A Polícia Civil concluiu o inquérito que apura a morte de um homem na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, que ocorreu durante uma agenda de campanha do então candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas, na região.

Como a investigação corre sob sigilo, a polícia não informou as conclusões do inquérito, se foi possível identificar de onde partiu o tiro que atingiu Felipe Silva de Lima e se alguém foi indiciado por essa morte.

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Visita de Tarcísio de Freitas a Paraisópolis é suspensa após tiroteio.Polícia Civil acredita que tiroteio foi intimidação a PMs à paisana.No dia 17 de outubro do ano passado, o então candidato, eleito governador de São Paulo, estava visitando o Primeiro Polo Universitário de Paraisópolis quando teve início um tiroteio, que provocou a morte de Felipe Silva de Lima.

As investigações iniciais apontaram que o tiroteio ocorreu após criminosos terem desconfiado que havia policiais sem farda dentro da comunidade. Lima e outra pessoa, que estavam em uma moto, teriam notado a presença de policiais à paisana monitorando a região. A polícia percebeu que os dois estariam armados, e o tiroteio começou.

“A principal linha [de investigação] seria de uma eventual intimidação pela presença dos policiais militares que foram descobertos dentro da comunidade”, disse na ocasião Elisabete Sato, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Inicialmente a polícia havia cogitado a possibilidade de que o tiro tivesse sido disparado por um dos policiais à paisana. “Nós temos um policial do P2 [policial à paisana], que se apresentou aqui e disse ter efetuado o disparo na direção da vítima. Muito provavelmente seja ele o autor do disparo [que matou a vítima]. Mas não dá para afirmar porque o disparo que atingiu a vítima foi de entrada e saída e não temos projétil para fazer o confronto do projétil com a arma que foi apreendida”, disse Sato durante entrevista em outubro do ano passado.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou apenas que o caso corre sob segredo de Justiça, foi investigado e que foi relatado à Justiça em dezembro do ano passado.

A conclusão do inquérito policial foi também enviada ao Ministério Público de São Paulo, que pode pedir mais diligências, oferecer denúncia ou arquivar o caso.

À Agência Brasil, o Ministério Público informou que “está no prazo para análise do inquérito e se manifestará nos autos”.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para identificar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos de domingo (8), que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A investigação também mira os financiadores, os executores dos atos e a responsabilidade de autoridades públicas.

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AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas.Supremo inicia reforma das instalações do plenário.Anderson Torres voltará ao Brasil “logo que possível”, diz advogado.A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas omissiva (praticados por meio de conduta negativa, por inação) e comissiva (cometidos de maneira positiva) dos investigados. Segundo a Procuradoria da República, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos. 

Na terça-feira (10), a PGR também pediu a abertura de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

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O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

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O Brasil tem sete representantes no The Best, prêmio da Federação Internacional de Futebol (Fifa) aos destaques do ano. As indicações foram divulgadas nesta quinta-feira (12). Três deles brigam pelos postos de melhores da temporada entre homens (Neymar e Vinícius Júnior) e mulheres (Debinha).

Os goleiros Alisson e Ederson concorrem à premiação de melhor da posição. A sueca Pia Sundhage, técnica da seleção feminina, disputa como melhor treinadora. Já o atacante Richarlison briga pelo Prêmio Puskás, de gol mais bonito, graças ao voleio do segundo gol brasileiro na vitória por 2 a 0 sobre a Sérvia, na estreia da Copa do Catar. Os eleitos serão anunciados em cerimônia no próximo dia 27 de fevereiro, em Paris (França).

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Gol de voleio de Richarlison é eleito o mais bonito da Copa do Catar.Luisa Stefani decide à noite título de duplas do WTA 500 de Adelaide.Catarinense é primeira brasileira a competir como pilota no rali Dakar.Na disputa pelo The Best masculino, Neymar (terceiro em 2015 – quando o prêmio era junto com a Bola de Ouro da revista France Football – e 2017) e Vini Jr. terão a concorrência dos argentinos Lionel Messi e Julian Alvarez, do inglês Jude Bellingham, dos franceses Karim Benzema e Kylian Mbappé, do belga Kevin de Bruyne, do norueguês Erling Haaland, do marroquino Achraf Hakimi, do polonês Robert Lewandowski, do senegalês Sadio Mane, do croata Luka Modric e do egípcio Mohamed Salah.

Eleito seis vezes o melhor do mundo e principal nome da Argentina na conquista da Copa do Catar, Messi aparece como favorito, tendo Benzema (destaque do espanhol Real Madrid na conquista da Liga dos Campeões e ganhador da Bola de Ouro de 2022) e Mbappé (artilheiro do Mundial, com oito gols) como principais adversários. O argentino levou o prêmio pela última vez em 2019.

No feminino, Debinha foi indicada ao The Best pela primeira vez, credenciada por ter sido protagonista no título do Brasil na Copa América, além de ser eleita para a seleção das melhores da Liga Norte-Americana. A camisa 9 da seleção brasileira terá como adversárias as inglesas Keira Walsh, Beth Mead e Leah Williamson; as espanholas Aitana Bonmatí e Alexia Putellas, as alemãs Lena Oberdorf e Alexandra Popp, a canadense Jessie Fleming, a norueguesa Ada Hegerberg, a australiana Sam Kerr, a holandesa Vivianne Miedema, a estadunidense Alex Morgan e a francesa Wendie Renard.

A última ganhadora do prêmio foi Putellas, que venceu a Bola de Ouro referente a 2022, mas a espanhola terá dura concorrência. Mead, Walsh e Williamson foram os destaques da Inglaterra na campanha do título da Eurocopa feminina. Além de eleita a melhor da competição, a primeira ainda foi a artilheira, com seis gols (e cinco assistências).

Na briga pelo posto de melhores goleiros, Alisson (vencedor em 2019) e Ederson terão como rivais o marroquino Yassine Bounou, o belga Thibaut Courtois e o argentino Emiliano Martínez. Este último foi eleito o Luva de Ouro da Copa do Catar, enquanto Courtois foi o grande nome do Real Madrid na final da Liga dos Campeões, contra o inglês Liverpool.

Melhor técnica de futebol feminino do mundo em 2012 – quando estava à frente dos Estados Unidos – e terceira colocada em 2016, Pia Sundhage tem cinco concorrentes na disputa pelo bi. Três também são treinadoras de seleções: Bev Priestman (Canadá), Martina Voss-Tecklenburg (Alemanha) e Sarina Wiegman (Inglaterra). As outras duas são Sonia Bompastor, que comanda o Lyon (França), e Emma Hayes, que dirige o Chelsea (Inglaterra) e é a atual vencedora. Ganhadora pela última vez em 2020, Wiegman levou as inglesas ao título da Eurocopa em 2022.

Por fim, o golaço de Richarlison contra a Sérvia tem dez concorrentes pelo Prêmio Puskás: o italiano Mario Balotelli, os franceses Mbappé, Théo Hernández, Dimitry Payet e Amandine Henry, o argentino Francisco Metilli, o sudanês Alou Kuol, o polonês Marcin Oleksy, a espanhola Salma Paralluelo e a inglesa Alessia Russo. O brasileiro tem a favor o fato de o gol ter sido eleito o mais bonito da Copa, em votação popular.

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O número de obras atrasadas e paralisadas em todo o Estado de São Paulo diminuiu ao longo de 2022. Enquanto no primeiro trimestre foram registrados 845 projetos com problemas de cronograma na capital e em municípios da região metropolitana, do interior e do litoral paulista, o saldo do terceiro trimestre caiu para 762.

Nesse período, 108 obras foram concluídas e houve a redução de 83 empreendimentos com problemas. Os dados foram divulgados ontem (11) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Os valores empenhados em obras problemáticas também caíram de R$ 21,23 bilhões para R$ 19,84 bilhões em contratos firmados pelo governo estadual e pelos municípios responsáveis pelas obras. As informações mostram ainda que 501 empreendimentos estão paralisados e 261, atrasados.

Os dados foram fornecidos pelos 644 municípios fiscalizados pelo TCE-SP e por órgãos ligados ao governo do estado, até 11 de outubro, e estão disponíveis no portal do tribunal.

Em 2021, o cenário era de 642 obras paralisadas e 433 atrasadas, somando 1.075 casos com problemas e mais de R$ 24 bilhões empenhados.

Segundo dados constantes no Painel de Obras do TCE-SP, 79% dos empreendimentos problemáticos são de âmbito municipal (603), ao passo que 21% são da esfera estadual (159).

Os investimentos do governo federal são a principal fonte de recursos em 230 obras (30%), enquanto o Tesouro do Estado é fonte de recursos para 262 (34%).

As obras de responsabilidade do estado respondem por 92,6% do valor inicial do contrato total (R$ 18.370.168.775), enquanto as municipais por 7,4% do montante (R$ 1.466.103.379).

Em nota, a atual gestão do governo do estado informou que vai analisar e revisar os contratos e cronogramas de todas as obras, “a fim de identificar os gargalos e medidas necessárias à retomada dos empreendimentos parados. Cabe destacar que o relatório do TCE-SP refere-se a obras executadas ao longo de 2022”, ressaltou a nota enviada à Agência Brasil.

Recorte setorial

O setor com mais problemas é o da Educação (191 obras) com 25% do total de obras. Equipamentos urbanos (praças, quadras e similares), Saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, CAPS e similares), mobilidade (obras em vias urbanas), infraestrutura urbana e turística aparecem na sequência como os setores mais afetados.

As informações completas estão disponíveis no Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas do TCESP. A plataforma permite ao cidadão verificar a listagem de todos os empreendimentos que estão atrasados e/ou paralisados no território paulista.

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O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

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Inflação acelerou em todas as faixas de renda em dezembro.IBGE estima safra recorde de 296,2 milhões de toneladas neste ano.Cade instaura processo sobre conduta do mercado de combustíveis no DF.Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
 

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O Ministério da Saúde recebeu hoje (11) 754 mil doses da CoronaVac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total.

De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias.

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OMS alerta para aumento da covid-19 no período de férias chinês.Anvisa autoriza ampliação da validade da vacina Comirnaty.Inca prevê 44 mil casos novos de câncer colorretal no Brasil por ano.As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo.  

Média móvel de mortes

O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive para crianças, “garantindo uma proteção mais efetiva contra o coronavírus”.

“Todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil são seguros e têm sua eficácia comprovada”, reforçou.

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A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.

“A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes à Agência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.

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Moraes determina prisão de Anderson Torres.DF: exonerado da Segurança, Torres nega conivência com atos violentos.Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia 2. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos.

No domingo (8), vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Férias e exoneração

Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as cenas transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para exibir a depredação do patrimônio público. Também pelo Twitter, o ex-secretário afirmou ter determinado que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.

Anderson Torres alega ter viajado de férias. Contudo, o próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.

Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Prisão

Moraes também determinou a prisão de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques às sedes dos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal. Além disso, no domingo à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31.

Apontando a necessidade de “conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor.

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