 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, mas o recuo deve-se à criação de vagas com baixos salários. 

No curto prazo, dizem os especialistas, a única alternativa para destravar o mercado de trabalho depende da retomada dos investimentos públicos. “As obras públicas são um importante motor para contratar trabalhadores no curto prazo. Uma saída é a retomada de obras paradas, principalmente de creches. Além de amenizar o problema de emprego, as creches têm uma função social e ajudam mães que querem trabalhar fora e não conseguem”, diz Matesco. 

Nassif é mais pessimista e diz que os investimentos para gerar empregos dependem, neste momento, da queda de juros. “Não há outra solução que não passe pela redução dos juros o mais rápido possível. A inflação no Brasil não é de demanda, mas de choques nos preços de combustíveis e de alimentos provocados pela retomada da economia global no pós-pandemia e a guerra na Ucrânia”, declara. 

Para esta semana, está previsto o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do novo marco das parcerias público-privadas (PPP). Em relação às obras paradas, o governo lançou a plataforma Mãos à Obra, por meio da qual governos locais informam projetos interrompidos num banco de dados. 

Fonte Agência Brasil – Read More

O governo fluminense está implantando, neste mês de abril, cinco novos complexos cinematográficos no interior. O primeiro dos cinco cinemas foi inaugurado na última semana em Areal, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, dentro do projeto Cine+, com o objetivo de ter 1,5 mil sessões por ano, a maioria gratuita, e algumas com preços populares. Está programada ainda para abril a entrega à população de salas de audiovisual em Guapimirim, Itaocara, Casemiro de Abreu e Paraty.

Por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC RJ), a ideia é entregar, no total, oito novos complexos cinematográficos em cidades do interior ao longo deste ano, através do programa Cinema da Cidade. As novas salas funcionarão em Miracema, Cordeiro e São Pedro da Aldeia.

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Hoje é Dia: conscientização sobre Parkinson é destaque da semana.A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, explicou que a meta é ampliar a oferta para pessoas que nunca tiveram a oportunidade de vivenciar a experiência de ver um filme na tela grande. “São projetos que estão sendo executados em cidades de pequeno e médio porte, que historicamente não contavam com esse tipo de serviço”. Para Danielle, esse é o verdadeiro sentido de cultura: estar mais presente na vida de todos, em ações de democratização do acesso.

O diretor executivo do projeto, Felipe Milhouse, informou que a Rede Cine+ oferecerá também cursos de audiovisual para jovens. “É um cinema-escola. Vamos oferecer capacitação técnica e artística para jovens que tenham interesse em adquirir conhecimento na área de gestão para equipamentos de fruição audiovisual”.

Cine+

O projeto Cine+ tem patrocínio do governo do estado do Rio, em parceria com a Enel, e realização da empresa Quitanda Soluções Criativas, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O investimento total para instalação de complexos exibidores em Areal, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaocara e Paraty é de R$ 3,6 milhões. Todos esses municípios têm até 250 mil habitantes.

Já as obras do programa Cinema da Cidade apontam para a entrega, ainda em 2023, dos cinemas de Miracema, Cordeiro e São Pedro da Aldeia. Outros cinemas deverão ser inaugurados em Mendes, Bom Jardim e São Fidélis, totalizando investimento de R$ 27 milhões.

O programa Cinema da Cidade se diferencia do Cine + porque engloba duas salas de cinema, com espaço multiuso, atendendo características específicas dos territórios. A secretária Danielle Barros informou que está sendo feito um grande esforço, em parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), para agilizar as entregas dos complexos cinematográficos. O programa atende municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes.

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, informou que o governo federal reconheceu a situação de emergência de 53 dos 64 municípios que foram atingidos fortemente pelas chuvas no Maranhão. Neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de Góes e outros ministros, sobrevoou as áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal.

“Estamos atuando desde o primeiro momento junto com as equipes das defesas civil estadual e municipais nos planos de trabalho e até assessorando os municípios nos decretos de situação de emergência”, disse Góes, em coletiva de imprensa.

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Lula viaja ao Maranhão para acompanhar socorro a vítimas de chuvas.Sobrevoando as áreas atingidas pelas fortes chuvas na região do Maranhão. Visitarei também a cidade de Bacabal e conversarei com prefeitos e autoridades locais para atuarmos contra essa crise.

🎥: @ricardostuckert pic.twitter.com/nXD666pksa
— Lula (@LulaOficial) April 9, 2023

Segundo ele, no primeiro momento, as autoridades estão prestando ajuda humanitária, com entrega de água, cestas básicas, colchões e material de higiene. “E já começamos a trabalhar nos planos de restabelecimento. No que for necessário reconstruir, de bem público que seja destruído pelo evento, é orientação do presidente Lula que a gente faça também”, explicou o ministro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não tem faltado apoio do governo federal e disse que já são mais de 7,5 mil famílias desabrigadas e 35 mil afetadas pelas inundações nos 64 municípios do estado em situação de emergência.

Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas e comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Uma das cidades mais prejudicadas é Trizidela do Vale. A prefeitura antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, porque cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo no momento.

Fonte Agência Brasil – Read More

Logo nos primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deparou uma grave crise humanitária, herdada da administração anterior e caída em seu colo: a morte e a miséria que assolou os indígenas da etnia yanomami, submetida a quatro anos de desassistência em diversas dimensões, acrescentada pelo agravamento de invasões de garimpeiros ilegais.

A relação de Lula e os indígenas foi marcante nos primeiros 100 dias de gestão. O presidente precisou dar mais respostas do que imaginava e em muito menos tempo. Enquanto a criação de um ministério exclusivo aos interesses dos indígenas já era uma promessa de campanha, o genocídio yanomami pediu uma reação rápida do novo governo.

Um novo ministério

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Governo volta olhar para mulheres, negros, trans e vítimas da ditadura.Abertura de diálogo marca 100 dias na educação, ciência e tecnologia.Governo reativa políticas de saúde nos primeiros 100 dias.Na terceira gestão de Lula, os povos indígenas ganharam um ministério e galgaram um novo patamar de importância na administração pública. Também venceram a batalha do vocabulário que, atualmente, requer mais cuidado. Eles não aceitam mais aceitam serem chamados de “índios”, como, há muito, lideranças já pediam publicamente. Por isso, a Fundação Nacional do Índio mudou seu nome para Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), já no primeiro dia de mandato de Lula, mediante a publicação da Medida Provisória nº 1.154.

A assimilação dos pleitos do movimento indígena chegou com rapidez, uma vez que suas maiores lideranças, Sonia Guajajara e Joênia Wapichana, estão à frente do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, que têm por missão olhar exclusivamente para eles. Joênia é a primeira mulher indígena a assumir a autarquia.

Crise yanomami

Em 21 de janeiro, o presidente Lula e o ministro Silvio Almeida estiveram em Roraima, em comitiva formada para acompanhar as ações do governo federal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na virada de janeiro para fevereiro, uma comitiva da pasta foi, novamente ao local. Além de encontros com lideranças, os representantes se reuniram com o governador de Roraima, Antonio Denarium, em Boa Vista.

No dia 30 de janeiro, o governo federal lançou, por meio do ministério, um relatório preliminar sobre os direitos dos yanomami violados pela gestão anterior, de Bolsonaro. A pasta de Direitos Humanos e Cidadania também solicitou à de Justiça e Segurança Pública reforço nas medidas de proteção às aldeias e às lideranças de Boa Vista, que se traduziria no envio de agentes da Força Nacional. O socorro aos yanomami se estendeu à capital de Roraima.

A Funai esteve, ao longo do período, em contato com o grupo interministerial que efetivou o pacote de medidas emergenciais na TI Yanomami, definindo, por exemplo, logísticas de distribuição de alimentos. Em seu balanço, o Comando Operacional Conjunto Amazônia, da Força Aérea Brasileira (FAB), destacou que, em 60 dias de operação, entregou 350 mil quilos de alimentos no território yanomami. A fundação também tomou a iniciativa de solicitar, em visita ao Congresso Nacional, crédito extraordinário de mais de R$ 160 milhões, sendo cerca de R$ 80 milhões para ações na TI Yanomami.

Combate ao garimpo ilegal

O movimento indígena e indigenistas entendiam ainda ser fundamental o combate ao garimpo ilegal e a desintrusão dos garimpeiros da TI. Para eles, isso significa cortar pela raiz o mal da exploração predatória, que atinge o local há décadas, a despeito da demarcação finalizada. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou, no início de fevereiro, que pelo menos 30 jovens yanomami estavam grávidas de garimpeiros, após serem vítimas de estupros cometidos por eles.

Por isso, a Funai se juntou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Força Nacional e ao Ministério da Defesa, para garantir o esquema de segurança aos yanomami e aos moxihatëtëa, povo em isolamento voluntário que está na TI e foi localizado a menos de 15 quilômetros de um ponto de garimpo, em fevereiro deste ano. A saída dos garimpeiros foi liberada pelo governo federal, que chegou a ordenar à FAB o fechamento do espaço aéreo Yanomami. O Ibama e a Força Nacional instalaram uma base de controle no rio Uraricoera para impedir o fluxo de suprimentos para os garimpos.

Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em 23 de janeiro, que instauraria um inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, uma semana depois, a abertura do inquérito.

No final de fevereiro e começo de março, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) recebeu em sua sede, em Atalaia do Norte (AM), uma comitiva com representantes do governo federal e forças de segurança. O objetivo do encontro, que teve ampla cobertura da Agência Brasil, com diversas reportagens, foi fortalecer a presença do poder público na região, onde há a maior concentração de povos indígenas isolados do país e onde foram assassinados o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, em junho de 2022.

Assim como fez o MDHC com perseguidos da ditadura, a Funai retificou uma versão que o governo anterior construiu acerca do assassinato de Dom e Bruno. Em 28 de fevereiro, a fundação veio a público para corrigir uma nota difamatória contra ambos, em que a Funai de Marcelo Xavier ligava aos dois uma série de inverdades.

O comparecimento, em meados de março, do presidente Lula e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, à 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi uma sinalização de como o poder público volta a consultar as comunidades antes de decidir qualquer rumo.

O governo também concluiu o Censo em território yanomami. No último dia 3, o IBGE atualizou o total de pessoas recenseadas, na TI Yanomami, para 27.144.

O mês de março terminou com um ato comemorado pelo movimento indígena. No dia 31, Lula oficializou o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 da Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, a proposta pretendia liberar a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e o agronegócio em territórios indígenas.

Cinco dias depois, o presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.168/2023, que destina R$ 640 milhões para cinco ministérios, sendo a maioria (R$ 513,3 milhões) a ações voltadas às comunidades indígenas, em especial, os yanomami, por conta da crise socioambiental a que foram submetidos. Na mesma data, a presidenta da Funai revogou a Resolução nº 4, publicada em janeiro de 2021, que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas, considerada inconstitucional.

Segundo o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, a disponibilização de verba é um elemento que ditará o grau de implementação de ações. “É evidente que vai ser preciso muito mais do que criar um Ministério dos Povos Indígenas. Vai ser preciso que ele tenha a força política, a autonomia política, e não apenas o ministério, mas a Funai e a Sesai também, a capacidade orçamentária para poder responder aos desafios que estão postos, em termos de política indigenista”, diz.

Com relação a embates com invasores de terras indígenas, como madeireiros, grileiros e garimpeiros, Ventura atenta para o dever de o governo seguir com procedimentos “concretos, firmes, determinados, consistentes”, que são as demarcações territoriais. “É isso que dará o tom para esses enfrentamentos a essas invasões que estão aí”.

Sobre casos como o dos yanomami, em que o processo de demarcação já chegou ao fim, mas não impede a entrada de invasores, a docente de Relações Internacionais da Universidade Federal do Amapá (UFAP) Camila Soares Lippi indica como saída a atuação do Ministério Público Federal (MPF). “Tem que ter uma atuação muito forte do MPF nesse caso, justamente como fiscal da lei. E tem uma questão do campo da comunicação social, que é de invisibilizar essas lutas”, pondera.

Fonte Agência Brasil – Read More

Os tremores nas mãos podem ser apenas um dos sinais da doença de Parkinson. A cada 11 de abril (próxima terça-feira, Dia Mundial de Conscientização sobre esse problema de saúde), há a oportunidade de trazer mais visibilidade, diminuir estigmas e, assim, promover prevenção. A data é uma das mais marcantes desta semana, e é destaque no quadro Hoje é Dia.

Produtos jornalísticos e programas da EBC pautam-se por informar e discutir sobre a doença de Parkinson para promover esse tema de saúde pública. Nos materiais, especialistas explicam que o problema é causado pela perda dos neurônios que produzem a dopamina no cérebro.

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Estudo identifica substância que pode conter avanço de Parkinson.Mesmo sem cura, médicos argumentam que, quanto mais cedo se inicia um tratamento, melhores podem ser os resultados. Há quase uma década, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, destacou a história do coronel aviador Carlos Patto, da Aeronáutica, que, primeiramente, teve um momento de negação ao tomar conhecimento do diagnóstico de Parkinson, quando tinha 43 anos de idade.

Depois, ele explica que passou a atender às recomendações dos médicos para encarar a doença e reduzir os seus danos.

Confira abaixo essa e outras histórias de superação no Caminhos da Reportagem que foi ao ar em 2014:

Outro programa especial sobre a Doença de Parkinson exibido pela TV Brasil foi o Saiba Mais, no ano de 2019.

A edição entrevistou o neurologista Nasser Allam, que trouxe uma estimativa de que ao menos 200 mil pessoas tinham a doença no Brasil. Ele destacou que se trata de um problema de saúde crônico e progressivo, e é a segunda enfermidade neurodegenerativa mais recorrente do mundo, atrás apenas do mal de Alzheimer.

O médico explica que, embora não exista cura, há tratamentos para melhorar a condição de vida do paciente. A doença está relacionada à falta de dopamina, neurotransmissor “relacionado a funções motoras e emocionais”. Por isso, a falta dessa substância causa danos à pessoa.

O especialista explica que a doença pode ter origem genética. Entre os sintomas, podem estar ligados à doença a lentidão de movimentos, dificuldade para caminhar, desequilíbrio, instabilidade postural, rigidez muscular, alterações na fala e na deglutição, problemas em movimentos como escrita, quadros depressivos e tremores dos membros em repouso. “Uma característica é começar em um dos lados”, diz o médico na entrevista.

Confira abaixo o programa na íntegra:

Outra referência para entender mais sobre a doença foi exibida em 2018, no programa Bate-Papo Ponto Com, que foi ao ar nas Rádios EBC e na web:

Já que a ligeireza do diagnóstico pode fazer toda a diferença, a ciência tem sido fonte dos veículos da EBC, como mostrou a TV Brasil no ano passado, em que estudantes desenvolveram um método diferente de diagnóstico, ou nos processos de reconhecimento dos sinais, como destacam materiais especiais das Rádios EBC.

A Agência Brasil tem esmiuçado cada uma das descobertas e avanços sobre a doença. Confira abaixo algumas dessas notícias:

Estudo identifica substância que pode conter avanço de Parkinson

Fiocruz incorpora tecnologia para fabricar medicamento para Parkinson

Estimulação do nervo vago melhora marcha de pacientes com Parkinson

Memória das estrelas

Nesta semana também se relembram as contribuições de estrelas da rádio e da dramaturgia brasileira, como a atriz Vida Alves, que nasceu no dia 15 de abril de 1928 (há 95 anos). Ela morreu em 2017.

A estrela protagonizou o primeiro beijo da TV, junto ao colega Walter Foster, na novela Sua Vida me Pertence (1951). A Agência Brasil rememorou sua carreira quando noticiou a morte a atriz.

A filha dela, Thais Alves, luta para preservar a memória da televisão daqueles tempos, incluindo a trajetória histórica da mãe. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com Thais pela Agência Brasil, e que pode ser lida na íntegra aqui:

O mesmo 15 de abril também marca os 10 anos da morte da histórica atriz Cleyde Yáconis . Ela atuou nos palcos por mais de 50 anos e fundou o Teatro Brasileiro de Comédia.

Arma não é brinquedo

É também em 15 de abril que se reserva uma data anual para promover o desarmamento infantil. O tema debate a venda e a compra de armas de brinquedo para crianças, fator que pode promover uma cultura de violência, especialmente se combinado com outros estímulos violentos que ocorrem socialmente. É o que explica a coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Ângela Barbato Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, em 2013.

Para detalhar o conceito desse Dia do Desarmamento Infantil, o programa Tarde Nacional entrevistou a advogada cível e mestre em direito processual civil Ana Carolina Victalino em 2021.

Confira a lista semanal* do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Fonte Agência Brasil – Read More

A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil.

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Conselho aprova novas diretrizes para tratamento da tuberculose no SUS.Anvisa alerta para novos casos de falsificação de Botox.“A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. 

Credibilidade

O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado.

“Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”.

A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”.  

No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”.

Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época.

Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social.

A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60%. Com o fortalecimento do complexo, a meta é atingir média de 70% de produção local no setor em 10 anos.

Movimento pela vacinação

A queda das coberturas vacinais registradas pelo Programa Nacional de Imunizações desde 2015 e a baixa adesão às doses de reforço  e a vacinação de crianças contra a covid-19 levaram o Ministério da Saúde a lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, uma das políticas tratadas como prioritárias pelo governo. Para o vice-presidente da Abrasco, o cenário a ser enfrentado é mais complexo do que aquele em que o país se tornou referência global de vacinação, com o enfrentamento dos grupos antivacinistas que se fortaleceram ao longo da pandemia de covid-19.

“O governo anterior não enfrentou esse problema e contribuiu para a disseminação de informações falsas a respeito da vacinação”, critica. “As atitudes recentes desse governo, a campanha pela vacinação e a própria presença do presidente [Lula] sendo vacinado faz parte dessas políticas restitutivas. O Brasil voltou a fazer aquilo que tradicionalmente fazia. Esse primeiro grande esforço precisa ser um esforço muito grande de recuperação. E ele está sendo feito”. 

No lançamento do movimento nacional, o vice-presidente Geraldo Alckmin vacinou o presidente Lula com a dose de reforço bivalente contra a covid-19, demonstrando publicamente o apoio à vacinação e a confiança na segurança da vacinas. 

Um dos obstáculos ao sucesso do movimento é justamente a ação de grupos antivacinistas que espalham mentiras com o objetivo de causar hesitação na população que precisa se vacinar. Para a ministra da saúde, essa ação é criminosa. 

“Temos enfrentado uma forte campanha, desde 27 de fevereiro, de fake news envolvendo a vacina bivalente. Isso é extremamente sério e eu tenho destacado que não se trata de desinformação, se trata de ação criminosa”, declarou a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde vê o fortalecimento desses grupos negacionistas diretamente ligado às ações e declarações anticiência do governo anterior, mas ressalta que a ameaça de retorno de doenças como a poliomielite é um problema mais antigo, devido às sucessivas quedas da cobertura vacinal desde 2015. Ele avalia que o movimento nacional pela vacinação é uma prioridade que está sendo bem encaminhada pelo governo.

“Esse movimento é fundamental. A gente acredita que está em um bom caminho e a gente tem que ampliar ainda mais. A própria Conferência Nacional de Saúde está tratando disso, e a gente acredita que vai ser possível a gente reverter o quadro atual, em que os índices de vacinação são muito baixos”. 

Representante de uma categoria diretamente envolvida na vacinação, o membro do Conselho Federal de Enfermagem Daniel Menezes vê como positivo que a recuperação das coberturas vacinais seja considerada uma prioridade. “É um movimento que tem nosso apoio e conta com nosso trabalho, especialmente na saúde pública e na atenção básica”.

Piso da enfermagem

Menezes ressalta que a prioridade para a categoria neste momento é a garantia do piso salarial, previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no governo anterior, porém suspenso em liminar do Supremo Tribunal Federal após uma ação das empresas privadas do setor. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido devido à falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que aguarda solução. 

O conselheiro avalia que o diálogo com o governo federal tem sido positivo para que parta do Executivo a solução do problema, com uma medida provisória que atenda a esse requisito e possibilite o pagamento de acordo com o piso. A expectativa, porém, era de que essa solução fosse mais célere, afirma ele.

“Avaliamos que está muito demorada a concretização disso tudo que está sendo ventilado publicamente pelo próprio presidente e inclusive pela ministra da saúde e pelo ministro-chefe da casa civil. A enfermagem, de forma geral, está preocupada com a demora para que essa medida seja encaminhada. Nossa avaliação é positiva, mas com esse porém”.

A lei aprovada no ano passado prevê o pagamento de, no mínimo, um salário de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde concorda que a garantia do piso nacional da enfermagem é uma medida prioritária o suficiente para ter sido concretizada nos primeiros 100 dias de governo. Pigatto defende que a questão seja resolvida nos próximos dias. 

“O piso nacional de enfermagem estava para nós colocado para o horizonte de ação dos primeiros 100 dias. Esperamos que aconteça a assinatura da medida provisória até a próxima semana, porque, para nós, isso é fundamental. O posicionamento do Conselho Nacional de Saúde é de que essa é uma prioridade que precisa se materializar na vida real”.

Represamento de cirurgias 

Fernando Pigatto também avalia como positiva a inclusão do programa de redução de filas de cirurgias eletivas entre as prioridades encaminhadas nos primeiros 100 dias de governo, porque o problema atinge um grande número de pessoas e provoca o agravamento de condições de saúde. O conselho vê, porém, que é necessário priorizar as unidades públicas de saúde com os recursos do programa que serão encaminhados às unidades federativas.

“A gente sabe que o sistema é complexo. A gente sabe que, em alguns lugares, o sistema da iniciativa privada e filantrópica tem uma força muito grande, mas a gente acredita que tem que, aos poucos, ir ajustando para que cada vez mais os recursos públicos sejam direcionados para as instituições públicas, que tenham o acompanhamento e a regulação pública. Para que esses recursos sejam bem aplicados”, opina. “Consideramos positiva a iniciativa. Achamos importantes já destinar recursos para o enfrentamento das filas. Sabemos que os problemas não vão ser resolvidos neste ano. E, por isso, os programas precisam cada vez mais ser aperfeiçoados e ter o olhar do controle social, não só na fiscalização, mas em como esses recursos vão ser investidos”. 

Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada apenas às cirurgias eletivas. Além dos procedimentos cirúrgicos, o programa vai atender em um segundo momento à demanda represada por exames e consultas especializadas. 

Para o vice-presidente da Abrasco, já há resultado positivo nesse tema devido ao trabalho de coordenação do governo federal em relação às outras instâncias do SUS. “Por causa da escala em que as políticas da saúde ocorrem, elas rapidamente são percebidas pela população. Elas são vivenciadas. Por que não se conseguiu melhorias significativas antes? Porque, para conseguir, é preciso que seja uma prioridade, se mobilize a competência técnica disponível e é preciso que o SUS funcione em seus vários níveis. E por que não se fez antes? Porque havia uma agenda confusa, que não priorizava os temas essenciais da saúde e estava dispersa em disputas ideológicas e políticas, e, por ser desagregadora, não conseguia se articular com os estados e municípios”.

Mais Médicos

O relançamento do programa Mais Médicos também é uma medida destacada pelo vice-presidente da Abrasco, que aponta que o programa foi adequado para o cenário atual, em que já há um número maior de médicos no país do que quando foi lançado pela primeira vez, em 2013. Mesmo assim, o desafio de manter médicos em regiões do interior e nas periferias de grandes cidades é grande, avalia. 

“A proposta ainda vai sofrer adequações necessárias para que possa apresentar resultados. Mas nós tivemos uma experiência bem sucedida da primeira vez, então, a nossa expectativa é de que essa versão atualizada também consiga aumentar e muito a oferta de atenção à saúde para as populações que hoje carecem da presença, não apenas, dos médicos nessas localidades, embora acabe sendo muito marcante a ausência desse profissional especificamente”.

No último dia 20, o governo federal anunciou a retomada do programa. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais em todo o país, com prioridade nas áreas de extrema pobreza. A estimativa do governo é que mais de 96 milhões de brasileiros poderão ser atendidos por esses médicos na atenção primária.

Para o Conselho Nacional de Saúde, o relançamento do programa foi muito importante para substituir o Médicos pelo Brasil, implementado no governo anterior. Pigatto afirma que o programa não atingiu os objetivos, e o país, pelo contrário, perdeu médicos em regiões cujas populações tinham menos acesso à saúde, como os povos indígenas. 

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Medicina afirmou que está elaborando propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional visando o aperfeiçoamento da medida provisória que prevê incentivos para capacitação de participantes do Mais Médicos. Ao formular a medida, o governo federal justificou que 41% dos participantes do Mais Médicos desistem de trabalhar nos locais mais remotos e saem em busca de oportunidades de capacitação e qualificação. Diante disso, a proposta prevê incentivo a esses profissionais, como indenização por fixação em locais de difícil acesso e formação lato sensu e mestrado profissional para os participantes.

O CFM defende que o governo considere apenas a participação de médicos com CRM, ou seja, com diplomas revalidados. O conselho argumenta que aprovação nesse exame é uma medida que traz segurança aos pacientes, garantindo que apenas pessoas que comprovem conhecimento, habilidades e atitudes especificas da medicina possam fazer o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Na Medida Provisória 1165, de 21 de março de 2023, o governo prevê dispensa do médico intercambista da obrigação de revalidar seu diploma enquanto exercer a medicina exclusivamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão do Mais Médicos.

Além disso, o CFM reivindica que qualquer iniciativa do tipo deve prever a garantia de oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas, como acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência, além de oferta de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos.

Orçamento do SUS

O presidente do CNS destaca que um tema em debate no conselho é a nova regra fiscal apresentada pelo governo federal, que será discutida em um seminário nacional nos dias 18 e 19 de abril. Pigatto vê como essencial a substituição do teto de gastos, que provocou muitas perdas no SUS.

“A emenda constitucional 95 retirou do SUS mais de R$ 60 bilhões. Isso significa morte. Isso significa adoecimento, isso significa tristeza e dor das famílias. Isso significa as pessoas esperarem por um exame, não terem um remédio, não terem uma cirurgia”. 

Para a Abrasco, o arcabouço fiscal avança ao retirar o SUS do sufocamento provocado pelo teto de gastos que vigorou nos últimos anos. Além de reduzir o orçamento da saúde, aponta Paes de Sousa, o teto de gastos impactou a renda e o acesso aos programas sociais, aumentando a demanda da população sobre a saúde pública e gratuita. 

“A PEC 95 estava fadada ao fracasso, porque o grau de restrição que ela impôs ao orçamento público não era sustentável. Os prazos e a rigidez desse modelo seriam pouco prováveis que sobrevivessem, e ainda bem que não vão sobreviver. Na saúde, o efeito foi brutal”, afirma. “Se abstrairmos o investimento que foi feito direcionado para a pandemia, tivemos restrição orçamentária na área da saúde”.

O sanitarista destaca que demandas crescentes cobram investimentos na área da saúde, cuja inflação específica é sempre mais intensa que a inflação geral. “A recomposição do orçamento da saúde é sempre mais crítica. E na proposta do ministro Haddad, é muito importante a preservação da área da saúde. O teto de gasto é o tipo de definição que vai precisar ser revista logo adiante. Alguma coisa haveria de surgir para substituir aquele modelo, que não seria sustentável. O grau de asfixiamento do orçamento público seria de tal ordem que seria inviável”.  

Fonte Agência Brasil – Read More

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. Além de lidar com situações como a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro; a intervenção no governo do Distrito Federal; a crise humanitária envolvendo o povo yanomami; os ataques no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul, a pasta conseguiu, segundo especialistas, apresentar “avanços significativos”, em especial para a segurança pública.

Tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo acabaram por causar uma sensação de que as autoridades da área de justiça e segurança atuaram mais de forma reativa do que ativa – o que não é exatamente uma verdade, conforme disse à Agência Brasil o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

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Sônia Guajajara diz que povos indígenas vivem crise humanitária.Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero.Segundo Lima, o governo federal “fez muito” ao longo dos 100 primeiros dias, na condução das políticas de segurança pública, mas as ações acabaram ofuscadas diante dos “factuais” que tiveram mais visibilidade do que “os feitos” iniciais do governo.

Na avaliação do especialista, os acontecimentos foram “atropelando a agenda e as ações”, o que acabou tornando “turbulentos” os 100 primeiros dias de governo. Assim sendo, “o debate sobre os temas acabou perdendo espaço” em meio a um cenário que “apresenta as ações [implementadas] como se fossem reações [a factuais]”, disse Lima.

“O governo precisa agora recuperar a dianteira que teve no primeiro dia, com o decreto de armas, para poder pensar a divulgação e o detalhamento de políticas como, por exemplo, as do Plano Amazônia mais Segura (Amas) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, completou.

“O governo começou o ano com o decreto de armas, uma importante iniciativa”, lembrou Renato Sérgio de Lima, referindo-se ao decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas, pelos CACs – colecionadores, atiradores e caçadores.

O mesmo decreto foi elogiado e considerado “primeiro acerto” pela professora de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa.

Para a advogada, a revisão das normas que flexibilizaram a compra de armamentos e o Estatuto do Desarmamento têm importante papel para a regulação e o controle de armas no país. Ela destacou a importância da revisão ocorrer no momento atual, após o governo Bolsonaro ter promovido “uma flexibilização completamente desmedida”, visando armar a população brasileira.

“A retomada do controle dos armamentos e da comercialização destes no Brasil é algo bastante urgente, especialmente para redução dos índices de violência e da sensação de insegurança da população que, diante do aumento do número de armas em circulação, se vê insegura e em risco, especialmente quando pensamos em mulheres e crianças”, disse.

Tendo como referência números do Monitor da Violência, Renato Lima, do FBSP, diz que o número de homicídios no Brasil cresceu mais de 6% no último trimestre do ano passado.

Ele também correlaciona esse aumento às facilidades criadas durante o governo Bolsonaro para o acesso da população a armas.

“Isso sinaliza para um 2023 preocupante, porque, se a tendência se confirmar, teremos aumento dos homicídios, muito em função de questões que não foram tratadas durante o governo anterior, como por exemplo a implementação do SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]”, acrescentou. De acordo com o especialista, a iniciativa tende a receber bons investimentos governamentais.

Pronasci

Os dois especialistas destacam a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma das mais importantes políticas públicas do atual governo.

Lançado no dia 15 de março, o novo Pronasci já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade. A primeira edição do programa foi lançada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, e de baixar as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios – mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira –, o novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.

Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados – com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Polícia e cidadãos

Na cerimônia de lançamento do programa, o presidente Lula disse que o Pronasci fortalece a área de segurança, garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.

“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas antes de cometerem qualquer delito, e cuidar depois que a pessoa comete, mas na perspectiva de fazer com que volte a ter uma convivência social e tranquila”, disse Lula.

“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia deste país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude; grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário, que não têm condições de sobreviver porque são pegas de surpresa por bala perdida ou são pegas por ocupação policial”, acrescentou.

No evento de lançamento do Pronasci, o ministro Flávio Dino disse acreditar que tais ações vão garantir a redução da violência “e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”.

Já a coordenadora do programa, Tamires Sampaio, disse que o Pronasci “constrói uma noção de que, fortalecendo agentes e equipamentos de segurança e garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, vamos garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”.

Comunidade

Para Carolina Costa, do IDP, o Pronasci se distingue das políticas de repressão, uma vez que prioriza mecanismos de polícia comunitária, visando à aproximação entre forças policiais e comunidade.

“Em um contexto de extrema violência, em que comunidades vulneráveis se sentem ainda mais desprotegidas por conta de uma atuação extremamente despreparada da polícia, o Pronasci representa uma excelente iniciativa para que possamos retomar o diálogo entre as forças de segurança e a comunidade”, disse ela à Agência Brasil.

No início de abril, a visita do ministro Flávio Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, mostrou vontade política no sentido de aproximar autoridades e comunidades vulneráveis.

A iniciativa, no entanto, acabou sendo criticada por opositores do governo federal, sob o argumento de que a visita representaria uma “conivência” do ministro com “criminosos que atuam na favela”.

Em resposta, Flávio Dino disse considerar “esdrúxula” a afirmação, sustentando que ela seria resultado de preconceito contra os moradores da comunidade.

Política de drogas

Outra política pública do governo federal destacada pelos especialistas consultados pela reportagem é a Estratégia Nacional de Políticas de Drogas, conduzida pela Secretaria Nacional de Drogas.

Para a professora de Ciências Criminais do IDP, a definição de uma estratégia para reorganização dessa política é “absolutamente necessária, e fica ainda mais fortalecida graças à participação da sociedade civil nas discussões.

“Uma iniciativa que está em curso, e que será divulgado em breve, é a retomada do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, com uma participação mais efetiva da sociedade civil. Uma discussão aberta sobre os rumos da política de drogas no Brasil é algo absolutamente importante no contexto brasileiro, sobretudo se analisarmos as [altas] taxas de encarceramento por tráfico de drogas”, complementou a advogada.

Participação

As políticas públicas citadas por Carolina Costa estão sendo tratadas de forma transversal pelas autoridades, em especial com relação à organização do planejamento, bem como da execução e da avaliação. O governo, inclusive,  tem promovido eventos em que o tema é debatido de forma ampla, com a participação dos ministérios da Saúde; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; de secretarias e organizações internacionais, além de representantes da sociedade civil e parlamentares.

“Durante o governo Bolsonaro, as políticas eram bastante estanques: muito isoladas e sem participação social. No atual governo temos outra perspectiva, com retomada da participação da sociedade civil e com a atuação de diferentes ministérios”, argumentou a advogada.

“Quando a política pública é pautada de forma transdisciplinar, essa participação acaba sendo quase natural, além de muito mais incentivada. Quanto mais parceiros e parceiras nós tivermos para condução de políticas públicas, maior será a efetividade e maior será a participação democrática nessas políticas públicas”, complementou Carolina.

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que vai limitar a capacidade operacional do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Vai ser estabelecida uma redução no volume registrado em 2022. Este ano, o número de passageiros deverá ficar abaixo de 10 milhões. O objetivo é tentar aumentar a quantidade de voos no aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, que teve queda nos últimos anos.

“Nós vamos retomar o protagonismo do Galeão! Esse é um compromisso nosso demonstrado desde o início do Governo Lula. Cabe esclarecer que a Secretaria de Aviação Civil está elaborando estudos com possíveis soluções para ampliar o número de passageiros no aeroporto”, afirmou o ministro em suas redes sociais

França garantiu que vai apresentar outras soluções na reunião com o governador do estado, Cláudio Castro, e o prefeito, Eduardo Paes, marcada para o dia 24 deste mês. Também por meio de uma rede social, o prefeito do Rio disse que há riscos na “quantidade absurda” de voos que o Santos Dumont tem recebido.

“Acho o Santos Dumont um charme e de fácil acesso. Só tem um problema: não é um aeroporto internacional. E uma cidade como a nossa não pode prescindir de um aeroporto internacional com várias conexões internacionais. Já fizeram um monte de maldades contra o Rio. Não podemos permitir mais essa. Essa é uma disputa crucial para o Rio”.

Fonte Agência Brasil – Read More